No Facebook circula uma publicação que acusa o atual primeiro-ministro de ter acabado com 4 mil guardas florestais. A referência reporta a 2006, altura em que António Costa era ministro da Administração Interna.

Em forma de pergunta, este utilizador do Facebook atira: “Porque acabou António Costa com a Guarda Florestal (4000) deixando as pessoas e bens do interior rural agroflorestal ao dispor dos ladrões e dos terroristas incendiários?”

Primeiro ponto a verificar: António Costa acabou com a Guarda Florestal? A decisão de extinguir o Corpo Nacional da Guarda Florestal foi vista e aprovada no Conselho de Ministros de 22 de dezembro de 2005, para entrar em vigor a 1 de janeiro do ano seguinte, com as assinaturas do primeiro-ministro, José Sócrates, do ministro da Administração Interna, António Costa, do ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, do ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, e dos ministros do Ambiente e da Agricultura, Francisco Nunes Correia e Jaime Silva, respetivamente.

Foi o Governo que Costa integrava como MAI que aprovou esta medida que extinguiu os guardas florestais da Direção-Geral dos Recursos Florestais, transferindo-os para “o quadro de pessoal civil da GNR”, mais concretamente o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, “com a categoria, antiguidade e índice remuneratório” que tinham à data.

Foi, então, criada a carreira florestal, no quadro de pessoal civil da GNR, com a indicação expressa de esses lugares serem “extintos quando vagarem”. Portanto, é verdade que António Costa esteve na decisão (e com especiais responsabilidades pela tutela que tinha) de acabar com os guardas florestais — que acabariam extintos pela não renovação dos postos.

Em 2015, já durante o Governo de Pedro Passos Coelho, foi feita nova alteração legal para passar a “carreira florestal” a “carreira de guarda-florestal”, aprovando o respetivo estatuto. No texto desse decreto, o Executivo liderado por Passos reconhecia que “a conclusão da integração do Corpo Nacional de Guardas-Florestais da Direção-Geral dos Recursos Florestais no quadro de pessoal civil da GNR contribuiu para um avanço significativo na gestão e harmonização das diferentes valências de pessoal, visando dar cumprimento à missão no âmbito do cumprimento das normas respeitantes à proteção da floresta, caça e pesca.” Com esta alteração, foi apagado o destino de extinção desta atividade iniciado em 2005 com o decreto assinado por António Costa.

Já quanto ao número de postos extintos, questionado pelo Observador o Ministério da Administração Interna diz que, “aquando da extinção do Corpo Nacional da Guarda Florestal, em 2006, ingressaram na GNR 505 elementos provenientes deste organismo”. Em resposta ao Observador, o MAI também refere que em 1990 (altura da segunda maioria absoluta de Aníbal Cavaco Silva) o “quadro orgânico” da carreira de guarda florestal “comportava um total de 1.477 vagas”. Os números estão muito distantes dos referidos na publicação.

Questionado pelo Observador sobre o número de elementos nesta carreira atualmente, o MAI adianta que são 397 os que prestam serviço na GNR, encontrando-se “em formação 80 elementos, com vista ao ingresso na carreira de Guarda-florestal”.

Conclusão

Foi o Governo em que António Costa era ministro da Administração Interna que decidiu acabar com os guardas florestais, que acabariam extintos pela não renovação dos postos. Os que existiam à data da decisão foram integrados na GNR e, de acordo com o Ministério da Administração Interna, foram 505 os elementos que fizeram essa transição. Esse valor desmente a alegação de que foram 4 mil os postos extintos. Além disso, o MAI recorre a decretos de 1990 para afirmar que o total de vagas existentes para esta carreira eram 1.477, o que mostra que nunca poderiam existir 4 mil postos para extinguir.

Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:

ENGANADOR

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.

NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.