São já mais de 5200 os médicos do SNS que aderiram ao regime de dedicação plena — implementado pelo anterior governo e que entrou em vigor em janeiro. Destes, mais 2800 são médicos hospitalares. Contudo, a adesão dos especialistas ao regime não está a fazer aumentar a produção dos hospitais, pelo menos na proporção que seria expectável. “Os resultados estão muito aquém do que poderíamos ter“, dizem os administradores hospitalares.

Segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde, enviados ao Observador pelo Ministério da Saúde, em abril estavam no regime de dedicação plena 5260 médicos. Um número que se aproxima já a passos largos dos sete mil clínicos que o anterior ministro da Saúde, Manuel Pizarro, estimou que pudessem aderir ao regime. Destes, pouco mais de metade, 2806, são médicos hospitalares, o que representa cerca de 22% dos 12500 mil clínicos dos hospitais do SNS que são elegíveis (não entram nestas contas os médicos internos e os que estão no já desativado regime de dedicação exclusiva). Dos restantes 2380 são médicos dos cuidados de saúde primários e 74 médicos de saúde pública.

Como seriam expectável, a especialidade hospitalar mais representada é a Medicina Interna (com 431 médicos, 8% do total), seguida de Pediatria com 231 médicos a aderirem ao regime (4% do total) e Cirurgia Geral (212 especialistas, também 4% do total). No que diz respeito à distribuição geográfica, é na região norte que se continuam a concentrar a maior parte dos médicos hospitalares em regime de dedicação plena: são 1355 clínicos, quase metade do total do país. Segue na tabela a região de Lisboa e Vale do Tejo, com 890 médicos, o Centro (com 371), o Algarve (com 169) e o Alentejo (com 131).

Depois de alguma resistência no início, a verdade é que o número de médicos a aderir à dedicação plena tem vindo a aumentar, a um ritmo de cerca de 1350 entradas por mês desde janeiro.

Regime de dedicação plena com fraca adesão em Lisboa. Gestores hospitalares na expectativa quanto ao aumento de cirurgias e consultas

Aumenta da produção está igual ao do ano passado, quando não havia dedicação plena

No caso dos hospitais, o problema é que, apesar da adesão, o regime (que prevê, entre outras coisas, o aumento do horário de trabalho para 40 horas) não se está a refletir na produção assistencial. “Os resultados estão muito aquém”, diz ao Observador o Presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, que sublinha que, pelos dados recolhidos no terreno até agora, “não decorre necessariamente do regime de dedicação plena um aumento da produção“, nomeadamente de consultas e cirurgias (um dos objetivos do regime, criado em setembro do ano passado ainda pelo anterior governo e que entrou em vigor a 1 de janeiro).

Xavier Barreto adianta que, até agora, os hospitais estão a registar um aumento da produção — em relação ao mesmo período do ano passado — em torno de 5 a 6%, um valor que está em linha com a evolução conjugada do número de consultas e cirurgias no ano de 2023 (as consultas de especialidade subiram 4% e as cirurgias cerca de 8%), quando ainda não existia dedicação plena. Em relação ao aumento da produção nos primeiros meses deste ano, o representante dos administradores hospitalares realça que é “muito difícil dizer se se deve a aumento da produtividade, a um aumento da produção adicional (feita fora do horário e paga com incentivos) ou à dedicação plena”.

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Na origem do problema, sublinha o responsável, está a “falta de clareza na definição das regras” do regime, que prevê um horário de 35 horas semanais com acréscimo de cinco horas, assim como o aumento do teto máximo de horas extra para 250 e o trabalho aos sábados para médicos que não façam urgências. No caso dos médicos que fazem urgência, desaparece o descanso compensatório depois de uma noite no serviço de urgência.

Médicos transferem consultas para os sábados, mas não há “ganho de horas”

No caso do primeiro grupo, ou seja, “para os médicos que não fazem serviço de urgência e que já estavam nas 40 horas (e que são a maior parte dos médicos), não existe nenhum ganho de horas”, critica Xavier Barreto. O que está a acontecer, explica, é que os médicos que dão consultas durante a semana “estão a pedir para passar uma tarde de consulta para o sábado de manhã”. “Muda o dia mas o ganho efetivo não é nenhum”, refere o Presidente da APAH, acrescentando que essa alteração de consultas para o sábado aumenta ainda os custos correntes das unidades com outros profissionais e com despesas de funcionamento.

Apenas um quarto dos médicos aderiu ao regime de dedicação plena

No caso dos médicos que fazem serviço de urgência, coloca-se uma outra questão. Apesar de o regime de dedicação plena prever o fim do descanso compensatório para estes especialistas (um mecanismo que permite reduzir a carga horária no período de trabalho posterior a um período de trabalho noturno), “não está definido de forma clara o que os médicos fazem nas horas em que passam a estar a trabalhar”.

“Há casos em que o médico ainda não completou as 18 horas de serviço de urgência (e pode completá-las) e há outros em que as horas podem ser realizadas a fazer consultas, cirurgias ou internamentos. Se me pergunta se daí resulta atividade assistencial concreta, pode não resultar, se a opção for reforçar o internamento, por exemplo, ou colocar o médico a fazer outras coisas. Não estou a diminuir estas atividades mas o aumento da atividade não está garantido“, avisa Xavier Barreto.

Por isso, os administradores hospitalares pedem mudanças no regime, de modo a garantir um ganho efetivo na produção das unidades. “A minha perceção é que o regime poderia ter outro tipo de garantias, nomeadamente garantindo que as horas ganhas se traduzem sempre em períodos de consulta ou de cirurgia”, diz o responsável.

O Observador tentou contactar os presidentes de quatros das cinco maiores Unidades Locais de Saúde do país (Santa Maria, Coimbra, São José e São João) de modo a perceber que balanço fazem da aplicação, até ao momento, do regime no que diz respeito à atividade assistencial das unidades, mas não obteve resposta.

Administradores hospitalares alertam par aumento dos custos com médicos, sem “contrapartida assistencial”

No entanto, para a APAH (que vai recolhendo as preocupações de quem se encontra no terreno), “a contrapartida assistencial não está garantida” com o regime de dedicação plena. Em paralelo, o aumento dos custos com os médicos é já notório. “Há um aumento muito significativos dos custos, que vai ter uma grande expressão no final do ano”, avisa Xavier Barreto. Recorde-se que o regime prevê a atribuição de um suplemento de 25% do ordenado-base a todos os especialistas que adiram à dedicação plena. “Nessa altura, teremos de fazer uma reflexão sobre o que aconteceu, para perceber se este aumento de custos (comparado com o eventual aumento de produção assistencial decorrente da dedicação plena) se justificou ou não. Com os dados que temos hoje, temos as maiores dúvidas”, sublinha.

Médicos acusam IPO do Porto de cortar suplemento de dedicação plena e ameaçam levar caso à ministra da Saúde

Xavier Barreto deixa, a este propósito, uma crítica ao anterior governo devido à forma como a medida foi apresentada. “Mais valia terem assumido que o objetivo era o aumento de salário. Maquilharam a proposta dando a entender que haveria uma contrapartida de aumento da atividade assistencial. O objetivo foi repor o rendimentos dos médicos, que sabemos que perderam parte do rendimento nos últimos anos”, diz o responsável, acrescentando que o que está a acontecer é “um aumento de ordenado sem uma contrapartida proporcional para a atividade assistencial”.

O regime de dedicação plena, aprovado pelo anterior governo em setembro, e publicado em Diário da República em novembro de 2023, foi negociado durante meses entre a tutela e os sindicatos médicos. Apesar de não ter havido entendimento nem com o Sindicato Independente dos Médicos nem com a Federação Nacional dos Médicos (que contestavam, sobretudo, o aumento do limitar mínimo de horas extraordinárias obrigatórias para as 250), o governo avançou com o regime.

Xavier Barreto destaca ainda um outro problema relacionado com a dedicação plena e que afeta diretamente outra medida-bandeira do anterior governo (e que a atual equipa governativa já deu indicação de querer manter): a criação de Centros de Responsabilidade Integrados (estruturas com autonomia dentro dos hospitais e cujos profissionais recebem de acordo com o desempenho). “Para os novos CRI, o regime é o da dedicação plena, os médicos têm de aderir. Acontece que muitos médicos não querem aderir à dedicação plena porque não querem fazer 250 horas extra. Isso tem constituído um obstáculo à criação de mais CRI“, explica o Presidente da APAH.