A pressão no PS para um posicionamento claro sobre um tema sensível como o da imigração não era de agora e aqueceu com as polémicas declarações de Ricardo Leão, em outubro passado. Entre um posicionamento mais humanista ou mais pragmático, houve mesmo socialistas que defenderam que se criasse um guião. O líder socialista Pedro Nuno Santos acabou por clarificar essa linha a tempo das autárquicas, mas fez saltar para a praça pública uma divisão que o partido já vivia internamente sobre o tema.
A apreciação parlamentar ao decreto que revogou os “procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse” foi suscitada pelo PS e obrigava o partido a ter uma posição clara sobre o assunto nos tempos mais próximos. Esta sexta-feira, em entrevista ao Expresso, o líder do PS deixou claro que tem de haver um mecanismo para substituir a manifestação de interesse, uma vez que esse provocou o “efeito chamada” de imigrantes para o país. E quando alguns socialistas e a esquerda à esquerda do PS ainda digeria esta expressão, Pedro Nuno Santos acrescentava a “exigência” que o país deve ter com os imigrantes no “respeito por um conjunto de valores que são partilhados: a nossa cultura, os nossos valores e, obviamente, a lei, mas aí qualquer cidadão está comprometido”.
O resultado foi uma chuva de críticas, a começar pelo ex-ministro da Administração Interna (e opositor de Pedro Nuno no PS), José Luís Carneiro, que veio dizer que “o efeito de chamada de imigrantes, como mostram todos os estudos realizados sobre esta matéria, está no crescimento da economia”. E lembrava ainda que o próprio líder do PS tinha defendido, ainda no final de dezembro num debate quinzenal, o mecanismo que agora critica.
“E nós hoje temos um problema: essa figura não foi substituída por nenhuma alternativa e nós hoje temos vários setores da economia portuguesa a queixarem-se da falta de trabalhadores”. A frase é do próprio líder socialista nesse debate citado por José Luís Carneiro e nela não há uma oposição à figura da manifestação de interesse, mas antes a defesa de algum mecanismo similar que proteja a entrada de imigrantes no país. Mas agora na direção do PS garante-se que a posição de Pedro Nuno Santos é antiga e foi sempre sendo manifestada nas reuniões de coordenação do partido.
Certo é que, ainda na semana passada, numa audição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a uma associação representativa de imigrantes, a dirigente e deputada do PS Isabel Moreira fez a defesa do mecanismo abolido pelo Governo “de um dia para o outro” e “sem aviso prévio” e questionava a real “preocupação” do Governo com os imigrantes ao acabar com a manifestação de interesse.
No PS mais vozes se juntaram à de Carneiro, mas sobretudo chocadas com a segunda parte do raciocínio do líder, a que era relativa à “cultura”, aos “valores” e ao “modo de vida”. A eurodeputada do partido e ex-ministra com a tutela das migrações, Ana Catarina Mendes, disse ao Observador que vê “com pena a aproximação ao discurso da direita e da extrema-direita” e disse mesmo que é “um erro a ideia de ‘aculturação’“, já que “o artigo 15º da Constituição é muito claro quanto aos direitos e deveres dos cidadãos estrangeiros. Num Estado de Direito a lei aplica-se a todos independentemente da nacionalidade.”
Eurico Brilhante Dias esteve na SIC-Notícias ao final da manhã a dizer o mesmo, referindo que “a Constituição se aplica ao conjunto dos cidadãos e isso nunca esteve em cima da mesa”. “Esse tipo de abordagem cultural e que aponta aos imigrantes comportamentos diferentes dos que temos aqui é usado por quem quer dividir“, acrescentou ainda o deputado socialista, que confessou que ficou “relativamente incomodado” com o “léxico usado” pelo líder do seu partido. Um antigo governante do PS fala no “risco” desta declaração específica de Pedro Nuno Santos, dizendo que “falar em modo de vida permite leituras equívocas. O que é isso do modo de vida?“.
O incómodo também se ouve dentro da direção. Ao mesmo tempo que se assume que não há surpresa com a posição do líder, também se admite que “a linguagem usada poderia ter sido outra. É na perspetiva da integração, de não criar perturbações sociais. Quando falou de valores não são os valores de que fala a direita“, garante um dirigente ao Observador.
Já entre a esquerda que se disponibiliza para acordos autárquicos com o PS — nomeadamente o Bloco de Esquerda — o choque é maior. Ao Observador o líder parlamentar bloquista, Fabian Figueiredo diz que as declarações de Pedro Nuno Santos “são semelhantes às dos principais porta-vozes da direita portuguesa” e lembra António Costa e a famosa frase “quem pensa como a direita, acaba a governar como a direita”. O deputado do BE critica o uso da expressão “chamada” em relação à manifestação de interesses, dizendo que “nenhum porta-voz de uma força progressista de esquerda devia usá-la porque é contrafactual: os imigrantes vêm porque a economia os chama”.
Fabian Figueiredo não poupa nas palavras. Diz que o PS se está a “deixar contaminar pelos preconceitos da direita sobretudo radical” e que o “debate sobre a política migratória é de modelo de país”, mas ainda assim não recua na disponibilidade para encontros autárquicos com este mesmo líder socialista. “A seu tempo iniciar-se-ão discussões programáticas e o BE está onde sempre esteve“, responde quando questionado sobre se este episódio abre problemas para esse capítulo de acordos autárquicos que a esquerda ainda vai tentar, por exemplo, em Lisboa. “Mantemo-nos disponíveis para construir um projeto comum para a esquerda que represente uma alternativa à política de Carlos Moedas e isso pressupõe a partilha de um chão comum”.
[Já saiu o sexto e último episódio de “A Caça ao Estripador de Lisboa”, o novo Podcast Plus do Observador que conta a conturbada investigação ao assassino em série que há 30 anos aterrorizou o país e desafiou a PJ. Uma história de pistas falsas, escutas surpreendentes e armadilhas perigosas. Pode ouvir aqui, no Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube. E pode ouvir aqui o primeiro episódio, aqui o segundo, aqui o terceiro, aqui o quarto e aqui o quinto episódio]
“Fui o mais sacrificado por esse tema ser um tabu”, diz Ricardo Leão
Mas nem tudo são espinhos e as declarações do líder não foram apenas recebidas como “oportunistas” ou “estratégicas” num tabuleiro político que o Chega e a AD têm ocupado com o tema da imigração (relacionando-a com o tema da segurança), mas também onde as autárquicas — e um partido perdido neste discurso — têm peso determinante. Uma das vozes que defende e agradece a clarificação de Pedro Nuno Santos é a de Ricardo Leão.
O presidente da Câmara de Loures que esteve no epicentro de um turbilhão socialista precisamente em matéria de imigração diz que se “revê na posição”: “O PS não tem de ter assuntos tabu. Eu fui o mais sacrificado por esse tema ser um tabu, não pelo partido — tive sempre o apoio de Pedro Nuno — mas de uma ala minoritária dentro do PS”.
“Há uma minoria que fazia com que o PS não debatesse alguns temas de forma livre”, diz ao Observador sem apontar nomes — uma das maiores críticas das suas declarações polémicas foi Alexandra Leitão. Leão diz que essa é “uma postura errada” já que “o partido defende o Estado Social, humanitário, com direitos mas também com deveres e responsabilidades” e “os autarcas sentem no dia a dia a necessidade de ter de resolver problemas reais“. Agora, diz, “há um posicionamento claro” e lembra que “os autarcas do PS não podem deixar que a extrema-direita se aproprie dos temas. Os detentores dos cargos políticos têm de agarrar nos problemas e resolvê-los”.
Um destacado dirigente diz ao Observador que o “PS tem de mostrar que tem agenda nos temas da imigração e segurança” e que Pedro Nuno Santos “fez bem” em colocar o tema em cima da mesa quando “perceções ou problemas reais estão em crescendo”. “A verdade é que as pessoas esperam respostas dos partidos sobre o tema da segurança e sobre imigração. O PS tem património e pensamento próprio para avançar com ideias e propostas sem se confundir com a direita”, considera.
Em entrevista ao Observador, no programa “Vichyssoise”, Francisco Assis também defendeu esta sexta-feira que o PS “não pode permitir que o tema da imigração seja um tema apropriado indevidamente pela extrema-direita. O tema deve ser objeto de uma discussão política séria, em Portugal e na Europa”. E ainda acrescenta que “não há nenhuma identificação entre esta posição e as posições da extrema-direita. A posição da extrema-direita é muito simples: é uma rejeição total da imigração.”
No X, a socialista Ana Gomes apoiou o líder do partido e recusou que este posicionamento seja “virar ao centro, é virar à esquerda, incluindo por reconhecer erros de governação PS”, disse, focando-se sobretudo na parte em que Pedro Nuno Santos apontou o dedo aos governos socialistas liderados por António Costa. E Ascenso Simões, habitualmente mais crítico da gestão do atual líder, escreveu no Facebook que “Pedro Nuno Santos esteve bem neste tema e representa o sentir da maior parte do eleitorado do PS”.
Pelo caminho terá de enfrentar as críticas internas que saltaram mal a entrevista foi conhecida, levando mesmo o líder do PS a ter de vir a público garantir que a sua posição não era “nenhuma cambalhota” ou contradição”. Falava para o Governo, mas também para dentro do seu próprio partido.
