Do que depender de António Costa Silva, o Estado terá um lugar destacado na preparação da economia portuguesa para a próxima década. Ainda não foram anunciados detalhes do seu plano de recuperação da economia — apesar de o gestor da Partex e agora conselheiro do governo ter dado a conhecer ideias gerais e alguns exemplos —, mas a importância do Estado ficou bem clara logo na primeira entrevista que deu desde que foi escolhido pelo primeiro-ministro.
O gestor defendeu esta semana “uma intervenção do Estado” a curto prazo para “salvar a economia e proteger o emprego” — tudo porque “o Estado é o último protetor contra todo o tipo de ameaças”. A pandemia e a crise que se seguiu são disso uma evidência, disse à RTP este domingo: “Esta crise mostrou que o papel do Estado tem de ser revalorizado.” O plano que apresentará ao Governo, para a próxima década, vai refletir essa revalorização.
Questionado sobre se essa ideia se aplica também à TAP, que enfrenta enormes dificuldades e precisa de ser recapitalizada, António Costa Silva esquivou-se à situação específica da companhia aérea, mas sempre respondeu que não se pode deixar “que empresas que podem ser rentáveis se afundem e entrem em estado de coma”.
A “capitalização que o Estado terá que efetuar” nas empresas não será feita, porém, sem uma moeda de troca: “Preservar o emprego, qualificar as pessoas e verificar como é que as empresas podem adaptar planos de negócio” para fazer face às novas circunstâncias.
E o setor privado? “Sou favorável aos mercados — os mercados têm de funcionar. O papel fundamental na recuperação é das empresas, são elas que criam riqueza, geram prosperidade. Mas o Estado tem de intervir”, disse Costa Silva.
Dois dias depois, em entrevista à rádio TSF, o gestor insistiu que o Estado “tem de ser um interventor, no sentido de capitalizar as empresas”, mas que isso em nada pressupõe “uma visão estatista e coletivista da economia” — porque esse modelo “não funciona”. Mais: “Os mercados são máquinas fantásticas de inovação, de competição e de criação de novas ideias”.
Os mercados, no entanto, não podem ser deixados a si próprios, referiu nessa entrevista. Lembrando as conclusões do economista austríaco Karl Polanyi, na década de 40, António Costa Silva salientou o papel do Estado como regulador porque “os mercados autoregulados não funcionam necessariamente para o bem público”.
António Costa Silva já tinha defendido algumas destas ideias no ano passado, antes da pandemia. Entre as soluções apresentadas para superar “A doença do capitalismo” — o título do artigo de opinião que escreveu então no Público — o gestor disse que seria “necessário reinventar um novo equilíbrio entre o Estado e o mercado”, de forma a “impedir a erosão da classe média, salvaguardar a democracia e ter em conta a sustentabilidade na gestão dos recursos e no combate às mudanças climáticas”.
Ao mesmo tempo, a regulação deveria ser repensada para “estimular a concorrência, impedir os monopólios, baixar os preços, limitar as barreiras de entrada e assegurar o dinamismo dos mercados”.
Para António Costa Silva, porém, o papel do Estado “interventor” é apenas conjuntural. Na terceira entrevista que deu esta semana, ao Público, deixou claro que o Estado “tem de intervir” na economia, mas também deve ensaiar mais tarde uma “retirada”.
“O que pus no plano é um pacto entre o Estado e as empresas a dizer claramente o que o Estado pode fazer e o que as empresas podem fazer, definir os critérios de capitalização das empresas, o acesso, quem vai dar o dinheiro, como vai dar, o sistema de prestação de contas”. Mas, ”sobretudo, na altura em que as empresas retomarem o fôlego e voltarem a funcionar”, o Estado deve ter “uma espécie de estratégia de retirada da sua intervenção na economia”.
Costa Silva. “Se o Estado não intervém na economia, esta entra em coma”
“O importante é o Estado não atrapalhar”
A ideia de que o Estado se deve afastar da economia foi defendida por António Costa Silva ao longo da última década. Mesmo quando havia aperto financeiro. Em 2012, em plena crise do euro — e com a Comissão Europeia, o BCE e o FMI a ditarem o rumo das políticas económicas de Portugal —, o gestor defendeu que o país só sairia da situação em que se encontrava se criasse mais riqueza. E como é que isso seria feito. “Quem cria riqueza são as empresas, não é o Estado”, disse o Costa Silva em entrevista à Ingenium, a revista da Ordem dos Engenheiros, na edição de Setembro/Outubro desse ano.
Sete anos depois, o gestor continua a defender que “o papel fundamental na recuperação é das empresas”, porque “são elas que criam riqueza, geram prosperidade” — mas, ao contrário dos tempos do resgate, agora acrescenta que “o Estado tem de intervir”.
Em 2012, o Estado serviria, em grande medida, para abrir as portas ao investimento privado e para regular a atividade económica: “Passamos a vida a discutir o Estado. É bom que o Estado não seja megalómano nem guloso, sobretudo em matéria de impostos, mas o importante é o Estado não atrapalhar a vida económica”.
Ou seja, o Estado deve “definir políticas que atraiam o investimento e mobilizem os empreendedores, criar uma regulação com incentivos adequados e deixar as empresas funcionarem e produzirem riqueza”.
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Os contextos, em todo o caso, são diferentes, apesar de serem ambos marcados por uma crise económica. Antes desta pandemia, o Estado mantinha as contas sob controlo — com um excedente orçamental inédito em democracia e a dívida pública a apresentar uma tendência de descida (em percentagem do PIB) —, enquanto que em 2012 as contas do Estado eram um problema grave, com a dívida a aproximar-se do pico, perto de 130% da riqueza produzida, e o défice a escapar mais uma vez às regras europeias.
A grande prioridade então passava por retirar peso ao Estado, com a troika a pressionar para que dois terços do ajustamento fosse realizado no lado da despesa. Uma das grandes discussões, no âmbito das políticas de austeridade, era feita em torno das “gorduras do Estado”, expressão recorrente nesse período. Ainda em 2012, o Governo de Passos Coelho avançou para o corte temporário dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas — solução que seria tolerada pelo Tribunal Constitucional nesse ano, mas proibida para anos seguintes. Como alternativa, Vítor Gaspar anunciaria em outubro um “enorme aumento de impostos”, para 2013, em sede de IRS.
Menos autoestradas, mais portos e ferrovia
António Costa Silva mostrava, no Outono de 2012, estar saturado com a política de infraestruturas das décadas anteriores, a nível nacional e local — que contribuiriam para o aumento galopante da dívida nos anos que antecederam o resgate financeiro. “O país não precisa de mais autoestradas, de mais rotundas, de mais pavilhões desportivos e de mais estádios de futebol. O país precisa de mais empresas, de mais empreendedores, de mais tecnologia, de mais inteligência”, disse à revista da Ordem dos Engenheiros.
Nesta crise, as infraestruturas — noutras frentes — fazem parte da solução de António Costa Silva para transformar a economia. “Com os recursos financeiros que existirem”, o Governo deve “apostar nas infraestruturas físicas do país, modernizá-las todas”, o que inclui infraestruturas de energia e ambiente, qualificar a rede ferroviária e “intervir muito no sistema de portos, que é fundamental para alavancar as exportações do país”. Defensor há muito de uma aposta no Atlântico, Costa Silva sugeriu esta semana que o Governo não se esqueça de “plataformas logísticas, equipamentos de carga, alargamento de cais”.
A questão portuária e logística tem sido muito abordada por Costa Silva nos últimos anos. Em 2016, por exemplo, o gestor reconhecia, em entrevista à Antena 1 e ao Diário Económico, que o Porto de Sines “tem feito um trabalho extraordinário, de modernização notável”, mas que faltava potenciar no país “as ligações não só com todos os transportes marítimos, mas também com o território, aproveitar o grande projeto das redes transeuropeias de transportes”. Além disso, considerava estratégica a criação de “um ambiente favorável ao investimento das grandes empresas internacionais” para que pudessem ser aproveitados os recursos do espaço marítimo português.
