As frases mais marcantes do discurso do Presidente

Intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa na tomada de posse do XXI Governo

Elegeu o governo, como missões primeiras, o controlo do défice a estabilização do sistema bancário, a devolução de rendimentos, a redução do desemprego e o crescimento económico. Fê-lo quanto à generalidade desses objetivos com resultados que claramente superam as expectativas então existentes e muitas das fortíssimas objeções internas e externas na altura formuladas.

O Presidente da República começou a intervenção por elogiar o sucesso da governação de António Costa. Mas fê-lo com algumas nuances. Primeiro circunscreveu o sucesso às áreas que o Governo elegeu como prioritárias e aí admitiu que ultrapassou as previsões negativas e as dificuldades quer das instituições internacionais, quer as expectativas dos críticos internos. Marcelo foi ainda mais longe e disse mesmo que “olhando para o que era a situação de quase emergência nas áreas que mais ocuparam o labor inicial do governo, deve reconhecer-se que era por essa situação que se devia começar”. Ou seja, o Governo fez bem ao ter começado por onde começou. Mas lembrou que nem tudo foi mérito de Costa e sublinhou que houve “uma conjuntura internacional muito favorável” e também – como aliás faz questão de lembrar sempre – houve um “contributo herdado em matéria de défice e do início do crescimento” do governo de Passos Coelho. Aliás, Marcelo faz questão de atribuir também a quem veio antes algumas prioridades que Costa fez suas: a prioridade ambiental, a diversificação das exportações, o turismo, o digital, a WebSummit, as Renováveis. Mais: é preciso reconhecer ainda os méritos de Mario Draghi e das políticas favoráveis que impôs como presidente do BCE. E para o primeiro-ministro socialista, não sobrou nada? Sobrou: “Diversas medidas sociais designadamente para setores mais carenciados” e também a forma como o Governo conseguiu colocar portugueses (António Guterres, António Vitorino e Mário Centeno) no topo de instituições internacionais de relevo. O Presidente fez ainda elogios à resistência da solução governativa, mas misturou-os com críticas ao que correu mal na governação (os incêndios de 2017, Tancos, as insuficiências no Serviço Nacional de Saúde, as greves e protestos “inorgânicos” promovidos por novas associações sindicais, como a dos transportes de matérias pesadas – questões a que o primeiro-ministro fez referências vagas ou ignorou).

A par dos objetivos apontados em 2015 e 2016, outros foram prosseguidos mas deixando por resolver, ou resolver cabalmente questões essenciais para o nosso futuro coletivo.

Marcelo Rebelo de Sousa continua aqui a desconstruir a narrativa do Governo e a sublinhar que há várias matérias que ou não foram bem resolvidas, ou não estão resolvidas de todo. Não desvalorizando o esforço dos últimos quatro anos, o Chefe de Estado é claro ao elencar as questões que precisam até de entendimentos de regime (ou seja, com o apoio do PSD): “o sistema político vigente, o combate à corrupção, a transparência e o escrutínio coletivo, a durabilidade do crescimento e do equilíbrio das contas externas, o significativo avanço na produtividade e na competitividade, e a maior equidade salarial” (os salários foram a única questão à qual António Costa respondeu com medidas concretas). Marcelo puxou ainda de outras áreas onde quer compromissos menos vagos por parte do Governo, nomeadamente “o acesso em quantidade e qualidade a infraestruturas e sistemas sociais”, uma justiça mais rápida, e “atenção redobrada ao estatuto das Forças Armadas e das Forças de Segurança”. Ao que o Observador apurou, em Belém estranhou-se o facto de António Costa não ter feito qualquer referência no seu discurso à reforma administrativa, que era tida como uma prioridade, nem aos problemas por resolver nas carreiras da Função Pública. Duas áreas de que o Presidente falou quando alertou para “a superação de certas discriminações que subsistem entre pessoas, funções e territórios, vertentes importantes de atualização e renovação administrativa”, ou quando referiu “a equidade no tratamento de situações idênticas de servidores da causa pública”.

Senhor primeiro-ministro, sabe vossa excelência que não é fácil e que não será fácil a tarefa que o espera (…). Sabe, do mesmo modo, que as expectativas e as exigências dos portugueses hoje são muito superiores às de 2015. Seja porque decorrem de adiamentos, seja porque nascem de novos patamares de satisfação de necessidades, uma vez ultrapassada a fase mais aguda vivida durante as crises.

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