[O Livro Branco da Pandemia é um trabalho dividido em seis partes. Um ano depois da chegada do vírus a Portugal, o Observador olha para aquele que foi o percurso do país ao longo destes 12 meses e para seis problemas — confinamento, erros de comunicação, lares, rutura do SNS, falta de dados e vacinas — e oferece as recomendações de um painel de especialistas.

Se as pessoas idosas, nomeadamente as residentes em lares, sempre foram uma prioridade na gestão da pandemia, porque é que houve tantos surtos nestas instituições? Porque é que faltaram tantos funcionários, médicos e enfermeiros? Que motivos explicam que tenham morrido tantos idosos? E porque é que as brigadas de intervenção rápidas demoraram sete meses a ser criadas? Neste volume, os especialistas ouvidos pelo Observador respondem a estas e outras questões e fazem recomendações sobre o que deveria ser feito para evitar os mesmos erros no futuro.]

Problema

Onze meses e dois dias depois de ser detetado o primeiro caso de infeção por SARS-Cov-2 em Portugal, a 4 de fevereiro de 2021, 13.482 pessoas tinham perdido a vida para a pandemia. Mais de um quarto das vítimas, 27,8% do total, eram moradores em lares de idosos.

Com os surtos a atingir, além dos utentes dos lares, também os seus funcionários (que já em tempos pré-pandemia não chegavam muitas vezes para assegurar todas as necessidades), foram vários os estabelecimentos em situação de rutura e muitos os idosos a quem não foram prestados os devidos cuidados.

Criadas pelo Ministério da Segurança Social e operacionalizadas pela Cruz Vermelha em outubro de 2020, sete meses depois dos primeiros casos e já em plena segunda vaga, as brigadas de intervenção rápida — uma por cada distrito de Portugal continental — vieram tentar colmatar esta falta de recursos humanos.

Já os testes regulares aos funcionários, implementados na mesma altura como medida de prevenção, têm cumprido o seu papel na identificação precoce de surtos — em quatro meses e meio foram identificados trabalhadores positivos em 765 lares; a que entretanto se juntou, no início de janeiro, o esforço de vacinação — até 21 de fevereiro, mais de 52 mil pessoas acima dos 80 anos e cerca de 24 mil pessoas entre os 65 e os 79 receberam as duas doses da vacina (o que corresponde respetivamente a 8% e 2% da população de cada um dos grupos etários).

Ainda não chega e a prova está no facto de o problema, que se mantém, estar longe da resolução: 42% de todas as mortes por Covid em residentes em lares aconteceram já durante a terceira vaga e no espaço de apenas um mês, entre 4 de janeiro e 4 de fevereiro.

Significa que, num só mês, 10 meses depois do início da pandemia e após casos dramáticos como o de Reguengos de Monsaraz, 1.583 utentes de lares de idosos em Portugal perderam a vida, infetados com Covid-19.

Apesar de tudo, a incidência em lares não está a aumentar. Em abril, face ao total de mortes por Covid-19, a percentagem de óbitos registados entre moradores em lares era de 41%; em novembro estava nos 34%; e no início de fevereiro não ultrapassava os 27,8% — o que significa que, apesar do aumento do número de mortes dentro dos lares, o aumento dos óbitos registados cá fora foi muito maior.

O caso-tipo: Reguengos de Monsaraz

Ao todo, desde o início da pandemia e até ao passado 4 de fevereiro de 2021, morreram em Portugal 3.750 residentes em Estruturas Residenciais Para Idosos (ERPI) — 16 deles em Reguengos de Monsaraz. O caso do Lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva é, aliás, um bom exemplo, pelas piores razões, dos vários lados do problema — entre os que já existiam e os que a pandemia criou.

Como chama a atenção Ricardo Mexia, médico de saúde pública e epidemiologista, surtos em lares houve muitos, este foi apenas “o caso mais mediático” — mas também um dos poucos que levou à abertura de inquérito por parte do Ministério Público. “Temos uma população que é muito vulnerável, que está muito junta e acabou por haver diversos surtos com implicações importantes do ponto de vista da mortalidade”, diz o especialista, que é também presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública.

O caso de Reguengos, percebe-se também através da análise de Tiago Correia, especialista em Saúde Internacional e investigador do Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT), é paradigmático de um setor já de si a braços com um rol de problemas estruturais — e isso não será exclusivo de Portugal nem terá nada que ver com a pandemia, apesar de, na conjugação com ela, ter dado azo a uma espécie de “ponto de partida negativo”.

Lar de Reguengos. Funcionárias e familiares fazem relatos de “caos” e “terror”: “Houve ali muita negligência”

“Portugal tem um problema estrutural ao nível da resposta dos ERPI. Esta população idosa, que, em termos biológicos — porque tem uma idade mais avançada e outras comorbilidades —, já é mais vulnerável à Covid, reside em espaços não controlados institucionalmente pelas autoridades competentes e com respostas ao nível da força de trabalho que não são as mais adequadas. Isto configura uma realidade potencialmente grave”, assinala o especialista.

Foi tudo isto — além de outras deficiências próprias — que o caso de Reguengos de Monsaraz expôs.

Cronologia de um surto

• Só na manhã do dia 18 de junho de 2020, já os primeiros casos de Covid-19 tinham sido detetados em Portugal há quatro meses e meio, é que os funcionários do Lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva, em Reguengos de Monsaraz, passaram a usar obrigatoriamente máscaras e outros equipamentos de proteção. E só porque houve uma reunião de emergência onde foram informados de que uma utente tinha testado positivo;
• “Até aí só usava máscara quem queria”, revelou em agosto, ao Observador, uma funcionária da instituição, onde acabaram por morrer 16 idosos — segundo uma auditoria da Ordem dos Médicos, não necessariamente de Covid-19 mas por desidratação e agravamento de doenças preexistentes;
• Doze trabalhadores ficaram fora de ação, infetados, logo no primeiro dia;
• Os que continuaram no seu posto, sem formação nem conhecimento do plano de contingência desenhado por ordem da DGS assim que a pandemia foi declarada, ainda tentaram separar os utentes saudáveis dos infetados, mas, num edifício antigo, com portas de batente impossíveis de trancar, dois pisos e apenas um elevador e casas de banho comunitárias, não conseguiram conter a transmissão;
• 80, de 84 utentes, acabaram por ficar infetados, tal como 26 funcionários;
• De acordo com os relatos ouvidos pelo Observador em agosto, se antes do surto os recursos humanos no lar já eram escassos, com a chegada do vírus a situação tornou-se ainda mais dramática;
• “Vários doentes estiveram alguns dias sem as terapêuticas habituais, por falta de quem as preparasse ou administrasse, sendo que houve casos de preparação e administração de fármacos por pessoal sem formação de enfermagem”, escreveram na altura os responsáveis pela auditoria da Comissão Regional do Sul da Ordem dos Médicos;
• Só quatro dias depois do início do surto, quando a Cruz Vermelha Portuguesa passou a comandar as operações a partir de uma tenda montada no pátio do lar, é que foram criados circuitos limpos e sujos;
• Foi também nessa altura que os funcionários receberam fatos de proteção completos, formação sobre como os vestir e despir, sempre no pátio, e informação sobre como deviam higienizar todas as superfícies com lixívia;
• Mesmo assim, eram tão poucos, que nunca chegaram a ser repartidos em equipas, explicou uma funcionária: “Todos fazíamos tudo e tratávamos todos os doentes, positivos e negativos, sempre com o mesmo macacão vestido”.

Capítulo 1.

Pré-Covid: os problemas estruturais dos lares

Antes de mais, há a questão da vulnerabilidade da população residente, idosa e muitas vezes com problemas de saúde graves e preexistentes, que a Covid-19 só vem agravar. Depois, vêm todos os problemas inerentes aos próprios lares, que já existiam e eram conhecidos antes da pandemia — e que são indissociáveis de tudo o que aconteceu neste setor ao longo do último ano.

2012:

• Numa tentativa expressa de reduzir uma lista de espera nacional que já acumulava 15 mil nomes, o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (à data liderado por Pedro Mota Soares), alterou a lei das ERPI:
• De uma capacidade máxima de 60 utentes, passaram a poder albergar até 120 pessoas — o dobro.
• O esforço de rentabilização da capacidade instalada, criticou a imprensa na altura, iria ser feito “à custa da redução dos padrões de exigência”: desde que tivessem pelo menos 12 metros quadrados, os quartos até então individuais passavam a poder ser ocupados por duas pessoas; e os de duas pessoas passavam a poder albergar três — mas apenas se contassem com pelo menos 20,5 metros quadrados, 6,8 metros quadrados por pessoa.
• Com a mudança, previu à data fonte do governo de coligação PSD-CDS-PP, a expectativa era de que fossem acrescentadas 10 mil vagas à oferta nacional, em média 7 por cada ERPI.

2020:

Oito anos depois, no verão de 2020, as contas oficiais do governo sobre o setor eram as seguintes:

• Existem 99.234 utentes;
• Assistidos por 60 mil profissionais;
• A viver em 2.526 lares legais.

A média de cerca de 39 utentes por cada lar, tendo em conta o número máximo permitido, é enganadora: é preciso não esquecer a dimensão, muitas vezes reduzida, que a maioria destas estruturas tem, além das variações entre os maiores e os mais pequenos.

E segundo uma estimativa da Associação de Apoio Domiciliário, de Lares e Casa de Repouso de Idosos, existirão ainda mais 3.500 lares, a funcionar sem licença, onde viverão cerca de 35 mil pessoas — mais um terço das que estão em lares devidamente licenciados.

“Os lares são sítios críticos para contágios, está em causa um vírus respiratório de elevada transmissibilidade, e Portugal tem um problema estrutural ao nível da resposta dos ERPI”, começa por introduzir Tiago Correia, para depois identificar várias questões:

1. Listas de espera para entrar;
2. Problemas de lotação;
3. Lares ilegais;
4. Funcionários com “uma baixa diferenciação”;
5. Elevada precariedade e rotatividade.

No capítulo da assistência aos idosos, acrescenta ainda Ricardo Mexia, para além da reduzida formação dos auxiliares de ação direta, soma-se ainda a incapacidade de resposta da maior parte dos lares no que à saúde diz respeito:

• De acordo com a portaria que as regula, para funcionarem, as ERPI têm de ter um enfermeiro por cada 40 residentes (ou 20, se o lar em causa acolher “idosos em situação de grande dependência”);
• Apesar de os lares estarem obrigados a prestar serviços de forma contínua, por lei, os profissionais de enfermagem não têm de estar sempre disponíveis, só os auxiliares de ação direta é que têm de ser em número suficiente para assegurar os horários noturnos;
• Não existe qualquer alínea na legislação que determine que os lares de idosos têm de ter médicos no seu quadro de pessoal.

“Os lares não são tipicamente considerados instituições de saúde, mas, atendendo à idade avançada e às comorbilidades das pessoas que lá estão, são contextos em que há uma enorme necessidade da prestação de cuidados, que na prática têm muito pouca estrutura”, aponta o presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública.

Com a pandemia, essa realidade tornou-se flagrante: logo a 24 de abril de 2020 foi publicado um despacho a determinar que os utentes de lares com Covid-19 que não tivessem necessidade de tratamento hospitalar seriam acompanhados por médicos e enfermeiros do agrupamento de centros de saúde local, que deviam deslocar-se aos ERPI.

Apesar de essa assistência dever ser providenciada numa base diária, ao longo da pandemia vários lares revelaram que os seus pedidos de ajuda nunca chegaram a ser atendidos, alegadamente por recusa dos médicos dos centros de saúde locais. A própria ministra da Saúde, mais uma vez sobre o caso de Reguengos, admitiu isso mesmo em audição parlamentar: durante o surto foram “chamadas pessoas que não responderam”.

Numa carta publicada a 30 de maio de 2020 no site da Sociedade Portuguesa de Geriatria e Gerontologia, o cardiologista Manuel Carrageta, presidente do organismo, descreveu assim os típicos lares de idosos portugueses:

• “Verdadeiros depósitos de doentes”;
• Com “arquitetura antiquada propícia à disseminação das infeções” e quartos e casas de banho comunitários, em vez de individuais;
• “Quase desprovidos de pessoal médico e meios diagnósticos e terapêuticos”;
• Onde o médico só aparece uma vez por semana;
• E onde vivem demasiados utentes — tanto para o espaço disponível, como para os funcionários existentes.

Dois meses antes do início da pandemia, a Ordem dos Enfermeiros tinha alertado o Instituto da Segurança Social e o Ministério Público para uma série de irregularidades detetadas no Lar do Comércio, em Matosinhos, onde 24 pessoas infetadas com Covid-19 acabariam por morrer — o que daria também origem a uma investigação judicial e à constituição do lar como arguido.

A descrição feita na altura espelha as falhas apontadas agora pelos especialistas:

• Enfermeiros e auxiliares em número insuficiente;
• Material e mobiliário obsoleto e deteriorado;
• Falta de higiene e de privacidade entre os cerca de 300 utentes, repartidos por várias unidades funcionais.

Já antes da Covid-19, denunciou o relatório da Ordem dos Enfermeiros, era praticamente impossível manter as distâncias entre idosos, tanto nos quartos como nas áreas comuns, onde cadeiras de rodas e cadeirões eram dispostos em filas compactas e sem qualquer possibilidade de passagem.

Dois meses antes da pandemia, Lar do Comércio era “perigo grave para a saúde”. Em maio, surto matou 24 idosos

Com a pandemia, as orientações do Governo passaram a exigir o distanciamento “de, pelo menos, 1,5 a 2 metros” entre os utentes dos ERPI. Não será difícil perceber por que motivos não foram cumpridas em grande parte deles.

Capítulo 2.

Lares mal preparados e sem ajuda

“A contratação de pessoal extra para enfrentar a crise foi toda para os hospitais. Os Lares não foram considerados, nem minimamente preparados para enfrentar a pandemia”, acusou Manuel Carrageta, presidente da Sociedade Portuguesa de Geriatria e Gerontologia (SPGG) na já referida carta.

De acordo com o médico, o “risco inerente às condições de vida nos lares” aumentou consideravelmente por uma série de razões:

• Realização insuficiente de testes;
• Falta de equipamento de proteção pessoal;
• Falta de treino adequado, nomeadamente no controlo de infeções.

“Teria sido importante impor, logo de início, quarentena aos novos residentes e aos doentes de regresso aos lares, após alta hospitalar”, acrescentou.

No final de agosto, a SPGG voltou a fazer-se ouvir, exortou o Governo a tomar medidas e assumiu, em comunicado, que o impacto da pandemia nos lares se ficou a dever em muito à inação e desatenção por parte das autoridades. “Se as pessoas idosas em lar tivessem tido inicialmente o mesmo acesso a equipamentos de proteção individual que outros e se os profissionais também tivessem sido considerados e respeitados como prestadores de cuidados na linha da frente, com acesso prioritário a equipamentos de proteção individual, muitos casos provavelmente não teriam acontecido.”

Para além de falta de meios, muitos dos profissionais afetos aos lares de idosos não tinham sequer conhecimento para lidar com a situação. E assim se terão mantido até outubro — sete meses depois da chegada da pandemia a Portugal —, altura em que as Forças Armadas começaram a fazer ações de sensibilização nos ERPI do país.

Objetivo: Explicar aos funcionários como combater a disseminação da Covid-19.
Métodos: Práticas de higienização e limpeza; estabelecimento de circuitos seguros; uso de equipamento de proteção individual.
Resultado: No final de janeiro, 130 equipas do Exército, sobretudo, mas também da Marinha e da Força Aérea, tinham visitado 2.006 lares e dado formação a 27.807 funcionários.

Apesar de positiva, a medida peca por tardia, considera Ricardo Mexia. “As estratégias de prevenção e controlo de infeção nos lares deviam ter sido reforçadas logo no início”, diz o presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública, que defende, para além da formação de funcionários, a criação de protocolos e mecanismos para a adoção de práticas mais seguras que reduzam a transmissão de doença entre os utentes e entre os profissionais e os utentes.

Outro problema, este realçado pelo investigador Tiago Correia, é a falta de fiscalização por parte da Segurança Social dos lares licenciados — que, por si só, também pode propiciar o incumprimento das normas previstas por lei.

A meio de agosto, Marta Temido anunciou que, para “antecipar problemas e identificar não conformidades”, tinha sido aprovado por decreto que todos os lares passassem a receber uma visita por mês por parte das autoridades, com o objetivo de assegurar que as medidas preventivas impostas no âmbito da Covid-19 estavam a ser cumpridas.

• No primeiro mês e meio, foram fiscalizados cerca de 500 lares de entre um universo total de mais de 2.500 — o que significa que o objetivo esteve longe de ser atingido.

No domínio dos lares ilegais também houve medidas: em abril, o Instituto da Segurança Social pediu ajuda às comissões municipais de Proteção Civil para identificar os estabelecimentos a funcionar sem licença.

• Caso do concelho de Santarém ficou célebre: Segurança Social estimava existirem 17, mas acabaram por ser descobertos 42 lares sem alvará; já no distrito, a conta ultrapassou os 130.

Em todo o país, as ordens foram as mesmas: depois de identificadas as situações ilegais, as autoridades passaram a fazer a avaliação epidemiológica e das condições em que os idosos se encontravam, só os retirando para estruturas de retaguarda em caso de não estarem salvaguardadas.

Ao todo, ao longo de 2020, foram identificados 788 lares ilegais em Portugal. Recorde-se que a estimativa da Associação de Apoio Domiciliário, de Lares e Casa de Repouso de Idosos aponta para que existam 3.500.

Capítulo 3.

O embate com a realidade: profissionais infetados e sem possibilidade de substituição

“As pessoas idosas são uma prioridade do Ministério da Saúde” — foi uma espécie de mantra repetido pelas autoridades ao longo de toda a pandemia.

Logo a 21 de março de 2020 foi conhecida a situação de um lar em Vila Nova de Famalicão onde todos os 18 funcionários estavam ou infetados com o novo coronavírus ou a cumprir o período de quarentena obrigatório por terem estado em contacto com os colegas doentes. Os cuidados aos 33 utentes do lar, privado, estavam a ser assegurados pela proprietária, por uma enfermeira e pela diretora técnica, grávida e assumidamente “em pânico”.

Terá sido um dos primeiros sinais de que os planos de contingência exigidos pela Direção-Geral da Saúde teriam muita dificuldade em sair do papel. E que não seria fácil ter uma segunda linha de trabalhadores pronta a intervir.

“Tinham de ter pensado sobre como deviam preparar-se para responder a uma situação deste tipo; ter profissionais de segunda linha de prevenção para poder intervir; ter equipas a funcionar em espelho”, disse na altura a ministra Marta Temido. Depois, deixou o aviso: “Nem sempre será fácil haver meios para isto”.

Praticamente um ano depois, o investigador Tiago Correia confirma: demasiadas vezes não houve essa disponibilidade de recursos humanos. “Muitos profissionais dos ERPI ficaram em isolamento ou infetados e tiveram de deixar de trabalhar. E quando foi necessário substituí-los houve falta de mão de obra.”

Uma vez mais, serve de exemplo o caso de Reguengos onde, de acordo com a análise preliminar da Unidade de Saúde Pública do ACES do Alentejo, não existia qualquer plano de substituição de profissionais no lar:

• Sem profissionais de retaguarda prontos a intervir, e perante o “risco de colapso da força de trabalho com consequências graves para o cuidado dos residentes da ERPI”, chegou a ser considerada a possibilidade de pôr de serviço os funcionários infetados assintomáticos;
• Esses profissionais foram colocados em quarentena, “mas com possibilidade de ir trabalhar”;
• Acabaram por nunca ser chamados;

“Perante a necessidade de os isolar, o que aconteceu é que não havia estrutura de retaguarda, nem do ponto de vista dos recursos humanos, de pessoas que pudessem substituir rapidamente quem lá trabalhava; nem do ponto de vista infraestrutural. Sabemos que as condições que existem nos lares são muito heterogéneas, mas foi muito difícil naquele contexto assegurar um distanciamento entre os utentes, assegurar circuitos separados, um espaço para os positivos, outro para os negativos. A inexistência de uma retaguarda já pensada para onde pudessem ser deslocadas as pessoas que, estando doentes, não necessitavam de cuidados hospitalares, acabou por ser também uma dificuldade nessa resposta”, diz Ricardo Mexia, recordando os vários casos de infeção que aconteceram em lares em todo o país.

Recorde-se que as normas estabelecidas pelo Governo, logo no início de abril, previam que os presidentes de câmara, na sua qualidade de responsáveis máximos pelas comissões municipais de Proteção Civil, encontrassem, em articulação com as demais estruturas locais e autoridades de saúde e da Segurança Social, “equipamentos alternativos para alojar pessoas em isolamento profilático e/ou em situação de infeção confirmada de Covid-19 que, face à avaliação clínica, não tenham necessidade de internamento hospitalar”.

Só em novembro, sete meses mais tarde e em plena segunda vaga, é que foi publicado um despacho a determinar a criação de “estruturas de apoio de retaguarda” em todos os distritos de Portugal continental, para acolher e tratar utentes de lares de idosos infetados, que não necessitem de internamento hospitalar.

Até aí, idosos infetados que não precisavam de cuidados de saúde hospitalares foram sendo devolvidos aos lares de origem — o que, tendo em conta todas as debilidades descritas, terá ajudado a incrementar contágios, como alertou desde a primeira hora o presidente da União das Misericórdias Portuguesas: “É pôr a raposa dentro do galinheiro”.

Capítulo 4.

Outros países: os maus exemplos que Portugal não seguiu e as oportunidades que perdeu

Como lembra Tiago Correia, “o problema dos lares não é exclusivo a Portugal”: “Isso é importante dizer: não estamos necessariamente piores do que outros países, até porque a nossa incidência em lares não foi das mais elevadas”.

Para o investigador, uma das explicações para o problema não ter tido uma expressão tão grave quanto noutros países prende-se com a dimensão dos lares, mais pequenos e com menos residentes em Portugal do que noutros países europeus, como Espanha ou Itália — “Em lares de grande dimensão, os contágios acabam por ser muito significativos”. Em Espanha, por exemplo, existem 5.457 lares, onde residem 382.000 idosos — o que dá uma média de 70 utentes por ERPI; em Portugal, como vimos, a média rondará os 39, nos estabelecimentos licenciados.

Outra hipótese poderá residir no avanço que Portugal teve na primeira vaga e que levou o Governo a proibir as visitas aos lares de idosos logo a 16 de março de 2020, 14 dias depois de serem registados os primeiros casos de infeção no país:

• Mais ou menos na mesma altura, em Espanha, que teve entre 14 de março e 14 de abril de 2020 o período mais dramático do combate à pandemia — os hospitais estavam cheios e as funerárias não conseguiam dar resposta às solicitações, cerca de 20 mil pessoas, a maioria idosas, perderam a vida nesse primeiro mês —, o Exército foi chamado a intervir. Quando chegou aos lares, descobriu “idosos completamente abandonados, quando não já mortos, nas suas camas” — descrição de Margarita Robles, ministra da Defesa, a 23 de março.
• Em Itália, dois dias mais tarde, foi notícia o caso de um lar no sul, em Soleto, onde os 87 utentes foram abandonados, sem medicamentos nem comida. 80 ficaram infetados, 8 morreram — nem todos de Covid-19, alguns não resistiram à fome e à sede. “As pessoas estavam com frio, sujas e com fome”, descreveu um dos médicos chamado a intervir.

Ainda assim, estes cenários não foram suficientes para, em Portugal, se colocarem de imediato em marcha programas de prevenção que, em caso de surto, assegurassem a substituição de funcionários infetados — isso só aconteceria em outubro. Pelo meio, aconteceram casos como os já relatados.

O que não terá acontecido, como em países como Espanha ou Suécia, foi os residentes em lares terem sido deliberadamente mantidos longe dos hospitais, para não sobrecarregarem o sistema de saúde. “Na prática, todo o SNS ficou fortemente pressionado e a oferta de cuidados ficou muito dificultada, não só do ponto de vista Covid, mas também para o resto das doenças, mas em termos de acessibilidade os profissionais tentaram responder a todas as solicitações”, diz o médico Ricardo Mexia. “Tentou-se evitar entupir os serviços, prestando cuidados às pessoas nos lares. Mas, tanto quanto sei, não houve uma ordem generalizada para não levar os utentes dos lares de idosos para os hospitais.”

Capítulo 5

Brigadas de intervenção rápida e testes regulares: as boas medidas que já chegaram tarde

“Percebemos muito bem, sobretudo na altura dos surtos de Lisboa no verão, que havia uma falta de articulação entre a resposta do Ministério da Saúde, nomeadamente de médicos e enfermeiros que deviam prestar auxílio aos lares, e a resposta da Segurança Social, na procura de profissionais que fizessem a substituição dos que estavam positivos, em isolamento profilático ou a dar assistência à família”, recorda Tiago Correia.

Não só o problema da falta de recursos humanos nos lares de idosos continuava por resolver já largos meses depois do início da pandemia como haveria de manter-se assim: foi apenas no fim de agosto que a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social articulou publicamente pela primeira vez a expressão “brigadas de intervenção rápida”.

O objetivo seria a substituição rápida no terreno dos recursos humanos que os planos de contingência dos lares previam no papel, mas não existiam na prática. Para isso seriam criadas 18 equipas multidisciplinares, uma por cada distrito de Portugal continental, com vários profissionais:

• Médicos;
• Enfermeiros;
• Psicólogos;
• Auxiliares de ação direta;
• Auxiliares de serviços gerais.

Recrutadas pela Cruz Vermelha Portuguesa, em colaboração com a Segurança Social, as brigadas de intervenção rápida só chegaram ao terreno no início de outubro:

• Entre outubro e meio de janeiro, intervieram 267 vezes, substituindo nas suas funções, durante surtos, os funcionários de lares infetados ou em isolamento profilático.

Mesmo assim, a ajuda não foi suficiente: em meados de janeiro de 2021, a Proteção Civil de Torres Vedras, com três surtos identificados, viu-se obrigada a fazer um anúncio a pedir voluntários para reforçar as brigadas de intervenção rápida destacadas para o local e ajudar a distribuir refeições, dar apoio a levantar e deitar utentes ou recolher roupa suja e resíduos.

Entretanto, já no início do mês de fevereiro, foi anunciado o reforço destas equipas — que até então contavam com 400 membros fixos.

Depois de meses de recomendações nesse sentido — até o presidente da Assembleia da República, em setembro, numa das reuniões do Infarmed, questionou a política de testes nos ERPI: “Como é que se compreende que continuem apenas a fazer-se testes quando há pessoas que acusam positivo? Quando há uma pessoa num lar que acusa positivo, o caminho já está prejudicado, o caminho para uma vaga nesse lar já é muito forte” —, no início de 2021 foi finalmente aprovada também a testagem regular dos idosos residentes em lares.

Antes, em outubro, tinha sido implementado um programa de testagem preventiva de profissionais que, revelou ao Expresso Pedro Simas, consultor científico do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, já “salvou muitas vidas” e “evitou” centenas de surtos:

• Todas as semanas, 25% dos trabalhadores de cada lar são submetidos a testes PCR;
• Em caso de resultados positivos, todos os contactos próximos são testados;
• Em 4 meses e meio  foram feitos 116.877 testes aos trabalhadores de 1.483 lares;
• Ao longo desse período de tempo foram identificados trabalhadores infetados em 765 lares de idosos.

De acordo com o despacho que regulamenta os testes regulares também nos residentes dos lares, publicado a 8 de janeiro, as análises deverão ser feitas com recurso a testes rápidos de deteção de antigénio, mas não existe na lei qualquer referência sobre com que periodicidade devem ser realizadas. A meio de fevereiro, revelou Lino Maia, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social, o programa ainda não teria arrancado.

Conclusão

Para além de existir um problema de base, estrutural, que fez com que o setor dos lares arrancasse de um “ponto de partida negativo” para dar guerra à pandemia, houve falta de planeamento e grande parte das medidas foram tomadas de forma tardia.

“Toda a gente identificou desde cedo que os lares eram um contexto muito complicado, que foi alvo desde muito cedo de uma preocupação por parte da saúde pública e por parte das diversas entidades. Depois não houve, infelizmente, foi a capacidade para mobilizar os meios para que essa proteção fosse mais eficaz”, diz o médico Ricardo Mexia.

“Era um ponto de partida difícil. Perceberam-se quais eram as debilidades estruturais, mas não houve respostas imediatas, nem a tentativa de planear o que se poderia fazer em caso de uma segunda vaga”, recapitula o investigador Tiago Correia, fazendo questão de frisar que as deficiências a nível arquitetónico, a escassez de recursos humanos e a falta de formação dos funcionários dos lares de idosos portugueses não são um problema de fácil resolução — nem responsabilidade de um só governo.

“É uma situação que se foi arrastando por vários anos, por várias décadas, um pouco como os incêndios. Também na questão dos lares houve falta de planeamento, falta de ordenamento, falta de investimento e alguma falta de interesse em ir respondendo a problemas. São situações com algumas semelhanças, que foram influindo negativamente, sem que houvesse uma intervenção, e que só quando aconteceu um problema é que se percebeu que já se vinham a agravar há alguns anos”, compara o professor do Instituto de Higiene e Medicina Tropical.

Apesar de tudo, o especialista acredita que, quando apareceram, as respostas foram as mais acertadas: “Era difícil fazer melhor, dadas as circunstâncias de elevada debilidade estrutural e dada a necessidade de reforma que percebemos que os ERPI precisam em Portugal; sobretudo na articulação entre o Ministério da Segurança Social e o Ministério da Saúde, na questão da ilegalidade, e na questão da baixa qualificação e dos baixos salários da mão de obra que trata desta população”.

Recomendações

• É urgente resolver o problema dos lares ilegais — o que tanto pode passar pelo encerramento de uns, como pela criação de condições para o licenciamento de outros, sugere Ricardo Mexia;
• Trabalhadores devem receber formação específica para trabalhar com a população idosa e dependente — “Do ponto de vista físico e do cognitivo”, frisa Tiago Correia;
• É necessário implementar estratégias de prevenção e controlo de infeção nos lares;
• E também preciso aumentar a fiscalização dos lares por parte da Segurança Social, para garantir que as regras estão a ser cumpridas;
• Ambos os especialistas defendem ainda o reforço da oferta de saúde nestes estabelecimentos, que pode passar pela afetação de pessoal médico aos lares, em vez de apenas de enfermagem, e por uma revisão dos rácios de profissionais de saúde por utente;
• Todos os lares têm de ter planos de contingência, que têm de, por seu turno, ser capazes de sair do papel: “Têm de incluir respostas intersetoriais integradas, no que diz respeito à Saúde, à Segurança Social e à Proteção Civil”, explica Tiago Correia. O objetivo é poder recorrer de forma mais célere e eficaz a equipas de substituição como as formadas em outubro para acorrer aos surtos;
• A testagem deve ser preventiva, constante e regular — desde o início. “Não se deve esperar que haja a propagação de surtos para que a resposta de controlo epidemiológico tenha lugar”, diz o investigador do IHMT;
• Ricardo Mexia defende ainda a criação de “equipas rápidas de combate ao surto”.

Participaram neste volume:

Tiago Correia
Professor e investigador
Dá aulas na Unidade de Saúde Pública Internacional e Bioestatística do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, da Universidade Nova de Lisboa, e é investigador sénior do Global Health and Tropical Medicine, do mesmo organismo, e investigador associado do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa. É membro do Centro Colaborador da Organização Mundial de Saúde para as Políticas e Planeamento da Força de Trabalho em Saúde e da comissão executiva da Sociedade Europeia para a Saúde e Sociologia Médica.

Ricardo Mexia
Médico de Saúde Pública e epidemiologista
Membro do Departamento de Epidemiologia do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, trabalha essencialmente no âmbito das doenças transmissíveis, com foco na investigação e controlo de surtos. Dá aulas como assistente convidado na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e na Universidade do Algarve. É presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública e vice-presidente da Secção de Controlo de Doença Transmissível da Federação Europeia de Saúde Pública.

Os restantes especialistas convidados para o painel do Livro Branco da Pandemia:

Filipe Froes
Médico pneumologista
Coordenador da Unidade de Cuidados Intensivos Médico-Cirúrgicos do Hospital Pulido Valente, em Lisboa, é também investigador da Universidade Nova de Lisboa e coordenador do gabinete de crise para a Covid-19 da Ordem dos Médicos. É consultor da Liga Portuguesa de Futebol, da Direção Geral da Saúde e membro do Conselho Nacional de Saúde Pública.

António Diniz
Médico pneumologista
Coordenador da Unidade de Imunodeficiência do Hospital Pulido Valente e da Estrutura Hospitalar de Contingência de Lisboa. Foi diretor do Programa Nacional para a Infeção HIV/sida. Membro do gabinete de crise para a Covid-19 da Ordem dos Médicos. É consultor da  Direção-Geral da Saúde.

Roberto Roncon
Médico internista e intensivista
Especialista em Medicina Interna e Medicina Intensiva, trabalha no Centro Hospitalar Universitário de São João, no Porto, onde é coordenador do Centro de Referência de ECMO (Oxigenação por Membrana Extracorporal). Dá ainda aulas de Fisiologia na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Os outros volumes do Livro Branco da Pandemia:

 A estratégia de confinamento/desconfinamento:

O Livro Branco da Pandemia. Como é que Portugal passou de bom a mau aluno no confinamento?

 Os erros de comunicação:

O Livro Branco da Pandemia. Onde é que a comunicação com os portugueses falhou?

A resposta do SNS

O Livro Branco da Pandemia. Porque é que o Serviço Nacional de Saúde quase colapsou?

A falta de dados

Livro Branco da Pandemia. Faltaram dados para gerir a Covid-19 em Portugal?