O Governo entregou a Bruxelas uma proposta de reprogramação para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para prevenir que se perca dinheiro com projetos atrasados e que não ficariam prontos antes do final de 2026, quando termina o programa que foi desenhado a pensar na recuperação económica europeia após a pandemia da Covid-19.

Há áreas que ganham com esta reprogramação, há outras que perdem, mas o Governo assume que os projetos retirados serão executados com outros financiamentos. Depois de entregar a proposta a Bruxelas, o Executivo aguarda agora a decisão da Comissão Europeia. Portugal manteve, nesta reprogramação, o mesmo valor do PRR de 22.216 milhões de euros. Nas três componentes do PRR — Resiliência, Transição Climática e Transição Digital –, a primeira componente ficou robustecida.

O que é a reprogramação?

A possibilidade de reprogramação está prevista no regulamento europeu sobre os programas nacionais de recuperação e resiliência. Permite que os projetos atrasados possam ser retirados ou a sua calendarização ajustada para que não se corra o risco de incumprimento. O PRR tem uma dotação nacional de 22,2 mil milhões de euros, tendo o Governo mantido esse valor na proposta de reprogramação.

Alguns dos projetos que estavam cabimentados (em parte ou na totalidade) no PRR passam para o Portugal 2030 que está já no terreno e tem uma dotação de 23 mil milhões de euros a executar até 2029.

A reprogramação do PRR, e segundo explica a estrutura de missão Recuperar Portugal, permite o ajustamento do calendário de execução de investimentos, a remoção de investimentos e projetos inviáveis, a incorporação de novos investimentos, a redução da carga administrativa na execução do plano e a correção de exigências “desnecessariamente detalhadas ou administrativamente pesadas”.

Tendo em conta os riscos de não se conseguir concluir os projetos até final de 2026 — já que no PRR para se receber o dinheiro têm de estar concluídos –, a reprogramação visa isso mesmo.

O que sai do PRR? Investimentos caem ou recebem outro financiamento?

Na reprogramação proposta foram “reduzidas as ambições de alguns investimentos e removidos projetos”, indica a estrutura de Missão. O Governo, por seu turno, indica que haverá um reforço nas áreas da saúde, ciência e inovação empresarial, retirando-se projetos na área da habitação e mobilidade.

Mas não caem. O Governo tem dito que os projetos que deixarem de constar no PRR passam a ser financiados por outras fontes. Muitos vão buscar dinheiro ao Portugal 2030, mas há outros casos em que pode ter de haver recurso ao Orçamento do Estado ou outro tipo de empréstimos, nomeadamente junto do Banco Europeu de Investimentos (BEI). “Os projetos retirados do PRR serão executados com recurso a fontes de financiamento alternativas, nomeadamente através do Portugal 2030 ou do Orçamento do Estado”, indica ao Observador fonte oficial do Ministério da Coesão Territorial.

O Ministério da Coesão Territorial indica que, por exemplo, na habitação haverá mudanças: “Das 6.800 casas do parque habitacional a custos acessíveis, 3.300 manterão o financiamento PRR, passando as restantes a ser financiadas através de um empréstimo do Banco Europeu de Investimento (BEI)”. O Ministério da Habitação, de Miguel Pinto Luz, aproveita para reforçar que não haverá qualquer redução de ambição. Além dessas casas de custos acessíveis, o Governo tem o plano de alargar a oferta pública de habitação, com o objetivo de garantir 56 mil casas até 2030. “A concretização das 59.000 habitações totaliza, no cômputo geral, 4,2 mil milhões de euros, dos quais 1,4 milhões de euros serão financiados pelo PRR e 2,8 mil milhões de euros por via do Orçamento do Estado”.

Passa-se o mesmo com a linha violeta do Metro de Lisboa e parte da linha vermelha, que deixam de estar no PRR. O Ministério das Infraestruturas e Habitação garante que “quer o programa Construir Portugal, quer o plano de alargamento e construção da Linha Vermelha e Violeta do Metropolitano de Lisboa não vão ficar parados e irão avançar como previsto com recurso a outras fontes de financiamento que passarão, nomeadamente, pelo Orçamento do Estado, Portugal 2030 e pelo Banco Europeu de Investimento (BEI)”.

O Ministério de Pinto Luz indica, em comunicado, que estas duas linhas apresentam desvios na ordem dos 500 milhões de euros. E, quanto ao prazo, considera que a previsão da conclusão da linha vermelha em 2025 “assentou num planeamento irrealista” e “sem planos de mitigação para os imprevistos de maior dimensão que surgem frequentemente em obras realizadas no subsolo”. O custo projetado das quatro novas estações — Campolide/Amoreiras, Campo de Ourique, Infante Santo e Alcântara — com ligação em São Sebastião, era de 304 milhões de euros com as obras em quatro anos, tendo passado em março de 2024 para 405 milhões de investimento e com o prazo para conclusão dos trabalhos para 2027 (já depois do PRR).

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Já no caso da linha violeta, que ligará Lisboa, Odivelas e Loures, esta tinha um investimento previsto de 250 milhões para conclusão em dezembro de 2025. Os prazos foram alargados duas vezes, estando agora previsto estar concluída em 2027 e depois de um investimento de 527 milhões, concretizou o Ministério em comunicado.

Não é de hoje que se foi apontando o dedo à execução destes projetos do metro. Já em junho do ano passado Manuel Castro Almeida, ministro da Coesão Territorial, mostrava “grande preocupação com o que se passa” nas obras do Metropolitano de Lisboa. “É o tipo de obras onde não é fácil acelerar o ritmo. A toneladora não faz mais do que aqueles metros por dia. Não se vai recuperar o atraso” reconheceu o governante.

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Há igualmente projetos na área do Ambiente que vão passar do PRR para outras áreas. É o caso da captação de água no Rio Guadiana no Pomarão e a dessalinizadora no Algarve. Estes passarão do financiamento no PRR para o Portugal 2030, no programa operacional Sustentável 2030. O mesmo aconteceu com a barragem do Pisão que passa para o Portugal 2030 e Orçamento do Estado.

Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e da Energia, explicou à Rádio Observador que esta reprogramação deve-se ao risco que estes “projetos emblemáticos” corriam de não ficarem concluídos a tempo da conclusão do PRR. E assim, indica, ficam com mais dois anos de execução — até 2028 — e com possibilidade de financiamento de 85%. Isto porque, apesar do PRR poder financiar a 100% projetos, nestes casos em concreto o valor pedido de financiamento era menor. Maria da Graça Carvalho explicou à Rádio Observador que a dessalinizadora e a barragem do Pomarão, por exemplo, têm um investimento previsto de 100 milhões, mas no PRR só eram garantidos 54 milhões e 61 milhões de euros, respetivamente. Agora, na transferência para o Portugal 2030 foram solicitados financiamentos respetivos de 70,2 milhões e 65,65 milhões e podem chegar, cada, a 85 milhões de euros, se houver necessidade, uma vez que os projetos financiados pelo Fundo de Coesão permitem financiamento até 85%.

“No PRR, se não estivessem concluídos e a funcionar os projetos, em 2026 perdia-se todo o financiamento, tem de estar obra pronta. E é um período de tempo curto”, salienta Maria da Graça Carvalho que garante que não se atrasará mais os projetos só porque há flexibilidade. “Vamos fazer tudo para que a obra corra o mais depressa possível, está a correr bem, já temos as licenças ambientais, e está assinado o contrato. Tudo está a correr bem e vamos fazer com que esteja tudo pronto até final de 2026, mas sem a guilhotina de perder financiamento”.

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O que vai ser agora financiado pelo PRR?

A reprogramação implicará mais projetos na área da saúde, inteligência artificial, ciência e ensino superior, inovação empresarial. O Ministério da Coesão Territorial indicou três exemplos.

Na saúde haverá um reforço de 336 milhões de euros para a aquisição de equipamentos para as Unidades Locais de Saúde (ULS); a ciência e ensino superior terá mais 110 milhões de euros para a aquisição de equipamentos e modernização tecnológica das universidades; e será criado um novo instrumento financeiro com 230 milhões de euros “para apoiar a inovação, a investigação, o crescimento das empresas nacionais, fomentando a competitividade e o desenvolvimento económico”. O projeto de inteligência artificial nacional, designado de Amália, passará agora para a alçada do PRR. O Governo revelou então que o investimento seria de 5,5 milhões de euros. Na reprogramação do PRR é apontado um impacto financeiro de 27,1 milhões com o LLM português (modelo de linguagem), com o reforço e upgrade do supercomputador e com fábricas de inteligência artificial.

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Na mobilidade haverá também mais dinheiro para autocarros elétricos. Haverá mais 137 milhões para a compra de 390 autocarros elétricos, elevando para 835 o número de unidades financiadas pelo PRR.

A estrutura de missão Recuperar Portugal indica, ainda, a inclusão do investimento no Parque Fotovoltaico do Alqueva, do Plano para Reforço e Capacidade de Produção de Gelo, de um investimento de Reciclagem e Valorização de Resíduos.

Em termos globais, foram realocados 1.483 milhões, centrando-se 60% deste montante no reforço de três áreas: saúde — 335 milhões (23%); empresas — 383 milhões (26%); e ciência — 157,1 milhões (11%).

O que muda?

Além da realocação de 1.483 milhões de euros, o número de marcos e metas sofre também uma redução, passando de 463 a 448. “Esta proposta de alteração prende-se com questões de redução de carga administrativa, bem como com a fusão de marcos e metas intermédios”, indica a estrutura de missão.

O pedido de pagamento do sexto cheque já foi feito a Bruxelas. Nas mudanças propostas, houve 167 alterações, sendo 27 de prazo er 44 de ambição.

Quando haverá decisões?

A proposta que foi submetida no final de janeiro “encontra-se sujeita à apreciação da Comissão Europeia, que tem, nos termos do regulamento, o prazo máximo de dois meses para se pronunciar”. No entanto, conforme indica a estrutura de missão, já houve trabalho preparatório feito com Bruxelas.

“A Comissão Europeia acompanhou de perto o processo, inclusive reunindo-se presencialmente com as equipas de Recuperar Portugal e beneficiários entre 13 e 15 de novembro para discutir as necessidades de ajustamento de cada componente do PRR”, indica essa entidade, liderada por Fernando Alfaiate.