O debate termina com a defesa da honra de Carlos Peixoto — por causa da parte do debate em que Costa fez referência a um artigo seu de 2013. O deputado do PSD acusou o “primeiro-ministro de vir ao Parlamento ofender gratuitamente um deputado” e de “não ter autoridade moral para chegar aqui e apoucar quem quer que seja”.

A seu favor argumenta que o PS “levou o país à bancarrota” e teve como primeiro-ministro José Sócrates. Também diz que Costa “veio falar do que não sabe e do que não lê, perverteu a verdade”. Por fim diz que tem a certeza que Negrão “não tem vergonha” de se sentar ao seu lado mas de “já não ter a certeza se o seu antecessor António José Seguro e alguns ministros não têm vergonha de se sentar ao seu lado”.

Costa respondeu que já desconfiava que Peixoto tinha “pedido a palavra não para defender a honra” mas para o “insultar” e foi “aos factos”, lendo parte do artigo publicado no jornal i a 10 de janeiro de 2013, perante nova pateada na bancada do PSD.

Pelo PS, que encerrou o debate, falou o deputado Tiago Barbosa Ribeiro. O socialista começou por atacar o CDS e, sobretudo, o PSD. “Já dá para ver um PSD a olhar para o retrovisor”. “Querem voltar ao poder para destruir, privatizar, cortar e desmantelar”, criticou.

Quanto ao tema do debate, o deputado não desarmou e prosseguiu o discurso com os dois partidos de direita na mira. “Um estudo alarmista serviu para dar amplitude à campanha do medo (…), agitando a bandeira do aumento da idade da reforma”. E, tal como Jerónimo de Sousa, não esqueceu Cavaco Silva. “Da última vez que vi já ia em qualquer coisa como 80 anos e continua a contar”.

Tiago Barbosa Ribeiro voltou a reforçar que o caminho que o PS defende passa por apostar em mais emprego e na melhoria das condições de trabalho. E puxou dos galões dos resultados do Fundo de Estabilização da Segurança Social (FESS). “Podemos medir o sucesso desta política com os resultados do FESS”, disse.

Na resposta, António Costa, em sintonia com a intervenção do PS, como seria de esperar, reforçou a ideia de apostar nos “apoios às famílias”, na “segurança no trabalho” e pediu que se evitasse os caminhos que querem “atirar a Segurança Social para a roleta russa dos sistemas financeiros”.

André Silva do PAN traz ao debate o aeroporto do Montijo e o Estudo de Impacto Ambiental que já foi entregue para questionar Costa sobre se Beja é uma alternativa, caso falhe este plano do Governo. Costa diz “claramente não”.

Na sua intervenção, o deputado do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) acusou o Governo de “assinar contratos de concessão antes de ter estudos de impacto ambiental positivos”. Sobre o do aeroporto do Montijo diz saber que o estudo “já foi concluído e que há impactos negativos para pessoas e aves”: “Está disponível para reconsiderar a localização do aeroporto nomeadamente analisar a solução de Beja?”

“Claramente Beja não é alternativa”, respondeu Costa que diz que o estudo sobre o Montijo já foi entregue mas que o tempo “não é de avaliação política mas de avaliação técnica” e também que “o que resultar da avaliação ambiental terá de ser respeitado. Se for chumbado, teremos de ter consciência que o único plano B é um plano A: voltar há dez anos e fazer aeroporto em Alcochete. Mas aguardemos serenamente”.

Heloísa Apolónia também aflorou ao de leve a questão dos combustíveis. “Independentemente da resposta, esta questão põe a nu duas coisas: há matérias dos direitos dos trabalhadores que devem ser consideradas pelo Governo e a dependência que ainda temos dos combustíveis fósseis”, começou por dizer a deputada d’Os Verdes.

Quanto à Segurança Social, Heloísa Apolónia respondeu diretamente ao desafio do PSD. “Os Verdes respondem não: não nos sentaremos à mesa com PSD e CDS para falar de Segurança Social porque não há solução que reponha justiça com as soluções propostas por estes partidos”. O caminho passa, defende o PEV, por continuar a apostar “em mais emprego, em menos precariedade e em mais salários”

Na resposta, António Costa concordou com a deputada. “É com mais e melhor emprego que reforçamos a Segurança Social”. No repique, Heloísa Apolónia provocou o Governo. “Nesta legislatura, o PS foi puxado pela esquerda. Resta saber qual é a verdadeira génese do PS”.

António Costa respondeu diretamente: “Não diria que ninguém puxou ninguém. A leitura que eu faço é que, em conjunto, o PS, o PCP, o BE e o PEV souberam harmonizar as suas políticas. É uma combinação virtuosa que só merece ter boa continuidade”. E devolveu uma provocação. “Registo que não falou da Barragem do Fridão. Não disse que estava satisfeita com o seu fim, mas eu sei que mais importante que as palavras é o que lhe vai no coração”, disse.

O líder comunista passa agora à questão da legislação laboral para acusar PS de se ter juntado a PSD e CDS. Mas a questão principal desta intervenção é sobre a crise dos combustíveis, com Jerónimo de Sousa a temer “um alarme que ponha em causa o direito constitucional à greve”. “É nesse sentido que se apela ao Governo para que resolva o conflito”, atirou.

Na resposta, Costa repetiu que “o Governo fez o que lhe competia” e afirmou ainda que “a melhor forma de resolver a questão é nao dramatizar mas dando confiança. A pior forma é radicalizar posições entre as partes” e “criar corrida ao abastecimento que crie problemas efectivos que temos de evitar”.

Na sua primeira intervenção, o secretário-geral do PCP falou apenas do tema da agenda e não tocou na crise dos combustíveis. “No momento em que a Segurança Social atravessa a melhor situação dos últimos 20 anos, tiveram de vir os apetites dos grandes grupos económicos”, disse Jerónimo de Sousa, lembrando em particular o estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos. Depois, atacou diretamente o ex-Presidente da República Cavaco Silva, que, esta semana, disse que em 2050 a idade da reforma deve situar-se nos 80 anos de idade. “Não vale a pena citar Cavaco Silva. Esse então quer trabalhar até aos 80 ou, se possível, trabalhar até morrer”.

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“O que afirmam esse grupos económicos são falsidades que são desmentidas pelo aumento das receitas e das pensões. “O caminho do progresso não é do privatização”, conclui o líder comunista.

Na resposta, António Costa lembra que este ano “os portugueses vão pagar menos mil milhões de euros de IRS do que pagavam em 2015”. E concorda com Jerónimo de Sousa, afirmando que o caminho não é a privatização mas sim “o emprego”.

Assunção Cristas passa agora à Segurança Social e insiste várias vezes com António Costa sobre “quanto receberá de reforma uma pessoa que hoje tem 30, 40 ou 50 anos”. O primeiro-ministro reencaminha-a para o simulador de pensões online, mas Cristas continuou acusando Costa de “nunca ter uma resposta concreta e só saber da teoria geral”.

Cristas perguntou por três vezes e Costa respondeu sempre: “Como deveria saber, para reforçar a confiança de todos, criámos um simulador que permite a qualquer pessoa simular a si própria e saber a que pensão terá direito”.

Durante o bate-boca entre os dois — que Costa disse mesmo que “hoje está mais difícil do que o habitual” — a bancada do Bloco de Esquerda ia defendendo Costa com apartes para Cristas e a utilização do simulador: “Vá à net”. “Escreva www.google.pt e depois escreva ‘simulador'”, gritava do lado oposto do plenário o deputado bloquista Luís Monteiro.

Já Cristas concluia que Costa não respondia à pergunta “porque a resposta é muito incómoda, vai concluir que as pessoas de facto vão receber menos do que esperam e isso tem de ser claro e transparente”. Isto enquanto Costa respondia que Crista não tinha “percebido o essencial o que tem melhorado a sustentabilidade da Segurança Social é o emprego e não mais impostos”. Também disse que “enquanto o governo existir, poderá contar com Segurança Social pública sustentada para todos. Se um dia a senhora deputada for Governo, não posso garantir nada a não ser que temo o pior”.

Mas de Cristas ouvia sempre que “há sempre mais impostos que podem ser canalizados, carga fiscal máxima é essa a sua marca”.

A líder do CDS continuou a insistir com o primeiro-ministro com o tema dos combustíveis. A líder do CDS quis que o Governo desse garantias sobre o alargamento do serviços mínimos para as áreas fora das regiões do Porto e de Lisboa. “Foram decretados os serviços mínimos nas áreas onde foram requisitados, mas serão alargados se for necessário”, repetiu António Costa.

Perante a resposta, Assunção Cristas acusou o senhor primeiro-ministro de não ser “capaz de perceber que há mais país além de Lisboa e Porto”. E voltou a questionar: “E a distribuição alimentar, está assegurada?”. O primeiro-ministro foi reduzindo as suas respostas: “Asseguraremos tudo o que seja necessário assegurar”.

Às respostas mais curtas, a líder centrista reagiu com perguntas igualmente reduzidas. “Vai ou não alargar os serviços mínimos? E o reabastecimento alimentar, está garantido?”. E acrescentou: “Quando é que estamos em condições de voltar à normalidade?”

“O que eu posso dizer é que o Governo tudo fará para que este conflito seja ultrapassado e que decorra no estrito cumprimento da legalidade. Garantindo direitos essenciais dos portugueses e do país”, respondeu o primeiro-ministro.

É a vez da líder do CDS que começa com uma pergunta direta sobre combustíveis: “O que o Governo fez desde que soube da greve, que foi a 1 de abril?”. Costa respondeu que “o Governo fez o que deve ser feito” nessas situações e que quer evitar “promover alarmismos provocando corrida injustificada aos postos de abastecimento”.

“Quando há pré-aviso de greve no setor privado, são desencadeados acordos para serviços mínimos e o Governo fixou-os”, começou por dizer Costa que logo a seguir disse que “ao fim das primeiras horas deu conta do incumprimento dos serviços mínimos e decretou a requisição civil”. Repetiu que o Governo está a “verificar se os serviços mínimos devem ser modelados em função das necessidades do país, mas sem promover alarmismos provocando a corrida aos postos de abastecimento”. Costa garante que o Governo está a “assegurar meios para que tudo o que é essencial se mantenha em funcionamento”.

Na segunda e última intervenção, Catarina Martins começou por falar de Segurança Social e atacou a direita e o PS. “Lembramo-nos de que PSD e CDS queriam cortar 600 milhões ao ano nas pensões, mas também nos lembramos de que o PS queria congelar 200 milhões ao ano. Ainda bem que isso não avançou”.

Depois, voltou a centrar o debate na legislação laboral. “Porque é que um jovem à procura do primeiro emprego há-de ter o dobro do tempo experimental de um outro trabalhador?”. “Considera ou não, quando olha para a Segurança Social, que este não era o momento de se recuar na legislação laboral?”, atirou ainda.

Na resposta, António Costa começa por manifestar confiança na proposta de lei do Governo sobre a legislação laboral. “É uma proposta de lei equilibrada”, afirma.

“O período experimental é incluído no contrato a prazo. Ou seja, há uma redução da precariedade”, responde o primeiro-ministro. E devolve o desafio à bancada bloquista. “A senhora deputada é que tem de decidir se mantém uma legislação em vigor que aumenta a precariedade ou se aprova uma legislação que, não sendo a dos seus sonhos, é de facto um progresso”, conclui António Costa.

Catarina Martins começa a sua intervenção por um ataque à posição do PSD na questão dos combustíveis. “Registo com alguma perplexidade a posição do PSD. Afinal, o PSD acompanha a reivindicação destes trabalhadores ou está contra o direito à greve?”, questiona a líder do Bloco de Esquerda.

A também deputada bloquista aproveita o tema para falar do debate relativo à legislação laboral. “Quem sabe e quem quiser responder aos problemas dos trabalhadores, tem de revogar a legislação do tempo da troika e do governo do PSD e do CDS”, afirma.

No fim, Catarina Martins lançou uma pergunta direta ao primeiro-ministro: “O Governo está disposto a aprovar as duas propostas do Bloco de Esquerda para combater a precariedade laboral?”.

Sobre a questão do Programa de Estabilidade, António Costa aproveitou para introduzir no debate um outro tema dizendo a Negrão registar “a preocupação com o défice” dizendo que não a viu no debate de ontem, sobre as carreiras dos professores. O Governo tem insistido que a contagem integral do tempo de serviço congelado colocaria em causa as contas públicas.

Negrão passa agora ao Programa de Estabilidade Programa e aponta às previsões sobre o défice (saldos positivos a partir de 2020) para questionar Costa: “Diga se vai agravar a carga fiscal, reforçar cativações e reduzir investimento público. Seja frontal”.

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Mas António Costa ainda continua na Segurança Social e sobre a acusação de Negrão de o Governo estar a “dividir os portugueses” atira: “Dividir os portugueses? Acusa-me de dividir os portugueses quando se senta ao lado de quem disse que os nossos pensionistas eram a peste ‘grisalha’?”. Uma referência a um artigo polémico do deputado do PSD Carlos Peixoto que se referia ao envelhecimento da população portuguesa como a “peste grisalha”. À referência seguiu-se pateada na bancada do PSD.

Em relação à provocação com Sócrates, António Costa reage: “Não é auto-elogio, são factos”. Mas não dá resposta ao desafio do PSD dizendo apenas que o caminho do PS é “criar condições às novas gerações para formarem família”, recusando “cair nos cantos de sereia da privatização” que diz existirem à direita.

Negrão insiste no desafio que lançou: “Juntemo-nos para arranjar soluções a médio e longo prazo”. O líder parlamentar do PSD pediu ainda para que Costa “não invente cantos de sereia inexistentes”.

“Temos de facto um desafio na Segurança Social, mas o senhor primeiro-ministro ignora uma parte do problema: a questão demográfica”, atira Fernando Negrão. “Temos um problema e não o podemos esconder debaixo do tapete. Estamos à beira de eleições e sei que é impopular dizer isto, mas temos de dizer aos portugueses que há um problema na Segurança Social”, acrescenta o líder da bancada do PSD.

De seguida, provocou António Costa comparando-o a José Sócrates. “O discurso de auto-elogio que acabou de fazer fez-me lembrar os discursos de José Sócrates em 2009. E lembra-se do que aconteceu em 2010?”, questionou o social-democrata.

No fim da sua intervenção, Negrão desafiou o Governo a “sentar-se à mesa com todos os partidos para resolver o problema da Segurança Social”.

À segunda, Fernando negrão larga o tema do momento e passa para a segurança social para dizer que a sua sustentabilidade “não é tema tabu” para o seu partido e questiona Costa sobre a existência de um problema demográfico nas sociedade europeias. O primeiro-ministro responde que hoje os portugueses “podem ter confiança no sistema de segurança social”.

“Com as garantias que demos aos contribuintes alargámos já em 11 anos a sustentabilidade da Segurança Social e conquistámos 19 anos no período em que não será preciso recorrer ao Fundo de Estabilização”, respondeu ainda Costa.

Na resposta ao líder da bancada do PSD, António Costa começa por recordar que este “conflito entre entidades privadas e os motoristas”. Naquilo que compete ao Governo, o primeiro-ministro diz que o Executivo “decretou os serviços mínimos no passado dia 11 para as as áreas “da Grande Lisboa e do Grande Porto”, que, segundo afirma, era aquilo que estava previsto junto dos sindicatos. Mas garante que o Governo está disponível para “alargar esses serviços mínimos a outras áreas”.

“Perante notícias de que essa área afetada pode ser estendida, ontem apresentámos a requisição civil.” E acrescenta: “40% do abastecimento estará garantido em todos o círculos que sejam necessários”, conclui o primeiro-ministro.

O primeiro a intervir no debate, depois do discurso inicial do primeiro-ministro, é Fernando Negrão do PSD que começa pela “atualidade”, ou seja, os combustíveis. O líder parlamentar descreveu um país em sobressalto e deixou três perguntas:

1. Como foi possível em dia e meio esta situação ter atingido estas proporções?
2. O Governo fez tudo e avaliou consequências e preveniu-as?
3. Os serviços mínimos foram decretados para Lisboa e Porto e as regiões mais turísticas, como o Algarve?