Paulo Rangel é o número dois do Governo e o responsável por assumir as funções de primeiro-ministro enquanto Luís Montenegro está de férias. A pausa oficial não será assim tão calma, já que nesse período de tempo Montenegro vai marcar presença na rentrée do PSD, na Festa do Pontal, e no discurso não vai despir o fato de primeiro-ministro. Na verdade, esta será a primeira aparição de Montenegro num lançamento de um novo ano político como chefe de Governo, pelo que não vai desperdiçar a oportunidade de sublinhar as metas para os próximos tempos e de responder à oposição, que tem sido vocal nas críticas ao Governo, nomeadamente devido à situação na saúde.

No Pontal vai haver um momento em que se cruzam dois primeiros-ministros: o que o é na prática, Luís Montenegro, e aquele que está em funções provisoriamente, Paulo Rangel. Por tradição, quem fica em exercício do primeiro-ministro é o número dois na hierarquia do Executivo, mas nem sempre tem de ser assim. Rangel é o primeiro da lista para substituição de Montenegro? Em que situações o pode fazer? Eis oito respostas sobre o que se pode passar nas próximas semanas.

Com Luís Montenegro de férias, quem é o primeiro-ministro em exercício?

Paulo Rangel, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, é o atual primeiro-ministro em funções, numa altura em que Luís Montenegro goza de um período de férias de verão. Começou esta segunda-feira, dia 12 de agosto, e regressa a 27 do mesmo mês. Durante todo este tempo será Rangel, o número dois na hierarquia do atual Executivo, a cumprir as funções de chefe de Governo e a fazer as vezes de Montenegro em tudo o que for necessário, desde logo, caso existam, a presidir a reuniões de Conselho de Ministros.

Paulo Rangel é o único ministro que pode assumir estas funções?

Não, qualquer ministro escolhido pelo primeiro-ministro pode ficar no exercício das suas funções. Por lei, o chefe de Governo deve ser substituído “durante as suas ausências ou impedimentos, pelo ministro que não se encontre ausente ou impedido, de acordo com a ordem” da orgânica do Executivo e nesse caso seria, de facto, Paulo Rangel, que é o número dois do Governo. Porém, há uma ressalva na lei: “Salvo indicação em contrário do primeiro-ministro” — o que permite a Montenegro ter a última palavra. Quando não há vice-primeiro-ministro na orgânica do Governo, por tradição são os ministros de Estado (os mais altos na hierarquia a seguir ao primeiro-ministro) a assumir essas funções — e é o caso de Paulo Rangel.

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Só Paulo Rangel substituiu Luís Montenegro?

Não, o Governo está há poucos meses em funções, mas Joaquim Miranda Sarmento, ministro de Estado e das Finanças, já substituiu o primeiro-ministro. Aconteceu na primeira semana de julho, quando Luís Montenegro, Paulo Rangel e Nuno Melo marcaram presença na cimeira da NATO em Washington. Com os dois primeiros lugares da orgânica do Governo fora do país, Miranda Sarmento era o próximo na hierarquia e foi mesmo quem ficou a coordenar os assuntos internos. Nessa altura, o ministro das Finanças acabou mesmo por presidir ao Conselho de Ministros de dia 11 de julho.

A quem é que o primeiro-ministro comunica a escolha?

Por lei, o primeiro-ministro tem de comunicar ao Presidente da República quem o substitui em ausências e impedimentos. Independentemente da forma como a substituição acontece, se por hierarquia ou por indicação, Luís Montenegro teria sempre de comunicar a Marcelo Rebelo de Sousa quem é que fica com a chefia do Executivo durante os dias em que não está presente.

Em que situações pode ou não Rangel substituir Montenegro?

Há um local em que Rangel não se poderia sentar na cadeira de Montenegro e esta teria mesmo de ficar vazia: o Conselho Europeu. Nestas semanas esse não será um problema, já que não está marcada nenhuma reunião de líderes europeus e, portanto, Montenegro não irá faltar. E a verdade é que os primeiros-ministros têm por hábito marcar as férias para períodos em que não há eventos relevantes. Ainda assim, se existisse uma cerimónia oficial em que nem o Presidente da República nem o presidente da Assembleia da República estivessem presentes, seria Paulo Rangel a presidir à cerimónia, segundo a Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português.

O primeiro-ministro em exercício vai reunir com o Presidente da República?

O primeiro-ministro e o Presidente da República têm sempre uma audiência semanal na agenda. Esta pode até não se realizar por algum motivo em específico, mas faz parte da tradicional relação no eixo Belém-São Bento. E este tipo de reunião pode continuar a acontecer mesmo que haja um primeiro-ministro em exercício. Porém, sabe o Observador, não está previsto que se realize nenhuma audiência durante o tempo em que Rangel vai estar nas funções de Montenegro, pelo que o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros não se deverá reunir com Marcelo Rebelo de Sousa.

Em que funções é que Montenegro e Rangel vão ao Pontal?

Durante o período oficial de férias de Luís Montenegro, o PSD faz a habitual rentrée na Festa do Pontal, em Quarteira, no Algarve, e o presidente social-democrata vai mesmo marcar presença — sendo que nessa altura não estará em funções como primeiro-ministro. Isto, claro, do ponto de vista da formalidade, uma vez que politicamente Luís Montenegro falará na pele de chefe de Governo e o discurso político que vai dirigir aos portugueses é nessa qualidade. Curiosamente, quem também estará no Algarve é Paulo Rangel, que nessa altura terá o título de primeiro-ministro em exercício. No fundo, o Pontal juntará dois primeiros-ministros — o verdadeiro chefe de Governo e aquele que está nas suas funções provisoriamente.

O primeiro-ministro pode cancelar férias a qualquer momento?

Sim. Não há nada que impeça um primeiro-ministro de cancelar ou até adiar férias e, nesta circunstância, retoma de imediato às funções habituais e deixa de precisar de substituto. Normalmente apenas acontece em momentos de extrema necessidade, como foi o caso de Durão Barroso, que em 2003, quando era chefe de Governo, adiou a pausa de verão para poder perto do cenário de governação numa altura em que a época de incêndios estava a ser difícil de gerir a nível nacional. Em 2005, José Sócrates foi criticado por não regressar de férias do Quénia numa fase complicada de incêndios florestais, mas António Costa, que o substituía nas funções, assumiu a decisão e disse no Parlamento que foi ele que disse ao primeiro-ministro para continuar de férias.