27 de novembro de 2024. Às 20 horas, Luís Montenegro surge em São Bento ladeado por Rita Júdice e Margarida Blasco, atual ministra da Justiça e a então ministra da Administração Interna, acompanhado também pelas principais responsáveis pelas forças de segurança do país, incluindo Luís Neves, à época diretor da PJ. O primeiro-ministro, que tinha apanhado de surpresa redações e partidos de oposição, passa depois em revista os números da operação “Portugal Sempre Seguro”, que havia permitido o desmantelamento de duas redes de tráfico de pessoas, e anuncia, entre outras coisas, mais 20 milhões para a compra de veículos para as forças de segurança. “Portugal é um país seguro, mas é preciso não viver à sombra da bananeira”, chega a dizer Montenegro.

A declaração do primeiro-ministro, num horário solene, além de ter servido para segurar Margarida Blasco no cargo — seis meses depois, seria dispensada para o segundo governo de Luís Montenegro — causou estupefação de muitos elementos da oposição e do próprio PSD. Pedro Nuno Santos, então líder do PS, chamou-lhe “ridícula”. André Ventura disse que tinha sido caricata. Miguel Morgado, que entretanto se afirmou como um crítico frontal do atual Executivo, manifestou “surpresa e perplexidade” com o que tinha acabado de ver. A tudo isto, Hugo Soares, líder parlamentar, secretário-geral e número dois de facto do PSD respondeu com uma pergunta retórica: “Então o primeiro-ministro não tem, como chefe de Governo, obrigação de dar a cara pelas forças e serviços de segurança?”.

Praticamente dois anos depois, e noutro momento de grande tensão social (em novembro de 2024, havia protestos contra as circunstâncias em que morreu Odair Moniz), Luís Montenegro voltou a fazer uma declaração solene ao país com as manifestações pelo acesso à Habitação e os confrontos entre manifestantes e forças de segurança como pano de fundo. Quase 20 dias depois da primeira carga policial, e tendo, segundo contas do próprio primeiro-ministro, falado quatro vezes sobre o assunto, o social-democrata decidiu que era finalmente tempo de fazer uma declaração formal ao país. Isto, na mesma semana em que um tribunal retirou parcialmente razão ao Governo e em que António José Seguro, ouvidos partidos e conselheiros de Estado, repetiu de forma clara que exigia diálogo e “bom senso” a todos — Governo incluído.

Luís Montenegro cumpriu, pelo menos, a parte do guião que lhe competia. Assim que iniciou a declaração ao país, deixou a novidade: “Falei hoje com os líderes dos dois maiores partidos da oposição sobre o tema da Habitação e convidei-os a virem aqui [a São Bento] com as suas equipas apresentar as suas ideias e propostas com o intuito de desenvolvermos mais a transformação que está em curso no setor”.

Em concreto, explicou o primeiro-ministro, os dois partidos vão ser chamados para um entendimento alargado no que respeita à lei do arrendamento. “É fundamental no contexto da coerência da política de habitação. Deve ter a concertação possível para ser aprovada e, mais do que isso, a concertação para poder ser duradoura no nosso ordenamento jurídico. [É] muito desejável a aproximação aos dois maiores partidos da oposição.”

“Não sou comentador, nem político”

Se essa foi a novidade introduzida por Luís Montenegro, houve também espaço para a defesa da honra. A do Governo e a dele. Quanto à primeira dimensão, o primeiro-ministro recordou tudo aquilo que o Executivo já fez para minorar a crise da Habitação, em particular junto dos mais jovens, prometendo um esforço de 10 mil milhões em investimento público até 2030, ao mesmo tempo que se esforçava por tentar recolocar o debate em termos realistas.

“Não acordámos agora e temos de mudar para melhor. [Mas] temos de ter a coragem de dizer aos portugueses que precisamos de tempo para que as políticas produzam os resultados que são pretendidos. Estamos a fazer uma escolha política. Não há políticas públicas grátis. Há escolhas. Quem vender uma ilusão de que tudo pode ser realizado sem sentido de responsabilidade, não presta um bom serviço. Pode vender ilusões, pode até ter umas palmadinhas nas costas, mas não vai contribuir para o futuro do país.”

Mas Montenegro fez também a defesa da sua própria honra, chegando a usar uma ideia que, em tempos, Aníbal Cavaco Silva, santo padroeiro do atual Governo, usava quando era primeiro-ministro: o mito do não-político. A determinada altura, já em resposta aos jornalistas, o líder social-democrata disse mesmo que não era “comentador”, “nem político“.

“Aquilo que se pede ao primeiro-ministro e ao Governo é que governem. Eu tenho direito e o dever de governar. Aquilo que o país espera de mim é que não esteja todos os dias a dar opinião. O primeiro-ministro falou quatro vezes ao longo de 15 dias. Falei duas vezes na primeira semana. E falei outras duas cerca de 10 dias depois. Aquilo que se pede ao primeiro-ministro não é que comente a realidade todos os dias. O primeiro-ministro não é um dirigente partidário qualquer. É injusta a crítica de que há silêncio”, foi repetindo Montenegro.

Havia também expectativa para perceber que leitura faria o primeiro-ministro sobre a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa. Tal como explicava o Observador, o Governo entendeu aquele acórdão como uma saída de emergência para uma crise que estava a escapar ao controlo do Executivo — tornou-se claro que era impossível lidar com o impacto político de cargas policiais fim de semana sim, fim de semana não. “Esta decisão pode dar-nos uma saída airosa“, concedia ao Observador fonte do Governo. Havia, apesar de tudo, sinais contraditórios: Luís Neves e, mais tarde, Hugo Soares, ambos se prenderam à interpretação jurídica (uma de muitas possíveis) de que aquela decisão apenas autorizava uma tenda — a tenda de Renata Cambra.

Luís Montenegro seguiu simplesmente em frente e não deu para o peditório da discussão jurídica. Não falou do número de tendas, dos donos das tendas, nem decretou o fim dos acampamentos — como Neves fez a 20 de outubro. Deixando cair a expressão “egoísticas“, ideia que usou na primeira vez que falou sobre o tema e que repetiu quando esteve no Parlamento, o primeiro-ministro tentou desescalar a situação, sem deixar cair a ideia de que o Governo tudo fará para impedir que os exemplos espanhol, francês, italiano ou alemão se tornem a realidade portuguesa.

“Somos um país pacífico onde todos podem ver respeitados os seus direitos Disse e repito: não há razão em Portugal para se importarem modelos de protestos violentos e tudo deve ser feito para evitar qualquer confronto indesejável. [Importa conciliar] o direito de reunião, de manifestação, de livre expressão, mas também o direito de livre circulação, o direito ao sossego, o direito à ordem, à tranquilidade, à segurança, o direito à salubridade e preservação do espaço público e o direito ao exercício da autoridade pelas forças e agentes que para isso estão habilitados pela lei e pela Constituição”, rematou o primeiro-ministro.

Ventura e Carneiro celebram o recuo. O mais difícil começa agora

As reações à declaração de Montenegro não se fizeram esperar. André Ventura aproveitou para tentar isolar o primeiro-ministro. “A primeira coisa que um primeiro-ministro deve fazer é ter a humildade de dizer ‘eu percebo pelo que estão a passar, reconheço e reconheço as dificuldades que neste momento o meu povo está a passar’, e isso não aconteceu”, criticou o líder do Chega, exigindo ao primeiro-ministro que “mostre empatia” e não se convença “que já se tomou as medidas todas que era preciso ser tomadas, que já se fez o que se tinha que fazer”.

José Luís Carneiro alinhou pelo mesmo. “Mais vale tarde do que nunca. Finalmente, o primeiro-ministro reconheceu que a crise que estamos a viver não pode ter uma solução policial, porque não é uma solução policial que permite responder ao custo com habitação e também ao custo de vida que os portugueses estão a enfrentar”, celebrou o líder socialista.

Acontece que agora, e com o devido patrocínio de António José Seguro, para usar um eufemismo, os três partidos estão politicamente obrigados a chegar a um entendimento, sob pena de ficarem com o ónus do falhanço das negociações. Nesta frente, André Ventura, que tem atualmente um acordo escrito com o PSD para a nova lei do arrendamento, deu um passo em frente: o PS tem de entrar no barco.

“Acho, e acho que o Presidente da República também acha, e acho que isso também ficou claro na declaração do primeiro-ministro hoje, que face ao que aconteceu no país nas últimas semanas, face aos acontecimentos, esta legislação que venha a ser aprovada deve ser a três. Os socialistas não podem fugir às suas responsabilidades.”

José Luís Carneiro, que tinha exigido ao Governo que deixasse cair por completo o novo regime de arrendamento e começasse do zero as negociações com os socialistas, apareceu em público com uma posição ligeiramente mais recuada. “É natural que, para chegarmos a um acordo, tenha de haver cedências de parte a parte. Nós estamos disponíveis, como sempre dissemos, desde a primeira hora, para podermos encontrar uma solução em relação à nossa garantia pública, para que ela possa ser adequada também a esse diálogo e a essa concertação”, prometeu o líder socialista. Na quinta-feira, data em que os três se vão encontrar, começa um novo capítulo do tripartidarismo e do debate sobre a Habitação.