“É um puzzle, é um enigma, porque é que Portugal não está a crescer mais“, afirma Sarah Carlson, vice-presidente da Moody’s que é a principal responsável pelo acompanhamento do rating de Portugal, que saiu de “lixo” em outubro de 2018. Em comparação com outros países com perfil semelhante, Sarah Carlson diz que seriam necessárias mais reformas estruturais para estimular o crescimento, o que facilitaria a redução do endividamento.
Em entrevista ao Observador, à margem da conferência anual que a agência de rating realiza em Lisboa, a analista elogia o excedente orçamental previsto no Orçamento do Estado para 2020 mas avisa que, quando se olha para a composição das despesas públicas, nota-se uma maior “rigidez”– isto é, uma maior proporção de despesa mais difícil de cortar nos momentos menos favoráveis do ciclo económico.
Após as últimas eleições, a Moody’s assinalou que o resultado significaria “continuidade” de políticas. Mas, embora o PS tenha mesmo vencido, desta vez, as eleições, aparentemente a negociação do primeiro Orçamento do Estado foi mais difícil do que na legislatura anterior. Houve, portanto, “continuidade” ou há maior risco de instabilidade?
Penso que agora existe uma situação diferente, porque agora o Governo decidiu que, em vez de ter um apoio escrito, iria optar por fazer alianças numa base caso-a-caso. Nós acompanhamos vários países e sabemos que quando os governos decidem ir por esse caminho isso significa que, por vezes, o tempo que as políticas demoram a ser definidas pode ser um pouco mais longo. Mas, repare, o resultado final foi, com efeito, a aprovação do orçamento, pelo que as nossas expectativas foram confirmadas.
Que avaliação fazem das principais medidas do orçamento?
Vemos um governo que continua a apostar em políticas orçamentais que têm como objetivo reduzir o endividamento público. Isso é uma coisa que valorizamos muito, designadamente na perspetiva positiva que temos para o rating.
Essa deve ser a prioridade, acima de todas as outras – reduzir a dívida?
Tendo em conta a dimensão da dívida pública acumulada por Portugal, continuar a reduzir esse fardo é algo que é muito importante para o risco de crédito associado a este emitente soberano. Mas também é muito importante que haja previsibilidade e continuidade nas políticas – isso é algo que facilita que investidores possam estar em condições de prever aquilo que se vai passar e, dessa forma, tomar decisões no sentido de aplicar investimentos fixos no país.
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Mas vimos, por exemplo, o conflito em torno do IVA da eletricidade, em que o Governo chegou a admitir demitir-se. É importante, do vosso ponto de vista, que o governo cumpra o mandato de quatro anos na totalidade?
Os ciclos políticos não costumam ser fatores decisivos para os ratings. É muito mais uma questão de continuidade de políticas e medidas que apoiem o investimento. É necessário, para as empresas e consumidores, que haja alguma visibilidade em relação às políticas futuras – mas isso não significa, necessariamente, que os Governos tenham de cumprir o mandato inteiro.
Fala-se, também, de Mário Centeno sair no Ministério das Finanças nos próximos meses. Caso isso aconteça, essa “previsibilidade” de que fala pode ser afetada?
Os ratings não dependem de personalidades, dependem da substância das políticas e dos seus resultados. O que importa é os resultados.
Mas voltando ao tema da dívida, o Governo devia estar a fazer por baixar o endividamento mais rapidamente?
A nossa função não é fazer recomendações de política, não dizemos que os governos deviam fazer isto ou aquilo.
Seria algo que seria valorizado por vós, se a dívida estivesse a cair mais rapidamente?
Como regra geral, uma dívida mais baixa é sempre um fator positivo. É o que posso dizer.
Disse na sua apresentação que estão a criar-se algumas situações de maior rigidez, designadamente na despesa fiscal – a que se referia?
Falava de rigidez orçamental, de gastos como apoios sociais, salários – coisas que, quando sobem tendem a ser muito difíceis de baixar. Há outros tipos de despesas que são mais flexíveis. Acreditamos que Portugal vai ter um pequeno excedente orçamental este ano mas notamos que as partes da despesa que se mantêm são elementos relativamente rígidos.
Quer dizer, com isso, num contexto menos favorável, designadamente internacional, será mais difícil cortar na despesa?
Sim, são rubricas de despesa mais difíceis de reduzir caso seja necessário gastar noutras áreas.
Portugal tem vindo a crescer acima da média europeia, que é muito penalizada pela desaceleração de algumas das maiores economias. Mas quando se compara o crescimento de Portugal com outras economias mais comparáveis, parece haver um desempenho menos fulgurante. Isso é algo que vos preocupa?
Esse é um dos enigmas quando se fala em Portugal – e é, também, uma das fraquezas no perfil de risco do país. Sim, o crescimento tem-se aguentado mas, para um país que está num processo de convergência de rendimentos (per capita) seria de supor que, em circunstâncias normais, a economia estivesse a crescer mais. Como dizia, é um puzzle, é um enigma porque é que Portugal não está a crescer mais. E, do ponto de vista do risco de crédito do país, o crescimento menor torna mais difícil a redução da dívida. Um crescimento mais rápido e sustentável seria muito positivo para o rating.
O banco alemão Commerzbank emitiu recentemente um relatório sobre Portugal e Espanha em que dizia que estes dois países não são “estrelas tão brilhantes quanto se diz” e que estavam a marcar passo nas reformas estruturais – até a revertê-las, parcialmente. Concorda com essa análise, no que a Portugal diz respeito?
Sim, como dizíamos, quando se compara Portugal com alguns países da Europa de Leste e Centro-Leste é, genuinamente, um enigma perceber porque é que a economia não está a crescer mais rapidamente. Uma das coisas que podem ajudar a melhorar isso é, precisamente, as reformas estruturais – e temos de reconhecer que, durante a crise, Portugal realizou reformas estruturais.
Mas o Commerzbank aponta o dedo a algumas dessas reformas, que estão a ser revertidas…
Sim, nós já dissemos muito claramente que um dos riscos negativos para o rating seria a reversão das reformas estruturais que foram feitas. Isto não é uma questão exclusiva de Portugal, é algo que dizemos a respeito de vários países. As reformas estruturais nunca são uma solução rápida para lançar a economia, podem levar até 10 anos para se verem os efeitos, mas são muito importantes para colocar as economias sobre bases sólidas.
Estão a ver reversões significativas, em Portugal?
Não vimos nada que fizesse interromper a trajetória ascendente do perfil de risco de Portugal.
Uma crítica que também é feita, muitas vezes, é que uma parte significativa da consolidação orçamental tem sido feita à custa de um corte no investimento público, sobretudo nos primeiros anos da outra legislatura. Estão atentos a isso?
Sim, estamos atentos a isso, porque um dos riscos é que os países possam começar a esbarrar contra limitações de capacidade como, por exemplo, limitações nas infraestruturas públicas. Isso pode revelar-se, a dada altura, um entrave ao crescimento. Falei, na minha apresentação, também, sobre o aumento das dívidas dos hospitais e como isso dificulta o planeamento das despesas. Diz-nos muito sobre a robustez das instituições se as instituições conseguem ou não planear investimentos e despesas sem permitir que as dívidas se acumulem.
Olham para a carga fiscal que existe no país? Considera que o Governo tem conseguido um bom equilíbrio entre os impostos cobrados no país e o estímulo ao crescimento? Ou acha que se está perto de níveis-limite na proporção de impostos que se cobram numa economia?
Não acho que exista uma regra global para podermos dizer que um dado Governo está a taxar a economia mais do que um certo limite. É verdade que já se chegou a pontos, em alguns países, em que a tolerância da população chega a um limite. Mas não podemos dizer exatamente em que ponto é que está esse limite, porque varia muito de país para país, de sociedade para sociedade.
