“O programa que [a IL] vai apresentar é um programa moderado relativamente a alguns posicionamentos que teve até mas legislativas de 2024.” É Rui Rocha quem o diz, antecipando mudanças no programa com que os liberais vão a votos — várias delas com base numa calendarização menos agressiva, desde logo no que a impostos diz respeito.
A mudança anunciada e o espírito de “moderação” surge numa altura em que a Iniciativa Liberal surge em trajetória de crescimento nas sondagens, começando a ser colocada em cima da mesa a possibilidade de AD mais IL terem os deputados suficientes para uma maioria estável na Assembleia da República. Rui Rocha jura que os liberais não vão fugir às responsabilidades e que serão consequentes com as constantes críticas ao ambiente de instabilidade e apelos para que não existisse uma crise política nesta fase.
No programa Crossfire, da CNN, foi o próprio presidente da IL a anunciar que havia uma “grande novidade“: moderação relativamente ao que existia anteriormente, sem “deixar cair as bandeiras da IL”. Justificou-o com as “circunstâncias políticas internas, mas sobretudo internacionais” e esclareceu que a IL vai apresentar um “programa moderado relativamente a alguns posicionamentos que a IL teve até nas legislativas de 2024″.
Na visão de Rocha, há uma necessidade de o partido ser “sensível ao contexto” em que Donald Trump é presidente dos EUA, com os mercados ao rubro, uma “guerra tarifária” e a “perspetiva de uma recessão internacional” e responder com uma “nota de moderação“. “Não podemos ver o mundo a mudar deste género e não termos o cuidado de apresentar um programa que, face à turbulência, prescinda da realidade”, explicou, crente de que “os liberais compreenderão” que o partido não abdica da “ambição”, mas que, por outro lado, “é importante dar o sinal de responsabilidade e de conquista da confiança dos portugueses, com um programa que responde à necessidade de aceleração, mas também ao sentido de responsabilidade que [a IL tem] de trazer para a discussão política”.
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A promessa de moderação
Quanto à moderação prometida por Rui Rocha, há um destaque: o IRC. Durante o programa na CNN, o líder liberal fez questão de dizer que o programa da AD não ainda não é conhecido, mas que “o caminho do IRC há de ser semelhante àquele que a AD está a propor, chegarmos a prazo aos 15%” — reconhecendo aqui uma possível aproximação ao que Luís Montenegro levar a votos. Questionada pelo Observador, fonte oficial do partido esclareceu que “houve uma calibração do ponto final da proposta, que no programa anterior se apontava num objetivo de taxa de 12% quando, neste momento, aponta para um objetivo final de 15% até 2029″. Além disso, no programa, os liberais vão apontar para “uma calendarização das medidas até 2030, clarificando que algumas serão aplicadas ao longo da legislatura e não com impacto exclusivo em 2026″.
Rocha garantiu que o desagravamento do IRS também se mantém no programa eleitoral, não fosse esta uma das maiores bandeiras da IL desde a sua fundação. De recordar que o modelo inicial dos liberais já tinha sido alterado da famosa flat tax para algo mais progressivo: “Taxa única de IRS de 15% sobre a parte dos rendimentos que exceda o Salário Mínimo Nacional, começando de forma gradual com duas taxas de 15% e 28%, aumentando imediatamente o salário líquido”, segundo o programa de 2024, sendo esta uma alteração que já vinha dos tempos de João Cotrim Figueiredo.
Fonte da IL esclarece que a proposta “continuará a ser uma medida de redução de IRS ambiciosa, mas estará calendarizada de forma a atingir o regime de duas taxas, em termos similares ao do programa anterior, até 2030“. Contudo, alerta, “isto não significa sacrificar a redução de escalões num prazo reduzido”, já que “o objetivo é reduzir o imposto gradualmente, mas com os mesmos princípios: simplificar, manter a isenção dos que já não pagam, reduzir para todos os que pagam atualmente”.
No que toca a um “conjunto de impostos de menor valor”, a IL explica ainda que a sua “eliminação ficará limitada à existência de uma análise orçamental e económica, calibrando a sua prioridade face aos impostos de âmbito estrutural sobre os rendimentos do trabalho e lucros”. Relativamente ao desagravamento fiscal na área da habitação, Rui Rocha afirmou na CNN ser fundamental descer o IVA da construção para 6% — uma medida que já estava no programa anterior da IL — com o intuito de trazer “mais construção para o país”.
No mesmo sentido, o partido também manterá uma medida para o “desagravamento fiscal para os rendimentos prediais” por considerar que “há proprietários que não colocam as propriedades no mercado porque o custo fiscal e risco é alto”.
No caso da habitação, o presidente da IL aproveitou para apontar uma “clara diferença” entre os liberais e a AD, acusando o Governo Montenegro de ter “tomado um conjunto de medidas que trouxeram mais procura para o mercado, mais pessoas a querer comprar casa, o que levou a que o custo da habitação aumentasse”. E criticou ainda a AD porque, sublinhou, “não fez nada, poucos passos deu ou nenhuns” na questão dos edifícios devolutos do Estado. “Outra área em que nada fez foi o arrendamento”, acrescentou Rocha, que também aponta a “passos pouco relevantes” de Montenegro no que toca à eficiência do Estado — outra das grandes bandeiras liberais.
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IL disponível para viabilizar Governo, não sem críticas à AD
Apesar de estar disponível para viabilizar soluções de governabilidade, seja no Governo ou num acordo parlamentar, as críticas à velocidade de cruzeiro da AD não desaparecem do discurso de Rui Rocha — que votou contra a moção de censura ao Governo —, exemplificando, em tom de ironia, que “o slogan da AD é ‘Portugal não pode parar'”, enquanto “o slogan da IL é ‘Acelerar Portugal'”, o que o levou a sublinhar uma “diferença de velocidade e de enquadramento” de que o partido não abdica.
Ainda assim, e cenarizando um day after em que os liberais são suficientes para permitir a AD governar em maioria, Rui Rocha reiterou que nenhuma hipótese está fora de questão. A IL tem como prioridade “influenciar as políticas” para o país e, para isso, “estará disponível para viabilizar soluções de governabilidade para o país” — “Claro que sim”, acentuou o presidente liberal.
Perante um “problema de instabilidade“, Rocha argumentou que o país não pode “andar em eleições constantes” e procurou ser consequente com as palavras: “A IL, com este discurso, não pode, no dia a seguir, dizer que não conta para nada e que não quer saber nada disso. Estamos cá para assegurar uma solução de governabilidade ao país.” E questionado sobre a preferência dos liberais no momento de se sentarem à mesa com Luís Montenegro, Rui Rocha assegurou que, neste momento, permite “qualquer cenário que permita que as ideias da IL possam influenciar os destinos do país”, assumindo que “todas as possibilidades estão em aberto”.
Apesar da insistência nos últimos tempos, Rui Rocha — que em tempos colocou na sua primeira moção de estratégia global o objetivo de 15% em legislativas, nessa altura apontando para 2026 — tem recusado a estabelecer uma fasquia numérica. Porém, assegura que não é por ter medo dos dois dígitos (quando a IL há um ano ficou pelos 4,98%) e assumiu na CNN que, nas atuais circunstâncias, “não crescer seria uma noite menos conseguida por parte da IL”.
Há um ano, Rui Rocha, no frente a frente com Luís Montenegro, garantia que a solução para o país estava naquela mesa onde ambos se sentavam. O resultado eleitoral — que não permitiu à IL fazer melhor do que manter a bancada de oito deputados — estragou os planos e não foi suficiente para qualquer acordo concreto entre Montenegro e Rocha. Ainda houve negociações, mas o facto de a soma dos deputados não chegar para formar uma maioria não ajudou e acabou tudo por cair por terra. Agora, um ano depois, as expectativas da IL estão mais elevadas e, dependendo das contas finais, pode ser que o presságio de Rocha se torne realidade.
