Apesar do sentido de voto diferente, Chega e PS alinharam em duas estratégias: ambos apontaram argumentos contra o Governo (e pediram ação a Luís Montenegro) e ambos não se pouparam no ataque um ao outro. Por outro lado, PSD e Governo também colocaram os dois principais partidos da oposição no mesmo saco, com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, a resumir: “Há que dizer chega ao Chega e basta ao PS.”
Ao longo de todo o debate, foi um ping-pong de acusações. André Ventura deu o pontapé de saída quando referiu que José Luís Carneiro “só não pede a demissão se estiver tão agarrado como o primeiro-ministro” e o líder socialista retorquiu, ao sugerir a Luís Montenegro que deveria dar o “prémio do mês” ao líder do Chega “porque é graças a ele que não foi feito escrutínio” ao Governo. Carneiro voltaria a insistir que “o Chega veio ajudar o Governo a distrair as atenções”, já depois de Ventura ter acusado todos aqueles que votaram contra a moção de censura de serem “cúmplices e muletas deste Governo”.
O Chega, que já sabia, à partida para este debate, que a moção de censura iria ser chumbada, procurou mostrar que é o único partido que faz frente a Luís Montenegro, que continua a recusar afastar Luís Neves. E que voltou a defendê-lo com todas as forças: “Luís Neves é um excelente ministro da Administração Interna e Portugal precisa dele.”
Por outro lado, José Luís Carneiro quis mostrar que é o responsável na sala, justificando que a abstenção do PS “impede a crise política desejada pelo Chega”. Eurico Brilhante Dias também aproveitou o momento para elevar os socialistas — que estão encorajados por sondagens risonhas — quando disse que André Ventura conseguiu “transformar a moção de censura numa moção de confiança no PS porque o resultado político para o país depende do PS”.
Apesar da abstenção, Carneiro tentou fazer equilibrismo ao não deixar de “exigir responsabilidades” ao Governo e, principalmente, a Luís Montenegro. O secretário-geral socialista referiu que o PS “não pede demissões”, mas pediu ao primeiro-ministro para explicar como vai “quebrar esta situação institucional que está a criar fragilidade na confiança dos cidadãos”.
Mais do que explicações sobre Neves, Carneiro empenhou-se em colar o Governo ao Chega, criticando o Governo por continuar a negociar com Ventura, mesmo após o partido ter faltado a compromissos com o PSD e recordando o volte-face na reforma laboral. Neste sentido, queixou-se de que Montenegro tem estado mais empenhado em atacar o PS do que o Chega e questionou até quando Montenegro vai preferir estar “refém do Chega e da vontade de sobreviver”.
Hugo Soares saiu em defesa do Governo para criticar Carneiro por não reagir ao anúncio da quinta descida do IRS feita pelos Governos de Montenegro. “Porque é que não começou a sua intervenção a dar os parabéns ao Governo por ter feito o que tinha pedido?” Depois, o líder parlamentar do PSD trouxe à discussão a recente ida do líder do PS à Galiza para denunciar os preços dos combustíveis em Portugal e provocou: “Porque é que José Luís Carneiro não foi a Ceuta defender a política migratória de Pedro Sánchez?”
INÊS LACERDA/OBSERVADOR
André Ventura, no arranque do debate da moção de censura, não poupou Luís Neves. Foi buscar todas as histórias polémicas do ministro da Administração Interna, desde o atrelado à falta de declarações de rendimentos, e atirou-se diretamente ao “novo xerife da República”: “Luís Neves, como é que está aí sentado, como é que ainda tem a falta de vergonha de estar sentado na bancada do Governo?” E pediu: “Em nome de Deus e do país, vá-se embora.”
No final do debate, já após o chumbo da moção, a bancada do Chega levantou-se e, entre pateadas e murros na mesa, gritou durante vários minutos “demissão”. José Pedro Aguiar-Branco, presidente da mesa da Assembleia da República, depois de a bancada do Chega parar, justificou o facto de não ter travado a iniciativa: “O Chega queria que eu interrompesse a sessão para demonstrar que a democracia não funciona. Comigo, o Parlamento funciona e há de funcionar sempre, nem que saia daqui à meia-noite.”
INÊS LACERDA/OBSERVADOR
Montenegro entre elogios e anúncios
Luís Montenegro, que fez uma longuíssima lista de elogios ao trabalho do Governo, aproveitou o debate da moção de censura para atacar o Chega, colocando em pontos opostos o Governo (“focado na resolução dos problemas concretos dos portugueses e na transformação estratégica do país”) e o partido de Ventura (“aqueles para quem a realidade são eleições, moções, insinuações, demissões ou outros papões com que ocupam os seus serões, a esses digo que sim, vivemos em realidades diferentes”). “Enquanto alguns ressacam por eleições”, o Governo dá “credibilidade a Portugal”.
Quanto ao PS, “respeita e compreende que não procure uma crise política”, que considera que seria “penalizadora do interesse nacional”. Ainda assim, acredita que “atira ao lado” quando diz que o Governo falhou nos salários e na economia. “Fomos a economia europeia que mais cresceu no segundo trimestre e falhámos?”, perguntou a Carneiro.
E, ao contrário do que fez no Pontal, quando muitos esperavam, o primeiro-ministro fez dois anúncios: a atribuição de um suplemento extraordinário aos pensionistas pago “de forma progressiva” para as pensões até 1.611,13 euros, que “representa um valor de cerca de 400 milhões de euros”, e a descida do IRS, que irá abranger os rendimentos até ao sexto escalão — entre os 28.400 euros e os 41.639 euros brutos de rendimento anual.
Para Montenegro, a moção de censura “não trouxe alternativas credíveis nem novo rumo de governação”, mas sim “negativismo, maledicência e espuma política”.
Também Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros, que encerrou o debate em nome do Governo, referiu que “quem ouviu Chega e PS só pode ter uma palavra para cada um dos partidos: há que dizer chega ao Chega e basta ao PS”. “O Chega é um fator de instabilidade que não hesita em ter mais e mais eleições. O Chega não é um partido de governo, é um partido de campanha. Mas tenho uma má notícia: os tempos não estão para brincadeiras”, avisou. Além disso, acusou o PS de fazer um “discurso assente na distorção e na manipulação de dados, um discurso virginal e pseudovirtuoso de quem não tem nenhuma responsabilidade no passado e na pesada herança de oito anos de governos socialistas”.
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
Partidos condenam moção, mas criticam Neves
Nenhum dos restantes partidos alinhou na moção de censura do Chega, mas não deixaram passar a oportunidade para pedir a demissão de Luís Neves e responsabilizar Montenegro pela instabilidade política. Mariana Leitão disse que a IL votaria contra a moção de censura porque recusava “arrastar o país para uma crise política cujas vítimas são portugueses, famílias e empresas”. A líder dos liberais responsabilizou, porém, o primeiro-ministro pela teimosia de “todos os dias manter o ministro e as polémicas”.
Mariana Leitão chegou mesmo a dizer que “ou Luís Neves sai pelo próprio pé ou tem de ser forçado a sair” e questionou a razão para Montenegro segurar o ministro. “É o senhor ministro da Administração Interna que está sem autoridade ou é o primeiro-ministro que a perdeu de vez?” Montenegro respondeu acusando Mariana Leitão de “estar a fazer do negativismo e do bota-abaixismo o seu modo de vida”. “Não percebo nada de estratégia política mas acredito que o tecido eleitoral que colocou os deputados da IL neste Parlamento não se revê nesse negativismo”, atirou.
Ao cair do pano, André Ventura ainda recuperou as palavras de Rui Rocha durante a audição de Luís Neves, crente de que “quem o ouvisse perceberia que este ministro não podia continuar [e que] nenhum valor fundacional da IL pode comportar sequer a sustentação deste ministro”. “Talvez por isso ele não esteja aqui agora”, sugeriu o líder do Chega, apontando para a bancada da IL, na qual o ex-presidente da IL estava ausente (partido explicou que o deputado “foi convidado para uma entrevista na CNN e à hora da votação já se estava a deslocar para as instalações da estação de televisão”) — “É caso para dizer, sem me querer meter nisso, volta Rui Rocha que estás perdoado”, ironizou, antes de atacar a “brigada de ética do PSD”.
Jorge Pinto anunciou o voto contra do Livre à moção de censura do Chega, justificando que o partido não quer “alinhar com aqueles que querem destruir o Estado de Direito”. O coporta-voz do partido sublinhou que o Livre foi o único partido à esquerda a não optar pela abstenção e criticou aqueles que “querem destruir o Estado de Direito”.
Porém, Jorge Pinto disse também que Luís Neves foi “imprudente” e “cometeu erros”, pedindo que o ministro da Administração Interna “se questione a partir de que momento a permanência no Governo faz mais mal do que bem”. Por outro lado, Jorge Pinto defendeu que é a “falta de coragem do Governo” para proteger os “bolsos dos portugueses” que se deve censurar e perguntou se a descida de impostos e o bónus nas pensões anunciados são uma resposta suficiente. “Nada disso está nas oito páginas da exposição do Chega porque para o Chega o fútil está sempre no lugar do útil”, atirou.
Já Paulo Raimundo disse que a realidade descrita por Montenegro “esbarra na realidade da vida onde salários, rendimentos e pensões são comidos pelo aumento brutal do custo de vida”. O líder comunista também abordou o novo suplemento extraordinário para idosos anunciado pelo primeiro-ministro na sua intervenção inicial, alertando que “os reformados não precisam de comprar alimentos só para o Natal”.
Exortou o primeiro-ministro a “fixar o preço dos combustíveis e o preço da botija de gás” e acusou-o de “penalizar” os portugueses. “Só há uma coisa que não penaliza: o lucro da Galp e das Galps deste país e com o entusiasmo do Chega baixa o IRC e ainda há de explicar o impacto disso no país”, acusou. “Com o Chega pode estar descansado, além da gritaria, nunca vai pôr em causa a sua política”, disse, sugerindo ainda que o PS se prepara para dar a mão ao Governo no Orçamento do Estado.
Andreia Galvão, do Bloco de Esquerda, também pediu a demissão do ministro e perguntou a Montenegro como ainda “considera aceitável manter Luís Neves em funções”. Depois, sugeriu uma resposta possível: “O padrão deste Governo é o padrão Spinumviva, que pode ser aceitável para o Governo, mas não é aceitável para o país.” Já Filipe Sousa, do JPP, argumentou que uma Comissão Parlamentar de Inquérito seria a melhor solução para “respostas que os portugueses merecem” quanto às polémicas relativas a Luís Neves. Por sua vez, Inês Sousa Real, do PAN, reiterou que votará contra a moção de censura porque a mesma “não deve ser transformada num espetáculo político”. A política do Chega é de “faroeste” e que “o país não precisa nem de xerifes, nem de pistoleiros”, terminou.
Para defender o Governo, apenas o CDS esteve presente. Paulo Núncio disse que o Chega apresentou a moção de censura “apenas por oportunismo político” e acusou André Ventura de ser “só fogacho”. O líder parlamentar dos democratas-cristãos disse à bancada do Chega que, ao apresentar uma moção de censura ao Governo, estava também a censurar medidas adotadas pelo Governo que o partido de Ventura apoia como regulação da imigração. Por fim, avisou Ventura que se continuar a apresentar uma moção de censura por sessão legislativa vai igualar o PCP, o partido que mais moções de censura apresentou na história da democracia. “O camarada Ventura já ultrapassou o camarada Paulo Raimundo na apresentação de moções de censura. Especialmente depois do chumbo do pacote laboral, Chega e PCP são cada vez mais a mesma luta”, concluiu.