Em termos muito básicos, um rating é:

1) uma avaliação da capacidade do devedor em pagar o capital (valor emprestado) e os juros.

2) A recomendação de um analista para comprar, vender ou manter um ativo específico, como ação ou uma obrigação.

O objetivo da notação de crédito dada a uma dívida e da avaliação que é feita, é dar aos investidores informação sobre esse investimento.

As agências devem fazer uma análise objetiva e independente das empresas ou países que emitem dívida.

No entanto, o uso dos ratings evoluiu muito e deixou de ser uma mera opinião que os investidores podem ou não seguir. Muitos contratos de empréstimos estão ligados a ratings e, como aconteceu no caso de Portugal durante a crise, dependendo da forma como está acordado o negócio, quem empresta o dinheiro pode, por exemplo, exigir ou o seu dinheiro de volta ou exigir mais garantias ao devedor, em caso de queda da nota dada pelas agências.

No caso da dívida pública, existe também uma regra no Banco Central Europeu que impede os bancos de utilizarem dívida pública como garantia nos empréstimos pedidos ao BCE, caso essa dívida esteja abaixo da chamada escala de investimento em todas as quatro agências que o BCE usa: Moody’s, Standard & Poor’s, Fitch e a canadiana DBRS.

Quem paga os ratings são os utilizadores. Ou seja, são as empresas e os países que pagam as suas próprias notações financeiras.

É uma questão polémica, especialmente nos últimos anos, mas quando uma empresa quer ter um rating tem de pagar por ele, às agências que escolhe. Isto acontece porque, em primeiro lugar, nem todos os investidores têm capacidade para fazer a sua própria análise detalhada de cada uma das empresas e agências rating, ao emitirem as suas avaliações sobre a capacidade de reembolso dos encargos envolvidos nos empréstimos, é suposto fazerem esse papel e assim facilitarem as decisões de investimento.

Por outro lado, para muitos contratos de financiamento as empresas precisam de ter ratings e de mais do que uma empresa.

Um bom exemplo disto são os fundos de pensões. Estes fundos têm um perfil de investimento mais conservador do que outros fundos de investimento e, por exemplo, nos Estados Unidos só podem comprar títulos de dívida que tenham o rating máximo.

Há três grandes agências de rating:

1) A norte-americana Standard & Poor’s resultou da fusão de duas empresas em 1941, mas as suas origens remontam a 1860, quando Henry Poor publicou um primeiro estudo chamado “”History of Railroads and Canals in the United States”, considerado posteriormente como as origens da análise de ativos. A Standard & Poor’s veio mais tarde a ser formada pela fusão entre a editora Poor’s Publishing e a Standard Statistics, que desde 1906 publicava já ratings sobre dívida de empresas, países e municípios.

2) A também americana Moody’s tem as suas origens no Manual Moody’s, publicado por John Moody em 1900. Este manual publicava estatísticas e informação geral sobre ações e obrigações de várias indústrias e tornou-se numa publicação nacional nos EUA entre 1903 e 1907, quando houve uma das maiores crises em Wall Street. Depois de uma célebre análise aos investimentos ferroviários publicada em 1909, foi criada em 1914 a Moody’s Investors Service. A grande mudança deu-se na década de 1970, quando a Moody’s começou a avaliar depósitos dos bancos e papel comercial, que é dívida de mais curto prazo.

3) A Fitch Ratings também começou por ser norte-americana, mas hoje é detida por um grupo francês. As suas origens remontam a 1913, quando John Knowles Fitch fundou a Fitch Publishing Company. Esta editora publicada estatísticas financeiras e em 1924 foi ela que introduziu as escalas de rating de AAA até D que ainda hoje são usadas como base por quase todas as agências. Para se expandir e ganhar mercado, fundiu-se no final da década de 90 com o IBCA de Londres, que é uma subsidiária da holding francesa Fimalac.

Na década de 1960, a indústria estava polvilhada de empresas que pretendiam dar notas às dívidas das várias empresas, bancos e países. Quem pagava os ratings ainda eram os investidores que queriam saber mais sobre possíveis investimentos. Quem recebia as notas não pagava.

A dificuldade em saber distinguir quais eram os ratings para que se devia olhar, e em especial, as novas regras que a instituição que acompanha os mercados nos Estados Unidos, a Securities and Exchange Comission (SEC), criou no início da década de 1970 sobre os capitais que bancos e corretoras deviam guardar, levou à criação do estatuto de Nationally Recognized Statistical Rating Organization (NRSRO).

O regulador americano decidiu que bancos e corretoras não precisavam de manter o mesmo nível de capital para proteger a instituição (no caso, por exemplo, de uma corrida aos depósitos) se tivessem investido em ativos muito seguros. A segurança desses ativos passou a ser determinada por estas agências de rating, reconhecidas pelo Governo americano.

No início, foram reconhecidas sete agências como NRSRO. Com o passar do tempo, foram sendo alvo de fusões com outras agências até que sobraram apenas estas três. Depois da crise, a SEC abriu este estatuto e foram reconhecidas mais nove agências de rating.

Com a crise financeira de 2007 nos Estados Unidos, veio também uma longa discussão sobre o papel e a independência das agências. Mas os problemas já existiam.

Um dos casos mais conhecidos em que foi questionado o papel das agências de rating foi o da falência do conglomerado do setor energético norte-americano, a Enron, no início da década de 2000.

A Enron entrou em falência após o conhecimento de várias irregularidades, entre elas contabilidade fantasma, criação de entidades veículo para retirar do balanço da empresa muitos milhares de milhões de dólares de dívidas de negócios e projetos falhados. Até muito perto do fim, a Enron teve ratings positivos, e a sua dívida era considerada por estas agências como líquida e digna de investimento.

Os cortes de rating surgiram já depois de se saber dos escândalos e, ainda assim, a ritmo lento. Muito perto da falência, o rating da Enron ainda era positivo.

A reação tardia acabou por só provocar ainda mais problemas numa altura complicada da empresa e não ajudou a prevenir os utilizadores dos ratings de investirem na empresa e na sua dívida.

Este falhanço aconteceu também na atual crise, quando os instrumentos financeiros complexos criados por bancos e fundos de investimento começaram a perder o valor, nalguns casos o total do seu valor. Quando faliram, muitos deles ainda tinham ratings máximos, que indicavam uma boa capacidade de amortizar o capital em dívida e de pagar os respectivos juros.

As agências acabaram por entrar num mercado em que não tinham capacidade para estar, avaliando instrumentos complexos que não tinham competências para avaliar. Em muitos casos falharam. Noutros, foi provado que tiveram indicações, de quem estava a pedir os ratings destes produtos, para lhes dar a nota máxima (provas acessíveis nos anexos do relatório de investigação à crise nos EUA).

Na Europa, em especial, as agências foram acusadas de estarem ao serviço de interesses e de tornarem a crise ainda pior em alguns países por reagirem aos acontecimentos, em vez de os anteciparem, como era suposto.

Na Europa, depois de muitos planos para investigação e reforma do sistema de agências de rating, foram criadas novas obrigações para as agências. Entre elas, é necessário um registo na Europa, com um escritório europeu, para poderem operar no espaço da União Europeia.

A 20 de junho de 2013, as novas regras entraram em vigor com o objetivo de reduzir a dependência das instituições de avaliações exteriores (das agências), o que implica também que as entidades de supervisão europeias evitem fazer referências (impor necessidade) de agências de rating, limitar o número de vezes por ano que podem dar novas notas à dívida de Estados membros (quando não estão contratadas pelos próprios para o efeito), e, um dos pontos mais polémicos, os ratings deixam de ser meras opiniões e, em caso de dolo ou negligência grave, podem ser consideradas responsáveis legalmente.

Nos Estados Unidos também estão a ser implementadas medidas para abrir o mercado a mais concorrência e a apertar as regras para responsabilizar as empresas  legalmente em caso de negligência grave e impedir que os responsáveis das agências possam escapar a responsabilidades por o rating ser “apenas uma opinião”, baseada na informação que os avaliados transmitem à agência.

Cada agência tem os seus próprios critérios para fazer a classificação de risco, mas, regra geral, a escala usada é ou igual (casos da Fitch e Standard & Poor’s) ou muito semelhante.

O esquema de letras começa no nível máximo AAA, que é igual em todas. A partir daqui, desdobra-se em letras que, dependendo das agências, podem ser letras diferentes, com números ou símbolos, mas cada uma delas tem três níveis para uma primeira letra. Por exemplo, a seguir ao nível máximo surge (Fitch e S&P) um AA+, um AA e depois um AA-, enquanto na Moody’s é Aa1, Aa2, e Aa3, e na DBRS é AA (High), AA e AA (Low). O esquema é semelhante a todas.

A primeira metade da tabela é para a dívida que deve ser considerada um investimento, do mais para o menos seguro.

A segunda metade da tabela é para a dívida considerada especulativa, para que os investidores saibam que existe (na opinião da agência) cada vez mais risco de não receberem o seu dinheiro de volta por completo, até um nível mínimo, que é o D de Default (ou incumprimento).

Tem. Desde 1988 que Portugal tem uma agência de rating, a Companhia Portuguesa de Rating. A agência foi comprada pela SaeR – Sociedade de Avaliação Estratégica e Risco em 1995, fundada pelo falecido ex-ministro das Finanças Êrnani Lopes.

Depois de ganhar licença para operar no espaço europeu, a CPR foi integrada numa nova agência de rating, em parceria com a CARE Rating (Índia), a GCR (África do Sul), a MARC (Malásia) e a SR Rating (Brasil), parceria que foi concretizada em 2013 e ficou sob a liderança do economista José Poças Esteves, que era presidente da CPR e que assumiu a liderança da SaeR após a morte de Êrnani Lopes.

Existem muitas consequências, diretas e indiretas, de uma descida no rating.

Se o rating de Portugal descer, uma das consequências pode ser a perda de confiança dos investidores na dívida portuguesa. Isso pode levar a juros mais altos em futuras emissões de dívida pública, a um aumento dos juros no mercado secundário (que pode levar por sua vez a uma venda dessas obrigações e reforçar ainda mais o ciclo negativo de aumento dos juros) e obrigar os detentores dessa dívida ou a vendê-la (fundos de pensões com critérios mais exigentes de rating) ou a registar perdas nos seus balanços, caso seja feita uma avaliação regular do valor dos ativos (como acontece nas carteiras de negociação dos bancos de investimento) porque com o aumento dos juros, estas perdem valor.

Existem, ainda, os critérios do BCE, nos empréstimos que faz aos bancos. O BCE exige que os bancos comerciais, quando lhe pedem empréstimos, entreguem ativos que servem de garantia (os chamados colaterais). Os bancos podem entregar vários tipos de ativos, como obrigações compostas por empréstimos à habitação ou dívida pública. O BCE faz uma avaliação própria de quanto valem estes ativos também com base no rating que lhes é atribuído e quanto mais baixo é o rating, maior desconto fazem no seu valor (logo os bancos têm de entregar mais ativos).

Quando o empréstimo está vivo e o rating desce, o BCE exige que o banco entregue mais garantias para cobrir a falha que foi criada ou que devolvam parte do dinheiro necessário para cobrir a diferença entre a nova e a antiga avaliação.

Outro problema são as cláusulas de rating – os chamados rating triggers. Estas cláusulas são, por vezes, incluídas em contratos de empréstimo ou de instrumentos de cobertura de risco (swaps) e são acionadas em caso de mudança no rating.

Em casos extremos, pode mesmo obrigar ao pagamento do valor de mercado das operações e, nos casos dos empréstimos, levar ao reembolso imediato do capital em dívida. Noutros casos, pode conduzir a uma penalização dos spreads dos empréstimos.