Augusto Santos Silva foi recentemente eleito presidente da Assembleia da República e numa publicação que está a circular no Facebook é feita uma afirmação sobre o seu histórico como membro do Governo. Este utilizador da rede social afirma que a atual segunda figura do Estado “esteve presente em todos os governos que levaram Portugal à bancarrota”. O Observador verificou se houve esta simultaneidade entre Santos Silva e os pedidos de ajuda externa que foram feitos pelo Estado português.

Comecemos pelo presidente da Assembleia da República. Santos Silva bateu recordes como ministro em anos e foi também um dos que maior número de pastas diferentes ocupou nos vários Governos de que fez parte. Em 1999 entra pela primeira vez para um Governo como secretário de Estado da Administração Educativa.

Entre 2000 e 2001, o primeiro-ministro António Guterres colocou-o como ministro da Educação e entre 2001 e 2002 (abril) foi o seu ministro da Cultura. Em 2005, no Governo da primeira maioria absoluta socialista, José Sócrates escolheu-o para ministro dos Assuntos Parlamentares, onde ficou até ter seguido, já no Governo seguinte, em 2009, para a pasta da Defesa. António Costa, em 2015, nomeou-o ministro dos Negócios Estrangeiros e Santos Silva permaneceu neste cargo até à tomada de posse do atual governo, já este ano.

Cruzamos agora estas datas de desempenho de funções governativas por Santos Silva com aquelas em que Portugal teve intervenções do Fundo Monetário Internacional por se encontrar numa crise de liquidez. A primeira intervenção foi em 1977, era primeiro-ministro o socialista Mário Soares e envolveu um empréstimo na ordem dos 750 milhões de dólares, por um período de 18 meses (que foi depois compensada por outras tranches).

O crédito vinha com condições associadas, definidas num acordo entre as partes, que passavam por restrições ao crédito, mas também houve um aumento interno das taxas de juro, aumentaram alguns impostos e houve cortes orçamentais.

À instabilidade financeira, juntava-se a instabilidade política com o I Governo Constitucional a cair em 1978, sendo seguido por outro apoiado no Parlamento pelo PS e pelo CDS. Os anos seguintes foram de reajustes de acordos com o FMI, com o país a precisar continuamente de empréstimos para tentar reequilibrar-se financeiramente.

Em 1983, era novamente primeiro-ministro Mário Soares, em coligação com o PSD (o Bloco Central), o país formalizou novo pedido de resgate ao FMI. Nova tranche de 750 milhões de dólares e um plano de austeridade associado que significou a desvalorização do escudo, cortes salariais no Estado, corte de 28% no subsídio de Natal e aumento de preços dos bens essenciais, congelamento de admissões na função pública.

Nenhum dos Executivos que governou nestes dois períodos em que Portugal teve de pedir ajuda externa teve Augusto Santos Silva como seu membro. Como já foi referido, o atual presidente da Assembleia da República entrou para um Governo pela primeira vez em 1999.

Em 2011, o país voltou a fazer um pedido de resgate, desta vez estava em funções o segundo Governo liderado por José Sócrates do qual fazia parte Santos Silva, como ministro da Defesa. Era também membro do núcleo político desse Executivo desde 2005.

O pacote de assistência financeira foi acordado entre as autoridades portuguesas, a União Europeia e o FMI. Previa um empréstimo de 78 mil milhões de euros para um período de três anos, até 2014, e trouxe forte austeridade para os portugueses que viram cortados os subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas com vencimento superior a mil euros, um imposto extraordinário, aumentos dos transportes e do IVA sobre o gás e a eletricidade, por exemplo.

Esse Executivo acabou por cair logo depois da assinatura do memorando da troika que estabelecia compromissos nacionais em troca das tranches que viriam de BCE, Comissão Europeia e FMI. Foi o seguinte, presidido por Pedro Passos Coelho, que aplicou as medidas elencadas.

Conclusão

Augusto Santos Silva não esteve “em todos os governos que levaram Portugal à bancarrota”. Apenas um dos três momentos em que o país enfrentou crises de liquidez que levaram a pedidos de ajuda externa coincidiu com a presença de Santos Silva num Governo, em 2011. Em 1977 e 1983, o atual presidente da Assembleia da República não tinha qualquer responsabilidade governativa.

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