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Vem aí a COP28
Dos combustíveis fósseis à desflorestação, o mundo está a cumprir os compromissos climáticos?

A 28.ª cimeira climática da ONU arranca esta semana no Dubai. Os negociadores herdam muitas pontas soltas das edições anteriores num planeta que está longe de cumprir os compromissos já assumidos.

Chegam esta semana ao Dubai as delegações dos 198 países signatários da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC), tratado assinado em 1992 pela quase totalidade dos países do planeta para criar o enquadramento internacional para o combate às alterações climáticas. É já a 28.ª “Conferência das Partes” deste tratado — a COP28 — e a história já ensinou ativistas e decisores políticos a moderarem as expectativas quanto à real eficácia destas cimeiras, em que qualquer vírgula tem de ser acordada por unanimidade.

Desde a primeira COP, que ocorreu em Berlim em 1995, estas cimeiras climáticas das Nações Unidas têm sido o palco para a discussão global sobre o clima. Foi, por exemplo, da COP3 (Quioto, 1997) que saiu o famoso Protocolo de Quioto, o primeiro grande tratado internacional destinado a limitar as emissões de gases com efeito de estufa. Na COP21 (Paris, 2015), foi assinado o Acordo de Paris — o mais importante acordo internacional atualmente em vigor em matéria climática. É nesse documento que está plasmado o grande objetivo climático da humanidade: limitar o aquecimento do planeta a 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais.

Ao longo de três décadas, as várias COP produziram acordos, entendimentos, protocolos e tratados. Múltiplos países comprometeram-se com metas de curto, médio e longo prazo — que têm vindo a ser permanentemente revistas. Quase todas as cimeiras terminaram já depois do prazo, devido às intensas negociações finais que resultam quase sempre numa redução da ambição dos textos finais e no adiamento para a COP seguinte das decisões mais importantes.

Ainda assim, ao longo das últimas três décadas, e especialmente desde a assinatura do Acordo de Paris, é possível identificar alguns dos grandes objetivos que mereceram considerável apoio internacional: o limite do aquecimento global em 1,5ºC, a neutralidade carbónica até 2050, a redução dos combustíveis fósseis associada à preferência pelas energias renováveis, a mobilização de 100 mil milhões de dólares anuais para ajudar os países mais pobres a lidar com as consequências das alterações climáticas, a redução das emissões de metano e a inversão da tendência de desflorestação em 2030.

Na COP28, todos estes compromissos vão ser novamente postos à prova — sobretudo porque esta é a cimeira em que ficará concluído o primeiro balanço global sobre o que está a ser feito para atingir as metas do Acordo de Paris. Em que ponto estão, afinal, estes grandes objetivos climáticos da humanidade? O Observador procura respostas para esta pergunta, ao mesmo tempo que sintetiza os grandes tópicos que vão estar em cima da mesa na COP do Dubai e quais as pontas soltas que vêm de cimeiras anteriores.

Seis grandes compromissos climáticos das últimas COP

Cumpridos
A progredir
A regredir
Não cumpridos
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1Limitar o aumento da temperatura do planeta a 2ºC face aos níveis pré-industriais (e, se possível, a 1,5ºC)

Limitar o aumento da temperatura do planeta a 2ºC face aos níveis pré-industriais (e, se possível, a 1,5ºC)

Trata-se do mais importante compromisso climático atualmente em vigor e está no centro do Acordo de Paris, tratado climático internacional fundamental que resultou da COP21, realizada em Paris em 2015. O compromisso surge no Artigo 2.º daquele acordo , que vincula os países signatários à “manutenção do aumento da temperatura média global a níveis bem abaixo dos 2ºC acima dos níveis pré-industriais e prossecução de esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais”.

Por “níveis pré-industriais” a comunidade científica refere-se habitualmente ao período entre 1850-1900, antes da intensificação da indústria mundial. O painel científico da ONU considera que o planeta já se encontra, neste momento, cerca de 1,1ºC acima desses níveis, pelo que a margem para cumprir a principal meta de Paris é muito apertada.

Ao contrário do que se possa pensar, o Acordo de Paris não define compromissos concretos: define a grande meta e determina que cabe a cada um dos 196 países signatários a adoção de políticas climáticas concretas que os alinhem com aquelas metas. De acordo com o Climate Action Tracker , plataforma científica independente que se dedica à análise das políticas climáticas dos vários países, a globalidade das políticas climáticas atualmente em vigor levará o planeta a chegar ao final do século 2,7ºC mais quente do que os níveis pré-industriais. A fazer fé nos planos nacionais que estão prometidos, este aquecimento poderá ficar-se pelos 2,4ºC — ainda assim, bem acima do limite máximo definido em Paris. Só com o cumprimento estrito de metas de neutralidade carbónica de longo prazo será possível limitar o aquecimento global a 2ºC.

Mais recentemente, a ONU fez uma previsão ainda mais negra , publicando um relatório segundo o qual as políticas climáticas atualmente em vigor conduzirão a um aquecimento de cerca de 3ºC até ao final do século. O cenário mais otimista é, mesmo assim, bastante negro: as hipóteses de limitar o aquecimento global a 1,5ºC são, neste momento, de apenas 14%.

Um aspeto central do Acordo de Paris são as “contribuições nacionalmente determinadas”, ou NDC na sigla inglesa, isto é, os planos climáticos que cada país desenha e implementa de modo a cumprir as metas de Paris. Anualmente, os especialistas da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC) analisam o quadro global das NDC para perceber em que rumo se encontra o planeta.

Este mês, a poucos dias do arranque da COP28, foi conhecido o mais recente relatório, que dá conta de que as políticas climáticas dos 196 signatários ainda são manifestamente insuficientes para manter o aquecimento global limitado às metas do Acordo de Paris. Segundo a análise realizada pela ONU, as políticas climáticas atualmente em vigor vão levar as emissões de gases com efeito de estufa a aumentarem, até 2030, em 9% face aos valores de 2010 — quando o que deveria acontecer era uma queda de 45%. É certo que é uma melhoria em relação à subida de 11% prevista no ano anterior (antes da atualização dos planos climáticos nacionais), mas continua a ser insuficiente.

O texto do Acordo de Paris aponta para o ano de 2023 a primeira avaliação global das políticas climáticas nacionais (um processo que, a partir daqui, será feito de cinco em cinco anos). Este processo de avaliação, desenhado para responsabilizar os países e para aumentar a ambição das políticas climáticas, deverá mostrar a insuficiência das políticas adotadas até agora e marcar as discussões no Dubai.

2Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 45% até 2030 e chegar à neutralidade carbónica até 2050

Reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 45% até 2030 e chegar à neutralidade carbónica até 2050

O Acordo de Paris não é totalmente explícito no que toca a metas concretas para a redução das emissões de gases com efeito de estufa. O Artigo 4.º do acordo diz que, de modo a atingir a meta dos 2ºC, os signatários têm de trabalhar para que as emissões de gases com efeito de estufa “atinjam o seu ponto máximo o quanto antes”, sendo que os países em desenvolvimento levarão necessariamente mais tempo a inverter a curva. A ideia é que seja alcançado “um equilíbrio entre as emissões antropogénicas por fontes e as remoções por sumidouros de gases com efeito de estufa na segunda metade deste século, na base da equidade, e no contexto de desenvolvimento sustentável e dos esforços para erradicar a pobreza”. Por outras palavras, o Acordo de Paris prevê que na segunda metade do século o planeta deverá chegar à neutralidade carbónica: captar tanto dióxido de carbono (por exemplo, através das florestas) como aquele que emite.

O objetivo concreto surge já não no texto político do Acordo de Paris, mas nos pronunciamentos dos cientistas do IPCC. A comunidade científica tem sido relativamente unânime neste aspeto: o cenário compatível com um aquecimento global limitado a 1,5ºC obriga a que as emissões de dióxido de carbono sejam reduzidas em 45% até 2030 e que o planeta atinja a neutralidade carbónica até 2050. Cenários que apontem os objetivos para depois destas datas vão resultar num aquecimento global superior a 1,5ºC. Por isso, embora este não seja um objetivo concreto com o qual os países se tenham comprometido, este tem sido o cenário-padrão usado para perceber se os diferentes países estão ou não no bom caminho.

As Nações Unidas destacam que “a transição para um mundo de neutralidade carbónica é um dos maiores desafios que a humanidade alguma vez enfrentou”, já que “o setor da energia é a fonte de cerca de três quartos das emissões de gases com efeito de estufa de hoje e é a chave para impedir os piores efeitos das alterações climáticas”.

De acordo com o Net Zero Tracker , uma plataforma científica que junta especialistas de várias organizações e da Universidade de Oxford, atualmente 151 países já têm implementados objetivos de neutralidade carbónica. São planos que abrangem 88% de todas as emissões a nível global, 92% do PIB mundial e 89% da população do planeta — embora a qualidade dos planos não seja homogénea. Se é verdade que a esmagadora maioria dos países aponta a neutralidade carbónica para 2050 (e alguns, como Portugal, que tem a neutralidade carbónica inscrita na Lei de Bases do Clima, até a querem antecipar para 2045), alguns dos maiores poluidores do mundo apontam para datas posteriores: a Índia só planeia atingir a neutralidade em 2070 e a China e a Rússia em 2060.

A própria ONU reconhece que “o crescimento dos compromissos de neutralidade carbónica tem sido acompanhado de uma proliferação de critérios com diferentes níveis de robustez” — pelo que, no contexto das Nações Unidas, têm sido desenhadas recomendações concretas para que os países desenvolvam planos climáticos mais sólidos. A ONU sustenta, por isso, que “os compromissos feitos pelos governos até agora ficam aquém do que é exigido”, já que a expectativa é que até 2030 as emissões aumentem 9%, em vez de descerem 45%. No entanto, o aumento da ambição da generalidade dos países permite dizer que está a haver progresso — ainda que muito ligeiro — neste objetivo.

3Reduzir gradualmente o uso de combustíveis fósseis, dando preferência ao uso de energias renováveis

Reduzir gradualmente o uso de combustíveis fósseis, dando preferência ao uso de energias renováveis

Apesar de a queima de combustíveis fósseis— como os derivados do petróleo, o carvão e o gás — ser a principal responsável pela emissão de gases com efeito de estufa para a atmosfera, nunca até 2021 tinha surgido num tratado oficial da ONU o compromisso de reduzir o seu uso como forma de limitar as emissões, nem mesmo no Acordo de Paris. Foi na COP26, realizada em Glasgow em 2021, que este compromisso surgiu pela primeira vez, ainda que de uma forma muito subtil.

O primeiro esboço do documento final da COP de Glasgow chegou mesmo a prever a “eliminação progressiva do carvão e dos subsídios aos combustíveis fósseis”, mas após várias rondas de negociações intensas só resistiu um apelo à “redução progressiva” do recurso ao carvão não sujeito a compensações, bem como à redução dos “subsídios ineficientes” aos combustíveis fósseis e à necessidade de uma “transição justa”. A ambição da proposta inicial acabaria por sucumbir às pressões de países como a China e a Índia, que ainda necessitam fortemente do carvão para as suas economias. De qualquer modo, a mera inclusão daquela referência, bem como à necessidade de transitar para “sistemas energéticos de baixas emissões” e para “produção de eletricidade limpa”, foi vista como uma vitória negocial e abriu o caminho para um escrutínio dos países signatários no que toca à sua relação com os combustíveis fósseis.

A partir de Glasgow, esta necessidade óbvia passou a ser um objetivo declarado das políticas climáticas mundiais, mesmo perante as pressões dos países cuja economia depende essencialmente da exploração e comercialização do petróleo: é imperioso reduzir o uso de combustíveis fósseis e privilegiar as fontes renováveis.

Contudo, basta olhar para os dados mais recentes para compreender que esta tendência — com a qual os países signatários se comprometeram, embora sem metas concretas — não está a materializar-se. Segundo o mais recente relatório estatístico da indústria energética, publicado pelo Energy Institute, não só o domínio dos combustíveis fósseis se manteve no consumo energético mundial como o consumo de petróleo e carvão aumentou. Os dados, citados pela agência Reuters, dizem respeito ao ano de 2022 e foram conhecidos em junho deste ano.

Segundo o relatório, no ano de 2022 houve um aumento de cerca de 1% na procura de consumo energético a nível global — registando-se aumentos em todas as partes do mundo, sem exceção. As energias renováveis representaram, em 2022, cerca de 7,5% do consumo de energia em todo o mundo, um aumento de cerca de 1% em relação ao ano anterior. Assim, o peso dos combustíveis fósseis na energia global manteve-se em torno dos 82%, com o carvão a manter-se na liderança, com 35,4%.

O consumo de petróleo em 2022 foi de 97,3 milhões de barris por dia (mais 2,9 milhões diários do que no ano anterior). Também o consumo de carvão aumentou — cerca de 0,6% em relação a 2021. Apesar do ligeiro aumento do consumo de energias renováveis, o recurso a combustíveis fósseis cresceu e não se vislumbra nos dados qualquer indício de redução.

4Atingir, até 2020, o objetivo de mobilizar 100 mil milhões de dólares por ano dos países desenvolvidos para apoio climático aos países em vias de desenvolvimento

Atingir, até 2020, o objetivo de mobilizar 100 mil milhões de dólares por ano dos países desenvolvidos para apoio climático aos países em vias de desenvolvimento

O financiamento climático é sempre um dos pontos mais tensos e delicados das cimeiras do clima das Nações Unidas. No centro deste debate, está um conceito complexo do jargão climático da ONU: loss and damage, ou “perdas e danos”. Por trás de tudo isto está uma desigualdade há muito conhecida: os países mais pobres e menos desenvolvidos, embora contribuam menos para as alterações climáticas (por emitirem muito menos), são quem mais sofre com os seus impactos (sobretudo pela falta de recursos para investir na mitigação e na adaptação, mas também pela localização desfavorável).

Essa desigualdade flagrante entre ricos e pobres no que toca aos impactos do aquecimento global tem marcado as discussões das COP há vários anos. Nesse contexto, surgiu o conceito de loss and damage: no fundo, trata-se dos impactos que os países mais pobres já estão a sofrer neste momento, ou vão sofrer inevitavelmente, independentemente dos esforços de mitigação e adaptação que venham a ser feitos. Esses impactos, que se traduzem em fortes perdas humanas, materiais e económicas, podem ser atribuídos às alterações climáticas e os países mais ricos têm o dever moral de ajudar os países mais pobres a fazer-lhes frente.

O objetivo concreto nasceu na COP15 (Copenhaga, 2009) e a ideia era simples: uma mobilização financeira da parte dos países mais desenvolvidos, destinada aos países em vias de desenvolvimento, para que pudessem fazer frente aos impactos do aquecimento global neste âmbito das perdas e danos inevitáveis. Até 2020, esta mobilização financeira devia atingir os 100 mil milhões de dólares anuais.

Ao longo de várias edições da COP, este objetivo foi ganhando contornos mais formais. Na COP19 (Varsóvia, 2013), foi criado o Mecanismo Internacional de Varsóvia para o Financiamento das Perdas e Danos. Na COP21 (Paris, 2015), o acordo final reforçou a necessidade de pôr no terreno aquele mecanismo. Na COP25 (Madrid, 2019), foi criada a “Rede de Santiago”, destinada a operacionalizar este financiamento e a colocar os especialistas no terreno para identificar as necessidades concretas. Apesar de todos estes avanços, contudo, continuava sem existir um elemento fundamental: o fundo.

Somando as transferências feitas pelos países mais desenvolvidos para os países em vias de desenvolvimento para fazer frente aos efeitos das alterações climáticas, o objetivo de 100 mil milhões de dólares anuais ficou por cumprir. Em 2021, o apoio financeiro dos países mais ricos aos países mais pobres ficou-se pelos 89,6 mil milhões de dólares. As primeiras estimativas, conhecidas justamente há duas semanas, mostram que pela primeira vez o somatório das ajudas financeiras superou os 100 mil milhões de dólares em 2022.

Na COP27 (Sharm el-Sheikh, 2022), a discussão em torno da criação de um fundo específico para financiar os gastos dos países mais pobres em loss and damage foi o grande impasse a motivar o atraso da votação do acordo final. A ideia era criar um fundo específico para operacionalizar este objetivo, com regras concretas sobre quem são os contribuidores, quem são os beneficiários, quais os valores a disponibilizar e por aí fora. Da parte de alguns dos países mais poderosos, como os EUA, o receio era o de abrir um precedente: concordar com a contribuição para um fundo seria assumir uma relação de causa-efeito entre as políticas dos países mais ricos e os impactos nos países mais pobres e, pior, assumir juridicamente uma responsabilidade que poderia prejudicá-los no futuro.

No final de contas, a COP27 resultou apenas num acordo tímido que remeteu para a edição seguinte — a COP28, que começa esta semana no Dubai — decisões concretas sobre o funcionamento desse fundo. O acordo final de Sharm el-Sheikh mencionou “a criação de um fundo específico para perdas e danos”, mas de modo cauteloso: primeiro, através da criação de um “comité de transição” para fazer recomendações sobre como operacionalizar esse financiamento. O resultado desse trabalho de estudo e recomendações estará em cima da mesa no Dubai.

5 Reduzir até 2030 as emissões de metano em 30% em relação aos níveis de 2020

Reduzir até 2030 as emissões de metano em 30% em relação aos níveis de 2020

Um dos grandes entraves ao avanço de acordos políticos significativos nas COP é o facto de todas as decisões terem de ser tomadas por unanimidade. A COP é, em bom rigor, a conferência anual dos países signatários da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC), o tratado da ONU para as políticas climáticas. Em todas essas conferências anuais, os países signatários devem comprometer-se com objetivos políticos que permitam ao planeta combater o impacto das alterações climáticas, mas têm de o fazer por unanimidade, sem vozes discordantes. Por essa razão, os acordos são frequentemente tímidos, sem incluir metas concretas e com muito menos ambição do que alguns países gostariam — já que é necessário acomodar as visões de países cuja economia ainda depende, em larga medida, da exploração e comercialização de combustíveis fósseis.

O facto de os acordos da COP terem de ser alcançados por unanimidade não impede — antes pelo contrário — os contactos bilaterais e multilaterais que ocorrem por ocasião das cimeiras.

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Por isso, é muito frequente que das cimeiras da COP resultem também dezenas de acordos paralelos assinados entre dois ou mais países, mesmo que não integrem o corpo dos acordos globais da COP. Alguns desses acordos, porém, são de tal modo significativos e abrangentes que se tornam estruturais para a política climática global.

Um desses foi assinado à margem da COP26 (Glasgow, 2021) e prende-se com a emissão de metano. Como escreveu na altura o Observador, o metano é o segundo gás com efeito de estufa mais comum na atmosfera. Depois do dióxido de carbono (que representa 74,4% das emissões de gases com efeito de estufa), o metano é responsável por 17,3% das emissões a nível global. Porém, o metano tem uma capacidade para aquecer o planeta cerca de 80 vezes superior à do dióxido de carbono — o que o torna numa das maiores ameaças à sustentabilidade do planeta. Desde o final do século XIX até aos dias de hoje, o metano terá sido responsável pelo aquecimento do planeta em cerca de 0,5ºC — enquanto o dióxido de carbono fez subir 0,8ºC.

Em 2021, à margem da COP26, cerca de uma centena de países assinaram um acordo em que se comprometeram a reduzir em 30% as emissões de metano até 2030, em relação aos níveis de 2020. Deste acordo fazem parte pesos pesados, incluindo os Estados Unidos e a União Europeia. O Global Methane Pledge foi, aliás, anunciado em conjunto por Joe Biden e Ursula Von Der Leyen. Os mais de 100 participantes deste compromisso (que inclui Portugal) acreditam que as medidas que estão a implementar podem contribuir para, até 2050, reduzir em 0,2ºC as previsões de aquecimento global. Em conjunto, os países que assinaram este compromisso são responsáveis por cerca de 50% das emissões de metano do planeta (e representam mais de dois terços do PIB mundial).

Desde a assinatura do acordo, os países participantes já implementaram ou estão a implementar um conjunto de medidas, incluindo novas regulações e projetos de investimento (elencadas ao detalhe aqui) com vista à redução das emissões de metano. Contas feitas, o Global Methane Pledge poderá contribuir para impedir a emissão para a atmosfera de 8 gigatoneladas de CO2 equivalente (medida usada para avaliar as emissões da generalidade dos gases com efeito de estufa) por ano até 2030.

O acordo tem, porém, uma fragilidade: a ausência de alguns dos maiores emissores de metano do mundo, como a China (primeiro lugar), a Índia (segundo lugar) e a Rússia (quarto lugar). Apesar disso, a China assinou, também na COP26, uma declaração bilateral com os Estados Unidos no sentido de reforçarem a cooperação em matéria climática. Um dos objetivos incluídos nessa declaração é a redução das emissões de metano — embora o documento não tenha qualquer meta concreta. Desde então, as tensões entre Washington e Pequim aumentaram devido à conjuntura geopolítica global (incluindo devido à situação de Taiwan e à guerra na Ucrânia). Contudo, já em novembro deste ano, a China anunciou o seu plano de redução das emissões de metano, o que aumentou a expectativa de que possa haver uma reaproximação entre os dois países, pelo menos neste tema.

6Parar toda a desflorestação até 2030 e começar a recuperar área florestal a partir desse ano

Parar toda a desflorestação até 2030 e começar a recuperar área florestal a partir desse ano

Tal como no caso do metano, também o compromisso de acabar com a desflorestação a nível global até 2030 resulta de um acordo paralelo assinado à margem da COP26 (Glasgow, 2021). Em causa está a Declaração de Glasgow sobre a Floresta e o Uso da Terra, um acordo assinado por quase 150 países que, em conjunto, representam cerca de 85% da área florestal a nível mundial. Destaca-se a presença do Brasil neste acordo, já que é no país que se encontra a esmagadora maioria da área da floresta da Amazónia.

Trata-se, contudo, de um acordo relativamente vago. O objetivo central é o de acabar por completo com a desflorestação a nível global até 2030, chegando a esse ano com zero hectares de destruição florestal — e, a partir de 2030, começar a reverter o processo, aumentando a área florestal do planeta. Contudo, além de prever investimentos milionários e parcerias com empresas privadas (o Bezos Earth Fund, do fundador da Amazon, Jeff Bezos, foi um dos parceiros, contribuindo com 2 mil milhões de dólares), o acordo não inclui propriamente medidas concretas nem vincula legalmente os seus signatários à redução da desflorestação.

Olhando para os dados mais recentes, percebe-se claramente que o acordo está a ser manifestamente incumprido. O grupo ambiental norte-americano NRDC (Conselho de Defesa dos Recursos Naturais) sublinhou este verão que a inexistência de mecanismos de fiscalização e responsabilização transforma este acordo num falhanço certo. Recentemente, a geógrafa britânica Mary Gagen, uma das responsáveis envolvidas na produção de um relatório do WWF para o uso sustentável das florestas nas próximas décadas, analisou os dados mais recentes sobre a desflorestação a nível global e escreveu no The Conversation que “o mundo está a ficar para trás nos seus compromissos para proteger e restaurar as florestas”.

Os dados mais recentes são da Forest Declaration Assessment — uma iniciativa público-privada financiada por privados como Jeff Bezos e governos como o alemão, que se dedica à avaliação do progresso feito em relação às já muitas declarações assinadas ao longo dos anos com vista à proteção das florestas (a de Glasgow foi só a última do grupo).

Só em 2022, perderam-se a nível mundial 6,6 milhões de hectares de floresta. Trata-se, diz Mary Gagen, de “uma área do tamanho da Irlanda”. Não só este valor representou uma ligeira subida de 4% em relação aos dados de 2021 como foi 21% maior do que teria de ser para que o mundo estivesse encaminhado para chegar a zero hectares desflorestados em 2030. “A perda de floresta tropical foi ainda mais pronunciada: 33% acima do que era necessário para o objetivo”, escreveu Gagen.

Na COP27 (Sharm el-Sheikh, 2022) foi lançada a Parceria de Líderes para a Floresta e o Clima, rede de líderes mundiais para fazer avançar a implementação da declaração de Glasgow. O objetivo é que esta Parceria possa ter reuniões de alto nível regulares, durante as COP, nas quais os países signatários aumentem os seus compromissos com vista a travar a desflorestação.

É certo que desde a assinatura do documento de Glasgow a União Europeia reforçou as suas políticas para reduzir a importação de produtos cuja produção está associada à desflorestação nos seus países de origem (como carne de vaca, café, soja e outros) e outros países signatários implementaram algumas outras medidas. Contudo, na Amazónia, a desflorestação atingiu níveis recorde em 2022 e o mundo está a percorrer o caminho oposto ao prometido: a afastar-se do objetivo de travar a desflorestação até 2030, em vez de se aproximar.

Já em agosto deste ano, o jornal The Guardian deu conta de alguns dados ainda mais recentes, embora ainda não consolidados, que apontam para a redução do ritmo de desflorestação em alguns pontos-chave, como a Indonésia, a Malásia, a Colômbia e o Brasil. Concretamente no caso do Brasil, a taxa de desflorestação já tinha caído 60% até julho. Em janeiro deste ano, Lula da Silva tomou posse como Presidente do Brasil, após quatro anos de presidência de Jair Bolsonaro durante os quais a desflorestação na Amazónia aumentou significativamente. Apesar da curta esperança oferecida por estes dados, o objetivo de chegar a 2030 com desflorestação zero está manifestamente fora do alcance, ao ritmo atual de perda de floresta.

Pontas soltas de cimeiras anteriores

Os delegados que vão representar os 198 membros da UNFCCC na COP28 herdam, assim, a tarefa ingrata de atar as pontas que foram deixadas soltas pelas cimeiras anteriores.

A grande expectativa de ativistas e decisores políticos centra-se na esperada operacionalização do fundo para apoiar os países mais pobres. Na COP27, em Sharm el-Sheikh, os negociadores conseguiram finalmente deixar por escrito aquele que já era um apelo com várias décadas por parte dos países mais pobres: a intenção de criar um fundo para ajudar os países em vias de desenvolvimento a fazer frente às consequências das alterações climáticas.

Para muitos países, os impactos do aquecimento global não são uma ameaça do futuro, mas uma crise do presente. Em 2022, mais de 1.700 pessoas, incluindo 615 crianças, morreram nas cheias catastróficas que afetaram o Paquistão e que obrigaram cerca de 8 milhões de pessoas a fugir das suas casas. A tragédia naquele país asiático contribuiu decisivamente para colocar em cima da mesa, na COP27, a urgência de criar mecanismos financeiros eficazes através dos quais os países mais ricos (e com maiores responsabilidades na crise climática) ajudem os países mais pobres (e menos responsáveis pelas alterações climáticas) não só a proteger-se das ameaças futuras, mas sobretudo a lidarem com as consequências do presente.

O objetivo antigo de mobilizar 100 mil milhões de dólares por ano para este fim só foi alcançado em 2022, dois anos mais tarde do que o proposto em Copenhaga em 2009. Ainda assim, este valor resulta apenas do somatório de todos os investimentos, incluindo investimentos privados, feitos por países desenvolvidos em benefício dos países mais pobres. O apelo antigo para a criação de um fundo formal para o efeito tem vindo a ser sistematicamente adiado — e foi finalmente deixado por escrito na COP27.

Todavia, a criação desse fundo ficou apenas a meio caminho na COP egípcia, já que o fundo se encontra ainda vazio. Ao longo do último ano, o comité de transição designado na COP27 esteve a trabalhar numa proposta que terá de ser discutida, agora, na COP28. Existe uma grande expectativa de que os negociadores possam sair do Dubai com um fundo finalmente estabelecido — e isso implica saber quem financia, com quanto financia, quem beneficia, quem administra e com que critérios o faz.

Recentemente, numa sessão informativa sobre o avanço dos trabalhos climáticos globais, o ambientalista Francisco Ferreira, líder da associação Zero e um dos representantes portugueses na COP28, defendeu que este será um tema central desta edição da cimeira.

“Tivemos, na COP27, finalmente a decisão deste mecanismo, que é um seguro, digamos assim, para os países com menos meios, para lidarem com as catástrofes climáticas, para terem um financiamento para recuperar as áreas afetadas por cheias e ondas de calor”, explicou Francisco Ferreira, que vincou o objetivo dos 100 mil milhões de dólares anuais. “Se começarmos a contabilizar também o investimento privado, algumas contas apontam que estaremos finalmente neste nível”, disse ainda, acrescentando que a ideia é que em 2025 a meta do financiamento possa duplicar.

O ambientalista e professor universitário lembrou ainda como, nas últimas semanas, o comité de transição finalizou uma proposta para que o fundo para as perdas e danos seja gerido a partir do Banco Mundial, o que não agrada à maioria dos países em via de desenvolvimento, devido à enorme influência norte-americana sobre a instituição. A proposta de acordo, para já, limita-se a um período experimental de quatro anos e será um dos temas centrais da COP28. “Não se sabe ainda quem financia, com quanto financia”, sustentou Francisco Ferreira, lembrando que a proposta voltará agora a estar em cima da mesa.

Manter vivo o objetivo de 1,5ºC

No entender do responsável da associação ambientalista Zero, o grande objetivo da COP28 terá de ser, necessariamente, o de manter viva a esperança de que a meta do Acordo de Paris — limitar o aquecimento do planeta a 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais — ainda possa ser cumprida. Todos os indicadores atualmente à disposição dizem que é muito difícil, senão mesmo impossível, a manutenção da meta. A Organização Meteorológica Mundial já veio mesmo dizer que existe a grande probabilidade de o limiar dos 1,5ºC ser batido já em 2027, ainda que isso não signifique a manutenção das temperaturas nesses níveis de modo permanente. O objetivo do Acordo de Paris é o de limitar o aquecimento global no longo prazo — e isso ainda é possível, mesmo que cada vez mais difícil.

Para isso, defende Francisco Ferreira, é fundamental que a COP28 seja aproveitada para aumentar a ambição do que fica escrito relativamente à redução dos combustíveis fósseis. Nesse aspeto, a COP26 (Glasgow, 2021) foi inédita, já que pela primeira vez na história dos tratados da ONU ficou por escrito o compromisso de trabalhar no sentido de reduzir o recurso aos combustíveis fósseis, ainda que numa formulação pouco ambiciosa e que deixa toda a margem para o incumprimento. A expectativa dos ambientalistas é que o precedente aberto em Glasgow seja agora aproveitado para ir mais longe no compromisso.

De acordo com o ambientalista português, para que o objetivo dos 1,5ºC continue ao alcance da humanidade, é necessário que a curva das emissões se inverta já em 2025 — ou seja, que as emissões de gases com efeito de estufa atinjam o pico histórico já dentro de dois anos e comecem a descer a partir daí. Isso obrigará a “metas mais ambiciosas” nos compromissos da COP, defendeu Francisco Ferreira, apontando também a necessidade de “triplicar” as energias renováveis até 2030.

Outro assunto que vai merecer especial atenção durante a COP28 será o da adaptação, outro conceito-chave no debate sobre as alterações climáticas. Neste caso, o que está em causa não é a redução das emissões, o combate às alterações climáticas ou a mitigação dos impactos — mas sim a adaptação das comunidades e das infraestruturas aos impactos das alterações climáticas que já são inevitáveis.

O Artigo 7.º do Acordo de Paris determina que os países signatários têm de estabelecer o “objetivo global para a adaptação, que consiste no aumento da capacidade de adaptação, no reforço da resiliência e na redução da vulnerabilidade às alterações climáticas”. A adaptação está de mãos dadas com a mitigação: “As Partes reconhecem que a atual necessidade de adaptação é significativa e que níveis mais elevados de mitigação podem reduzir a necessidade de esforços adicionais de adaptação, e que maiores necessidades de adaptação podem envolver custos de adaptação mais elevados.”

Contudo, ao contrário do que acontece com o objetivo da temperatura — definido nos 2ºC e, idealmente, 1,5ºC —, o Acordo de Paris não define logo à partida qual é este objetivo global para adaptação, ou seja, um plano financeiro para orientar os esforços de adaptação climática. Na COP de Glasgow, em 2021, os negociadores concordaram em duplicar o montante investido em adaptação até 2025 (face aos valores de 2019), mas ainda não foi criado um plano concreto para esse financiamento. Na edição passada, em Sharm el-Sheikh, os negociadores também não conseguiram chegar a um acordo suficientemente sólido para definir o objetivo global de adaptação: foram apenas definidas linhas orientadoras que deverão ser usadas, na COP28, para tentar chegar a um objetivo final.

O grande marco desta COP será, por outro lado, o primeiro “Global Stocktake” do Acordo de Paris — ou seja, o primeiro balanço global da implementação do acordo. Trata-se de uma exigência do próprio acordo, onde se lê que os países signatários têm de “desenvolver a sua primeira avaliação global em 2023 e, a partir daí, a cada cinco anos”. “O resultado da avaliação global fornecerá informação às Partes tendo em vista a atualização e o reforço, de uma forma determinada nacionalmente, das suas ações e apoio, de acordo com as disposições relevantes do presente Acordo, bem como para que se intensifique a cooperação internacional em matéria de alterações climáticas”, diz o Acordo de Paris.

Em causa está um processo de avaliação global que tem em conta todas as medidas já implementadas e prometidas pelos signatários do Acordo de Paris, bem como todos os esforços de combate às alterações climáticas, para compreender se o mundo está ou não no bom caminho para que as metas de Paris sejam cumpridas. Depois de uma fase técnica de avaliação das medidas, que tem vindo a ser conduzida ao longo do último ano, as expectativas viram-se agora para a COP28, onde este balanço global ganhará dimensões políticas.

Portugal tem pavilhão pela primeira vez

Pela primeira vez, Portugal estará representado na COP com um pavilhão próprio. O pavilhão de Portugal servirá, como tinha dito o Ministério do Ambiente à Lusa no ano passado, para “dar visibilidade a políticas ambientais maduras, que têm concitado a admiração de vários países e parceiros”. Até aqui, Portugal tinha participado apenas por via do pavilhão da União Europeia.

Segundo explicou Francisco Ferreira aos jornalistas, espera-se a presença do primeiro-ministro, António Costa, na abertura da COP28, bem como do ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, na abertura e na segunda semana. Ao longo de toda a semana da COP28, vários secretários de Estado vão representar Portugal nos debates setoriais — além de estarem também presentes deputados de todos os grupos parlamentares e vários cientistas e investigadores nacionais.

A COP28 decorre no Dubai entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro e vai ser presidida por Sultan Ahmed Al Jaber, ministro da Indústria dos Emirados Árabes Unidos e presidente executivo da ADNOC, petrolífera estatal do país.

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