Uma publicação no Facebook, feita durante as votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, acusa o PS de “só não ter sido o único a opor-se ao aumento extraordinário de pensões porque a [Iniciativa Liberal] esteve lá para alinhar contra quem mais precisa”. Na publicação, este utilizador diz que isto aconteceu depois de António Costa ter passado a campanha eleitoral a proclamar que só a vitória do PS permitiria um aumento extraordinário das pensões.

O Orçamento do Estado que foi aprovado a 27 de maio no Parlamento, pelo PS, PAN, Livre e os três deputados do PSD-Madeira, inclui um aumento extraordinário das pensões, até 10 euros, que será pago a partir de julho a 2,3 milhões de pensionistas que recebem uma pensão até aos 1.108 euros (2,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais — IAS). Este pagamento será feito com retroativos a partir de janeiro deste ano.

É o sexto aumento extraordinário de pensões de governos liderados por António Costa, tendo esta medida sido uma bandeira importante no tempo das negociações da “geringonça”. Entre 2017 e 2021, o PS não tinha maioria no Parlamento e o aumento extraordinário de pensões era uma das medidas negociadas com os partidos à esquerda, PCP, Bloco de Esquerda e PEV, que garantiam a aprovação dos orçamentos. Não foi, no entanto, isso que aconteceu na primeira proposta de OE para 2022, que foi chumbada no Parlamento no final do ano passado, provocando a queda do anterior Governo. O aumento extraordinário das pensões estava previsto no documento, mas a proposta do Governo não foi aprovada.

Na sequência dessa crise política, o PS venceu eleições e, na campanha, António Costa prometeu manter esta (entre outras) medidas que constavam da proposta chumbada. O socialista disse até que, caso vencesse eleições, o aumento extraordinário de pensões seria pago na mesma com retroativos a 1 de janeiro. Que foi o que aconteceu.

Durante a campanha eleitoral, em janeiro, esta era uma das medidas referidas recorrentemente por António Costa para criticar o chumbo do Orçamento. “Este Orçamento, se estivesse em vigor, teria permitido a todos os pensionistas, com pensões até 1097 euros, que já tivessem recebido este mês o aumento extraordinário. Um aumento extraordinário de pensões que não vão receber porque esses partidos chumbaram no Parlamento o Orçamento”, disse, por exemplo, em Faro.

Depois de vencer as eleições com maioria absoluta, Costa manteve a medida na proposta de OE que entregou no Parlamento. No entanto, nas votações na especialidade, o PS e a Iniciativa Liberal votaram contra as propostas de alteração de PCP, Chega e Livre para ir mais longe neste aumento extraordinário. O PCP queria que este aumento extraordinário fosse de 5,3% desde que não inferior a 20 euros, o Chega propunha uma subida de 50 euros para as pensões até ao valor do IAS (443,20 euros), de 20 euros para entre esse valor e o salário mínimo (705 euros) e de 10 euros para quem ganha acima do salário mínimo até 2,5 IAS (1.108 euros). Já o Livre pedia uma atualização extra de 30 euros para pensionistas que recebem até duas vezes o IAS (886,6 euros) e de 20 euros para aqueles que cuja pensão é superior a esse valor, tal como o Observador detalhou no acompanhamento das votações parlamentares.

Conclusão

O aumento extraordinário de pensões estava na proposta de Orçamento do Estado para 2022 apresentada pelo Governo e, tal como prometido em campanha, vai aplicar-se com retroativos ao mês de janeiro. O que foi chumbado, pelo PS e a Iniciativa Liberal, foram as propostas de PCP, Chega e Livre para reforçar esse aumento extraordinário. Nas audições parlamentares sobre o OE para 2022, a ministra da Segurança Social assegurou que a medida estava pronta para entrar em vigor já em julho, o que ficou assegurado pela aprovação do Orçamento.

Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.

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