Durante uma hora e meia, André Ventura apresentou as propostas do Chega para as eleições legislativas de 18 de maio, com poucas diferenças face ao programa do ano passado, e com um foco na imigração e corrupção. O lema “limpar Portugal” desaparece e é substituído por “salvar Portugal”, uma ideia que está presente no hino de campanha do Chega, onde André Ventura é apresentado “como a voz dos heróis do mar” e em que se conclui que esta é a “oportunidade da nossa nação”.

Num discurso muito focado nas críticas a PS e PSD, o presidente do Chega começou por se assumir como candidato à vitória nas eleições, assegurando que o partido não vai a votos “para ficar em terceiro ou segundo” nem para “voltar a ter 50, 60 ou 70 deputados” — “Vamos para vencer e salvar Portugal”, concluiu. As críticas a Montenegro foram de tal forma que chegou a atirar: “Saia-me só da frente e deixe-me ser primeiro-ministro”, depois de ter criticado o Governo por nada ter feito para acabar com as crianças “doutrinadas” nas escolas portuguesas.

Lei Manu e remigração. “Não podemos ter imigrantes a cometer crimes”

O líder do Chega, à boleia da associação entre imigração e criminalidade, recuperou o caso de Manu, o jovem que morreu em Braga depois de tentar impedir que mulheres fossem drogadas, para dizer que “não podemos ter imigrantes a cometer crimes e a ficarem no território português”. Chamou-lhe “lei Manu” e explicou: o imigrante que cometer um crime “pagará o preço da liberdade”, será preso e “mal termine o tempo de prisão, não ficará mais um segundo nesta terra e será devolvido ao país [de origem]”.

Ao contrário do que está no programa, em que se lê que o imigrante, “caso venha a praticar algum crime em território nacional, seja imediatamente reencaminhado para o seu país de origem”, André Ventura assegura que o autor do crime cumprirá pena antes de ser expulso do país, um tema pelo qual já tinha sido questionado durante o debate com Pedro Nuno Santos, que acusava o líder do Chega de permitir que saíssem do país sem pagarem pelo crime que cometeram. “Não podemos ter imigrantes a cometer crimes e a ficarem no território português”, disse, acusando PS e PSD de terem cometido um “crime” e “traição à pátria” ao contribuírem para a entrada de imigrantes.

Mantém também a proposta de retirar a nacionalidade aos cidadãos binacionais que cometam crimes violentos e a regulamentação para o acesso a apoios sociais, “definindo como período mínimo de cinco anos a contribuição para o Estado português antes de poder usufruir de qualquer tipo de benefício social”. Apesar de a proposta para reverter a extinção do SEF ter sido eliminada, o partido coloca no programa uma proposta para “reformular a AIMA, no sentido de voltar a concentrar a vertente administrativa com a policial”, no fundo uma recuperação da polícia de fronteira.

No sentido inverso, André Ventura apelou à remigração, prometendo ser a “voz dos portugueses que tiveram de partir em busca de um país melhor” e dizendo que o programa é uma “expressão do país” que o Chega pretende “construir dentro de portas” — “Queremos que os nossos emigrantes regressem, que tenham neste país uma pátria segura e uma pátria que amam”.

No que toca à corrupção — pela qual acusa PS e PSD de serem a “marca e proteção” — recuperou a proposta do confisco de bens para os corruptos, a questão da criação o crime de enriquecimento ilícito visando, tanto os titulares de cargos políticos e titulares de altos cargos públicos, como os restantes detentores de cargos públicos. O Chega, que prometeu o maior pacote anticorrupção para quando vencer as eleições, mantém também as propostas para “aumentar as penas, garantindo penas mínimas que não possibilitem a suspensão da pena, e aumentar o prazo de prescrição de alguns crimes, como o de tráfico de influência, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, corrupção e participação económica em negócio”.

A proposta que mais deu que falar no ano passado também se mantém e Ventura promete que, por mais eleitores que esta o faça perder (“Não faço política para o mercado eleitoral, faço política para o futuro”), não abdica da mesma: assegurar o aumento da pensão mínima tornando-a equivalente ao salário mínimo nacional. O programa refere que o objetivo é igualá-la ao valor do IAS [Indexante dos Apoios Sociais] e, posteriormente, ao salário mínimo, sem estabelecer uma meta.

Por outro lado, o partido volta a propor aumentar o valor do salário para 1.150 euros até 2029 e, como já tinha explicado anteriormente, “criar um programa de apoio às empresas que demonstrem um peso de custos fixos operacionais superior a 30%, por forma que estas consigam fazer face ao aumento dos salários a pagar”.

Aposta na descida do IVA da construção e redução da taxa normal de 23% para 21%. Portagens são para acabar

No que toca a impostos, o Chega propõe a descida do IVA da construção para 6%, reintroduzir o IVA zero para bens essenciais e uniformizar a taxa de IVA a 6% para todos os serviços de restauração e reduzir a taxa de IVA nas garrafas de gás butano e propano. E, ao contrário do que sugeriu no ano passado, o Chega pretende “reduzir a taxa normal de IVA de 23% para 21%” e, quanto ao IRC, mantém a meta dos 15% “ao longo da legislatura, com efeito imediato nas empresas com sede social nos concelhos do interior”.

André Ventura, que viabilizou o fim das portagens nas ex-SCUT, prometeu ainda alargar a proposta a todas as portagens a nível nacional, argumentando que é fundamental até para as empresas em termos de concorrência.

No que toca à saúde, que estabelece como prioridade, o Chega mantém praticamente as mesmas medidas de há um ano, sendo que o destaque de André Ventura continua a ser o fim da “obsessão ideológica entre público e privado” — É preciso “acabar com cegueira ideológica” porque “a saúde pode ser neutra”. Pelo caminho, referiu que é inadmissível que os emigrantes fiquem inativos no SNS e atacou, mais uma vez, o turismo de saúde.

Quanto às medidas mais polémicas, o Chega continua a propor “a prisão perpétua para crimes hediondos” e a introdução da castração química de carácter temporário e para reincidentes.