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A passagem de Pedro Passos Coelho esta quarta-feira pelo Juízo Central Criminal de Lisboa durou apenas dois minutos. Foi o tempo suficiente para descobrir que a sessão de julgamento do processo BES na qual iria ser ouvido como testemunha tinha sido adiada devido à greve dos oficiais de justiça, algo que a comunicação social descobriu praticamente ao mesmo tempo, quando Adriano Squilacce, um dos advogados de Ricardo Salgado, saiu do tribunal e anunciou o adiamento da diligência.
“É caso para dizer que não me livro disto“, gracejou depois o ex-primeiro-ministro à saída, após ver o seu nome inscrito na lista de personalidades mediáticas — e ainda maior lista de cidadãos anónimos — afetadas pelas greves nos tribunais. Era um cenário que quase já não se via desde junho de 2024, quando o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) assinou um acordo preliminar com o Governo da AD para a melhoria das condições do suplemento de recuperação processual. Para trás ficava cerca de um ano e meio de greves sucessivas que bloquearam o sistema judicial.
BES. Audição de Passos Coelho no julgamento adiada devido a greve dos oficiais de justiça
O adiamento da audição do antigo governante no julgamento do processo principal do Universo Espírito Santo decorreu, porém, ao abrigo de uma greve convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), a estrutura com menor expressão de associados e cujo protesto se arrasta já desde 10 de janeiro de 2023.
O Observador apurou que o funcionário nem será afeto ao SOJ, mas o timing da sua adesão esta quarta-feira à greve não surgiu por acaso. Além do elevado impacto mediático da diligência, esta ocorreu na véspera de uma reunião do Ministério da Justiça com os dois sindicatos para as negociações de revisão da carreira.
Embora não assumam uma coordenação entre sindicatos para a situação registada esta quarta-feira com Passos Coelho, SFJ e SOJ deixaram ambos avisos ao Ministério da Justiça. Os dois sindicatos convergem na necessidade de o Governo melhorar a proposta de revisão da carreira e sublinham que a luta será para continuar até que sejam alcançados resultados, ameaçando colocar em causa a paz social que se viveu nos tribunais nos últimos meses.
A “bomba atómica” do SOJ e o ataque ao governo pelo SFJ
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) desvaloriza ao Observador a circunstância de um funcionário judicial aderir à greve de outra estrutura sindical e lembra que o Tribunal da Relação de Lisboa já analisou no passado essa questão.
“A greve é decretada pelo SOJ e não há o conceito de os aderentes à greve serem de um ou outro sindicato ou nem serem de sindicato nenhum… Os sindicatos representam os trabalhadores todos. A greve é uma forma de luta e os trabalhadores sentem que é preciso dar sinais e têm dado ao longo dos últimos dois anos”, refere Carlos Almeida.
“Nem sequer é preciso haver uma concertação da parte das estruturas sindicais“, complementa António Marçal, presidente do SFJ.
Em declarações ao Observador, Marçal — que na segunda-feira liderou uma vigília silenciosa dos funcionários judiciais durante a cerimónia de abertura do Ano Judicial — desviou a mira da greve para a proposta apresentada em dezembro pelo Ministério da Justiça sobre a revisão da carreira profissional.
“A proposta apresentada em dezembro é tão má que os trabalhadores aproveitam todos estes momentos para demonstrarem que o governo tem de infletir a sua posição. Portanto, o meu colega — e bem — entendeu que, face à proposta insultuosa que mais parece uma sentença de morte para a carreira de oficial de justiça, deveria exercer o seu legítimo direito à greve”, vincou.
Carlos Almeida reconhece as “questões mediáticas” da greve, como a que está associada ao adiamento da audição de Passos Coelho, e assegura ter “consciência” do impacto social, mas lembra que “todos os dias centenas de pessoas vão a tribunal e têm de voltar para trás”. Embora as notícias de greves se tenham tornado uma exceção desde junho do ano passado e não a regra que vigorava desde o início de 2023, o líder do SOJ reitera o direito a usar a “bomba atómica”.
“Somos empurrados para esta situação“, sustenta Carlos Almeida, ao notar que os sindicatos já esgotaram as restantes formas de luta.
“Aquilo que um antigo primeiro-ministro e Presidente da República referiu é que a greve é a bomba atómica nas mãos dos trabalhadores e, de facto, assim é. Vamos manter a luta até que, de facto, se alcancem resultados. Os resultados, até ao momento, não surgiram, portanto, os oficiais de justiça vão manter-se em luta”, garante.
Uma visão similar é partilhada por António Marçal, que destaca que “são precisos atos” e não somente discursos de valorização da importância dos funcionários judiciais. Por isso, o líder do SFJ assegura que a “bola está do lado do governo” e deixa um aviso à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice: a greve “é para manter e inclusive ter mais impacto” nos tribunais.
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Ministra assume “indignação” com adiamento
Foi desde Santa Maria da Feira, onde esteve a assinar o contrato para o projeto do novo Palácio da Justiça local, que a ministra da Justiça reagiu ao adiamento da audição de Passos Coelho no julgamento do caso BES durante esta manhã, admitindo o seu desconforto com a situação.
“Partilho toda a indignação de Passos Coelho, como de todas as pessoas que veem as suas diligências adiadas por conta de greves, o que é incómodo, é indesejável”, afirmou, em declarações aos jornalistas.
Rita Alarcão Júdice explicou ainda que a greve que deu suporte ao adiamento da diligência no Juízo Central Criminal de Lisboa foi promovida pelo SOJ, lembrando que esta estrutura não chegou a assinar o acordo de junho com o Ministério da Justiça.
A governante acrescentou ainda que na quinta-feira será realizada uma reunião com os dois sindicatos para discussão da proposta conjunta sobre a revisão da carreira.
A greve, que ditou também o adiamento da sessão desta tarde do julgamento do BES, insere-se numa das ações de protesto do sindicato liderado por Carlos Almeida. O SOJ começou a primeira greve há já mais de dois anos, no dia 10 de janeiro de 2023. Posteriormente, a partir de 28 de junho de 2024, já depois da assinatura do acordo entre o SFJ e o Ministério da Justiça, arrancou com nova greve às quartas e sextas-feiras.
De milhares de julgamentos adiados ao clima de paz nos tribunais
Desde que o sindicato liderado por António Marçal e o Ministério da Justiça liderado por Rita Alarcão Júdice assinaram o acordo sobre o suplemento de recuperação processual, no dia 5 de junho de 2024, que a adesão às greves se tornou quase residual.
Nesse acordo ficou previsto o aumento de 10% para 13,5% da retribuição base, o alargamento do pagamento de 11 para 12 meses, a aplicação a trabalhadores em fase inicial da carreira e para todos aqueles que tivessem avaliação de desempenho positiva e a sua inclusão para retribuição em caso de doença.
De fora, ficaram as questões em torno do novo estatuto profissional e a revisão da carreira, mas o acordo teve o condão de pacificar o setor judicial, na sequência de ano e meio de profunda instabilidade sem que tivesse surgido em 2023 uma solução da anterior ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.
Oficial. Governo fecha acordo com funcionários judiciários e acaba com greves que duravam desde 2021
Ao longo de 2023 e do início de 2024 foram inúmeros os processos mediáticos a serem prejudicados pelas greves dos funcionários judiciais: do julgamento do ex-ministro da Economia Manuel Pinho e de Ricardo Salgado no Caso EDP ao julgamento do processo e-toupeira, passando também pelo julgamento do antigo ministro e ex-autarca de Caminha Miguel Alves, pela instrução do caso de atropelamento envolvendo o ex-ministro Eduardo Cabrita ou pelo julgamento de difamação que opôs Mamadou Ba e Mário Machado.
Além de milhares de processos não mediatizados que foram igualmente afetados, as estruturas sindicais indicaram que os atrasos devido às greves foram ainda maiores do que durante a paralisação dos tribunais imposta pela pandemia de covid-19, resultando no adiamento de “milhares de diligências” e “milhões de atos” judiciais.
Operação Pretoriano. Adiado arranque da instrução devido à greve dos oficiais de justiça
Com efeito, desde junho de 2024 a exceção mediática terá sido o adiamento a 18 de outubro do início da fase de instrução da Operação Pretoriano. Em causa nessa diligência no Tribunal de Instrução Criminal do Porto estava o interrogatório do ex-líder da claque Super Dragões, Fernando Madureira, e da sua mulher, Sandra Madureira.
A proposta, a contraproposta e a reunião de quinta-feira
O Ministério da Justiça apresentou em dezembro passado uma proposta de revisão da carreira dos oficiais de justiça, na qual propôs a divisão da carreira em duas, diferenciando licenciados dos não licenciados e colocando os trabalhadores em carreiras com níveis de complexidade funcional diferentes.
Na carreira de nível funcional 3, que corresponde à carreira de técnico superior na administração pública e que exige pelo menos o grau de licenciado, o Ministério da Justiça defendeu a transição dos “secretário de tribunal superior, secretário de justiça, escrivão de direito e técnico de justiça principal (cargos chefia), bem como todos aqueles que estão atualmente a exercer estas funções de chefia em regime de substituição”. Transitam ainda “o escrivão adjunto e o técnico de justiça adjunto com grau de licenciatura ou com 15 ou mais anos de experiência na categoria de adjunto”.
Oficiais de Justiça dizem que proposta para carreira é “gozar com quem trabalha” e voltam à luta
Já para a carreira de categoria 2, correspondente ao nível de assistente técnico e que requer apenas o 12.º ano, transitariam “o escrivão adjunto e o técnico de justiça adjunto, sem grau de licenciatura, com menos de 15 anos de experiência na categoria de adjunto”, bem como o escrivão auxiliar definitivo e o técnico de justiça auxiliar definitivo.
A proposta não foi bem acolhida e o líder do SFJ considerou até que a mesma “é gozar com quem trabalha”, antecipando um regresso à luta. Antes da luta propriamente dita, conforme exemplificado na paralisação desta quarta-feira, os dois sindicatos enviaram na terça-feira uma contraproposta conjunta ao Ministério da Justiça.
No documento, que prevê também a divisão em duas categorias, sobressai a evolução salarial em início de carreira:
- o vencimento para as categorias de complexidade 2 começa nos 1.232,04 euros;
- enquanto para as categorias de complexidade III parte dos 1.547,83 euros;
- Está ainda previsto o pagamento a todos os funcionários judiciais de um subsídio de disponibilidade de 245,77 euros.
Funcionários judiciais propõem carreira dividida e com salário base de 1.232 euros
A reunião de quinta-feira ganhou, por força das circunstâncias, um novo peso, mas António Marçal garante que o SFJ estará “de boa-fé” no encontro.
“O Governo demorou seis meses para apresentar uma semiproposta, sem fundamentação. São meia dúzia de linhas, um arrazoado que em nada responde aos nossos anseios… Vamos para a reunião amanhã sem nenhuma reserva mental. Esperamos do outro lado um interlocutor que materialize as palavras bonitas que têm sido proferidas”, assegura.
No entanto, não descarta ações de protesto mais duras como aquelas que marcaram todo o ano 2023: “Se o governo não apresentar uma proposta digna desse nome, então teremos de voltar à luta. Já não de uma forma cirúrgica, mas com medidas disruptivas como aquelas de 2023, que levou à paralisação quase total do sistema de justiça. Foram centenas de milhares de diligências e milhões de atos que ficaram por cumprir”.
Por sua vez, Carlos Almeida salienta que a contraproposta apresentada a Rita Alarcão Júdice “é o mínimo aceitável” para a valorização profissional dos oficiais de justiça, enfatizando o seu cansaço com o que rotula com “palmadinhas nas costas” destes trabalhadores.
Caso BES/GES. Sindicato pede a oficiais de justiça para não fazerem greve
“Estamos numa altura em que já lá não vamos com palavras bonitas e estamos cansados de palavras bonitas e palmadinhas nas costas. O que pretendemos é ação e que a ministra diga o que é possível alcançarmos. A ministra foi dizendo que esta carreira tem de ser valorizada e agora há que materializar essas palavras”, resume, depois de no passado ter apelado aos trabalhadores para não fazerem greve no processo BES, por considerar que estava “em causa o interesse nacional”.
Passos Coelho, a ‘vítima’ circunstancial da greve
Quando chegou ao Campus da Justiça, nesta fria manhã de quarta-feira, por volta das 9h20, Passos Coelho não hesitou em considerar que as informações que tem para dar sobre os acontecimentos que levaram ao colapso do Banco Espírito Santo “é uma matéria que está mais do que requentada” e que todo esse contexto até à resolução do BES a 3 de agosto de 2014 já estava “razoavelmente esclarecido”.
Na verdade, a audição prevista para esta quarta-feira — na qualidade de testemunha arrolada pelo Ministério Público e pela defesa de Ricardo Salgado — seria já a quarta vez em que prestaria esclarecimentos formais sobre este processo. Os primeiros esclarecimentos formais remontam a março de 2015, nas respostas à comissão parlamentar de inquérito ao BES; depois, em abril de 2021, esclareceu a sua atuação na comissão eventual de inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução; e, finalmente, em junho de 2022, quando depôs na fase de instrução do processo BES.
O adiamento da audição vai obrigar Passos Coelho a regressar posteriormente ao tribunal para repetir as informações que já transmitiu anteriormente. “Parece-me que há greve dos funcionários judiciais. Não fui convocado para outra coisa senão para estar aqui às 9h30 da manhã e só cá regressarei quando me indicarem a hora a que devo estar“, declarou, quando deixou o edifício do Juízo Central Criminal de Lisboa.
Passos Coelho já esteve para ser ouvido no final de outubro, mas a audição foi então desmarcada devido a inquirições de outras testemunhas que se prolongaram e obrigaram ao reagendamento. Agora, compareceu mesmo em tribunal para ver a audição novamente adiada, devido à greve. À terceira será de vez?
