Gravata preta, rosto fechado, papéis preparados na mão. Luís Montenegro surgiu em Viseu, 25 dias depois de vários incêndios de grandes dimensões terem começado a assolar o país e uma semana depois de ter começado a ser acusado de insensibilidade, para mostrar ação e tentar retomar o controlo da narrativa. Foi da Câmara Municipal de Viseu, onde decorreu o Conselho de Ministros durante cerca de três horas, que anunciou dezenas de medidas (algumas novas ou com montantes reforçados) para apoiar os afetados pelos fogos, um plano a 25 anos para a floresta e um semi-pedido de desculpas por uma questão de “perceções”.

Antes de mais, as desculpas: sabendo que está debaixo de críticas fortes desde que apareceu em fotografias na praia, de férias, enquanto os fogos se intensificavam (cancelou as férias ao quinto dia, tendo garantido que acompanhou sempre atentamente o desenrolar dos acontecimentos), e de ter discursado na Festa do Pontal antes de acionar o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, Montenegro quis justificar-se. E aproveitou uma pergunta sobre a ideia de que esteve afastado, ou pouco visível, durante esta altura crítica para fazê-lo (embora sem responder sobre se hoje voltaria a deslocar-se ao Pontal).

Primeiro, agradeceu à jornalista que colocou a questão por poder assim falar ao país sobre essas acusações, que o Governo tem tentado contrariar. Depois, deixou um pedido de desculpas qb: “Se porventura em algum momento foi criada alguma perceção no sentido de que esse acompanhamento não era tão próximo, intenso e profundo, só posso lamentar que isso tenha acontecido, porque sinto até injustiça dessa imputação. Mas reconheço que possa ter contribuído para isso que tenha acontecido”.

A frase do primeiro-ministro inclui várias camadas: Montenegro lamenta, caso a tal perceção exista, mas considera-a injusta; ainda assim, reconhece que pode ter ajudado a criá-la, provavelmente entre os tais dias em que apareceram imagens suas de férias e no Pontal, apesar de ter falado várias vezes ao país sobre os fogos. E quis acrescentar que não lhe “custa” reconhecer essa potencial falha, porque considera que sempre “cumpriu” os seus deveres — mas “aqui e ali”, admitiu, é preciso que esse cumprimento tenha uma “perceção mais concreta”. Ou seja, que a população o veja de mangas arregaçadas e a ter uma postura mais visivelmente pró-ativa sobre o assunto.

Boa parte da declaração de Montenegro foi, de resto, passada a garantir que tem muita “sensibilidade” para o assunto — até porque tem “raízes rurais” e por isso conhece bem o drama de quem vive com o fogo à porta ou teme que ele apareça — e que era difícil fazer mais — por isso, foi insistindo que não é possível “estar em todo o lado” e “antecipar a ocorrência e propagação rápida de todos os incêndios”.

O plano para a floresta que pode transformar-se em pacto de regime

O que é possível agora é tentar evitar, em primeiro lugar, que estes incêndios de grandes dimensões continuem a repetir-se — e, nesse sentido, Montenegro foi buscar um plano que tinha apresentado em março (estava o anterior Governo em gestão) e que quer agora pôr em prática. A ideia é tornar-se um “pacto de regime” para reordenar as florestas e valorizá-las, embora até agora não tenha sido discutida com os partidos.

Assim, o que está em causa é o Plano Floresta 2050, que foi nessa altura apresentado pelo Executivo como “um ambicioso instrumento estratégico que visa transformar a gestão da propriedade florestal, fortalecer a resiliência contra incêndios, promover boas práticas no setor”. Implicaria, segundo essa primeira apresentação, um investimento de 6.500 milhões de euros para tornar a floresta sustentável e resiliente e “apoiar a transição para um futuro mais verde e sustentável”.

“O Plano Floresta 2050 reconhece que os territórios rurais que representam 14% da população portuguesa, cerca de 1,5 milhões de pessoas enfrentam graves desafios, incluindo a presença de 3,5 milhões de prédios rústicos em heranças indivisas, que representam três vezes a população residente, e são diretamente impactados por fenómenos como as alterações climáticas, a expansão das espécies invasoras e os incêndios rurais”, explicava então o Executivo. O plano prometia um conjunto de 19 medidas e 154 ações estratégicas para concretizar estes objetivos.

“O futuro da nossa floresta depende do contributo e da articulação, da confluência, da convergência e da coordenação entre vários setores da sociedade. Este pacto para a floresta é feito entre ordenamento do território, agricultura, ambiente, educação, com contributos da academia e virado para a inovação”,  defendia então Luís Montenegro.

Esta quinta-feira, Montenegro explicou que o plano ficou aprovado em Conselho de Ministros e que será remetido à Assembleia da República “para a realização de um debate sobre o seu conteúdo, com vista a consensualizar um verdadeiro pacto para a gestão florestal”, e à Comissão Europeia, na sequência que tinha tido horas antes com Ursula Von der Leyen para integrar muitas destas medidas no financiamento da Comissão, previsto para os países que promoverem medidas de prevenção dos fogos.

Neste ponto, não foram detalhadas mais medidas relativas ao plano: essas serão, disse Montenegro, apresentadas com detalhe pelo ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, e discutidas no Parlamento de forma mais aprofundada. O plano é do Governo, mas Montenegro deixou votos de que possa ser “interpretado por todos como um pacto”, com uma “convergência” para que se diminua “de forma muito significativa a ocorrência de incêndios e a dimensão dos que não podemos evitar”. Resta saber se os outros partidos concordam.

Casas, Saúde e finanças. Os apoios a quem foi afetado

A segunda frente de ataque foram as medidas para o pós-fogos, de forma a apoiar os afetados pelos incêndios. Ainda sem o conjunto total de medidas — Montenegro referiu que serão 45 no total, mas ainda não foi fornecida aos jornalistas uma lista completa–foi possível perceber que algumas são novas e que os apoios habituais em anos de grandes incêndios tiveram valores atualizados.

Estas medidas farão parte de um regime mais amplo que será o quadro a adotar quando se colocarem circunstâncias semelhantes às destas semanas. Ou seja, em vez de todos os anos serem aprovados novos apoios, “este instrumento será a base a partir da qual os governos poderão de forma rápida, ágil, colocar no terreno instrumentos e medidas de apoio à recuperação das zonas e pessoas afetadas”, argumentou — e será também a base que justificará que não haja “necessidade nenhuma” de declarar agora o estado de calamidade, ao contrário do que aconteceu no ano passado, argumentou.

Esse instrumento poderá ser acionado por “simples resolução do Conselho de Ministros” e terá uma delimitação temporal e geográfica de acordo com uma proposta da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e do ICNF, explicou o primeiro-ministro.

E destacou algumas das medidas em causa: a primeira foi o reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas, prevendo-se a isenção de taxas moderadoras e medicamentos gratuitos; logo veio a ex-ministra da Saúde, Marta Temido, dizer ter “estremecido” ao ouvir o anúncio, lembrando que as taxas moderadoras acabaram quando estava no Governo, em 2022 (na verdade, ainda existem mas apenas para quem for às urgências sem ser referenciado previamente). A medida já tinha sido implementada no ano passado.

Quanto a quem teve casas de primeira habitação afetadas pelos fogos, o Executivo aumentou o financiamento disponível: será comparticipada a 100% a reconstrução até 250 mil euros e 85% no resto do valor para primeiras habitações, sendo que no ano passado a comparticipação a 100% só existia até aos 150 mil euros; prevê-se também um concurso para que as autarquias locais possam candidatar-se com vista a rápida recuperação de infraestruturas públicas afetadas. O papel central na definição desses apoios será das autarquias e CCDR, explicou Montenegro.

Preveem-se também apoios às famílias para as suas despesas de sustentabilidade, quando ficar comprovada a sua “carência económica”; apoios para bens de alimentação animal, além de uma isenção de IVA na doação desses alimentos; apoios à tesouraria das empresas afetadas e para a capacidade produtiva; apoios financeiros para potencial produtivo agrícola e um apoio excecional para agricultores com prejuízos, até 10 mil euros, para despesas não documentadas; a isenção de contribuições para a Segurança Social em empresas ou trabalhadores afetados pelos incêndios na sua atividade; um apoio extraordinário às empresas que mantenham postos de trabalho; e um alargamento de prazos para contribuições fiscais.

Montenegro acrescentou ainda que o Conselho de Ministros também aprovou medidas excecionais de contratação pública para as empreitadas e fornecimentos necessárias para a recuperação, como já tinha feito no passado. Agora, o Governo está em contacto permanente com a Comissão Europeia para que todos os apoios possam ter um enquadramento de financiamento europeu, dentro dos regulamentos que existem.

As estatísticas que mostram o fogo a piorar

Além do mea culpa relativo de Montenegro e do anúncio das medidas, o primeiro-ministro quis sempre frisar que não só não esteve ausente como o combate aos incêndios tem sido feito com todo o empenho. Por isso, recolheu vários números que transmitiu nesta conferência de imprensa: foram este ano despachados (ou postos no terreno) mais de 210% dos meios aéreos do que no ano passado, explicou; as ocorrências entre 1 de agosto e 20 de agosto cresceram 65% face ao período homólogo em 2024 (de 1.149 para 1.902); e foi preciso mobilizar operacionais em concreto para tarefas no terreno numa quantidade de mais 129% do que no período do ano passado (ou seja, em cada dia dão-se orientações específicas para se movimentarem para sítios concretos).

O resultado é que, apesar de ainda não haver um levantamento completo de todos os prejuízos (está a ser feito através das CCDR), os prejuízos estarão cerca de cinco vezes acima em relação aos do ano passado, revelou.

Tudo isto, assegurou Montenegro, não serve “para desculpar ou diminuir a reclamação de falta de meios”, que disse compreender, assim como a sensação de insegurança das pessoas; mas para garantir que “o esforço tem sido máximo dentro da capacidade que temos” e que nunca “menosprezou” a ameaça que o país tinha pela frente no que toca aos fogos.

Daí, o primeiro-ministro quis traçar um retrato das últimas semanas: frisou que se preocupou assim que foi informado das condições meteorológicas que se verificariam no país; que se deslocou pela primeira vez com a ministra da Administração Interna ao comando da ANEPC a 29 de julho, ainda com poucos incêndios ativos mas já com “muita preocupação”; que na altura fez avisos e pediu “cuidados redobrados” à população, já consciente de que os níveis de alerta poderiam subir.

“Desde o primeiro momento que não só temos estado, e eu particularmente, preocupados, como tenho acompanhado de muito perto o evoluir da situação”, assegurou, explicando que ao longo deste período o Governo foi trabalhando “em várias frentes” — no caso da MAI e no secretário de Estado da Proteção Civil, com preocupações mais operacionais. A 7 de agosto, lembrou, o ministro da Economia apresentava os planos agora aprovados.

Ainda assim, há coisas a melhorar, como foi reconhecendo. Questionado pelos jornalistas, Montenegro chegou até a lembrar que a intenção de reorganizar o sistema da Proteção Civil está refletida no programa do Governo e que a ideia de uma frota aérea do Estado faria parte dessa reflexão, mas que numa altura em que o sistema está em “pleno funcionamento” e os operacionais estão a cumprir as suas funções “não é oportuno” falar nisso: “Não vou violar este meu princípio. Mas reconheço que também essa avaliação sobre o sistema que temos deve ser feita”.

Tal como tem pedido em relação às avaliações e críticas à gestão do combate aos incêndios, Montenegro quer deixar essa reflexão para depois. “Sabemos que precisamos de fazer uma avaliação profunda sobre este tempo de combate e também as políticas de prevenção que podem evitar que cheguemos a este extremo”, reconheceu, admitindo que “nem tudo correu e corre bem”. Agora, o Governo tenta corrigir o que é possível corrigir.