Quatro anos depois do fecho da central térmica do Pego, o projeto de reconversão para as energias renováveis da última central a carvão em Portugal continua por concretizar.

O concurso que atribuiu o ponto de ligação à rede elétrica deu, em 2022, a vitória à Endesa, que propôs a criação do “cluster híbrido do Pego”. Este projeto está organizado em quatro grupos que envolvem, cada um, centrais de produção (solar ou eólica) e a respetiva ligação à rede elétrica através de linhas de muito alta tensão, para além de baterias e uma unidade de hidrogénio.

Os grupos estão espalhados por dois distritos — Portalegre e Santarém —  e vários concelhos — Gavião, Crato, Ponte de Sôr e Abrantes. E encontram-se numa área para a qual estão projetadas e em fase de licenciamento centrais propostas por outros promotores, o que agrava os impactos cumulativos. Segundo a contagem feita na documentação submetida à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), as centrais e linhas do cluster do Pego, mais outras quatro (que apanham os mesmos concelhos ou concelhos limítrofes), podem implicar no total o abate de quase 5.000 sobreiros, mas também azinheiras (ou quercíneas).

O processo de licenciamento do Pego tem sofrido vários contratempos que obrigaram o promotor, a Endesa, a reconfigurar o empreendimento mais do que uma vez.

Logo em 2022, o Exército recusou a instalação de uma central fotovoltaica e respetiva linha elétrica no perímetro da servidão militar do campo de instrução de Santa Margarida. O pedido para o uso dos terrenos foi indeferido por se considerar que não estavam garantidas as medidas indispensáveis de utilização e funcionamento das instalações militares.

Esta oposição inviabilizou a construção da central solar do Copeiro, obrigando a Endesa a encontrar uma solução para a construção de um projeto de dimensão equivalente. O novo projeto é a central solar de Helíade, localizado 19 quilómetros a leste.

Mas este não foi o único obstáculo. O terceiro dos quatro grupos em que o projeto está organizado teve um chumbo ambiental durante a avaliação de impacte ambiental do projeto de execução. O parecer desfavorável foi dado, em parte, porque o projeto contava poder ocupar uma área de sobreiros que terá ardido nos incêndios de 2003. A intenção chocou com a lei que impede a mudança de uso de solos ocupados por quercíneas (as tais espécies protegidas como os sobreiros) que tenham sido afetados por fogos durante um período de 25 anos.

Dos quatro grupos originais do projeto, o promotor teve de alterar dois devido aos resultados de estudos técnicos e restrições de território “que levaram a revisões profundas de layouts de projetos que se acreditavam estarem fechados“, refere um dos muitos documentos consultados pelo Observador, para efeitos de consulta pública. A Endesa não respondeu às perguntas do Observador mas, segundo a mesma fonte, há mais fatores a pesar.

A medição de ventos reais levou o promotor a ajustar em alta a capacidade instalada de eólica de 264 MW para 360 MW, em contrapartida de uma redução da potência solar, que passou de 365 MW para 330 MW. A solução encontrada tem um menor impacto no território porque o solar exige maior ocupação de espaço do que o eólico (2,8 hectares por MW versus 0,5 hectares por MW), o que resultou na redução do território a ocupar por todo o cluster em 50 hectares.

Foi necessário também reajustar a potência original do projeto da central solar da Concavada, na sequência do levantamento de povoamentos de quercíneas, que motivou a a redução em quase 50% da potência original, que foi compensando com a inclusão no cluster de outro projeto fotovoltaico, o da Comenda, de forma a cumprir a entrega anual de 1,3 THw de energia contratada na sequência do concurso. Este projeto já estava na carteira da Endesa com um layout para 43,2 MW, o que se enquadrava no limite do simplex para um licenciamento ambiental acelerado. Apesar de estar mais atrasado nos estudos, foi incluído na avaliação ambiental em curso.

O conjunto de projetos que constituem o designado cluster do Pego está atualmente organizado em quatro grupos:

Grupo 1. Parque eólico de Aranhas e ligações à rede elétrica na subestação da Concavada, que já obteve título ambiental favorável com condições em outubro de 2024. Terá 44 geradores e uma potência total instalada de 244,6 MW.

Grupo 2. Parque eólico do Cruzeiro, subestação e respetiva linha de ligação à central da Concavada, que tem a declaração de impacte ambiental favorável, condicionada, desde fevereiro.

Grupo 3. Centrais solares da Atalaia e da Concavada e projetos associados (linhas de muito alta tensão e subestações), que em março deste ano teve um parecer desfavorável ao projeto de execução e cuja reformulação proposta está agora em consulta.

Grupo 4. Centrais fotovoltaicas de Helíade e de Torre das Vargens e linha de muito alta tensão para ligação à rede e à subestação da Comenda, que em abril obteve o título ambiental favorável condicionado.

Demora obriga Governo a prolongar pagamento de salários a ex-trabalhadores

A demora na execução da reconversão do Pego obrigou o Governo a prolongar para 2025 o pagamento dos salários dos antigos trabalhadores da central, que continuam à espera do arranque dos novos equipamentos. Este dinheiro, cerca de 2,2 milhões de euros em 2025, está a ser avançado pelo Fundo Ambiental, mas será compensado pelo mecanismo de compensação para a Transição Justa, um instrumento europeu criado para apoiar a reconversão industrial e energética.

O investimento da Endesa, inicialmente estimado em 600 milhões de euros, já vai em 700 milhões, de acordo com os documentos submetidos à Agência Portuguesa do Ambiente. As novas centrais deverão criar 75 postos de trabalho, o que corresponde a metade do número de empregos, diretos e indiretos, que terá sido afetado pelo encerramento da central a carvão em 2021. Segundo a mesma fonte, a fase de construção vai demorar 24 meses (dois anos), mas primeiro é preciso assegurar todas as autorizações.

O concurso para o Pego foi renhido, com seis candidatos fortes. A vitória foi dada à Endesa que garantiu o direito de ligação à rede elétrica de 224 MVA, no ponto onde antes recebia a energia produzida a partir de carvão da central do Pego em Abrantes. A elétrica espanhola (detida pela italiana Enel) propôs investir 600 milhões de euros num projeto híbrido com capacidade de 365 MW que combina energia solar, energia eólica com armazenamento integrado de baterias e um eletrolisador para produção de hidrogénio verde.

Endesa vence concurso para a central do Pego

A configuração do centro eletroprodutor, também designado cluster do Pego, foi definida para maximizar a produção de energia eólica e o aproveitamento da hibridização com todo o conjunto. Está prevista a instalação de 365 MWp de energia solar, 264 MW de energia eólica com armazenamento integrado de 168,6 MW e um eletrolisador de 500 kW para a produção de hidrogénio verde. A Endesa assumiu como compromisso a produção média anual de 1 315 GWh/ano de energia.

Associada está a construção de várias linhas elétricas, uma das quais com extensão de 5,6 quilómetros. A linha de muito alta tensão (400 kV), vai ligar a subestação coletora de Concavada ao posto de corte de Abrantes (LE-SCC.ABR), e integra o conjunto de infraestruturas previstas no âmbito do Centro Eletroprodutor do Pego da Endesa. Este projeto está em fase de RECAPE, para avaliar a conformidade do projeto de execução com as condições impostas na Declaração de Impacte Ambiental.

Os sobreiros queimados em 2003 cuja área não pode ter outra ocupação por 25 anos

No parecer desfavorável, a comissão de avaliação identificou impactes negativos significativos e muito significativos ao nível dos sistemas ecológicos. E “face às preocupações manifestadas na consulta pública e ao exposto neste parecer sobre os impactos significativos do projeto, concluímos que a execução da central fotovoltaica da Atalaia é inviável em cumprimento da legislação em vigor, mas também pela avaliação dos impactes cumulativos”.

Foram duas a principais razões a fundamentar o parecer.

As causas elencadas pelo promotor para justificar a conversão de floresta de sobreiros para outra ocupação de solos, nomeadamente a seca e os pedidos de autorização de abate, não chegam para legitimar essa mudança. Em concreto, há áreas que estão identificadas como floresta de sobreiro e que foram percorridas pelo grande incêndio de 2003 que terá causado o fim destes povoamentos. Independentemente das alterações que ocorreram, “as áreas ocupadas por povoamento de sobreiro ou azinheira que tenham sofrido conversão por terem sido percorridas por incêndio rural, ficam vedadas por um período de 25 anos a quaisquer alterações do uso de solos”. Este prazo termina em 2028.

Foram apontados impactos negativos em resultado da “extensa destruição da vegetação, do abate de um elevado número de quercíneas (sobreiros e azinheiras), da perda de habitats essenciais para diversas espécies de fauna, incluindo algumas com estatuto de conservação desfavorável, e do efeito barreira intensificado pela infraestrutura. Este efeito pode, inclusivamente, conduzir à exclusão das espécies num corredor conhecido pela sua utilização regular e pela dispersão de aves de rapina”, algumas em perigo como o abutre preto e o britango.

Por outro lado, os impactos cumulativos preocupam. A “implantação da central fotovoltaica da Atalaia numa área adjacente às centrais do Polvorão e da Margalha (ambas de outro promotor, o grupo Akuo), bem como a proximidade de outras centrais, parques eólicos e linhas elétricas em estudo para o cluster do Pego — acrescido de outras centrais em fase de implementação e linhas já existentes — apresenta uma magnitude elevada, muito significativa e difícil de minimizar”.

De acordo com a documentação sujeita a consulta pública, o desenvolvimento de vários projetos, sobretudo solares, para a região onde vai ser instalado o cluster do Pego pode levar ao abate de quase 5.000 (4.979) quercíneas (árvores protegidas, sobreiros e azinheiras). Os projetos associados ao cluster da Endesa serão responsáveis pelo maior número — 3.154 divididos pelo Parque Eólico das Aranhas (abate de 1.461 sobreiros); Parque eólico do Cruzeiro (abate de 597 sobreiros e 1 azinheira), e centrais solares da Concavada e da Atalaia, bem como a instalação da subestação de Comenda (abate de 1.096 exemplares).

O promotor admite que o números de árvores afetadas pode ainda ser reduzido nos dois parques eólicos do cluster híbrido do Pego, se for feita uma otimização da localização dos elementos de projeto, de modo a evitar a afetação direta de áreas de povoamento ou áreas onde as quercíneas são dominantes.

Outras centrais licenciadas na envolvente com abate de quercíneas (previsto ou já concretizado) são a Margalha e Polvorão (800 sobreiros para abate). Em licenciamento estão as centrais da Casal da Valeira e Vale Pequeno (675 sobreiros) e a central fotovoltaica da Chamusca (349 sobreiros isolados).

A comissão de avaliação concluiu que a central da Atalaia era “inviável”, nomeadamente por causa da conversão não autorizada de povoamentos. Já a central da Concavada seria viável desde que condicionada à exclusão da área de floresta de sobreiro “percorrida” pelos fogos de 2003. No entanto, os corredores propostos para a linha elétrica são inviáveis e recomendava-se ao promotor “o estudo de novos corredores para a linha (elétrica) ou até mesmo, a consideração de enterramento da mesma”.

REN foi contra o enterramento das linhas elétricas

Em resposta às objeções sinalizadas, o promotor introduziu alterações ao projeto solar Atalaia-Concavada mais linha de interligação (220kV), alterações que estiveram em consulta pública até ao início de novembro, encontrando-se atualmente em análise. Entre as mudanças estão:

• A eliminação de um núcleo com 60 hectares e 30 MW de potência para mitigar impactos cumulativos na biodiversidade e na paisagem na única parcela do terreno que não está atualmente vedada.
• O enterramento da totalidade da linha interna de média tensão em vala de cabos para eliminar riscos de eletrocussão e colisão com a avifauna e eliminar impacto visual
• Ações para mitigar impactos e fomentar biodiversidade, nomeadamente levantando a rede para cerca de 20 cm do solo para permitir circulação de fauna de pequeno porte, mitigando o efeito barreira.

O proponente consultou a REN sobre a possibilidade de enterrar uma parte da interligação entre Atalaia e Comenda. A hipótese recebeu um rotundo não, suportado em vários motivos. Enterrar linhas de muito alta tensão só se justifica de forma extraordinária quando há restrições de uso pela existência de linha aérea. Os exemplos existentes em Portugal são em zonas densamente povoadas e urbanisticamente consolidadas. O uso de uma linha enterrada, mesmo que parcial, induziria um risco de indisponibilidade substancialmente mais longo em caso de avaria, o que se traduziria na não integração da energia renovável no sistema elétrico durante o período de interrupção, contrário ao espírito de transição energética e com efeitos negativos na segurança de abastecimento, para além dos sobrecustos que tais eventos acarrateriam para o SEN [Sistema Elétrico Nacional], bem como o custo inicial substancialmente mais elevado”.

Perante esta resposta, e considerando que os corredores alternativos estudados não se mostraram viáveis, na medida em que implicariam uma extensão maior, com um aumento dos impactes ambientais negativos e o risco de colisão com aves, o promotor sugere outras soluções, como apoios em esteira horizontal e sinais anticolisão contra a aves em todo o traçado.