Esta segunda-feira, depois de quatro dias de polémicas e de outros tantos abaixo-assinados, uns em defesa da homenagem, tornada pública na sexta-feira por Carlos Moedas ao cardeal-patriarca de Lisboa, outros contra essa decisão, Manuel Clemente fez saber que declina a distinção e que não quer ver o seu nome na ponte pedonal construída no Parque Tejo para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ) de Lisboa.

“O Patriarcado de Lisboa informa que Manuel Clemente pediu para não se efetivar a atribuição do seu nome à ponte ciclopedonal sobre o rio Trancão”, pode ler-se no comunicado enviado à agência Lusa, em que o cardeal, que no próximo dia 2 de setembro será substituído no cargo pelo ainda bispo das Forças Armadas, Rui Valério, “agradece a atenção da Câmara Municipal de Lisboa”, mas adianta que “não quer, de modo algum, que a atribuição seja causa de divisão, ou que alguém se sinta ofendido”.

Nova ponte ciclopedonal entre Lisboa e Loures vai chamar-se Ponte Cardeal Dom Manuel Clemente

“A Jornada Mundial da Juventude quis ser, muito pelo contrário, uma ocasião de reencontro de todos, em favor de uma sociedade mais justa e solidária”, fez ainda questão de recordar o mesmo comunicado, que não encerrou de vez a polémica já que, também esta segunda-feira, parte dos partidos da oposição na Câmara Municipal de Lisboa (CML), nomeadamente PS, BE e Livre, criticaram a iniciativa do presidente da autarquia, que acusam de não ter cumprido as “regras de atribuição de topónimos” nestes casos.

Que regras são essas? É apenas uma das nove questões a que damos resposta neste artigo, em que recuperamos toda a polémica, desde o primeiro dia.

Afinal que ponte é esta?

Feita de madeira e de aço, custou 4,1 milhões de euros (metade deles financiados por fundos europeus), tem 560 metros e serve peões e ciclistas, assegurando uma travessia que até há pouco mais de um mês não existia, em pleno Parque Tejo, entre as autarquias de Lisboa e Loures, sobre o Rio Trancão.

Inaugurada a 7 de julho, a escassas semanas do arranque da JMJ, na presença de Carlos Moedas e Ricardo Leão, presidente da Câmara Municipal de Loures, e também de Manuel Clemente e de Américo Aguiar, presidente da Fundação JMJ, foi construída justamente para o evento — mas também a pensar no futuro, para lá de 6 de agosto de 2023.

“Falou-se muito do investimento [na JMJ]. Esta ponte é um investimento de 4,1 milhões de euros, mas são 4,1 milhões de euros que valem a pena nesta ligação entre as cidades, naquilo que é o trabalho de todos e que é aquilo que é a nossa missão: construir cidade, mais cidade“, disse Carlos Moedas na ocasião.

Já o socialista Ricardo Leão preferiu observar como a obra conseguiu transformar “uma lixeira, um espaço degradado” num parque que, graças à agora polémica ponte, cumpriu a missão de aproximar os dois concelhos vizinhos “de uma forma única”. Mais: apontou para daí “a um mês e pouco” a inauguração dos restantes seis quilómetros do passadiço de madeira no concelho, parte de um percurso de 60 quilómetros no total que deverá ligar Vila Franca de Xira a Cascais.

Com que fundamento foi anunciada a decisão da CML de chamar à nova ponte “Ponte Cardeal D. Manuel Clemente”?

Na passada sexta-feira, num comunicado que cita o Presidente Carlos Moedas, a CML anunciou que o nome para a nova ponte, que o Papa Francisco transpôs várias vezes durante a JMJ, a bordo do papamóvel, estava escolhido e ia distinguir o cardeal-patriarca de Lisboa.

“É uma justa homenagem da cidade a um homem que deu tanto a Lisboa ao longo da sua vida”, defendia Carlos Moedas no texto, em que assumia também que os lisboetas “estão profundamente agradecidos” a Manuel Clemente pelo contributo que deu “para um momento marcante para a cidade, que ficará gravado na história de Lisboa e nos corações de todos os que o viveram”.

Para além de uma homenagem ao cardeal, durante a última década à frente do Patriarcado de Lisboa, a distinção serviria acima de tudo como reconhecimento do papel desempenhado por Manuel Clemente na organização da JMJ, explicava ainda o comunicado: “Nos 10 anos de mandato enquanto líder da Igreja de Lisboa, D. Manuel Clemente foi o grande impulsionador da Jornada Mundial da Juventude, que nas palavras do patriarca emérito ‘será lembrada como um momento decisivo para uma geração que construirá um mundo mais belo e fraterno’”.

Como reagiu Manuel Clemente à proposta de homenagem?

Apesar de inicialmente se ter sentido inclinado a recusar, sabe o Observador, o ainda cardeal-patriarca de Lisboa, após alguma insistência por parte da autarquia, acabou por aceitar a homenagem.

Numa mensagem enviada à Rádio Observador, o cardeal agradeceu “a generosidade da Câmara Municipal de Lisboa” e fez questão de olhar para o seu próprio nome como um grande guarda-chuva (ou sol) capaz de abrigar e distinguir “todos quantos trabalharam na Jornada Mundial da Juventude”.

No final, aproveitou ainda para enviar uma “saudação amiga a Lisboa e também a Loures, agora ainda mais unidas por uma belíssima ponte, símbolo de todas as pontes que nos devem ligar ao serviço do bem comum”.

Entretanto, esta segunda-feira, e já depois de serem tornadas públicas pelo menos duas petições contra a decisão da autarquia, Manuel Clemente fez saber que, afinal, prefere não ver o seu nome na ponte — tudo por não querer ser causador de divisões ou de poder inadvertidamente fazer com que alguém se pudesse sentir ofendido pela distinção.

D. Manuel Clemente recusa nome na ponte sobre o Trancão depois de polémica

Explica ao Observador o advogado Rui Ribeiro Lima, especialista em direito da administração pública, por muito que o regulamento da autarquia lisboeta não obrigue a CML a informar o homenageado da pretensão de o homenagear, manda o “bom senso” que essa comunicação seja feita. E o mesmo acontece com os familiares dos homenageados a título póstumo: “Pode haver situações em que os familiares não concordem com essa atribuição por algum motivo, por isso diria que a atribuição do nome a alguma artéria da cidade ou a algum arruamento deve sempre ser acautelada, para que nada corra mal e que não haja oposição a essa atribuição”.

Questionada sobre o que vai acontecer à ponte agora, depois de o cardeal-patriarca de Lisboa ter rejeitado a distinção, a Câmara Municipal de Lisboa não respondeu. 

A verdade é que houve mesmo quem tivesse ficado ofendido. O que dizem as petições contra o nome de Manuel Clemente?

Até esta segunda-feira à tarde existiam duas petições a favor da homenagem via ponte — que aplaudem o “justo” reconhecimento concedido a Manuel Clemente, “um homem que soube fazer pontes entre a Igreja e a sociedade” —, e duas contra.

A mais significativa, criada no sábado, já tinha ultrapassado esta segunda-feira as 15 mil assinaturas, mas durante a tarde acabou por ficar indisponível.

Sob o título “Petição pela alteração do nome previsto para a ponte Lisboa/Loures no Parque Tejo”, o abaixo-assinado invocava “a suposta laicidade do Estado” e associava à homenagem da CML uma suposta “ofensa e/ou desrespeito pelas mais de 4800 vítimas de abuso sexual por parte da igreja em Portugal”.

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“Sendo a ponte um dos equipamentos que foi pago com recurso a dinheiros públicos, que todos os portugueses irão pagar com assinalável esforço, o mínimo exigível será que se homenageie quem tenha factualmente marcado a diferença ou sido autor de feitos que mereçam destaque no nosso município”, argumentava ainda o texto de apresentação da petição, citado pelo Observador este domingo.

O anúncio do novo nome da ponte foi feito pelo Presidente da Câmara de Lisboa. O que disse o Presidente de Loures?

Ligando a ponte dois concelhos, Lisboa e Loures, como se decidiu que concelho tinha jurisdição sobre ela, pelo menos no que diz respeito à toponímia?

A questão foi uma das várias colocadas pelo Observador à autarquia lisboeta — sendo que, até à data da publicação deste artigo, nenhum dos dois e-mails enviados, antes e depois da recusa de Manuel Clemente, tiveram resposta por parte do executivo liderado por Carlos Moedas.

O que se sabe é que, no momento em que tornou pública a decisão, Carlos Moedas fez referência ao homólogo Ricardo Leão, explicando que o novo nome tinha sido “comunicado” ao autarca de Loures, que o tinha considerado “uma boa opção e um justo reconhecimento”.

Também questionado ao longo do dia pela Rádio Observador, o presidente da Câmara Municipal de Loures não quis prestar declarações.

Entretanto, esta segunda-feira à tarde, à Lusa, Rui Tavares, vereador do Livre na autarquia lisboeta, defendeu “um processo de consulta pública participada entre os dois municípios – Lisboa e Loures – para a escolha do nome da ponte”.

Como são atribuídos nomes a ruas, praças e pontes na Câmara Municipal de Lisboa?

“A Câmara Municipal de Lisboa tem uma Comissão Municipal de Toponímia que tradicionalmente trata destas atribuições de nomes”, explica ao Observador o advogado Rui Ribeiro Lima. “Primeiro é feita uma proposta a essa comissão, que depois elabora um parecer, que por sua vez é deliberado em reunião de Câmara”, enumera, para depois acrescentar que, antes da votação, cabe à comissão “fazer uma exposição sobre o percurso de vida da pessoa que se pretende agraciar e explicar a razão pela qual se pretende atribuir essa homenagem”.

Ora, garantiram à Lusa PS, BE e Livre, essa votação nunca aconteceu, não tendo havido qualquer deliberação do executivo municipal, nem sequer pronúncia da Comissão Municipal de Toponímia, que é designada por despacho do Presidente da Câmara e que, desde 27 de setembro de 2022, é presidida pelo vereador da Cultura, Diogo Moura, e constituída por “personalidades de reconhecido mérito, entidades ligadas à cidade e serviços do município”.

“Foi com estupefação que o Bloco de Esquerda assistiu a esta precipitação do presidente Carlos Moedas sobre a atribuição do topónimo D. Manuel Clemente”, acusou Ricardo Moreira, do BE, em representação da vereadora Beatriz Gomes Dias, atualmente de férias.

“Teria sido mais avisado, por parte da Câmara de Lisboa, ter lançado um processo participado e que levasse em conta os próprios regulamentos da autarquia, evitando-se o envolvimento e exposição de um nome na praça pública, como se viu”, assinalou por sua vez a vereação do PS na CML, lamentando que Carlos Moedas “não tenha optado por um processo aberto, participado, que envolvesse a Comissão de Toponímia, e antes tenha optado por um processo precipitado em cima da JMJ”.

Os regulamentos da CML obrigam a que o processo de novos topónimos passe sempre pela Comissão Municipal de Toponímia?

Explica ao Observador o advogado Rui Ribeiro Lima, no início de cada mandado do executivo camarário, em Lisboa ou em qualquer outra autarquia do país, são delegadas uma série de competências ao presidente — e a da atribuição de novos topónimos pode ser uma delas.

Ainda assim, e sobretudo na capital do país, diz o advogado, é muito raro que uma pasta como esta seja entregue ao presidente. “Usualmente esta é uma competência que é da Câmara e não se delega no presidente, para que não seja uma daquelas situações em que o presidente decide sozinho, por uma questão de transparência e de correção, digamos assim. Há uma tradição de que este tipo de competências não é passada para o presidente, ainda para mais em Lisboa, que é a capital.”

Seja como for, comprova a leitura do Despacho n.º 166/P/2021, que determina a delegação e subdelegação de competências no executivo eleito a 26 de setembro de 2021, não é o caso. Este pelouro foi atribuído ao vereador João Diogo Santos Moura, que tem a seu cargo as pastas da Cultura, Economia e Inovação, Educação, Orçamento Participativo e Relação com as Juntas de Freguesia.

Na alínea reservada ao assunto em causa, pode ler-se que são competências de João Moura “presidir à Comissão Municipal de Toponímia e promover o regular exercício das competências previstas na Postura Municipal sobre Toponímia, no âmbito dos Serviços sob sua tutela, sem prejuízo das deliberações camarárias e das competências dos demais Vereadores”.

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Existem regras para atribuir um novo topónimo a determinada pessoa ou entidade?

Existem — e não são poucas. De acordo com os regulamentos da Câmara Municipal de Lisboa, a Comissão de Toponímia tem autonomia para propor à autarquia a atribuição de novos topónimos a arruamentos, praças, bairros e infraestruturas (pontes incluídas) mas apenas “após parecer fundamentado”.

Sendo que não é qualquer nome que pode ser elegível: só figuram em placas e entram em mapas da cidade os nomes de “personalidades com relevância para a cidade, de reconhecido prestígio nacional ou internacional” e de “personalidades de relevo mundial inquestionável”, sendo ainda admitidas, por exemplo, designações de “instituições públicas e privadas” ou de “movimentos culturais, científicos e políticos” — desde que “com expressão significativa para a cidade”.

Cumpridas estas regras, há outras: deve ser concedida “prioridade a personalidades contemporâneas”, mas a atribuição do topónimo só deve acontecer “decorridos cinco anos sobre a morte da personalidade”.

E é justamente sobre este último ponto que recaem as críticas da oposição ao executivo de Moedas, apontadas tanto pelo bloquista Ricardo Moreira, como por Rui Tavares, que lamentou que o autarca tenha avançado com a homenagem em vida a Manuel Clemente, “em violação dos próprios regulamentos da Câmara”, quando “tem propostas de toponímia do Livre cumprindo todos os critérios que não fez avançar até ao momento”, uma delas dedicada ao político, escritor e historiador José Manuel Tengarrinha, falecido em 2018.

Esta regra dos cinco anos foi sempre cumprida pelos executivos camarários de Lisboa?

Como em (quase) todas as regras, também esta tem exceções — aliás previstas na sua própria redação. “A título muito excecional e devidamente fundamentado”, pode ler-se no documento que regulamenta a ação da Comissão Municipal de Toponímia, a alínea dos cinco anos pode “não ser respeitada”.

O Pavilhão Carlos Lopes, no Parque Eduardo VII, em Lisboa, foi rebatizado em honra do maratonista português justamente em 1984, o ano em que cometeu a proeza inédita de conquistar a medalha de ouro na maratona, nos Jogos Olímpicos de Los Angeles — hoje o atleta tem 76 anos e continua a ser um dos mais aclamados símbolos do desporto português.

Há mais exemplos, de homenageados em placas toponímicas, não em vida, mas pouco tempo depois de morrerem, reforça o advogado Rui Ribeiro Lima, comprovando que a regra dos cinco anos nem sempre tem sido cumprida. “Porque justamente se entende que são figuras destacadas da sociedade portuguesa e que a sua homenagem não mereceria qualquer oposição”, explica.

O ex-primeiro-ministro e Presidente Mário Soares morreu em janeiro de 2017 e no dia 25 de Abril do ano seguinte deu nome ao renovado Jardim do Campo Grande, numa homenagem anunciada pelo então autarca lisboeta Fernando Medina. Já o futebolista Eusébio da Silva Ferreira morreu a 5 de janeiro de 2014 e um ano certo depois dava nome a uma avenida mesmo em frente ao Estádio da Luz, inaugurada na presença de António Costa, então presidente da CML.