Se das próximas eleições legislativas sair um governo novamente liderado pelo PS, a política na área da Saúde poderá ser de continuidade, prosseguindo as reformas na organização do SNS que estão a ser levadas a cabo pelo ministério de Manuel Pizarro. No entanto, se a orientação política do executivo mudar e o PSD chegar ao poder algumas das medidas serão “revisitadas”. Ao Observador, o deputado Miguel Santos (um dos responsáveis do partido na Comissão de Saúde da Assembleia da República) adianta que, a ser governo, o PSD vai reverter a criação de parte das Unidades Locais de Saúde (ULS) e avaliar a extinção da Direção Executiva do SNS.

“Vamos ter de refletir. Parece-me pouco lógico que haja duas lideranças dentro do Ministério da Saúde. A Direção Executiva do SNS nunca funcionou”, diz Miguel Santos, lembrando que aquela entidade “existe há um ano mas os estatutos e instrumentos legais para poder começar a intervir foram aprovados há três semanas”. “Ainda não fizeram nada”, acrescenta o deputado social-democrata.

PSD admite reverter criação de parte das Unidades Locais de Saúde

Por outro lado, o PSD discorda da generalização da ULS a todo o país, uma medida apresentada pelo atual diretor-executivo do SNS, Fernando Araújo, como a maior reforma do SNS em toda a sua história e sublinha que o objetivo é reverter parte das 32 Unidades Locais de Saúde que vão entrar em funcionamento a 1 de janeiro. “Naturalmente que sim [vamos reverter a criação de algumas das ULS]. As Unidades Locais de Saúde vão ter um impacto negativo e avolumar os problemas que já existem. Vai ser preciso meter ordem nas coisas e trabalhar com sentido de estado e planificação”, realça o deputado Miguel Santos. Para o PSD — que perante a publicação do diploma de criação das 32 ULS, apresentou um pedido de apreciação parlamentar com o objetivo de travar a reforma — é preciso estudar as unidades de saúde primárias e hospitalares em cada território, caso a caso, de modo a perceber se a integração de cuidados numa ULS é a melhor solução.

“Podem criar-se mais ULS mas teremos de fazer um estudo técnico para perceber o impacto que poderão ter, para decidir quais as que devem avançar. Não é avançar tudo ao mesmo tempo, é um disparate completo. Estamos contra a generalização indiscriminada”, diz Miguel Santos, que defende que “o tema das ULS tem de ser revisitado”. “É suposto entrar em vigor o novo regime das ULS a 1 de janeiro, e isso não vai acontecer porque o governo nem sequer tem a estrutura preparada”, avisa o deputado.

Quanto a outras das medidas mais emblemáticas do atual governo, a passagem de quase 270 USF modelo A para modelo B (com remuneração associado ao desempenho), os sociais-democratas aplaudem mas criticam o tempo que o governo demorou a tomar a decisão. “Concordamos com a generalização das USF modelo B, que demorou oito anos”, sublinha Miguel Santos. No entanto, o deputado do PSD critica o que diz ser a inação do governo na área da Saúde desde 2015, quando António Costa tomou posse como primeiro-ministro. “Tirando isso, o que há mais feito no SNS? Estes oito anos caracterizam-se por muita inação e incapacidade de decisão”, realça.

Para o deputado, a primeira prioridade de um futuro governo liderado por Luís Montenegro é “acabar com o clima de guerra no SNS”.

Resposta aos doentes sem médico de família deve ser prioridade do próximo governo, dizem ex-ministros

Contactados pelo Observador, dois ex-ministros da Saúde de governos do PSD defendem que uma das principais prioridades do futuro governo deve ser a contratualização de cuidados de saúde (nomeadamente consultas) nos setores privado e social, garantindo o acesso dos utentes à saúde. “O SNS precisa de duas mudanças estruturais: uma delas é a contratualização de cuidados de saúde aos setores privado e social, com a condição de só pagarmos se os objetivos de qualidade e acesso foram atingidos”, diz Luís Filipe Pereira, que foi ministro da Saúde nos governos sociais-democratas de Durão Barroso e Santana Lopes.

“A vantagem [deste modelo] é que pomos em competição das unidades prestadoras de cuidados que são geridas pelo setor público, privado e social. Isto traz benefícios em termos de custos e de qualidade”, defende, lembrando que, no Reino Unido, a base do sistema de saúde são os chamados general practitioners, médicos privados que prestam cuidados de prestam cuidados de cuidados de saúde primários, explica. “Esta situação ideológica não faz sentido, o cidadão não quer saber se os cuidados são prestados pela gestão pública ou privada, o que é importante é que seja bem tratado”, sublinha.

Os últimos dados disponíveis, indicam que quase 1,7 milhões de portugueses não tem médico de família atribuído, sendo que, como já admitiu o próprio ministro da Saúde, a situação não vai melhorar significativamente nos próximos anos, devido não só ao grande número de aposentações como à dificuldade em atrair médicos de Medicina Geral e Familiar para as regiões mais carenciadas, como Lisboa e Vale do Tejo.

“O principal problema que o novo governo vai ter de resolver, nos cuidados de saúde primários, é a cobertura de médicos de família. Não vejo outra possibilidade se não contratualizar os cuidados com outros prestadores para lá do SNS”, diz ao Observador o ex-ministro Fernando Leal da Costa, que foi titular da pasta no segundo governo de Pedro Passos Coelho. No entanto, para o também médico hematologista, o grande receio do governo, nesta matéria, é o de “ser enganado, pagando por serviços não prestados e não tendo o controlo de qualidade”.

Outra prioridade do próximo governo deve ser, sublinha, a implementação de um “sistema interoperativo de comunicação funcional, de dados de saúde, que evite os sistemas compartimentalizados, em que os doentes repetem exames” e em que é difícil aceder aos dados. Também Luís Filipe Pereira considera que é necessário um combate à burocracia no SNS, sobretudo na área dos recursos humanos, bem como um sistema que premeie o desempenho dos profissionais. “Temos de acabar com a gestão burocrática dos recursos humanos e impor mecanismos de meritocracia e de desempenho individual; precisamos de uma política de recursos humanos efetiva, que premeie o esforço individual”, sublinha.

O ex-ministro concorda com a existência da Direção Executiva do SNS mas considera que o funcionamento da entidade liderada por Fernando Araújo deve ser clarificado. “Faltava um CEO para o SNS. O SNS tem mais de 14 mil milhões de orçamento e 50 mil pessoas, pelo que há necessidade de gerir estes recursos. Mas o funcionamento da DE-SNS tem de ser clarificado”, defende Luís Filipe Pereira.

Ex-ministro Leal da Costa admite que novo governo “vai ter de se adaptar às circunstâncias”

Quando à reforma das Unidades Locais de Saúde, o ex-ministro diz que vai “na direção errada”. “A integração de cuidados primários e hospitalares é algo sedutor mas temo que as ULS possam vir a secundarizar os cuidados de saúde primários. E há um estudo de 2015 da ERS que não comprova os benefícios das ULS”, realça, acrescentando que estas estruturas “não traduzem ganhos económicos e em saúde”.

Apesar das críticas públicas que tem feito à política do atual governo e à forma repentina como avançou com alterações na organização do SNS, Fernando Leal da Costa considera que pode não fazer sentido reverter as medidas do atual executivo, caso as mesmas já estejam a produzir efeitos no momento em que o futuro governo tomar posse. “Se daqui até à constituição do novo governo, existirem desenvolvimentos que passem pela implementação objetiva das ULS e da dedicação plena — e se a Direção Executiva do SNS mostrar algum trabalho — não sei se a revogação será a medida a adotar”, afirma.

“Poderá ser mais avisado introduzir os retoques organizativos considerados necessários. Sou muito avesso a mudanças súbitas, ainda para mais introduzindo uma mudança súbita por cima de outra”, realça o ex-ministro de Passos Coelho, sublinhando que “um governo diferente, não PS, vai ter de se adaptar às circunstâncias que encontrar”.