O Chega entrou nas suas primeiras jornadas parlamentares enquanto segundo maior partido na Assembleia da República com uma posição política por afinar. Quando a UGT saltou fora, as atenções centraram-se no Chega. André Ventura garantiu esta segunda-feira que, ao longo dos nove meses de negociações na concertação social, não mudou de opinião e exigiu que fosse o Executivo a fazer um “caminho de aproximação” à posição do Chega caso queira ver aprovada uma reforma à lei do trabalho. Ventura não fechou definitivamente a porta a um entendimento, mas os deputados da sua bancada — que estão sempre articulados com o líder, mesmo que simulem divergências — não mostraram espaço para convergir.
O líder do partido explicou que o Chega quer procurar o “equilíbrio” com uma nova lei laboral que permita à economia crescer mais enquanto se “melhora a vida de quem trabalha”. Por isso, organizou um painel nas jornadas parlamentares em Viseu em que foram convidados tanto empresários como sindicalistas, nomeadamente da UGT.
Também duas deputadas participaram na discussão, procurando sublinhar um argumento essencial para sustentar a posição do Chega: a defesa dos trabalhadores não pode ser território exclusivo da esquerda. “A nova direita do século XXI não está ao serviço de elites nacionais ou globalistas e, se não o entendem, não são a verdadeira direita. A verdadeira direita está ao serviço do povo“, disse Rita Matias no primeiro dia das jornadas parlamentares.
Por sua vez, a representante do Chega na comissão parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Inclusão também rejeitou que esta fosse uma matéria em que se pode opor esquerda contra direita. “O Chega não está do lado dos patrões contra os trabalhadores, nem dos sindicatos contra as empresas. Está do lado de quem trabalha, quem produz, quem desconta. Portugal precisa de empresas fortes, mas empresas fortes não se constroem com trabalhadores fracos“, resumiu a deputada Catarina Salgueiro.
Chega agradece a UGT por “batalhar a seu lado”
Tornar o trabalho numa bandeira do Chega é um desejo antigo de André Ventura, que chegou a tentar promover um movimento sindical próprio em 2022. A ideia nunca ganhou real tração, mas isso não significa que a causa não tenha repercussão junto do espaço político do partido.
Ana Rita Cavaco, ex-bastonária da Ordem dos Enfermeiros próxima do Chega que também participou no painel, defendeu que é possível conciliar a direita e o sindicalismo. “A esquerda acha que a defesa dos trabalhadores é um património dela, não é. Eu sou de direita e fui dirigente sindical. Fiz parte de muitos piquetes de greve e é com muito gosto que continuo a defender os direitos dos trabalhadores”, contou.
Aliás, mesmo os movimentos sindicais normalmente conotados com a esquerda podem servir como parceiro do Chega nesta questão. Rui Miranda, vice-presidente da UGT, foi um dos oradores no painel para discutir a reforma laboral e elogiou as palavras Ventura, minutos depois de este ter dito que a proposta do Governo é “má” e ter garantido que “o Chega não assinará nunca nenhuma reforma que piore e dificulte a vida a quem trabalha”.
“Eu admirei as palavras do presidente do partido e há uma pergunta que deixo no ar: este anteprojeto XXI responde àquilo que o próprio veio aqui anunciar? Não responde em nada daquilo que são as realidades que o país precisa”, disse Rui Miranda.
Depois, anunciou que a UGT vai entregar a todos os grupos parlamentares “um conjunto bastante alargado de propostas” apresentadas e rejeitadas durante a negociação em sede de concertação social. É assim que, após ter chumbado um acordo com o Governo, a central sindical procura continuar a exercer influência no desfecho do pacote laboral — em especial junto do Chega, que se tornou a última esperança da AD para aprovar a reforma.
Por sua vez, Rita Matias respondeu num agradecimento aos empresários, sindicalistas e outros representantes dos trabalhadores presentes naquele painel por não se recusarem discutir os direitos dos trabalhadores com o Chega. “Só temos a agradecer pela ausência de preconceito ideológico e pela disponibilidade para dialogar com o Chega, apresentar soluções válidas e batalhar ao nosso lado, mesmo não se identificando a 100% com o nosso partido”, disse a deputada.
Já Bruno Nunes quis esclarecer que estas posições não aproximam o Chega do PS: “Nós somos direita social, o que não faz de nós socialistas. É diferente apoiar quem não pode porque não consegue e quem não pode porque não quer.”
Depois de pensionistas, Chega vira-se para jovens
Ao estabelecer a redução da idade da reforma como condição para viabilizar a reforma laboral, Ventura causou confusão dentro do próprio grupo parlamentar do Chega. Alguns deputados admitiram ao Observador dificuldade em explicar que o partido tivesse passado a defender medidas da agenda de partidos como o PCP.
No primeiro dia das jornadas parlamentares em Viseu, nenhum parlamentar deu voz a esse desconforto e vários alinharam com Ventura a relativizar o custo de 2,5 mil milhões de euros anuais que o Governo estimou para reduzir a reforma para os 65 anos. Rita Matias, por exemplo, comparou o custo da medida aos 4 mil milhões de euros anuais de contributo líquido dos imigrantes para a Segurança Social. “O tal lucro que os imigrantes dão era mais do que suficiente para custear esta medida”, sugeriu a deputada.
Outros oradores como o ministro-sombra da Reforma do Estado, Miguel Corte-Real, defenderam a exequibilidade da proposta de Ventura apontado para as estimativas de valores que o Estado perde com a corrupção. O próprio presidente do Chega relativizou os valores em causa, lembrando que a proposta do Governo para isentar os contratos públicos de visto prévio do Tribunal de Contas deixaria “oito mil milhões de euros livres sem qualquer controlo”.
No entanto, após Ventura definir como principal exigência uma medida pensada para os pensionistas, Rita Matias voltou o seu discurso para os jovens. A necessidade de virar a agulha a essa camada do eleitorado ganhou importância após uma sondagem recente mostrar o Chega a perder popularidade entre os mais jovens.
A deputada criticou o “tom super paternalista” do Executivo da AD por justificar as suas medidas com a ideia de que os “jovens portugueses já não querem um emprego para a vida toda”. Também criticou as medidas para as mulheres grávidas, considerando que com a proposta do Governo em causa “vão continuar a sentir que engravidar significa perder oportunidades”.
Além de Ventura, nenhum outro deputado do Chega demonstrou vontade de convergência com a AD. A deputada Catarina Salgueiro lamentou que as alterações à lei propostas pelo Governo “fica aquém” quando “temos um Código do Trabalho ainda do tempo de um emprego para a vida toda”.
A deputada pediu mais tempo ao Executivo para avaliar uma proposta que voltou a ser alterada depois de não ter sido aprovada pelos parceiros sociais. “Esta reforma chega ao Parlamento fragilizada política e socialmente. Quando o Governo não consegue estabilizar a sua própria proposta junto daqueles que escolheu negociar, não pode esperar que se aprove tudo à pressa e de olhos fechados”, disse.
