Uma “declaração de guerra ao Parlamento”. É assim que a direção do PS interpreta a opção do PSD de fazer aprovar medidas por decreto, assim como as notícias de que o Governo tentará reverter medidas aprovadas pela oposição no próximo Orçamento do Estado. Por entre acusações sobre os sociais-democratas estarem a promover “instabilidade” e de quererem provocar uma crise, o PS estuda agora formas de manter o Parlamento como um elemento central nesta legislatura — incluindo obrigar algumas medidas do Executivo a passarem mesmo pela Assembleia da República.
Questionado pelo Observador sobre as intenções do Executivo de anular algumas medidas da oposição e de contornar o Parlamento para aprovar as suas, o dirigente do núcleo duro pedronunista António Mendonça Mendes não tem dúvidas: “Se o Governo quiser entrar em qualquer atitude desse género é seguramente uma declaração de guerra ao Parlamento”. É o mesmo feedback que se vai ouvindo pela bancada socialista, onde se garante que o PS tem “obrigação de tudo fazer para evitar que um Governo sem maioria absoluta evite o Parlamento”.
Existem várias opções nas mãos do PS, asseguram os socialistas. Desde logo, o PS “pode e vai” pedir a apreciação parlamentar de decretos aprovados pelo Governo sem passar pelo Parlamento, diz ao Observador fonte da direção da bancada socialista, estando neste momento a calcular a “gestão” que tem de fazer no mês que resta até a Assembleia entrar de férias — “existe a limitação temporal de espaço na agenda”, lembra outra fonte.
A dúvida: quanto tempo dura a ajuda do Chega
Por outro lado, fonte da direção do PS assegura que o PS vai continuar a ter “muita iniciativa legislativa”, embora se mantenha a dúvida sobre se o Chega, após os resultados abaixo das expectativas que obteve nas eleições europeias, estará disponível para continuar a viabilizar medidas vindas da bancada socialista. Sem essa ‘ajuda‘, passaria a ser impossível o PS fazer aprovar propostas suas conta a vontade de Luís Montenegro.
O Parlamento tem, de resto, sido o centro da ação do PS nesta legislatura, em que já conseguiu fazer aprovar as cinco prioridades que tinha elencado inicialmente — redução do IVA da luz, eliminação das portagens nas ex-SCUT, exclusão dos rendimentos dos filhos como critério para o Complemento Solidário para Idosos (aprovado pelo Governo), aumento da despesa dedutível com arrendamento e alargamento do apoio ao alojamento estudantil — com o apoio da esquerda, do Chega e, nalguns casos, da Iniciativa Liberal.
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Mas foi também no Parlamento que o PS viu, na semana passada, o Governo a aprovar a isenção de IMT para jovens que comprem a primeira casa, por via de uma autorização legislativa (que não permite ao Parlamento debater ou alterar os moldes da proposta). E foi do Parlamento que saiu a aprovação da descida do IRS nos termos que os socialistas propuseram, alterando a proposta inicial do Governo — uma medida cujos efeitos dependem, ainda assim, do Executivo.
O que o Governo ainda não esclareceu é se os efeitos dessa medida cujo desenho não é seu mas do PS serão sentidos já este ano, como tinha prometido fazer caso a sua própria proposta de redução do IRS fosse aprovada no Parlamento. Além disso, há muito que existe uma linha dominante no Governo que defende que Montenegro tem legitimidade para ignorar ou reverter no Orçamento medidas socialistas que foram agora aprovadas na Assembleia da República.
“Com a fragilidade dos apoios que tem, ficaríamos muito surpreendidos se tentassem contornar o Parlamento”, avisa um dirigente socialista já citado. E “estranha” as notícias que dão conta da intenção do Executivo de reverter ou ignorar medidas já aprovadas quando estiver a construir o próximo Orçamento do Estado, como o Expresso concretizou esta semana. “Não seria normal“, alerta fonte socialista.
Quanto à ideia de o PSD procurar “definir limites” sobre o que deve ser o campo de atuação do Governo e da Assembleia da República, os socialistas garantem que é uma atitude legítima, mas devolvem a acusação: quando o PSD estava na oposição, também tentou mexer nas portagens, o que implica uma negociação governamental com as concessionárias. Já as matérias fiscais são consideradas exclusivamente matéria da competência do Parlamento, pelo que essas — “vistas como uma afronta ao Parlamento” — poderão estar na linha da frente para que seja pedida uma apreciação parlamentar.
De resto, a isenção do IMT para os mais jovens é um dos exemplos que estão a ser considerados. “A linha do PS vai no sentido de não permitir que a matéria fiscal seja decidida por autorização ao Governo, e é sempre possível um grupo parlamentar pedir a sua apreciação, quando já foi aprovada, se houver questões”, explica fonte da direção da bancada.
PS desconfia que Montenegro quer eleições
Na bancada socialista, onde se continua a jogar o jogo do empurra — neste caso, sobre o ónus de uma eventual instabilidade e crise política futura — com o PSD, a conclusão é uma: o Governo não mudou relativamente à “estratégia inicial” com que arrancou a legislatura, “arranjando pretextos para ir a eleições com rapidez culpando o Parlamento”, nota um socialista.
“Ou o Governo não percebe que não é autossuficiente, o que não faz sentido, ou é uma estratégia de confrontação para criar instabilidade, provocar eleições e atirar o ónus para cima de terceiros”, diagnostica fonte da bancada socialista, que recorda, como Pedro Nuno Santos tem feito de forma insistente, os 29% de votos “e pouco mais de um terço dos deputados” que a AD conseguiu nas legislativas de março.
“Há notícia de alguma negociação parlamentar, consistente, trabalhada, prolongada, digna desse nome?”, atira-se na bancada. “Isto pura e simplesmente não tem sentido e não tem respaldo no atual equilíbrio político. Se alguém quer ativamente criar instabilidade em vez de procurar soluções, deve assumi-lo”. Aliás, estes repetidos avisos fazem lembrar as palavras de Pedro Nuno Santos, que na semana passada avisava que o Governo deveria mudar de atitude se quisesse “perdurar”. Para já, ambos os lados aumentam a pressão. Logo se verá se é bluff ou não.
Os recados de Centeno
Se no Parlamento e fora dele continua a corrida à aprovação de medidas, muitas das quais contribuem para a distribuição de rendimentos, existe, no entanto, uma complicação que chegou pela voz de Mário Centeno, quando o governador do Banco de Portugal identificou o risco de Portugal entrar em défice no próximo ano — tudo graças às medidas prometidas.
O relatório inclui, nas suas projeções, o impacto de medidas que já tinham sido apresentadas quando foi publicado, como as mexidas no Complemento Solidário para Idosos e a eliminação das portagens nas ex-SCUT, mas excluía as mais recentes, avisando que “a aprovação e anúncio de novas medidas com impacto orçamental nas semanas anteriores à publicação deste Boletim condiciona a avaliação da situação das finanças públicas em Portugal nos próximos anos“.
“A magnitude destas medidas e a sua natureza — diminuição de receita e/ou aumento da despesa — implicam uma redução do saldo orçamental. Com a informação disponível, é expectável o retorno a uma situação de défice (…)”, lê-se no documento. O texto prossegue: “Estas medidas referem-se à redução do IRS, ao pacote de apoio aos jovens, ao alargamento da redução do IVA na eletricidade, ao apoio à habitação e reforço da saúde, bem como às revisões salariais de diversas carreiras na função pública”.
Do lado do PS sacode-se a responsabilidade. “Isto coloca uma pressão grande junto do governo. O aviso não é para nós” –, embora seja certo que também os socialistas têm contribuído para o aumento da despesa e sido acusados disso mesmo pelo PSD — Centeno disse não fazer “distinção” entre medidas do Governo ou da oposição que provoquem um buraco orçamental.
Os socialistas vão recordando, em defesa do partido, que todas as medidas propostas estão dentro dentro da margem orçamental que já existia e que foi assumida pelo próprio Governo. O PS garante que só tomou iniciativas que já estavam previstas no seu programa eleitoral e tinham um enquadramento orçamental associado — o fantasma do despesismo não agrada a ninguém.
