Terminou a audição a Alexandra Reis, a ex-administradora da TAP que recebeu uma indemnização de 500 mil euros, ao fim de seis horas e meia. A próxima audição está marcada para a próxima terça-feira e será de Manuel Beja, presidente do Conselho de Administração da TAP. Obrigada por nos ter acompanhado.

A terceira e última ronda de questões fica marcada pela afirmação de Alexandra Reis de que não pretende ser readmitida na TAP, mesmo que tenha direito.

“Se a formulação jurídica não é válida, e houve uma destituição por conveniência, há o direito a uma indemnização. Os meus advogados não consideram ser possível considerar a invalidade parcial do acordo, porque o acordo foi feito de forma global, o que me daria direito de pedir à TAP a minha reintegração, o que não estou a ponderar fazer”, revelou.

Alexandra Reis respondeu ainda que quando foram negociadas as saídas dos trabalhadores, foi definido no programa de saídas que o limite temporal para o pagamento das indemnizações era de três anos. Foi feito assim, acrescentou, porque a liquidez da empresa em 2021 era frágil, pelo que foi decidido diferir no tempo os pagamentos.

O Chega insiste na questão da Zamna Technologies, nomeadamente como é que a proposta chegou ao conhecimento de Alexandra Reis, porque “há centenas de propostas” que chegam à TAP.

Foi a equipa de compras, revela, que alertou que aquela empresa, que pertence ao marido da CEO da TAP, estava a apresentar uma proposta, que não correspondia a um concurso que tivesse sido lançado ao mercado. “A equipa entendeu que eu devia ser alertada sobre este tema tendo em conta o potencial conflito de interesses”.

Ainda a responder ao deputado do PSD, Alexandra Reis diz que os cortes salariais ainda têm impacto nos resultados de 2022 da ordem das dezenas de milhões de euros.

E as sete divergências com a CEO? A gestora clarifica que eram as razões identificadas na imprensa e elenca as mesmas:

1. Mudança de sede.
2. Renovação de frota automóvel.
3. Contratação de diretores e altos quadros.
4. Procedimentos de procurement (onde se inserirá a recusa por parte de Alexandra Reis da contratação da empresa ligada ao marido da CEO)
5. Otimismo do plano de reestruturação,
6. Conversão de empréstimo acionista em capital da TAP
7. Renovação da frota dos aviões ATR versus Embraer.

Filipe Melo, do Chega, insiste na questão do motorista que era familiar de um líder sindical relacionado com a TAP. Alexandra Reis volta a insistir que teve apenas conhecimento sobre esta relação “muito tempo depois de ter saído da TAP”. E que nunca teve contacto com esse dirigente porque este foi nomeado pouco antes de fevereiro de 2022, data em que Alexandra Reis saiu da TAP.

Sobre a Zamna Technologies, a ex-administradora volta também a sublinhar que não tem evidências de que a CEO quisesse fazer aquele contrato.

Alexandra Reis é ainda confrontada com uma possível “tensão” com Gonçalo Pires, o CFO, e explica que esse momento surgiu quando o CFO pediu à sua equipa de procurement apoio num processo relacionado com a frota.

“A minha equipa não estava habituada a receber pedidos de trabalho de outro administradores sem articulação prévia comigo, que é o cordial entre colegas de Comissão executiva. Eu disse ‘atenção, temos prazos a cumprir e agora temos outros pedidos para os quais não temos disponibilidade. Isto foi a 27 de janeiro de 2022. Recordo apenas este momento de tensão. Disse apenas que se houvesse necessidade de apoio da minha equipa que se articulasse comigo. Haveria apoio, mas teria de haver uma articulação previa”.

Alexandra Reis esclarece ainda que a sua relação com Fernando Medina era “estritamente profissional” e que este a convidou para o Governo “tendo em conta a minha experiência de gestão de empresas privadas e públicas”.

Paulo Rios de Oliveira insiste no tema das relações com Stéphanie Sá Silva, ex-diretora jurídica da TAP, para clarificar em que contexto decorreram o almoço e pequeno almoço que Alexandra Reis referiu terem sido realizados este ano, e num contexto normal networking, ao deputado da IL.

Alexandra Reis esclarece que os referidos encontros não aconteceram em contexto profissional. Na altura não estava na TAP. Um pequeno almoço terá ocorrido no primeiro semestre de 2022 e o almoço no segundo semestre. “Não havia um contacto regular, mas conversas que tem com antigos colegas”.

Nas respostas a Bernardo Blanco, Alexandra Reis desvalorizou o cenário de ter sido a mulher do ministro das Finanças a sugerir o seu nome a Fernando Medina para secretária de Estado. E diz que nem se lembrou dessa hipótese.

Questionada pelo PS sobre se acha “normais” os lucros da TAP em 2022, Alexandra Reis diz que ficou “muito satisfeita” que a empresa tenha conseguido atingir as métricas a que se tinha proposto, mas vê questões que precisam de atenção.

“A receita numa companhia não é estrutural. A receita média por cada assento e quilómetro esta muito alta face a anos anteriores. Isso é ótimo, mas é importante perceber a conjuntura. Estamos num ambiente inflacionista” e há outras coisas que favorecem a TAP, como a política de covid zero na China, que prejudicou mais as empresas do norte da Europa.

“Fico satisfeita com as receitas, é positivo, mas tenho uma preocupação sobre os custos. Empresa está um custo por assento por quilometro elevado. Hoje, com uma operação em linha com 2019, mas com a empresa com cortes salariais, isso é uma preocupação. Acredito que a gestão estará a tomar medidas para mitigar isso”.

O PS, por Hugo Costa, volta ao tema das divergências entre Alexandra Reis e a CEO da TAP, que leva a ex-administradora a voltar a dizer que até hoje não tem uma “perceção muito efetiva” sobre esses motivos.

“Li no relatório da IGF que seriam divergências irreconciliáveis. Ontem ouvi que seria uma questão de perfil. Não consegui entender. Eu também poderia dizer que a CEO poderia não ter o perfil ,mas não vou dizer. Não consigo identificar razões especificas. Essa questão tem de ser colocada à CEO.

Outras das possíveis divergências diz respeito à Zanna Technologies, empresa do marido da CEO da TAP. Alexandra Reis volta a referir que não falou com Christine sobre o tema, mas admite que travou a contratação por possível conflito de interesses.

“Entendi dar aquelas indicações porque além do potencial conflito de interesses, aquela aquisição não estava orçamentada, nem prevista nem era uma necessidade que a empresa tivesse identificado. Achei que não valia a pena ter recursos da empresa a investir em análises detalhadas sobre este tema porque havia sempre um conflito subjacente”.

A gestora que já admitiu conhecer o estatuto do gestor público é agora questionada pela deputada do Bloco por não ter devolvido uma parte da indemnização paga pela TAP quando 4 meses depois foi para a presidência da NAV (como obriga o referido diploma).

Alexandra Reis diz que quando entrou na NAV pediu apoio jurídico ao consultor da empresa — a SRS Legal que assessorou a TAP na negociação da sua saída — para o contrato de gestão público e para a declaração de rendimentos que entregou à data no Tribunal Constitucional. E esclarece que o consultor da SRS que lhe deu o apoio na NAV era o mesmo que tratou do lado da TAP da sua indemnização (César Sá Esteves). “E nada me foi dito que teria de devolver uma parte da indemnização” por ter passado a receber o salário de presidente da NAV.

A gestora corrige ainda uma referência de Mariana Mortágua de que teria sido ela a contratar a SRS em 2020 quando estava na administração da TAP. Para clarificar que a contratação foi feita pelo conselho de administração (do qual fazia parte).

Na resposta a Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda, Alexandra Reis diz que não discutiu nem a TAP, nem a sua privatização com Fernando Medina quando recebeu o convite para secretária de Estado. E lembra que as privatizações eram competência do secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes.

E reafirma que teria estado disponível para abdicar uma indemnização no seguimento do mail de 29 de dezembro em colocou o cargo à disposição, se tivesse sido pedido pelo ministro e secretário de Estado das Infraestruturas. Mas assinala que a 25 de janeiro foi-lhe apresentada (por Christine Ourmières) uma situação diferente que implicava a sua saída da TAP como trabalhadora.

As questões do PCP na segunda volta incidem sobre a NAV. Alexandra Reis volta a repetir o processo que a levou para a presidência do Conselho de Administração da NAV, com um primeiro contacto exploratório a 22 de março, o convite formal após a tomada de posse do Governo e o processo na Cresap.

Sobre a sua remuneração na NAV, refere que não foi discutida, era a que está prevista para uma empresa do tipo A do setor empresarial do Estado e ronda os 8 mil euros por mês. Uma parte em salário e outra em despesas de representação, umas a 14 vezes outras a 12.

Alexandra Reis revela ainda que não foi celebrado nenhum contrato de gestão na NAV, porque entrou a 1 de julho e o CFO só seria nomeado no início de agosto. “Como presidente do CA, promovi entre os administradores uma conversa quando o CFO entrou para que, em 3 meses, os 3 administradores da NAV pudessem submeter à UTAM uma proposta de contrato de gestão.

Depois disto, Alexandra Reis teve uma audiência com o secretário de Estado do Tesouro para aferir os objetivos operacionais de serviço, de segurança e financeiros para a empresa. Após a entrada do CFO foram submetidas três propostas de contrato de gestão, uma para cada administrador, mas até Alexandra Reis ter saído da NAV, em novembro, não havia resposta da UATM, que tem um prazo legal de 3 meses para o fazer.

Sobre o facto de a NAV ser uma empresa que passa por largos períodos sem presidente, como acontece atualmente, diz que isso “deve-se à especificidade da função”.

“É um setor muito especifico, um cargo com muita responsabilidade em que é importante ter conhecimento da industria. Entendo que não seja fácil encontrar recursos com este conhecimento abrangente. E sempre desejável que os órgãos sociais estejam completos”.

No arranque da segunda ronda, Bernardo Blanco da IL pede mais detalhes sobre a relação com Stéphanie Sá Silva (ex-diretora jurídica da TAP e mulher de Fernando Medina) que Alexandra Reis descreve como, muito boa, mas estritamente profissional.

“Não era hábito discutir temas da vida privada ou de algo que estivesse relacionado com a situação profissional do marido”. Sobre as interações fora da empresa, recorda dois almoços “com a Dra Stephanie Sá Silva depois de uma reunião de trabalho e que em estiveram mais pessoas. Em 2022, recorda ter tomado pequeno almoço e almoçado com a ex-diretora fora da empresa, encontros que descreve como normais em ambiente profissional e numa lógica de networking.

Alexandra Reis diz ainda que a declaração de rendimentos que entregou no Tribunal Constitucional após saída da TAP inclui todos os montantes da indemnização. Mas “porventura não ficou claro que os montantes lá indicados incluam os valores líquidos da indemnização da TAP. Assim que a situação foi detetada (por uma notícia do jornal Público), foi entregue uma nova declaração com essa referência explícita, acrescenta.

A gestora diz ainda que não sentiu a intervenção política de que ontem se queixou Christine Ourmières nas decisões e negócios da TAP enquanto esteve em funções.

Os trabalhos foram suspensos durante meia hora antes de se iniciar a segunda ronda. Esta audição já dura há quatro horas.

A questão voltou a ser levantada pelo Chega. O motorista que terá comentado que transportava não só a CEO da TAP não foi despedido porque se vacinou, adiantou Alexandra Reis. “Pedi a membros da equipa para terem uma conversa com a pessoa em questão, para saber se tinha uma visão fundamentalista, mas era algo simples, resolveu-se”. Diz que este não seria despedido por não ser vacinado, porque a vacinação não era obrigatória. “Manteve a sua função naquele lugar porque entendeu que a vacinação ia ser importante para desempenhar as funções”.

“Não foi por ter comentado que estava constantemente a transportar a família da CEO a restaurantes e visitas guiadas?”, insistiu o Chega. “Havia a possibilidade de ele sair da empresa, não seria possível promover a saída, comecei diligências para sanar a situação, foi considerada a possibilidade de mudar funções mas não foi necessário”.

O deputado Filipe Melo do Chega acabou por questionar Alexandra Reis sobre se tinha conhecimento que este motorista era familiar do presidente de um dos sindicatos da TAP. “Sei dessa relação, mas só soube depois de já não estar na empresa”, garantiu, não admitindo que o pedido de saída seria uma represália.

“Não tenho essa informação. Nem sabia da relação familiar quando estive na empresa. O presidente do conselho de administração impôs a regra sobre o uso de viaturas e motoristas, a generalidade dos administradores não o fazia, não era um tema, ficou resolvido”.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O PSD, por Paulo Rio de Oliveira, questiona Alexandra Reis sobre a sua relação com a mulher de Fernando Medina, Stéphanie Silva, diretora jurídica da TAP até ao início do ano passado. A ex-administradora garante que era “estritamente profissional” e que não era visita de casa. “É uma excelente advogada e sempre trabalhei bem com ela. Não sei onde mora”.

Confrontada sobre declarações da CEO em relação a pressões políticas na TAP, Alexandra Reis diz que não foi essa a sua experiência. “Confesso que não. Há um grande escrutínio público, um nível de atenção muito grande pelos media, mas nunca senti interferência política para a realização do negócio A ou B”.

No que toca à relação com as tutelas, refere que “para temas mais operacionais” a relação era com a tutela setorial e para temas com impacto financeiro era com a DGTF e com o gabinete ou com o secretário de Estado do Tesouro.

Paulo Rios de Oliveira do PSD volta ao mail de dezembro de 2021 em que Alexandra Reis colocou o cargo de administração à disposição do Governo. “Se em janeiro o ministro das infraestruturas a tivesse chamado, e que por motivos vários, iria pedir que renuncia se concretizasse, teria saído sem contrapartidas (compensação ou indemnização). É assim? “É assim”, confirmou Alexandra Reis.

Alexandra Reis pôs cargo à disposição de Pedro Nuno dias antes de este dar luz verde à TAP para negociar a sua saída

A gestora já tinha confirmado que colocou o cargo à disposição na TAP SGPS (por mail endereçado a Pedro Nuno Santos, a Hugo Mendes e ao secretário de Estado do Tesouro, Miguel Reis) depois da saída do acionista privado — Humberto Pedrosa — do capital da empresa. Neste mail, ao qual não recebeu resposta, Alexandra Reis manifestava o desejo de continuar nas suas funções na empresa, uma iniciativa que justificou como sendo “institucionalmente e eticamente responsável”.

Alexandra Reis diz ainda que desconheceu a intervenção do Ministério das Infraestruturas no processo de negociação da sua saída e, em particular, do valor de 500 mil euros depois de outras propostas terem sido consideradas demasiado elevadas, segundo Hugo Mendes pelo próprio ministro.

Sempre acreditou que o acordo tinha sido negociado com a TAP e os seus advogados. Na documentação entregue por Christine Ourmières-Widener, as interações com o Ministério das Infraestruturas, via Hugo Mendes, envolviam o consultor jurídico da TAP e não os advogados que representavam a gestora, a Morais Leitão.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O PSD fez uma interpelação à mesa para avisar que vai entregar um requerimento na sequência dos trabalhos desta terça-feira, nos quais foi revelada uma reunião na qual participaram pessoas do gabinete das Infraestruturas, dos Assuntos Parlamentares e o deputado Carlos Pereira, que está na comissão de inquérito.

O PSD vai dar assim entrada na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados um pedido de avaliação do cumprimento do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, do Estatuto dos Deputados e do Código de Conduta. Será ainda requerido com caráter prioritário a extração da ata da audição à CEO da TAP, bem como a exportação do áudio da reunião.