Um cabaz que ainda não existe, um conjunto de apoios às famílias mais vulneráveis e aumentos para a função pública. O primeiro-ministro tinha antecipado o anúncio de mais medidas anti-inflação para esta sexta-feira e, em Bruxelas, António Costa viu Fernando Medina cumprir o prometido. Ainda que a meio gás. No dia em que anunciou um “brilharete” no défice de 2022, que ficou nos 0,4%, o Governo revelou também um novo conjunto de apoios às famílias mais vulneráveis, aumentos para a função pública e um cabaz de produtos que, caso seja bem sucedido um acordo que ainda está a ser cozinhado, resultará na aplicação de uma taxa de IVA zero num conjunto de bens.

Tudo junto, incluindo o pacote da habitação anunciado ainda em fevereiro, são 2,5 mil milhões de euros que, segundo o ministro das Finanças, resultam da política de “contas certas” que permitiu “distribuir às famílias tudo o que se gerou a mais face aos objetivos”, por causa da inflação. Um compromisso que o Governo diz que manterá. Em janeiro, e de acordo com a síntese de execução orçamento da Direção Geral do Orçamento, a receita fiscal foi superior, face ao mesmo mês do ano passado, 412 milhões de euros, sendo que à conta do IVA o Estado arrecadou em 2023 mais 167 milhões que em janeiro de 2022. O que já se sabe e que dúvidas restam sobre “o quarto maior pacote de apoios da zona euro”?

IVA a zero num cabaz de produtos alimentares e apoios à produção agrícola

O Governo vai criar um cabaz de produtos com IVA zero. Que produtos serão abrangidos?

É a medida mais abrangente do pacote de apoios anunciado pelo Governo, porque engloba todos os consumidores portugueses que fazem compras no supermercado. O que está a ser criado é um cabaz de produtos considerados essenciais, aos quais vai ser aplicada uma taxa zero de IVA.

É em todos os produtos? Quais vão ter redução?

Não será em todos os produtos, apenas num conjunto que ainda está a ser determinado pelo Governo, nomeadamente o Ministério da Saúde, com a distribuição. “O trabalho técnico prossegue” e está a ser feita ainda a “afinação do cabaz”, disse o ministro das Finanças. Em Espanha, por exemplo, a lista de produtos que viu o IVA reduzido para zero é composta por: cereais, pão, farinha, leite, tubérculos, ovos, hortaliças, queijo, legumes, frutas e verduras. Ao Observador, fonte oficial do Ministério da Saúde diz que, “através da secretaria de Estado da Promoção da Saúde e dos serviços competentes, está a contribuir tecnicamente para os trabalhos de estruturação da medida anunciada, sendo prematuro avançar mais informação nesta fase”.

Governo já admite baixar IVA de cabaz de alimentos. IVA zero pode chegar de forma temporária mas só com acordo da distribuição e produção

Quais serão os critérios para a aplicação do IVA zero?

Segundo o ministro das Finanças, o IVA zero será aplicável “só em alguns produtos”, tal como o Observador tinha avançado, e a seleção terá por base um “cabaz de alimentação saudável”, criado através de recomendações do Ministério da Saúde e trabalhado com a distribuição, de forma a cruzar os produtos saudáveis com aqueles que são os produtos mais vendidos.

Quando é que o cabaz vai estar disponível?

O Governo prevê que o IVA zero seja aplicado entre abril e outubro. Mas, para que entre em vigor já em abril, será necessário que o Governo, a distribuição e a produção cheguem na próxima semana a um acordo que ainda não está fechado. Além de que esta é uma medida que terá de ir ao Parlamento por se tratar de matéria fiscal. Quanto à vigência até outubro, também poderá não ser estática. O ministro das Finanças diz que o Executivo vai “avaliando sempre o andamento do mercado”.

Já há acordo para reduzir o IVA?

Ainda não. O Governo adiantou-se e anunciou apenas que tem estado a trabalhar num acordo “ao longo dos últimos dias” e que deverá ser assinado na próxima semana. Durante este fim de semana haverá trabalhos nesse sentido. O ministro diz que sentiu “motivação” de todas as partes e “genuína vontade de chegar a acordo, com a consciência que só as partes todas trabalhando em conjunto é que conseguimos ter um resultado que apoie verdadeiramente a vida das famílias”. Mas deu a entender que o acordo, em última instância, pode não acontecer. “Havendo acordo, a medida vai funcionar”, disse Medina. Havendo acordo.

Porque é que o Governo mudou de ideias sobre o IVA?

Ainda há poucos meses, Fernando Medina dizia, em entrevista ao Observador, que a descida do IVA poderia, “no limite, chegar aos acionistas das empresas de distribuição, ou das suas cadeias de abastecimento”. Mas agora, mudou de ideias. E explicou porquê. Em outubro, quando formulou a primeira opinião, o ministro referia-se à eficácia da medida “sobre um contexto específico”, e em países como Espanha, em que foi unilateral, ou seja, foi tomada pelo Governo sem contacto com outros agentes da cadeia. O que vai acontecer em Portugal é diferente, garante. Porque é um acordo que junta distribuição, produção e Governo. “Em conjunto, enfrentando compromissos claros”. O Estado “compromete-se a baixar o IVA para zero mas a produção também se compromete a estabilizar preços e a transmiti-los à distribuição. Unilateralmente o acordo não funciona”, justificou Medina.

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Quanto vai custar?

A estimativa do Governo é que baixar o IVA do cabaz tenha um custo de 410 milhões de euros, aos quais acrescem 140 milhões de euros em apoios à produção, que o ministro das Finanças também não quis detalhar como serão distribuídos nem quem vai beneficiar deles. Remeteu esses pormenores para a próxima semana, quando for revelado o acordo.

Como é que a aplicação do IVA zero vai ser fiscalizada?

Fernando Medina garantiu que a aplicação da medida será controlada. “Naturalmente haverá fiscalização, com entidades de acompanhamento da execução do acordo”, disse, acrescentando que também conta com a comunicação social para ajudar a “detetar situações que não sejam as mais adequadas”, e que acredita que os jornalistas “não deixarão de acompanhar milimetricamente, ao cêntimo”, a aplicação da medida.

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Apoio de 30 euros mensalmente e mais 15 euros por criança

Recebi no ano passado o apoio de 60 euros (que foi de 240 euros em dezembro) para famílias vulneráveis. Vou receber este ano também?

Sim, mas com valores diferentes. O Governo anunciou um apoio de 30 euros por agregado e por mês para as famílias mais vulneráveis para mitigar os efeitos da inflação. O universo abrangido é o mesmo que recebeu, no ano passado, os apoios de 60 euros ou, na reta final do ano, o de 240 euros.

Ou seja, é abrangido quem beneficia da tarifa social de eletricidade e quem recebe prestações mínimas, como o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, a pensão social de invalidez, o complemento da prestação social para a inclusão, a pensão social de velhice e o subsídio social de desemprego. O Governo prevê abranger 1,7 milhões de famílias, que receberão 360 euros anuais (o mesmo valor anual da ajuda extraordinária a família vulneráveis pago no ano passado a partir de abril).

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E como é que esse apoio para famílias vulneráveis será pago? É automático ou tenho de o pedir?

O apoio será pago trimestralmente, sendo a primeira tranche paga em abril relativamente ao período entre janeiro e março. Ou seja, em abril, quem está abrangido vai receber 90 euros. Em junho receberá mais 90 euros, assim como em agosto e novembro. E sim, o pagamento será automático, ou seja, não terá de o pedir. Porém, o Governo pede que os cidadãos atualizem os seus dados do IBAN na Segurança Social Direta, porque o apoio será pago exclusivamente por transferência bancária — um método que, para o Governo, ajuda a evitar situações de pagamentos indevidos.

Como confirmo o IBAN na Segurança Social Direta?

Para atualizar o IBAN, ou verificar se o IBAN que consta na base de dados da Segurança Social está correto, terá de aceder à Segurança Social Direta. No menu perfil pode depois selecionar a opção “conta bancária” e atualizar o IBAN.

E este apoio extraordinário está isento de IRS?

Sim, está isento.

E para quem tem filhos, há apoios específicos?

Sim, mas só para quem já recebe até ao quarto escalão do abono de família. Neste caso o apoio será de 15 euros por criança e mês, também pago trimestralmente. Aqui a primeira tranche será paga em maio, juntamente com o abono de família, e depois volta a ser paga em junho, agosto e novembro. Com este apoio extraordinário o Executivo estima chegar a 1,1 milhões de crianças e jovens e dará um ajuda de 180 euros por ano.

No total, juntando este apoio complementar ao abono e a ajuda às famílias vulneráveis um casal com dois filhos elegível irá receber até 720 euros este ano. Com as duas medidas, o Executivo estima gastar 580 milhões de euros.

Aumento de 1% para salários na função pública

Sou funcionário público. Vou ter um novo aumento?

Sim. O Governo vai pagar um novo aumento salarial, que será de 1% para todos os funcionários públicos, independentemente do nível salarial. A medida vai abranger os 742 mil funcionários públicos. Só este reforço vai fazer subir a despesa com salários em 195 milhões de euros.

Inflação mais alta do que o esperado leva Governo a dar novo aumento à função pública

Mas além deste reforço da atualização salarial haverá também uma subida do subsídio de refeição, dos atuais 5,2 euros por dia para seis euros diários, o que dá um total de 17,6 euros por mês.

Nas contas do Governo, com o novo aumento salarial e a subida do subsídio de refeição a subida salarial atinge entre 10,3% e os 3,1% para quem ganha menos e mais na administração pública. O aumento do subsídio de refeição vai significar um aumento da despesa em 250 milhões de euros, um valor que inclui a perda de receita fiscal por causa do aumento do limite de isenção.

E esses aumentos vêm com retroativos a janeiro?

Não. Serão os dois pagos a partir de abril.

Mas com esses aumentos não há risco de subir de taxa e reter mais imposto mensalmente?

O Governo diz que vai acautelar esses casos para que não haja uma subida da taxa de retenção na fonte e, assim, a medida seja fiscalmente neutra. “Estamos a trabalhar numa solução para que se assegure que este aumento não se traduzirá por via da tabela de retenção numa diminuição do rendimento líquido”, afirmou o ministro das Finanças, Fernando Medina.

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E eu sou trabalhador do privado, também sou automaticamente abrangido pelo aumento do subsídio de refeição?

Não. É certo que este aumento do subsídio de refeição para a função pública faz subir o limite até ao qual o subsídio de refeição está isento de IRS — de 8,32 euros para 9,6 euros, se for pago em cartão ou vale, ou para seis euros se for pago junto com o salário, o que abrange também o setor privado. Mas isto não significa automaticamente que vai receber mais de subsídio de alimentação: a decisão cabe à entidade patronal se aumenta ou não o valor. O que o Governo fez foi aumentar os tectos até ao qual esse valor está isento de imposto.

Aumentos na função pública. Afinal, quem vai receber o quê em janeiro

Sou pensionista. Terei algum aumento extra da minha pensão?

Não há qualquer medida destinada especificamente aos pensionistas, como um aumento extraordinário por exemplo. Mas esta pergunta foi, precisamente, colocada ao Governo durante a conferência de imprensa e a ministra da Segurança Social realçou que o apoio dos 30 euros mensais para famílias vulneráveis vai abranger alguns pensionistas — lá está, os mais vulneráveis: os que recebem prestações mínimas, como o complemento solidário para idosos ou a pensão social de velhice.

Estes apoios são acumuláveis com os que o primeiro-ministro já tinha anunciado para a habitação?

Sim. Os dois pacotes custam 2,5 mil milhões de euros, nas contas do Governo que contabilizou em 900 milhões os apoios com o crédito à habitação e às rendas.

Bonificação de juros no crédito à habitação. Quem pode pedir? Quanto e quando vou receber?

Apoio às rendas será pago com retroativos a janeiro e caem limites consoante a tipologia. Afinal, como vai funcionar?

O Governo vai mexer no salário da função pública. Também pretende aumentar o salário mínimo?

O salário mínimo ficará nos 760 euros que entraram em vigor em janeiro deste ano. Fernando Medina, ministro das Finanças, explicou, em conferência de imprensa, que “o salário mínimo já tinha tido uma evolução significativamente diferente, para mais, do que aquilo que foram os salários acima desses patamares”. O salário mínimo para atingir os 760 euros registou uma subida de 7,8%. O ministro das Finanças acrescenta ainda que esse salário “é completado e complementado com um conjunto muito significativo de medidas para apoiar famílias com menores rendimentos, que se batem com maiores dificuldades para a conta bater certo no final de cada mês”.

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