O Governo está a negociar com o FMI uma nova extensão do programa de assistência a Portugal, apurou o Observador junto de fonte oficial conhecedora do processo. Desta vez, porém, não se trata de uma extensão técnica, como a que foi pedida em fevereiro. Dessa vez, tratava-se de uma formalidade: dar tempo à direção do Fundo para olhar para o processo português e fechar oficialmente o programa. Era para ser daqui a uma semana, dia 16. Já não será.
É que agora, depois do acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou três normas do Orçamento de 2014, Passos Coelho, Paulo Portas e Maria Luís Albuquerque decidiram não voltar a apressar decisões. E querem esperar pelo próximo acórdão dos juízes do Palácio Ratton para terem mais informação e saberem que medidas têm ainda de ser tomadas este ano, de forma a cumprir os objetivos assumidos no Tratado Orçamental da UE. Nesse julgamento está em causa o Orçamento Retificativo – e uma medida que vale cerca de 300 milhões de euros, a extensão da CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade).
Acontece que a decisão não parece estar para breve – e o Governo sabe disso. A última informação a que o Observador teve acesso sobre o processo indicava que este nem tinha sido distribuído a um relator. Ou seja, pode demorar facilmente mais dois meses até surgir um acórdão.
“Temos, assim, um problema prático. É preciso pedir uma nova extensão ao FMI e é preciso saber em que termos o podemos pedir – porque desta vez não é uma extensão técnica”, explica ao Observador a mesma fonte. Será um prolongamento por motivos políticos, embora “confinado a esta questão”, garante. Leia-se: “Não é para ter mais dinheiro, nem mais medidas. Só para saber como substituir as que estavam previstas para este ano e que foram chumbadas” no TC, remata esta fonte.
E o FMI? aceita?
Para já, as conversações prosseguem com os técnicos liderados por Subir Lall, o economista que tem o programa português nas mãos, acreditando o Governo que nas próximas 48 horas terá uma resposta do FMI: ou o Fundo aceita a nova extensão do programa, agora pedida por Portugal; ou Portugal pode até, no pior cenário, ficar sem a última tranche.
Convencido que o tempo ajudará, sobretudo, a não precipitar um aumento de impostos que pode revelar-se menos necessário depois da decisão, o Governo parece, porém, ter perdido a pressa. “Não temos urgência nenhuma em ter o cheque”, garante uma fonte próxima de Passos Coelho, que já tinha avisado a equipa dirigente do PSD que a última tranche da troika ficaria suspensa por um tempo.
Esta semana, deve assim avançar apenas a parte que é pacífica no Executivo: a reposição dos cortes salariais que vinham de José Sócrates e que acabaram anulados também no acórdão do TC da última semana.
* notícia revista, com um novo parágrafo, onde se acrescentou que as negociações para nova extensão ainda prosseguem e que, no cenário pior, o FMI pode fechar o programa português sem passar a última tranche do empréstimo negociado.
