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▲Olivier Faure, secretário-geral do PS francês (à esquerda), e Emmanuel Macron, Presidente francês (à direita)

POOL/AFP via Getty Images

▲Olivier Faure, secretário-geral do PS francês (à esquerda), e Emmanuel Macron, Presidente francês (à direita)

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Reforma aos 62 anos e impostos para os mais ricos. Como Macron cedeu ao PS e a crise política ficou suspensa em França

Lecornu cedeu na polémica reforma do sistema de pensões e não só. PS viu com bons olhos e não votará a favor de moção de censura. Mas Governo continua frágil.

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Concessões para uns, vitória para outros. A crise política em França parece ter ficado em stand by. O primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, propôs esta segunda-feira a suspensão até 2027 do aumento da idade da reforma, que estaria previsto que aumentasse para 64 anos. Esta cedência agradou ao PS francês, cujos deputados na Assembleia Nacional são essenciais para assegurar a manutenção do Governo nomeado durante este fim de semana. Os socialistas prometem agora não votar contra as moções de censura que serão apresentadas esta quinta-feira pela União Nacional (RN) e pela França Insubmissa (LFI), mas avisam que este apoio não é uma carta branca ao Executivo — e manter-se-ão vigilantes.

Para evitar um novo ato da crise política que se instalou em França desde as eleições legislativas de 2024 — que não deram maioria a nenhum dos blocos —, o campo centrista aliado do Presidente Emmanuel Macron teve de se sujeitar às vontades do PS. A maioria dos socialistas não só votará contra as moções de censura, como até já pondera aprovar o Orçamento do Estado, isto se o Governo de Sébastien Lecornu atender às suas bandeiras políticas.

Mas o bloco centrista não terá apenas de agradar ao PS. À direita, os deputados centristas terão também de satisfazer Os Republicanos, que continuam a ser o parceiro preferencial e cujos deputados são essenciais para não derrubar o Executivo. É neste gelo fino que SébastienLecornu terá de andar nos próximos tempos. O fantasma de eleições legislativas antecipadas ainda paira no ar, mas a presidência francesa tem rejeitado esse cenário. No mesmo barco que Emmanuel Macron estão os republicanos e os socialistas, que pretendem que o próximo ato eleitoral em França sejam as presidenciais de 2027.

epa12453444 French Prime Minister Sebastien Lecornu speaks after the government statement at the National Assembly in Paris, France, 14 October 2025. Lecornu announced his new government on 12 October, one week after his first resignation. The National Rally (RN) and La France Insoumise (LFI) announced motions of censure against this new government on 13 October.  EPA/TERESA SUAREZ

▲ Sébastien Lecornu na Assembleia Nacional a apresentar as medidas económicas

TERESA SUAREZ/EPA

A União Nacional e a França Insubmissa não. Os dois partidos pretendem dissolver a Assembleia Nacional e, no melhor dos cenários, que Emmanuel Macron se demita e até que haja eleições presidenciais antecipadas. Os dois partidos apresentarão esta quinta-feira as suas respetivas moções de censura. Em relação à que será apresentada pela força política de Jean-Luc Mélenchon, votarão também a favor os ecologistas e os comunistas, que entram assim em rota de colisão com os socialistas, até aqui parceiros na Nova Frente Popular, a coligação de esquerda que concorreu às legislativas de 2024.

O secretário-geral socialista, Olivier Faure, pediu à bancada parlamentar do PS na Assembleia Nacional que não contribuísse para a queda do Governo e não votasse a favor das moções de censura. Mas alguns socialistas não cumprirão este sentido de voto e também vão votar a favor do fim do segundo Executivo de Sébastian Lecornu. Deverá ser, ainda assim, uma minoria. Entre os apelos à responsabilidade e à “derrota” dos extremos, os socialistas darão um voto de confiança — provisório — ao primeiro-ministro.

Idade de reforma. O ponto em que Lecornu cedeu para agradar ao PS (mas não foi o único)

Perante os deputados da Assembleia Nacional, Sébastian Lecornu anunciou que proporia este outono a “suspensão de reforma das pensões de 2023” — desenhada e aprovada pelo Governo da antiga primeira-ministra Élisabeth Borne —, que ficaria em stand by até às eleições presidenciais. “A idade da reforma não será aumentada desde agora até janeiro de 2028, tal como solicitou a CFDT [o principal sindicato de França]”, afirmou o primeiro-ministro.

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▲ Manifestação contra a reforma do sistema de pensões em 2023

NurPhoto via Getty Images

De acordo com o plano de 2023, quem nasceu entre 1961 e 1967 veria a idade da reforma aumentar gradualmente em três meses por ano, tendo como base os 62 anos. Quem nasceu a partir de 1968 apenas poderia reformar-se aos 64 anos e o tempo de mínimo de contribuições para a Segurança Social passaria para 43 anos. Num país cada vez mais envelhecido e que enfrenta problemas em relação à sustentabilidade do sistema de pensões, os governos centristas tentaram arranjar esta solução, ainda que tenha sido altamente impopular.

“Em complemento, o período de contribuições também será suspenso e permanecerá em 170 trimestres até janeiro de 2028″, acrescentou Sébastian Lecornu. Isto significa que o período mínimo que os contribuintes terão de descontar para a Segurança Social mantém-se nos 42 anos e meio de contribuições e não 43.

Sébastian Lecornu voltou atrás nesta questão para agradar aos socialistas, que sempre deixaram várias críticas à reforma do sistema de pensões (tal como a restante esquerda e até a União Nacional). Contudo, o primeiro-ministro continua a acreditar que esta medida é necessária, sendo que realçou que foi apenas suspensa e não cancelada. Em 2027, depois das eleições presidenciais, há sempre a possibilidade de ser resposta, isto se o chefe de Estado e o Governo tiverem essa convicção.

epa12365453 (FILE) - French President Emmanuel Macron (R) and France's Minister of Armed Forces Sebastien Lecornu (L) leave the annual Bastille Day military parade in Paris, France, 14 July 2025 (reissued on 09 September 2025). The Elysee Palace announced on 09 September that Sebastien Lecornu has been named the country's new Prime Minister. Lecornu succeeds Francois Bayrou who was ousted on 08 September after losing a confidence vote in parliament.  EPA/MOHAMMED BADRA / POOL

▲ Sébastian Lecornu e Emmanuel Macron

MOHAMMED BADRA / POOL/EPA

O Governo francês estima que esta suspensão tenha um custo aproximado de 400 milhões de euros em 2026 e de 1,8 mil milhões de euros em 2027. Estas perdas terão de ser “compensadas”, defendeu o primeiro-ministro, que apresentou a alternativa de taxar as heranças dos mais ricos, uma medida que também colhe o apoio do Partido Socialista.

Num país com a dívida pública a crescer, Sébastian Lecornu propôs criar dois novos mecanismos fiscais dirigidos às grandes fortunas. O primeiro consiste em taxar bens não profissionais integrados em holdings familiares, com o qual espera obter cerca de mil milhões de euros. O segundo passa por aplicar um imposto excecional a quem tenha rendimentos anuais superiores a 250 mil euros, com uma taxa de 3 ou 4%, de modo a garantir que o nível global de tributação desses contribuintes seja, no mínimo, de 20%.

Esta foi a solução encontrada pelo Governo francês. Se agrada aos deputados socialistas? Não totalmente. Por um lado é o suficiente para não derrubar já o Executivo. Por outro, pretendem um Orçamento do Estado mais à esquerda, que dê respostas às suas reivindicações. Tendo em conta as sondagens que têm sido publicadas — e que mostram que maioria dos franceses defendem a dissolução da Assembleia Nacional —, o PS tem de mostrar que a capacidade de influência que tem junto do campo centrista é capaz de fazer a diferença na vida da população e dos seus eleitores.

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▲ Olivier Faure, secretário-geral do PS francês

AFP via Getty Images

A linha de raciocínio do PS francês foi exposta pelo antigo Presidente francês e atual deputado François Hollande. Em entrevista à RTL esta quarta-feira, o ex-chefe de Estado sublinhou que o Partido Socialista está a cumprir as suas responsabilidades enquanto partido “que governa e que lidera França há anos”: “Sabe que chega um momento em que precisa de alcançar conquistas para o povo francês e está ciente de que é necessário aprovar um Orçamento“.

Ao assumir esta postura de responsabilidade, François Hollande também atirou contra a União Nacional e a França Insubmissa. “É paradoxal que grupos que fizeram campanha para reverter a suspensão da reforma das pensões queiram anular essa vitória por razões políticas”, criticou, atacando o partido de Marine Le Pen por desejar “derrubar o Governo e querer semear o caos”, tal como tem feito a França Insubmissa.

Além disso, o primeiro-ministro francês também cedeu noutro ponto. Sébastian Lecornu jurou que não seria usado o artigo da Constituição 49.3 que permite aprovar leis sem a necessidade de aprovação da Assembleia Nacional. Em áreas como os impostos, o nível de gastos públicos, o défice, os recursos alocados à segurança, à ecologia, à habitação, à cultura, à educação, à agricultura e aos serviços públicos, o primeiro-ministro assegurou que o Executivo “proporá, será debatido e depois votado”.

PS "sabe que chega um momento em que precisa de alcançar conquistas para o povo francês e está ciente de que é necessário aprovar um Orçamento".
François Hollande, ex-Presidente de França e atual deputado na Assembleia Nacional

Socialistas não derrubam Governo, mas querem mais

Durante o discurso na Assembleia Nacional, não houve qualquer menção do primeiro-ministro francês ao chamado “imposto Zucman” — que tributaria em 2% todos os patrimónios superiores a 100 milhões de euros e que poderia arrecadar cerca de 20 mil milhões de euros por ano para as contas do Estado. No entanto, Olivier Faure já fez questão de realçar que pretende que esta tributação avance, mesmo que o campo macronista ainda se oponha à ideia.

Mesmo neste tópico, existe alguma margem para negociação, como confidenciou fonte do PS ao canal de televisão BFMTV: “Se não for o imposto Zucman, mas se for algo que transmita a mensagem de que se paga muito mais impostos quando se é muito rico do que quando se é professor, isso também seria bom para nós”. Os socialistas também prometem fazer pressão para aumentar o poder de compra e mexer nas tabelas de IRS no Orçamento do Estado.

Perante as concessões de Sébastien Lecornu e a previsão de que haverá outras cedência, a hipótese de os socialistas contribuírem para o agudizar da crise política é agora improvável. Como confidencia um membro da ala mais moderada do PS à BFMTV, mesmo que o Orçamento “esteja repleto de medidas más, a mera suspensão da reforma das pensões é a prova de que” o PS “pode mudar vidas”. “E isso não é pouca coisa antes das eleições municipais e presidenciais”, ilustra, numa prova de que os socialistas querem apresentar as cedências do Governo como um trunfo político.

Porém, nem todos os socialistas vão alinhar nesta estratégia. Alguns já anunciaram que vão votar a favor das moções da censura. Especula-se que entre três (como já estimou Olivier Faure) a cinco deputados do PS o façam. Um deles é Paul Christophle, que anunciou, nas redes sociais, que, embora a reforma do sistema de pensões seja “boa”, “há outras aspetos” que é necessário levar em consideração. “Precisamos de mais medidas de poder de compra e de justiça fiscal”, defendeu. No X, anunciou o seu sentido de voto nas moções: “A conta não bate certo. Na quinta-feira, eu censuro.”

Ao que tudo indica, os deputados que não vão cumprir a disciplina de voto pedida por Olivier Faure serão poucos. A maioria do partido celebra a “grande vitória” da idade da reforma. “Mas não é a única”, relembrou o socialista Emmanuel Grégoire. “O mais importante começará agora. É importante manter esse equilíbrio de poder, que está a ser construtivo. Precisamos de ser razoáveis, mas continuaremos a trabalhar para melhorar o Orçamento mau que foi apresentado”, disse o deputado, numa entrevista à RTL, avisando que a moção de censura continuará a ser um instrumento que poderá ser usado “a qualquer momento”.

[Apesar da euforia em torno de Freitas, Soares recupera. O debate com Zenha será decisivo. Quando acabar, nunca mais serão amigos. A “Eleição Mais Louca de Sempre” é o novo Podcast Plus do Observador sobre as Presidenciais de 1986. Uma série narrada pelo ator Gonçalo Waddington, com banda sonora original de Samuel Úria. Pode ouvir aqui, no Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E pode ouvir o primeiro episódio aqui e o segundo aqui]

Centristas e Republicanos queixam-se de cedências, mas mantêm estratégia: apoiar o Governo

No campo macronista, existem alguns membros desagradados com as cedências ao Partido Socialista. A reforma das pensões foi uma medida unânime entre os centristas e uma luta política longa e custosa. Olivier Dussopt, antigo ministro do Trabalho, manifestou-se contra esta cedência. “Esta suspensão não está em consonância com a situação económica, a demografia e as reformas implementadas em outros países europeus”, criticou, numa entrevista ao Le Parisien. Para o ex-governante, trata-se de um “grande erro” e coloca por terra a “única e última reforma estrutural do segundo mandato de cinco de Emmanuel Macron”.

Outros apoiantes do macronismo ouvidos na imprensa francesa concordam que, embora seja benéfico a curto prazo e alivie momentaneamente a crise política, é uma medida negativa para as finanças públicas, ao mesmo tempo que pode levar a que os socialistas elevem ainda mais a fasquia e coloquem novas imposições — estando o governo de Sébastian Lecornu a correr o risco de se tornar “refém” do PS.

Em sentido inverso, outros apoiantes do bloco centrista aplaudem a coragem. Ainda que não pertença atualmente a nenhum partido, a antiga primeira-ministra Élisabeth Borne (em tempos próxima dos socialistas, mas hoje macronista) foi a primeira a sugerir que talvez o Palácio do Eliseu devesse ceder neste ponto, mesmo tendo sido quem implementou a reforma. O argumento que a antiga líder do Executivo usou é que esta cedência é a “condição para a estabilidade do país”. “No contexto atual, para avançar, é necessário ouvir os outros.”

epa10921510 French Prime Minister Elisabeth Borne attends a social conference with trade unions and employers at the French Conseil Economique, Social et Environnemental (CESE - Economic, Social and Environmental Council) in Paris, France, 16 October 2023. The social conference is focused on low wages, against a backdrop of high inflation and differences of opinion with social partners on other issues.  EPA/MIGUEL MEDINA / POOL  MAXPPP OUT

▲ Élisabeth Borne, antiga primeira-ministra, defendeu o recuo

MIGUEL MEDINA / POOL/EPA

À BFMTV, um antigo apoiante de Emmanuel Macron também defendeu o recuo. “Ninguém mais pode dizer que o Presidente da República não ouve ninguém e não recua. Poucos acreditariam no passado, mas realmente deixou o primeiro-ministro com as mãos livres”, afirmou, acrescentando que esta suspensão não “muda a essência do que pensa” o chefe de Estado.

Mesmo havendo algumas reclamações, o bloco centrista nunca votaria a favor de uma moção de censura, devido à lealdade ao Eliseu. O mesmo não se pode dizer d’Os Republicanos, a força de centro-direita que tem sido o suporte dos governos macronistas. Por agora, tudo leva a crer que vão viabilizar o executivo de Sébastian Lecornu, mas aumentam as preocupações de que os socialistas aumentem a parada.

Na segunda-feira, o presidente do grupo parlamentar d’Os Republicanos na Assembleia Nacional, Laurent Wauquiez, garantiu que os deputados que lidera “não estarão entre aqueles que derrubarão primeiros-ministros”. Ao Le Monde, outro parlamentar confirmou que “nem mesmo os mais furiosos” se atreverão a contestar a disciplina de voto.

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▲ Laurent Wauquiez, d'Os Republicanos, garante que partido não vai votar a favor das moções de censura

AFP via Getty Images

Ainda assim, muitos não escondem a insatisfação de continuar a suportar um Governo que parece ignorar as reivindicações do partido. Um deputado d’Os Republicanos ouvido pelo Le Figaro avisa: “Ao apoiarmos este Governo, afundaremos de corpo e alma no naufrágio do macronismo. Os nossos membros e apoiantes não nos perdoarão”. Outro queixa-se de que os “socialistas estão contentes”, ao passo que os republicanos tiveram de “ceder” às vontades do PS, mesmo integrando o Executivo.

Independentemente da contestação estar a crescer — e se desejar uma maior autonomia face ao campo macronista, especialmente antes das eleições presidenciais de 2027 —, os Republicanos mantêm a crença de que têm mais a ganhar a apoiar o Governo. “Um ano antes das eleições presidenciais, queremos priorizar a estabilidade e a necessidade urgente de ter um Orçamento”, destacou uma fonte ligada a Laurent Wauquiez, cuja autoridade enquanto presidente do grupo parlamentar também está a começar a ser contestada.

Entre algumas reclamações de aliados e a desconfiança dos socialistas, Sébastian Lecornu parece ter arranjado forma de governar durante mais uns meses. O objetivo é, pelo menos, chegar a 2027, ano das eleições presidenciais e altura em que o ciclo político se pode alterar com o fim oficial do macronismo. Até lá, o primeiro-ministro (seja quem for) e Emmanuel Macron vão ter de ceder à esquerda e à direita, conscientes de que os extremos estão atentos a todos os deslizes.

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