Margarida Balseiro Lopes é a primeira mulher a liderar a JSD e ainda estava a celebrar uma vitória quando teve outra: foi a escolhida para fazer o discurso na sessão solene do 25 de Abril e recebeu elogios até da bancada socialista. Sobre o caso do antigo ministro da Economia Manuel Pinho, acusa o Bloco de Esquerda de querer “branquear” um ato grave ao criar uma comissão de inquérito que recua até aos tempos do Governo de Durão Barroso.

A deputada lembra que Rui Rio é um exemplo de ética na política, mas envia uma indireta ao vice-presidente Salvador Malheiro quando diz que não acha “aceitável utilizar-se meios de transporte de associações para levar as pessoas a votarem”. Também não poupa Feliciano Barreiras Duarte, dizendo que “os currículos devem ser fidedignos“. Discorda ainda de Rui Rio na ideia de que a comunicação social está a perseguir a sua direção: “Os jornalistas só estão a fazer o seu trabalho”.

Não tem problemas em defender que os vencimentos-base dos deputados podem aumentar para resolver o problema das ajudas de custo. Sugere que Carlos César podia ter abandonado o cargo de deputado na sequência ao caso das viagens e ainda confirma o apoio da JSD à candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa em 2021.

Foi escolhida para representar o PSD no discurso do 25 de abril e foi bastante aplaudida, inclusive por deputados socialistas. São sinais dos novos tempos do PSD?
O discurso teve o impacto que teve porque eu tive a preocupação de agradecer aquilo que foi feito, as conquistas que tivemos ao longo das últimas décadas, e a preocupação de sinalizar o papel que cada um dos partidos teve nessa construção. Mas também de falar de futuro. Não disse mal de ninguém. Valorizei a data. E tentei falar das coisas boas que conseguimos e daquilo que temos ainda por fazer. A reação positiva decorre disso, de não ter utilizado aquele discurso para fazer qualquer tipo de guerrilha política ou de ataque a qualquer um dos partidos. Para isso existem os outros 364 dias do ano. Não no dia 25 de abril.

Mas acha que foi muito aplaudida porque foi um discurso mais de esquerda, que não costuma vir da parte do PSD?
Não. Acho que não. Pode haver, da parte das pessoas, esse preconceito. Mas falar de saúde, falar de educação, de igualdade de oportunidades, não é de esquerda. Aliás, se nós temos um Serviço Nacional de Saúde e um sistema educativo como temos em Portugal, em muito se deve ao papel que o PSD teve na governação do país. É um erro dizer que é um discurso de esquerda, foi um discurso assente nos valores do PSD.

Disse, no discurso, que “demasiadas vezes, para que os partidos ganhem, são as pessoas que perdem”. Estava-se a referir ao quê? Lembra-se de alguma situação específica em que os partidos ganharam à custa de as pessoas perderem?
Há vários. Quando nós, por exemplo, apresentámos propostas para ajudar as vítimas dos incêndios em que isentávamos de IMI as habitações que tinham sido destruídas, e essas propostas são chumbadas, tenho a convicção de que foram chumbadas apenas porque tinham o logótipo do PSD. E os principais prejudicados foram as pessoas que perderam as próprias casas. Esse tipo de postura deve ser combatidas porque os partidos têm as suas diferenças, naturalmente, mas tem de haver também a noção de que é importante analisar as propostas, independentemente de virem do partido A ou do partido B. A questão dos incêndios é paradigmática.

Houve um ano em que o PSD decidiu abster-se ou votar contra todas as propostas, no fundo para provar a falta de solidez da geringonça. Aí também votou contra propostas que eram válidas. Essa crítica também é válida para o PSD?
Como eu disse no discurso, a crítica é feita aos partidos. Para todos, naturalmente.

Comissão de inquérito a Manuel Pinho. “Ao meter tudo no mesmo saco, BE está a tentar branquear gravidade do caso”

Um dos temas centrais do discurso no 25 de Abril foi o combate à corrupção. E foi muito elogiada por isso. Porque escolheu esse tema? Acha que se fala pouco do caso José Sócrates no plano político?
Eu falei de duas questões que são relacionadas, mas que são diferentes. A primeira tem a ver com a questão da transparência e da necessidade de avaliarmos e sabermos porque é que as decisões são tomadas pelos poderes públicos. Porque é que são tomadas? Quanto é que custam? Quanto é que custam hoje e quanto custam amanhã? E, num segundo plano, falei de facto na questão da corrupção. Estão relacionadas, mas são duas questões diferentes. Pelos vistos, nos últimos dias, houve quem tivesse vindo falar disso, a propósito do ex-ministro da Economia, Manuel Pinho. Há muito tempo que as pessoas falam disto e os partidos não têm dedicado a atenção suficiente.

E é errado, não dedicarem essa atenção?
Naturalmente, porque eu não acredito numa democracia sem partidos e os partidos para se credibilizarem também têm de separar o trigo do joio. Estes maus exemplos, por poucos que sejam relativamente à classe política em geral, acabam por manchar depois a imagem de todos os outros. E uma das coisas que eu dizia era: ‘Nós não somos todos iguais. E, para que não sejamos todos iguais e não tenhamos de ouvir muitas das vezes na rua e nas redes sociais esses comentários, é fundamental haver aqui uma clarificação’.

A Margarida é jurista e é licenciada em Direito. Acha que a política deve esperar pelos tempos da justiça? Qual é o ponto a partir do qual já é possível exigir uma avaliação política de um caso de justiça?
O princípio da presunção de inocência vale para tudo. E não é só pelo facto de ser jurista. É por que eu acho que deve valer em democracia para toda a gente. Não podemos ignorar que houve decisões que foram tomadas do ponto de vista político e que estão neste momento a ser escrutinadas do ponto de vista judicial que poderão ter sido norteadas por outro tipo de interesses, que não o interesse público. Deve haver aqui, de facto, uma separação. Ainda bem que o PSD foi o primeiro partido a dizer que quer ouvir o ex-ministro Manuel Pinho no Parlamento. Já vimos que a seguir, por exemplo, o Bloco de Esquerda veio pedir uma comissão de inquérito. E a primeira coisa que eu pensei foi: ‘Se é para fazer o que fizeram na comissão de inquérito da Caixa, em que quiseram matar a comissão antes até de muitos dos documentos que eram fundamentais para a descoberta da verdade chegarem, então a comissão de inquérito não vai servir para rigorosamente nada’. Eu acho que deve sobretudo permitir este tipo de audições e este tipo de escrutínio para evitar que este tipo de erros se volte a cometer no futuro.

Vou dar um exemplo: as parcerias Público-Privadas no setor rodoviário. Por que razão não existe a possibilidade de, no site da UTAP, para além dos contratos, todas as renegociações e todos estudos que tiveram suporte àquele tipo de contratos serem públicos? É uma questão de transparência, que está intimamente ligada à questão da corrupção, naturalmente, mas que é diferente. A minha preocupação é evitar que isto se volte a verificar no futuro.

Era preferível só ouvir Manuel Pinho e não haver uma comissão de inquérito?
É importante ouvir o ex-ministro Manuel Pinho para saber o que é que ele tem a dizer. Avançar já para uma comissão de inquérito, ainda por cima vindo a proposta de quem vem, se for para fazer o que fizeram na Caixa, vai valer de muito pouco.

O próprio diz que não vai dizer nada até ser ouvido primeiro pelo MP.
Aliás, ele não é obrigado a ir ao Parlamento…

Mas se for numa Comissão de Inquérito é.
Aí sim.

Então não é vantajoso haver comissão de inquérito, nem que seja para isso?
Sim. Mas, se for para fazer o que fizeram na Caixa, não. O PSD pediu há uns dias a lista dos maiores devedores da CGD. Esta é uma informação que nós já teríamos em nossa posse se não tivessem assassinado a comissão de inquérito da Caixa. E isto é de facto relevante. Porque há dinheiro público que é injetado e não sabemos porquê, por que razão, quem é que ficou em situação de incumprimento. É dinheiro dos contribuintes e não pode haver esta ausência de escrutínio para as pessoas.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, segundo a proposta do BE seria desde 2003 até agora. Não faz sentido ser assim, para se analisar tudo?
Isso é uma forma do Bloco de Esquerda, na minha opinião, dar a mão ao PS. Vamos meter tudo no mesmo saco? Temos estado a falar de um conjunto de pessoas de um determinado partido que estão envolvidos em determinados casos e, para se tentar branquear ou diluir a gravidade disto, que é grave, como é evidente, vai-se a 2002, a 2003. São coisas completamente diferentes. Vai-se meter no mesmo saco o Governo do Durão Barroso com aquilo que está em juízo relativamente ao Governo de José Sócrates? Acho que foi uma forma do Bloco, na minha opinião, dar a mão ao PS. Equiparando situações que não têm rigorosamente nada a ver.

Ainda sobre Manuel Pinho, o próprio, através do advogado, alega que não é muito correto ser ouvido no Parlamento antes de ser ouvido pelo Ministério Público. Esse princípio é um argumento válido do ministro ou ele politicamente pode sempre responder antes de fazê-lo perante a justiça?
Por aquilo que fez politicamente pode. Não cabe até, em bom rigor, naquilo que é a separação de poderes. Não é a Assembleia da República que vai substituir os tribunais, como é evidente. Mas há, de facto, avaliações políticas que devem ser feitas.

Banho de ética e caso Feliciano. “Os currículos devem ser fidedignos”

O antigo líder do PSD, Marques Mendes, criticou o líder do PSD, Rui Rio, por ter estado em silêncio uma semana sobre este caso. Concorda com a crítica?
O que importa é que o PSD foi o primeiro a pedir que Manuel Pinho seja ouvido. E o PSD tem histórico nesse tipo de posturas. Não interessa se é do partido A, se é do partido B. Nós quisemos fazer uma comissão de inquérito à CGD e teve um período bastante alargado. Um período, aliás, em que nós estávamos no Governo. Não temos qualquer tipo de problema a esse respeito. A verdade é que foi o PSD que começou a pedir esclarecimentos, e depois todos os outros vieram atrás. Tanto o PS, como o Bloco de Esquerda, o PCP e o CDS mais comedido.

Esta semana de silêncio foi um pacto como disse Luís Marques Mendes?
Foi o timing que o presidente do partido entendeu que era o necessário.

No 25 de abril disse: “Temos de ter a coragem para reformar o sistema político, introduzindo transparência para que sejam conhecidos todos os interesses em causa em todas as decisões tomadas pelos poderes públicos. A transparência tem de ser a regra do funcionamento democrático. E importa recordar que o exemplo vem de cima”. Como é que isto se concretiza?
Neste momento há uma comissão da transparência, que está a preparar um pacote de medidas que eu acho que vão ao encontro disso. Que segue recomendações que foram feitas pelo GRECO, pelo grupo peritos que se tem dedicado ao combate à corrupção, e das 15 recomendações feitas em 2016, apenas uma foi integralmente cumprida e três delas parcialmente. Uma decorre deste pacote de transparência, que vai, precisamente, alargar o âmbito subjetivo das obrigações declarativas, fundindo, por exemplo, a de rendimento e de património com as de incompatibilidades e de impedimentos. Essa é uma questão que me parece fundamental. Tal como obrigar outras pessoas, neste caso, por exemplo, os chefes de gabinete, os dirigentes máximos de câmaras municipais a estarem também sujeitos eles próprios a estas obrigações declarativas. Eu acho que este é um sinal importante. Aumentando exatamente a transparência. Eventualmente também através da publicação ou publicitação dessas declarações no site da Assembleia. Neste momento é visível no site a questão do registo de interesses, acho que a questão das declarações de rendimentos ou a das incompatibilidades também é passível de ser publicado, salvaguardando questões naturalmente do foro pessoal.

E esse escrutínio não pode afastar as pessoas da política?
O que afasta é esta nuvem sobre nós que diz que somos todos iguais, fazendo com que muitos não se aproximem, nem entrem na política com receio de depois serem todos postos no mesmo patamar. Eu acho que isso só credibiliza. E só faz com que mais pessoas se envolvam na atividade política.

Agora uma pergunta de um leitor, Jorge Cardoso: “O que pensa que os partidos devem fazer para envolver os jovens na vida política?”
Acho que devemos dar o exemplo. E devemos ter a noção de que os partidos e as juventudes partidárias têm de abrir, tornando os discursos e a agenda mais próxima das preocupações das pessoas. Por muitas alterações que possamos fazer ao sistema político, se os partidos estiverem a falar de coisas que não interessam minimamente às pessoas, dificilmente as pessoas se vão identificar e se vão sentir mobilizadas com as causas que os partidos escolheram como suas.

Voltamos à questão do “banho de ética”, que pegou como sound bite do presidente do PSD. Quando o antigo secretário-geral, Feliciano Barreiras Duarte, foi acusado de ter empolado o currículo, Rui Rio veio defendê-lo, dizendo precisamente que o caso tinha sido excessivo. Isto não é uma contradição?
Naturalmente, entendo que os currículos devem ser fidedignos e devem relatar exatamente aquilo que cada um de nós fez na vida. Agora eu acho que, quando o dr. Rui Rio fala do “banho de ética”, fala com propriedade. Em todo o seu percurso de vida, se há características que lhe reconhecem é o facto de ser uma pessoa séria, de ser uma pessoa íntegra, que muitas vezes não se coibiu de afrontar interesses instalados em função daquilo que considerava ser o interesse público. E é, sobretudo, por aquilo que ele diz, por aquilo que ele vai fazer que eu acho que as pessoas o devem avaliar. E não em função de uma outra escolha que possa no limite não ter sido bem sucedida.

Mas as pessoas também não se definem pelas escolhas que fazem para se rodear?
Acho que o antigo secretário-geral fez exatamente aquilo que devia fazer, que, neste caso, foi assumir as responsabilidades e afastar-se do cargo. Mas acho que isso não mina, nem descredibiliza em nada aquele que é o mandato ou aquela que é a liderança do dr. Rui Rio.

Embora o líder seja Rui Rio, existe uma direção. E, nesse aspeto, há dois vice-presidentes do PSD que têm processos que decorrem no MP. Não deveria ter existido um maior cuidado da parte do presidente do partido na escolha da direção?
Não. Eu acho que o presidente do partido é livre de fazer as escolhas que bem entender para a equipa que o acompanha. Acho que os holofotes muitas vezes focam em duas pessoas, que, até ver, são de facto inocentes, quando ele tem muitas outras pessoas que o acompanham na equipa. Podíamos falar no caso do David Justino, que está agora a liderar o Conselho Estratégico Nacional, temos o Manuel Castro Almeida que teve agora à frente de um dos acordos celebrados com o PS, temos o Álvaro Amaro. Temos muitas outras pessoas.

Mas umas não apagam as outras. Cada uma vale por si.
Naturalmente. Mas as pessoas em causa vão ou não ser julgadas. Até porque devemos dar espaço à justiça para atuar no seu campo, em função daquilo que tiverem ou que não tiverem feito. Porque isto também é importante: não partir do pressuposto de que, se estão a ser investigadas, são automaticamente culpadas.

Rui Rio aponta muitas vezes o dedo à comunicação social por estar à procura de histórias, a vasculhar a nova direção do PSD. Concorda com esta ideia?
Eu acho que os jornalistas estão a fazer o seu trabalho. Sem prejuízo de haver um ou outro caso em que possa haver algum empolamento de alguma situação. Eu acho que estão, naturalmente, a desempenhar o seu trabalho, que é investigar, dar as notícias. Umas com mais ou menos relevância.

Dentro da própria JSD há também um caso de suspeição da presidente da Mesa da sua lista, Mafalda Cambeta. Existem suspeições de um caso de falsificação de assinaturas na Assembleia Municipal. Isto de alguma forma não é uma contradição para uma liderança que defende a transparência?
Não. Acho que não. Porque, até prova em contrário, a Mafalda não foi condenada por rigorosamente nada. Portanto, acho que é colocar nela o ónus de uma situação que é incomparavelmente diferente. Devemos sempre presumir a inocência das pessoas.

Isso do ponto de vista da justiça. Estamos a falar ao nível de ética. Em tempos foi noticiado num jornal local que Mafalda Cambeta tinha sido contratada para uma junta do PSD como jardineira, já são dois pontos numa só presidente de Mesa.
Creio que, nesse caso, não há qualquer tipo de questão do for criminal que nos leve a estar a falar desse caso, à semelhança daquele que estávamos a falar há pouco com a suspeita de um ex-ministro ter tomado um conjunto de decisões norteado por outro tipo de interesses que não o interesse público. São coisas totalmente diferentes.

Caciquismo. “Não acho aceitável utilizar-se carrinhas de associações para mesas de voto”

As últimas eleições diretas do PSD foram muito faladas pelo caciquismo. Acha que é uma prática aceitável? Por exemplo, ver carrinhas a transportar pessoas?
Em primeiro lugar, o que é o caciquismo?

Pergunto-lhe a si. Há um caciquismo aceitável e outro não aceitável?
São coisas diferentes. Depende do que é o caciquismo. Eu não acho normal, nem acho aceitável, utilizar-se meios de transporte de associações ou de outro tipo de organizações da sociedade civil para mesas de voto, para levar as pessoas a votarem.

Então não concorda com o que fez Salvador Malheiro?
Eu não acho que seja aceitável a utilização desse tipo de meios para a vida interna do PSD. Agora, é normal, naturalmente, numas eleições diretas haver uma grande mobilização de pessoas. Desejavelmente, gostaria que todas as pessoas fossem pelo seu próprio pé votar à sua mesa de voto. Uma coisa é a mobilização dos militantes do PSD, outra coisa completamente diferente são esse tipo de situações que estavam a relatar. E é importante não misturar. Porque é normal numas eleições diretas, ao contrário do que acontece na eleição em Congresso, haver uma grande mobilização do partido. Isso é bom, o facto de as pessoas irem votar em massa.

Já cacicou?
De convencer as pessoas a votar em mim? Naturalmente, senão não tinha sido eleita.

Até onde é que foi? Ligou um a um? A dizer para irem votar?
Liguei. Apresentei o projeto. Fui a todos os distritos do país. Fiz imensas atividades. Eu acho que uma das questões que mais nos deve preocupar não é a questão do caciquismo, de tentarmos convencer as pessoas a votarem em nós. É a forma como as campanhas internas são ou não financiadas. Isso a mim, honestamente, preocupa-me mais. A minha campanha sei quem a pagou, fui eu. Agora, as campanhas internas, muitas vezes não sendo alvo de escrutínio, fica sempre a dúvida.

Ninguém sabe quem financiou as candidaturas de Rui Rio e Santana Lopes. Seria desejável, começando por aí, que o próprio líder do partido pudesse divulgar quem financiou a campanha nas diretas?
Era importante que nas campanhas internas dos partidos houvesse regras para se tentar perceber quem é que pagou o quê.

Foi a Margarida que a pagou a sua campanha do seu bolso?
Naturalmente. Fui ficando em casa de familiares, em casa de amigos, mas fui eu que a paguei.

Foi muito cara?
Dez mil euros.

E o André Neves [adversário na campanha], também foi ele próprio a financiar?
Não faço ideia.

Voltando ao caciquismo. Falávamos da deslocação de pessoas em bloco que vão votar de forma acrítica. Concorda com esse tipo de método?
Mas carrinhas de quê?

Carrinhas carregadas com militantes.
Mas carrinhas de quê? Se eu tiver o meu carro e tiver dois amigos e disser: Olha, eu vou votar, querem boleia? Há problema?

Mas se for uma carrinha de uma associação?
Se for de uma organização da sociedade civil não me parece aceitável.

Mas se for privada é aceitável?
O voto é secreto. Então as pessoas votarão em quem entenderem.

A prática de transporte em grupo não é criticável?
De transporte em grupo não. Se eu levar um carro, com cinco pessoas, ou com sete lugares, não há nada de errado.

E o pagamento de quotas?
Isso é outra coisa diferente. Isso é uma matéria que preocupa bastante o presidente do partido. Nós estivemos reunidos com ele há uma semana e meia e sei que é uma das coisas que ele quer mudar. Que tem a ver com a forma como é gerada a referência multibanco para pagamento da quota. E aquilo que eles estão neste momento a preparar no partido é exatamente um sistema em que cada pessoa vá pagar necessariamente a sua quota.

Aproveito para fazer uma pergunta de mais um leitor, de Pedro Jerónimo, a propósito de corrupção e transparência. Como é que encara o lóbi e a sua regulamentação?
Acho que essa devia ser uma das matérias abordadas pela comissão de transparência. Não é líquido que venha a acontecer, ainda estamos em discutir. Existe uma proposta do CDS, o próprio grupo parlamentar do PSD chegou a ter essa discussão. Quem é que teve a ver com uma determinada decisão que foi tomada pelos poderes públicos? Acho que isso é fundamental. Quanto mais transparência houver, mais se acautela e mais se salvaguarda o interesse público. Sou a favor, naturalmente, da regulamentação do lóbi também por isso.

Remuneração-base dos deputados devia subir, para uniformizar abonos e subsídios

Continuando na ética, houve recentemente o caso das viagens dos deputados das ilhas em que recebiam duplamente pelas deslocações. Considera que o deputado Carlos César devia abandonar o cargo de deputado, como fez o deputado do Bloco de Esquerda envolvido no caso?
Eu já tive oportunidade de comentar a propósito da decisão tomada pelo deputado do Bloco, e sei que é logo dito que ele já estaria para sair do Parlamento, mas não acho que essa seja uma questão relevante. Acho que ele fez bem em sair na medida em que muitas das vezes aquilo que as pessoas censuram é o facto de não haver ilações políticas que se retiram de determinados erros que foram cometidos. Portanto, acho que ele esteve bem em sair do Parlamento, dando exatamente esse sinal. Agora, cada um é livre de fazer aquilo que entender. Há questões que, não sendo ilegais, muita das vezes do ponto de vista ético, são questionáveis. E essa é uma fronteira.

Deve haver consequência, embora não seja ilegal? Sendo questionável do ponto de vista ético, deve haver consequências políticas disso?
Não sendo ilegais, naturalmente que determinadas condutas devem ser os próprios a avaliar em que medida devem ser ou não tiradas ilações.

Este caso concreto dos subsídios de deslocação dos deputados das ilhas. É legítimo estes deputados pedirem um reembolso por serem cidadãos das regiões autónomas e ao mesmo tempo receberem subsídio de deslocação da Assembleia da República por terem direito a ele enquanto deputados?
Eu acho que é importante é ir à questão maior, que tem a ver com a remuneração e vencimento dos deputados. Em que medida é que faz ou não sentido haver uma componente ainda significativa que é variável, que inclui as ajudas de custo e os abonos? Em que medida é que faz sentido ou não transferir isso para o salário base, tendo já em consideração o sítio onde cada um é deputado?

Deve haver uma uniformização maior?
Sim, eventualmente. Agora, isso vai levar a quê? Ao aumento da remuneração-base dos deputados. E estaremos ou não disponíveis para isso?

Acha que os deputados deviam ganhar melhor?
Se transferirmos essa componente das ajudas de custo para a remuneração base, naturalmente que a remuneração-base vai subir.

Rui Rio. Acordos do PSD com Governo não são “contraditórios” com papel na oposição

Tem dito publicamente que a relação que tem com o líder do PSD, Rui Rio, é boa. Se fosse hoje voltaria a votar em Pedro Santana Lopes?
Não sei, nem acho que a pergunta faça sentido cinco meses depois. Mas de facto a relação tem sido muito boa, e isso decorre também do facto de ter sido dirigente da JSD. Ou seja, ele compreende que a JSD deva ter a sua agenda, a sua autonomia, e deva ter a sua própria atividade independentemente do partido. O facto de eu ter tido oportunidade de discursar no 25 de abril é a prova disso.

Gostou de ver Rui Rio ir a São Bento reunir-se com António Costa para propor dois acordos logo no dia a seguir a ter tomado posse como líder do PSD?
Não se trata de gostar ou deixar de gostar. A preocupação que o presidente do partido teve foi: há áreas da governação, assuntos e dossiês, que são importantes e não podem estar dependentes do Governo que está momentaneamente em funções. Uma dessas áreas tem a ver com o quadro comunitário de apoio, a outra tem a ver com a descentralização. Não me choca minimamente que tenham sido celebrados dois acordos de princípios relativamente a estas duas matérias.

Mas Rui Rio acabou por fazer isso ainda antes de ouvir a comissão política, de ouvir o partido, de perceber a sensibilidade do partido para essa abertura.
O presidente do partido já tinha dito na campanha eleitoral interna que achava que deviam existir matérias onde PS e PSD deviam ter entendimento, para que não estivessem depois sucessivamente a ser alteradas. Portanto não fez nada que não soubéssemos.

Não corre o risco de ficar sem discurso, agora que estamos em vésperas de ano eleitoral? E de se confundir o discurso do PSD com o do PS?
Em que assuntos?

Nesses que referiu.
São dois temas fulcrais para o país, que nada têm a ver com o PSD ou o PS. E que têm a ver com a relação com as autarquias e com o novo quadro comunitário de apoio, que será utilizado por um governo que não se sabe qual virá a ser. São duas questões fundamentais para o país, não tem nada a ver com a oposição que o PSD faz e vai continuar a fazer ao PS e ao atual Governo. Ainda recentemente, quando viemos pedir a lista dos principais devedores à CGD, provavelmente o PS não terá ficado agradado com isso. E quando criticamos a aposta deste governo nos impostos indiretos, é criticar o governo do PS. Esse papel de oposição não acho que seja contraditório com o facto de, em duas ou três matérias relevantes do país, haver um acordo de princípios para que depois não se esteja constantemente a mudar.

Foi a descentralização e os fundos comunitários do próximo quadro plurianual mas, na perspetiva de Rui Rio, podiam ser mais: a Segurança Social, a Justiça…
O debate conjunto sobre a Segurança Social já o antigo presidente do PSD entendia que devia ser feito. Como sabemos, não foi feito rigorosamente nada porque o PS não quis.

Mas independentemente disso, é uma oposição mais suave, digamos assim. Às vezes Rui Rio e o líder parlamentar do PSD até falam a duas vozes. A oposição de Rui Rio é mais suave do que a de Pedro Passos Coelho, ou não faz essa essa leitura?
Não faço, até porque há pouco tempo para haver essa avaliação.

Mas também há pouco tempo até às eleições.
Há incomparavelmente mais tempo até as eleições. Portanto, aquilo que deve depois ser avaliado é em função daquilo que o PSD tiver feito, e tem muito tempo para o fazer ainda até às eleições.

O PSD não pode viabilizar o próximo Orçamento do Estado?
O presidente do partido já esclareceu isso.

Eutanásia? A favor e sem necessidade de referendo

Na questão da eutanásia, Rui Rio e o líder da bancada parlamentar também têm opiniões diferentes.
E bem, porque é uma questão que o PSD sempre considerou ser de consciência, e consciência cada um a tem. Portanto é uma matéria onde o PSD não impõe uma disciplina de voto, como aconteceu noutras matérias, e havendo liberdade de voto é normal haver pessoas a concordar e a discordar.

Acha que é prioritário discutir a legalização da eutanásia neste momento? O debate no Parlamento ficou marcado para o início de junho.
Eu acho que podemos fazê-lo, apesar de nos programas eleitorais essa questão não ter sido contemplada, daí que haja quem defenda o referendo. Há quem sinta que há necessidade de o debate extravasar as paredes do Parlamento.

E o que é que acha em relação a isso? Concorda com a ideia do referendo?
Eu acho que deve, sim, haver um debate que extravase as paredes do Parlamento, e que envolva a opinião pública, porque é uma matéria muito fracturante, que tem a ver com a questão da vida. Mas eu acho que o Parlamento pode, no limite, tomar essa opção dando sempre, e bem, liberdade de voto, porque sendo uma questão de consciência cada deputado deve votar de acordo com a sua.

E o que é que diz a sua?
Sou a favor.

Votou em Fernando Negrão para líder parlamentar?
Naturalmente.

Na altura a questão foi complicada porque foi a primeira prova à liderança de Rui Rio e não foi superada com grande distinção na medida em que não teve o apoio da maior parte da bancada. Mesmo assim tomou posse como líder parlamentar e apontou o dedo aos colegas de bancada que não votaram nele. Como é que viveu essa questão?
É uma questão que está resolvida.

Rendimento Básico de Inserção. É uma “solução possível” para combater as desigualdades

Sobre a moção de estratégia global que levou ao Congresso da JSD, e com a qual foi eleita, defende que se discuta a criação de um rendimento básico incondicional — que aliás já tinha sido levada a congresso na moção de Carlos Moedas e Pedro Duarte — mas não diz como, de que maneira. De que forma é que isto se materializa?
A JSD deve trazer esse debate como muitos outras. A ideia é termos reflexão e pensamento político sobre estes temas, que estão a ser debatidos lá fora. E o ponto prévio tem a ver com a grande desigualdade que existe no mundo e em Portugal. A globalização tem coisas brutalmente positivas, mas também em alguns níveis tem aumentado este fosso entre ricos e pobres. Há várias soluções em cima da mesa: a questão do rendimento básico incondicional, que queremos trazer para discussão, é uma delas. Há uma experiência semelhante na Finlândia, que até recentemente foi reformulada para uma espécie de crédito universal, e é sobretudo essa discussão que eu acho que devemos ter. Sobretudo nas juventudes partidárias, que devem-se posicionar num patamar de discussão daquilo que vai marcar a agenda nas próximas décadas. Acho que as juventudes partidárias devem servir para, além de darem resposta aos problemas da espuma dos dias, relacionados com a habitação, com o emprego, também anteciparem debates a que a sociedade não vai poder fugir no futuro.

Mas em Portugal podia-se concretizar de que forma? Com um projeto piloto em alguma região ou Portugal é um país demasiado pequeno? Como é que se podia concretizar num país como o nosso?
Eventualmente, mas o que eu acho que é fundamental é perceber de que forma podemos corrigir as desigualdades que temos em Portugal. Por exemplo, aquilo que aconteceu ao nível da alteração recente ao IRS não veio ajudar a essa mitigação das desigualdades: quem não pagava IRS, e era uma parte significativa da população, continua a não pagar. Portanto, a esses, as alterações que aconteceram nos últimos dois anos e meio não deram qualquer tipo de resposta. Acho que devemos ter sobretudo uma solução para estas pessoas, em que muitas vezes o facto de não trabalharem não significa que consigam sair do ciclo de pobreza. Nos ainda temos em Portugal 8 mil pessoas a dormir na rua, não acho aceitável. E não acho que essa seja uma questão de esquerda e de direita. Tem a ver com a salvaguarda e a dignidade da pessoa humana.

Mais uma pergunta de um leitor. Luciano Tavares pergunta: Se viesse a ser primeira-ministra em breve quais seriam as suas prioridades, e como as concretizaria?
Eu acho que o primeiro desafio a que temos de dar resposta, e naturalmente que aqui falo enquanto presidente da JSD, tem a ver com aquilo a que eu costumo chamar de geração eternamente adiada: é a geração da minha idade, ou mais novos, e até aos 35 anos, que entra no mercado de trabalho com ordenados de 500 ou 600 euros, e que não consegue autonomizar-se, sair de casa dos pais. Aqui acho que era fundamental ter medidas ao nível do emprego, da redução dos custos de contratação e da redução da tributação dos jovens até aos 35 anos, e simultaneamente medidas que possibilitassem um jovem arrendar casa. A única coisa que temos em Portugal é o Porta 65, que no anterior programa, que era o Incentivo ao Arrendamento Jovem, chegou a ter uma execução de 60 milhões de euros, o atual programa tem 18 milhões de euros em que quase 60% dos candidatos fica excluído não porque não preenche os critérios que a lei estabelece, mas porque não há verba. Devemos ter coragem de dizer que não é aceitável que exista um conjunto de jovens que estão em igualdade de circunstâncias, mas uns chegaram primeiro e têm verba, e outros não.

Fala enquanto líder da JSD, a pergunta do leitor era mesmo enquanto primeira-ministra, portanto numa perspetiva mais nacional. Não se quer aventurar?
Isto é nacional.

Mas muito focada nos jovens.
É mais do que isso. O país que temos tem de ser um país de gerações, nós não podemos correr o risco de perder uma geração inteira. E é isso que está a acontecer. É fundamental apostar na natalidade, sabemos disso, mas depois como é que vamos contrariar isso se temos uma geração inteira que não consegue sair de casa dos pais? Esta não é uma questão de jovens, é uma questão estrutural da sociedade portuguesa, e infelizmente não tem merecido a atenção devida.

Outra das propostas da sua candidatura na JSD era os alunos participarem na avaliação dos professores. Isto não podia levar a uma subversão do sistema, ou até a algum facilitismo no sentido de os professores que dessem melhores notas tinham melhores avaliações?
Acho que essa é uma medida que devia ser aplicada ao nível do ensino secundário e acho que os alunos do secundário têm maturidade suficiente para distinguir aquilo que é um bom de um mau professor. E isso era relevante, não numa lógica de penalização, mas de premiar os professores que mais se destaquem no processo educativo de um determinado estudante. Eu acho que era uma forma de incentivar cada um dos professores a ser melhor. E se o aluno é o centro de todo o sistema educativo, porque é que os alunos não hão-de poder avaliar os professores?

Mas aí não se podia criar a ideia de os professores serem mais benevolentes para terem uma melhor nota?
Acho que não, isso é menorizar ou passado um atestado de menorização aos alunos, não acredito nada nisso. Acho que há professores que se destacam e que devem ser incentivados.

Aceitaria ser ministra de um Governo de Bloco Central liderado por António Costa?
Provavelmente não. Porque há diferenças grandes que nos separam do PS, mas claro que depende tudo do contexto e do momento em que o país estaria. Houve alturas do país em que os principais partidos — neste caso o PS — não souberam estar a altura das suas responsabilidades quando o país mais precisava. Foi o caso do programa de ajustamento, em que o PS se desresponsabilizou totalmente, e eu não quero que o PSD faça isso. Mas, à partida, fazer parte de um governo de António Costa dificilmente.

E de Rui Rio?
Naturalmente que acredito que o presidente do PSD vai ser primeiro-ministro no próximo ano, e naturalmente que o ajudarei em tudo o que precisar.

Falando de Marcelo Rebelo de Sousa, a JSD foi recebida pelo PR e levou-lhe uma prenda: uma prancha de bobyboard que dizia Marcelo Rebelo de Sousa 2021. A JSD apoia, portanto, uma recandidatura de Marcelo.
Naturalmente. A ideia foi, não só porque ele gosta de bodyboard, mas fazer a graça sobre a onda à volta dele, não só de popularidade, como o papel importante que ele teve na credibilização dos políticos junto da opinião pública. Acho que é uma onda que ele não pode perder e deve continuar a surfar em 2021.

E o PSD, enquanto estrutura nacional, desta vez também devia apoiar a candidatura?
O PSD lá fará o que entender, e no devido tempo. Mas eu enquanto militante da JSD, e também do PSD, considero que o Presidente da República se deve voltar a candidatar em 2021.