Em entrevista à SIC, no final da semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa foi confrontado com o facto de não ter contactado a família de Igor Homeniuk, cidadão ucraniano que morreu, em março, no centro de detenção temporária do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Na justificação, o Presidente da República garantiu que manteve “sempre a mesma posição” em casos semelhantes: “Quando há um processo criminal em curso, eu não falo dele publicamente e, em privado, não tenho contacto com vítimas”. A ideia foi questionada de imediato por um dos jornalistas que fazia a entrevista e Marcelo disse que era esse o seu “princípio” de ação. Mas, ao longo do mandato, o Presidente da República quebrou várias vezes esse “princípio”.

No início de setembro de 2016, Hugo Abreu, instruendo da unidade especial de Comandos do Exército, perdeu a vida durante um exercício de treino e outro militar ficou gravemente ferido — ambos sofreram um golpe de calor durante a fase de instrução e vários outros recrutas precisaram de receber assistência hospitalar. No dia seguinte, o Ministério Público anunciava a abertura de um inquérito à morte do militar durante os treinos. Dylan Silva, um dos militares que tinham ficado feridos com gravidade durante o mesmo exercício, foi inicialmente transportado para o hospital do Barreiro e, depois, acabaria por ser transferido para o Hospital Curry Cabral, em Lisboa. O militar acabou também por perder a vida poucos dias depois. Antes disso, a 8 de setembro (um dia depois de o Ministério Público anunciar a instauração de inquérito à morte de Hugo Abreu), Marcelo Rebelo de Sousa deslocou-se ao Curry Cabral para visitar o jovem, e o jornal Público deu ainda nota de que o Presidente da República foi ao aeroporto de Lisboa buscar o então ministro da Defesa Nacional Azeredo Lopes.

Dali, Presidente da República e ministro da Defesa seguiram diretamente para o hospital Curry Cabral, onde “se juntaram ao chefe do Estado-Maior do Exército, Rovisco Duarte, e à família do jovem, com quem estiveram a conversar durante algum tempo”.

Morreu militar dos Comandos que esperava transplante de fígado

À saída desse encontro, Marcelo Rebelo de Sousa não poupou nas considerações sobre o caso que colocava o Exército e o responsável da Defesa debaixo de fogo intenso: com um inquérito judicial em curso, Marcelo garantia que tudo “seria apurado até às últimas consequências”. O chefe de Estado defendia que se apurasse “o que se passou, exatamente como se passou, para se retirarem lições para o futuro”.

Mas este não é exemplo único. Houve outros casos em o “princípio” presidencial foi secundarizado e em que Marcelo falou sobre investigações em curso e teve uma palavra, em público e/ou em privado, para com as vítimas — ou os seus familiares — antes das conclusões aos respetivos inquéritos serem apresentadas. No caso da derrocada de Borba, em que perderam a vida cinco pessoas, Marcelo chegou mesmo a pressionar o Governo para que encontrasse uma solução para “não fazer esperar” os familiares das vítimas que estavam a sofrer.

Borba. Marcelo pressiona Governo com solução para familiares das vítimas

O inquérito aberto pela Justiça foi tornado público ainda em novembro — o mês em que a derrocada aconteceu — e, em dezembro, Marcelo reuniu-se com as famílias das cinco vítimas mortais do acidente. Dizia o Presidente da República aos jornalistas que o encontro com os familiares tinha servido, “por um lado, para ouvir a experiência — que é sempre muito dolorosa — por que passaram e por que estão a passar, e partilhar esse abrir de coração”. O Presidente da República sublinhava ainda que, em todo o processo, era “evidente” que havia responsabilidade pública.

“A lei é muito clara quanto à responsabilidade por funcionamento anómalo de serviço público e é um funcionamento anómalo uma estrada cair nos termos em que caiu, que será encaminhada uma solução que não tenha que esperar uma eternidade e não faça sofrer desumanamente aqueles que já sofreram aquilo que estão a sofrer”, disse a 8 de dezembro o Presidente da República.

Borba. Marcelo pressiona Governo com solução para familiares das vítimas

Os exemplos não ficam por aqui. Um dos casos que recebeu maior atenção mediática nos últimos anos, e que se encontra ainda em fase de julgamento, mereceu de Marcelo Rebelo de Sousa também vários comentários em público. Falamos do assalto aos Paióis Nacionais de Tancos (que precipitaria, aliás, a demissão do ex-ministro Azeredo Lopes).

A 24 de janeiro de 2019, por exemplo, Marcelo Rebelo de Sousa dizia que a investigação criminal era “nuclear e fundamental”. As declarações do chefe de Estado, à margem de um encontro com alunos no Liceu Passos Manuel, em Lisboa, aconteceram um dia depois de o responsável pela segurança dos paióis ter confirmado que não tinham sido feitas rondas durante a noite do assalto.

Marcelo Rebelo de Sousa começou por dizer que esta era “uma matéria relativamente à qual [estava] em curso uma investigação criminal muito avançada, que nesse particular já [tinha sido] objeto de uma investigação disciplinar interna, que apurou que não tinha havido rondas – há cerca de um ano e meio”. E disse mais: “Agora, está a ser [conduzida] a investigação criminal, que eu sempre defendi e sempre pedi”, acrescentou, considerando que essa averiguação, que estava já “bastante avançada”, era “nuclear” e “fundamental”.

“E eu sempre considerei que era tão importante para o prestígio das Forças Armadas e para a democracia em Portugal que chegasse ao fim e que se chegasse a resultados, quais quer que eles fossem, porque isso significaria o funcionamento da democracia no nosso país”, salientou o chefe de Estado aos jornalistas.

Último exemplo que põe em causa a universalidade do princípio enunciado por Marcelo Rebelo de Sousa para justificar o silêncio no caso da morte do cidadão ucraniano à mãos do SEF — e que deita por terra a justificação que o Presidente usou na entrevista à SIC.

Em agosto de 2017, quando a aterragem de uma avioneta numa praia da Costa de Caparica causou a morte de dois banhistas, Marcelo Rebelo de Sousa divulgou uma nota no site da presidência a apresentar condolências aos familiares das vítimas. Perderam a vida Sofia Baptista António, uma criança de 8 anos, e o avô, José Lima, de 56 anos. Marcelo apresentou, então, “as mais sentidas condolências aos familiares”manifestando o seu profundo pesar”.

A mensagem de condolências foi transmitida a 3 de agosto, no dia seguinte ao acidente. No próprio dia do acidente a Procuradoria-Geral da República já tinha confirmado à agência Lusa a instauração de um inquérito para apurar as circunstâncias da tragédia. Além do processo de natureza judicial, no âmbito do Ministério Público decorria, ao mesmo tempo, um processo de natureza técnica, levado a cabo pelo Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF).

Conclusão

Não é verdade que Marcelo Rebelo de Sousa, durante o mandato presidencial, tenha deixado de fazer comentários sobre casos — ou tido contactos com as vítimas — enquanto havia processos em curso. No caso dos Comandos, por exemplo, visitou por duas vezes os militares internados já depois de o Ministério Público ter aberto um inquérito às causas que levaram à morte de um militar no local onde decorria a instrução (um segundo militar acabaria por perder a vida mais tarde). No caso de Borba, Marcelo chegou mesmo a pressionar o Governo para dar respostas aos familiares das cinco vítimas mortais e, tal como visto também no caso do roubo de Tancos, o chefe de Estado não se coibiu de fazer comentários em público sobre a investigação. Até porque, mais tarde, o seu testemunho foi rejeitado pela defesa no processo.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:

FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.