As eleições marcadas para o próximo dia 30 de janeiro devem resultar num parlamento “fragmentado”, “sem um vencedor claro“, antecipa a DBRS Morningstar, a agência de rating que nunca colocou a dívida de Portugal em lixo e, por isso, foi decisiva para Portugal nos piores momentos da crise da dívida soberana. Em declarações ao Observador, a DBRS diz acreditar que o próximo Governo irá manter o controlo do défice mas avisa que qualquer atraso na chegada dos fundos do PRR pode ser “disruptiva“.

A julgar pelas sondagens, “que se têm mantido estáveis nos últimos anos”, a expectativa da agência de rating é que mesmo que saia das próximas eleições um cenário de “fragmentação política”, mas isso “não se traduz necessariamente em resultados fracos ao nível da execução das políticas“. “O Governo atual, apesar de sempre ter sido minoritário, tem sido estável e capaz de aprovar legislação”, avalia Jason Graffam, vice-presidente da DBRS Morningstar na área de notações financeiras de dívida soberana.

O responsável diz não ter razões para esperar outra coisa que não uma continuidade das políticas. “À luz da história recente, a DBRS Morningstar antecipa uma continuidade em torno das principais políticas macroeconómicas, independentemente de quem vier a formar o próximo governo”, afirma Jason Graffam, salientando que “o atual regime orçamental tem apoio alargado no espectro político” já que “os maiores partidos participaram nas reformas que foram implementadas na última década”.

“Não temos qualquer evidência de que a ausência de um orçamento aprovado ou que a marcação de eleições antecipadas vão ter qualquer impacto discernível nas políticas macroeconómicas”, afirma a agência de rating, ao Observador.

Chumbo do OE “não tem implicações diretas” para o rating

Ainda assim, a DBRS sublinha que “está a acompanhar de perto os acontecimentos políticos“, desde que foi confirmado o chumbo da proposta de Orçamento para 2022. O ministro João Leão afirmou nos últimos dias que esse chumbo poderia ter levado algumas agências a adiar subidas de rating, mas não será o caso da DBRS, porque a agência diz que, “embora a aprovação do orçamento anual seja algo importante, a incapacidade de fazer isso não tem implicações diretas para a notação de crédito de Portugal”.

A DBRS Morningstar já não tem mais revisões do rating de Portugal agendadas para este ano, depois de no final de agosto ter revalidado a notação BBB high (três níveis acima da fasquia que separa a dívida de “alto risco” dos “investimentos de qualidade”). A perspetiva desse rating é “estável”.

Logo nessa altura, a DBRS indicou que um dos riscos (negativos) que poderiam levar a agência a baixar o seu rating era que houvesse uma redução “significativa” das perspetivas de crescimento ou, então, que se “enfraquecesse o compromisso político em relação a políticas macroeconómicas sustentáveis, o que resultaria em piores perspetivas para as finanças públicas”.

O Observador questionou a agência de rating se a indisponibilidade do PS para avançar com mais medidas de despesa – potencialmente assegurando, dessa forma, o voto do PCP – não poderia, até, ser vista como algo que reforça esse compromisso com as metas orçamentais. Mas a agência não fez comentários sobre essa matéria.

Juros da dívida subiram (mas a culpa não foi do Orçamento)

Os dias do chumbo do Orçamento foram marcados por uma subida relativamente acentuada das taxas de juro da dívida portuguesa, mas isso aconteceu não por causa da negociação orçamental mas porque foi uma fase em que nos mercados financeiros se estava a especular que os bancos centrais – incluindo o Banco Central Europeu – poderiam ter de apertar a política monetária mais rapidamente do que se previa.

Mercados. Analistas estão “de olho em Lisboa” mas queda do Governo não preocupa

Essa especulação morreu nos últimos dias, depois de a Reserva Federal dos EUA ter conseguido anunciar o início da retirada gradual dos estímulos sem causar ondas nos mercados e, por outro lado, depois de Christine Lagarde insistir, em Lisboa, que é “muito improvável” que se reúnam as condições para uma subida das taxas de referência do BCE em 2022. Assim, as taxas a 10 anos de Portugal, nos mercados, voltaram à região dos 0,3% (depois de terem estado perto dos 0,6% poucos dias antes).

“As taxas de juro da dívida portuguesa subiram um pouco, recentemente, mas continuam em níveis historicamente baixos”, afirma a DBRS. O que pode alterar esse enquadramento é uma possível alteração da política monetária, que o BCE continua a descartar, sublinhando que as pressões inflacionistas que estão a verificar-se são apenas “transitórias”.

A agência de rating concorda que “existem algumas evidências, que consideramos suficientes, de que as pressões inflacionistas são transitórias“. Ainda assim, “admitindo que estas pressões nos preços podem durar mais tempo do que o previsto e obrigar as taxas de juro a subir mais rapidamente do que aquela que é a nossa expectativa atual, a DBRS continuará, ainda assim, a acreditar que a política monetária vai continuar acomodatícia e as taxas de juro historicamente baixas”.

Por outro lado, sublinha a agência de rating, o Tesouro português conseguiu aproveitar os últimos anos para baixar o custo de financiamento médio de todo o stock de dívida. “Portugal tem um perfil de maturidades longo, o que significa que levará muito tempo para que qualquer aumento súbito das taxas de juro influencie de forma significativa o custo de financiamento [médio anual] do Estado“.

Possíveis atrasos no PRR são principal risco, para as agências de rating

Na opinião da DBRS, um risco bem maior do que esse, no curto prazo, é que a crise política leve a “atrasos significativos nos desembolsos dos fundos do NextGenerationEU a Portugal“, isto é, os fundos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

A DBRS avisa que “qualquer atraso nesses desembolsos seria algo disruptivo” mas, pelo menos para já, a expectativa da agência de rating é que os fundos serão, eventualmente, desembolsados na íntegra“.

A preocupação especial com o impacto das eleições antecipadas na execução do PRR é partilhada com a agência Moody’s, que numa nota recente noticiada pelo jornal Eco, indicou que “esta incerteza é negativa para o crédito português já que um impasse político poderá impedir o Governo de conseguir executar as metas necessárias para que os fundos do NextGenerationEU possam ser libertados”.

O ministro das Finanças repetiu várias vezes nos últimos dias que, embora exista alguma incerteza sobre quais medidas é que podem avançar no início de 2022 (num contexto de execução orçamental por duodécimos), a primeira prioridade do Governo é que à entrada em 2022 “o País consiga em particular no que tem a ver com o PRR aplicar o mais rapidamente possível”.

Nesta sexta-feira, 12 de novembro, a agência Fitch deverá pronunciar-se sobre o rating da dívida portuguesa.