Os certificados de aforro (CA) passaram esta segunda-feira a render menos, já que a nova série (F) é menos generosa do que a série anterior (E), que atraiu quase 11 mil milhões de euros em poupanças no espaço de quatro meses. Houve quem visse na decisão um favor aos bancos mas, segundo a informação recolhida pelo Observador, a perceção no setor é precisamente a contrária: ao pressionar os bancos a que também eles comercializem certificados de aforro, nos seus balcões e no homebanking, a banca vê aqui uma tentativa do Governo de forçar as instituições financeiras para que estas subam os juros dos depósitos.
Se está a pensar investir, saiba quanto vai receber (em euros) – e compare essa rentabilidade com a que se obtinha na série agora interrompida. O limite da taxa base diminui de 3,5% da série anterior para 2,5%. Este limite pode subir, consoante os prémios de permanência. Mas também estes mudaram, tornando-se menos favoráveis. A estrutura destes prémios começa em 0,25% entre o 2.º e 5.º anos, atingindo os 1,75% nos últimos dois anos do prazo máximo de subscrição.
- 0,25 pontos do 2.º ao 5.º ano;
- 0,50 pontos do 6.º ao 9.º ano;
- 1,00 pontos no 10.º e 11.º;
- 1,50 pontos no 12.º e 13.º ano;
- 1,75 pontos no 14.º e 15.º ano.
A perda de atratividade também está no desaparecimento do ponto percentual de bónus acima da Euribor que tinha a série E. Isso não é muito relevante, neste momento, porque a Euribor está acima do limite de 2,5%, mas caso este indexante europeu venha a baixar nos próximos anos então a rentabilidade vai simplesmente acompanhar a Euribor e deixa de se pagar mais 1% como receberam (e continuarão a receber) aqueles aforradores que subscreveram na série E.
E o prazo máximo também sofre mexidas: passa de 10, na série que agora chegou ao fim, para 15 anos. A subscrição mínima é de 100 unidades por conta aforro e a máxima de 50.000 unidades, ou seja, 50 mil euros (antes era 250 mil).
Com a ajuda do economista António Ribeiro, da Deco Proteste, o Observador apresenta alguns cálculos para a rendibilidade líquida que se pode obter, conforme o valor investido. É importante salientar, porém, que é impossível calcular com exatidão a rendibilidade dos Certificados de Aforro porque ninguém consegue prever como irá evoluir a Euribor nos próximos 15 anos. Mas assumindo que a rendibilidade continua no máximo (2,5%), eis o que pode esperar receber.
A série E, que já não pode subscrever, ofereceria rendibilidades mais elevadas, no mesmo cenário.
Vai (mesmo) poder subscrever os CA no banco?
A portaria que lançou a nova série F dos certificados de aforro (CA) estabelece que a partir de agora a subscrição também “pode ser realizada” nas “redes físicas ou digitais de qualquer instituição financeira ou de pagamentos inscrita no Banco de Portugal e indicada para o efeito pelo IGCP“, a entidade que gere a dívida pública portuguesa. A forma como a lei está redigida não pressupõe que os bancos tenham de comercializar certificados de aforro, mas admite que eles possam fazê-lo se negociarem esse serviço com o IGCP.
O gabinete do ministro Fernando Medina justificou à Lusa as mudanças com o “objetivo de estimular a concorrência na distribuição dos certificados de aforro e, assim, potenciar o alargamento dos canais de distribuição à disposição dos investidores, bem como de reduzir os custos de distribuição”. Mas a consequência prática, se os bancos vierem a comercializar certificados de aforro, é que não só se irá estimular a concorrência na distribuição desse produto (atualmente limitada aos CTT e ao site AforroNet) mas, também, irá estimular-se a concorrência entre certificados de aforro e depósitos, que irão passar a estar disponíveis no mesmo lugar.
Ouça aqui o episódio do podcast “A História do Dia” sobre os certificados de aforro.
Por outras palavras, se for possível comprar certificados de aforro através do banco, elimina-se o fator da inércia que caracteriza boa parte dos aforradores portugueses, porque se consegue subscrever certificados de aforro com a mesma facilidade e no mesmo local que se subscreve um depósito.
Garantindo que não teve “conhecimento prévio” das mudanças na remuneração dos CA nem do “envolvimento” da banca nessa (possível) comercialização, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) comentou que, quando forem conhecidas “as condições para esse envolvimento”, aí “cada banco procederá à sua análise e decidirá por si” se quer participar neste trabalho de venda de certificados de aforro.
CTT recebem entre 0,585% e 0,26% pelas subscrições de aforro do Estado
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No início de fevereiro, o presidente do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, Miguel Martín, disse, durante uma audição parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), que o Estado português está a pagar aos CTT entre 0,585% a 0,26% pelas subscrições dos certificados de aforro ou do Tesouro, sendo que era objetivo do IGCP alargar a rede de distribuição destes produtos.
“Ao nível da subscrição, pagamos aos CTT 0,585% das subscrições até determinado valor, a partir do qual pagamos 0,26% pela subscrição“, disse então Miguel Martín quando questionado sobre o custo, referindo o interesse em alargar a rede de distribuidores, de forma a contornar também, o que disse ser, o desinteresse da banca.
A julgar pelas respostas oficiais dadas pelos bancos, não parece estar para breve a possibilidade de investir neste produto de poupança do Estado aos balcões das instituições financeiras, já que essa negociação ainda nem parece ter começado. É o que se depreende da resposta dada pelo Millennium BCP: “A eventual decisão sobre se virá ou não a comercializar esses instrumentos será tomada quando for contactado para o efeito – saliente-se que ainda não foi -, tendo presente as condições concretas que sejam definidas”.
Está implícito nesta resposta do BCP a ideia de que caberá ao IGCP ter a iniciativa de contactar o banco – o que pode levar a um impasse porque também esta segunda-feira foi o próprio Ministério das Finanças a lamentar que “a banca comercial não tem até hoje manifestado interesse na distribuição de certificados de aforro”. “O IGCP não recebeu quaisquer propostas para distribuição destes produtos por parte de outras instituições para além da atual (CTT)”, continuou o gabinete de Fernando Medina.
Além do Millennium BCP, a Caixa Geral de Depósitos remeteu para a Associação Portuguesa de Bancos (APB) mais esclarecimentos e os restantes grandes bancos não responderam ao pedido de comentários.
Já o Banco Montepio também garantiu que “não teve conhecimento prévio sobre as alterações aos certificados de aforro, nem sobre a possibilidade do alargamento da distribuição”. “Logo que seja conhecido o recorte para esse envolvimento procederemos de imediato à sua análise”, garantiu fonte oficial do Banco Montepio, salientando que já conta na sua oferta com depósitos com juros superiores a 2%.
Bancos já pagam, em média, mais de 1%. Mas crédito afunda
A taxa de juro média dos novos depósitos a prazo (de particulares) superou a fasquia dos 1% pela primeira vez em oito anos. Está em 1,03%, segundo dados divulgados esta segunda-feira pelo Banco de Portugal. Já do lado do crédito, os volumes de novos financiamentos à economia continuam a cair.
“Em abril, a taxa de juro média dos novos depósitos a prazo de particulares aumentou de 0,90% para 1,03%, ultrapassando 1% pela primeira vez desde março de 2015”, diz o Banco de Portugal.
Bancos já pagam mais de 1%, em média, pelos depósitos dos particulares
Os novos depósitos com prazo até 1 ano foram remunerados, em média, a 0,95% (0,88% em março). A remuneração média dos novos depósitos de 1 a 2 anos foi de 1,29% (1,12% em março) e a dos novos depósitos acima de 2 anos foi de 1,12% (0,79% em março)”, segundo o supervisor financeiro.
A controvérsia em torno da remuneração dos depósitos é, no entanto, indissociável do outro lado do negócio – o crédito – porque é para dar crédito que os bancos precisam de depósitos (e de pagar mais generosamente por eles). E aí a tendência não é muito animadora:
Os dados que o Banco de Portugal divulgou esta segunda-feira apontam que em abril as novas operações de empréstimos aos particulares totalizaram 1.793 milhões de euros, menos 730 milhões do que em março. “Esta diminuição foi transversal a todas as finalidades — habitação, consumo e outros fins —, refletindo um menor dinamismo do mercado de crédito relativamente ao observado nos meses anteriores”, disse o supervisor financeiro.
Uma das explicações para essa queda abrupta do crédito é que está cada vez mais caro. “As taxas de juro médias dos novos empréstimos aumentaram em todas as finalidades: na habitação, subiram de 3,86% em março para 3,97% em abril; no consumo, de 8,43% para 8,69%, e, nos outros fins, de 5,04% para 5,18%”, explicou o Banco de Portugal. Outra parte da explicação é que o supervisor continua a recomendar aos bancos que simulem o impacto de mais três pontos percentuais de subida dos juros, em cima das atuais Euribor – ou seja, como o Observador escreveu em fevereiro, só quem “aguenta” juros de quase 7% é que consegue comprar casa.
O “stress” da subida das prestações. Só quem aguenta juros de 7% consegue comprar casa
[Já saiu: pode ouvir aqui o terceiro episódio da série em podcast “Piratinha do Ar”. É a história do adolescente de 16 anos que em 1980 desviou um avião da TAP. E aqui tem o primeiro e o segundo episódios]
