O Conselho Nacional do CDS aprovou por larga maioria (103 votos a favor e 2 abstenções) a realização do congresso — que vai eleger o próximo líder do partido — a 2 e 3 de abril.

Na reunião do Conselho Nacional do CDS, que decorre à porta fechada, Nuno Melo tomou da palavra para voltar a apelar à unidade do partido.

“Temos duas possibilidades: ou nos vamos flagelar internamente; ou tentamos falar do futuro e virar a página para qualquer coisa de novo possa nascer”, disse o eurodeputado, segundo relatos que chegaram ao Observador.

“Acredito que nos podemos reerguer e voltar ao Parlamento. Farei tudo para que isso suceda. O CDS não morreu. O CDS tem um património de 47 anos de vida como tem estruturas espalhadas por todo o país e autarcas.”

“Não gastarei um minuto que seja em ajustes de contas com o passado. Não venho como Egas Moniz, com a corda ao pescoço. Venho com espírito construtivo”, disse ainda.

Momento curioso no Largo do Caldas, sede do CDS onde decorre o Conselho Nacional do partido. Alguns focos da sala onde estão os conselheiros do partido deram de si e a luz falhou durante quatro minutos. Entretanto tudo voltou à normalidade.

Um momento que sintetiza o que foram estes dois anos de mandato de Francisco Rodrigues dos Santos. No momento em que o líder do CDS se preparava para falar na reunião do Conselho Nacional, que decorre à porta fechada, Nuno Melo chegava à sede do partido, em Lisboa, roubando o palco ao ainda presidente do partido.

Ainda assim, e de acordo com os relatos que chegaram até ao Observador, Francisco Rodrigues dos Santos aproveitou o seu discurso de despedida para deixar um apelo à paz interna: “Só conseguiremos vencer os desafios lá fora, se corrigirmos os nossos problemas cá dentro.”

No entanto, o líder do CDS não se esqueceu daqueles que, entende Rodrigues dos Santos, contribuíram para o resultado do partido nas últimas legislativas. “O fogo amigo matou.”

Para o democrata-cristão, o CDS dividiu-se em vários partidos que se atacaram mutuamente, o que destruiu a credibilidade que lhe restava perante os portugues. “Uma casa que não cuida de si mesmo não pode cuidar de Portugal.”

Rodrigues dos Santos lamentou que o CDS tenha sido instrumentalizado por aqueles que o utilizaram sempre como um “salão de beleza para cuidar de egos” e que nunca pouparam a atual direção.

O ainda presidente do partido queixou-se de uma “destruição impiedosa“, do facto de os seus opositores internos estarem sistematicamente a pedir a sua cabeça e que o tenham impedido de “ter lugar no Parlamento”, ao mesmo tempo que “menorizavam os resultados eleitorais”. Uma verdadeira “intifida política“, lamentou.

“Não nascemos ontem, nem morremos amanhã. Não farei ao meu sucessor o que me fizeram. Ou estamos todos dentro do mesmo barco ou não estamos. O partido poderá sempre contar comigo. Não vou andar por aí“, rematou.

Nuno Melo já chegou à sede do CDS, em Lisboa, onde decorre o Conselho Nacional.

À entrada, aos jornalistas, o proto-candidato à liderança do partido disse ao que vem: dar uma “oportunidade de resgatar o CDS para o lugar que merece”.

“Não tenciono perder um segundo a falar sobre o passado”, acrescentou. Além de assumir que deverá estar na corrida à presidência do partido, Melo prometeu ser o rosto da “unidade de que o CDS necessita”.

A candidatura, que será formalizada até ao fim da próxima semana, não servirá para “fazer ajustes de contas”, garantiu o eurodeputado.

“Sinto que tenho muita confiança que serei capaz da unidade que o CDS necessita. Não vejo nenhum mal que surjam outros candidatos”, sublinhou.

O Chega vai indicar o nome de Gabriel Mithá Ribeiro caso Diogo Pacheco Amorim seja chumbado para vice-presidente da Assembleia da República, para que o nome do responsável pelo programa do partido seja votado nessa mesma sessão.

“Vamos [apresentar o nome] na própria sessão e daremos nota disso ao gabinete do presidente da Assembleia da República, para que seja realizada imediatamente outra indicação a seguir à votação do primeiro nome indicado, caso seja chumbado”, explicou André Ventura, com o intuito de não terminar a primeira sessão sem a eleição do cargo.

Rui Rio sinaliza que o PSD já avisou para o problema do voto dos emigrantes há dois anos, mas as pessoas nas mesas, “a maior parte delas do PS”, decidiram não cumprir a lei. Explicando que os membros das mesas colocaram votos nas urnas de eleitores que não apresentaram cartão de cidadão, tal ato levou as urnas fossem anuladas. Apenas 39 cumpriram as regras e foram validadas.

“Isto é intolerável”, afirma o presidente do PSD, que indica que se violou uma “série de pressupostos legais”. Rui Rio enfatizou também que a queixa ao MP “não tem nada de político”, uma vez que os quatro deputados (dois para o PSD, dois para o PS) foram já eleitos, mas antes porque este processo “não pode continuar assim”.

O líder do PSD clarificou que quando todos os votos — mesmo aqueles de eleitores que não apresentaram cartão de cidadão — são colocados na mesma urna, o que leva a que se anule a “urna toda”.

“A Comissão Nacional de Eleições dá um guião para todas mesas”, menciona Rio, que diz a obrigatoriedade da apresentação do cartão de cidadão serve para evitar fraudes eleitorais.

O PSD vai apresentar, no início da próxima semana, uma queixa no Ministério Público (MP) sobre o voto dos emigrantes, mais concretamente aos membros das mesas em que os votos foram anulados.

Numa declaração à imprensa, Rui Rio diz que “objetivamente” se “cometeu um crime”, tendo sido feito “conscientemente”, “com dolo”.

O presidente do PSD afirma que, dos 157 mil votos, apenas 38 mil votos foram considerados válidos. “Ou seja, 80% dos votos dos emigrantes foram deitados ao lixo”, atira.

O presidente do Governo da Madeira afirmou hoje que a decisão de anulação de mais de 157 mil votos de emigrantes nas eleições legislativas antecipadas resulta de um sistema eleitoral que “não funciona bem porque é anacrónico”.

“Vivemos numa sociedade tecnológica, no século XXI, e o sistema está montado para o século XIX. E é evidente que esta situação tem de ser resolvida e tem de ser pensada em termos de podermos proporcionar às nossas comunidades um processo de votação mais prático e, sobretudo, que não leve a estas situações constrangedoras”, declarou Miguel Albuquerque.

Questionado se lamenta que tenha sido o seu partido a protestar após a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia do cartão de cidadão (CC) do eleitor, como exige a lei, Albuquerque respondeu: “Eu não lamento nada, isto são problemas que decorrem do facto do sistema não funcionar bem”.

“O sistema não funciona bem porque é anacrónico, não é questão do partido”, considerou.

O Presidente da República disse hoje que não existem “razões para não esperar que haja clarificações da lei” do voto dos emigrantes nas eleições.

“A lei pode ser clarificada com a junção ou não do cartão do cidadão”, disse Marcelo Rebelo de Sousa ao comentar os protestos apresentados após a maioria das mesas ter validado votos de emigrantes que não vinham acompanhados de cópia do Cartão de Cidadão.

Em declarações aos jornalistas, o Presidente recusou-se a comentar o escalar de tensões na Ucrânia e “o processo eleitoral para a Assembleia da República”, mas deixou uma garantia: os prazos de tomada de posse do Governo serão cumpridos.

“Os prazos de que se falou vão ser cumpridos e tenciono manter a tomada posse no dia 23 [de fevereiro], que é, portanto, daqui a uma dezena de dias”, concluiu.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, criticou hoje a anulação de 80% dos votos do círculo da Europa nas legislativas, considerando que houve “uma desconsideração objetiva” de milhares de portugueses que vivem no estrangeiro.

“Do ponto de vista do Ministério dos Negócios Estrangeiros passou-se uma coisa muito positiva que foi mais 100 mil portugueses votaram desta vez em relação a 2019. Como ministro dos Negócios Estrangeiros, não entrando nas questões de ordem partidária, tenho a lamentar que a mesa de apuramento da Europa tenha decidido anular 80% desses votos”, disse Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, em declarações à Agência Lusa em Paris.

O ministro português está em França desde quinta-feira para participar em diversas reuniões da presidência francesa do Conselho da União Europeia, tendo aliado na sua agenda visitas a diversos consulados. Esta sexta-feira, após uma reunião no Consulado-geral de Portugal em Paris, o governante, também cabeça de lista do PS pelo círculo eleitoral fora da Europa, lamentou a invalidação dos votos dos portugueses no estrangeiro após recurso do PSD junto das mesas de contagem.

O Livre e o Volt Portugal recorreram hoje junto do Tribunal Constitucional da decisão de anulação de mais de 157 mil votos de emigrantes nas eleições legislativas antecipadas, na sequência de protestos apresentados pelo PSD.

Numa nota enviada à agência Lusa, o Livre justifica que “contra as falhas de um sistema eleitoral que volta a silenciar a comunidade emigrante portuguesa, o Livre decidiu avançar com a impugnação junto do Tribunal Constitucional das decisões que anularam dezenas de milhares de votos de portugueses residentes no estrangeiro”.

“Esta situação constitui um profundo desrespeito pela comunidade emigrante, que respondeu ao seu dever cívico de voto apenas para ver a sua voz silenciada no processo”, vinca o partido, defendendo a “necessidade imperativa de melhorar o acesso ao voto para as comunidades emigrantes portuguesas”.

O especialista em migrações Jorge Malheiros alertou hoje que a anulação de milhares de votos dos emigrantes pode provocar um efeito “de pêndulo” e, depois do aumento da participação em 30 de janeiro, levar a uma desmobilização do eleitorado.

“Depois desse discurso de mobilização das pessoas para o voto, ‘a posteriori’ dizer que o seu voto não vale pode ter um efeito completamente contrário, uma lógica de pêndulo. (…) Pode ter um efeito muito negativo e levar a que as pessoas desmobilizem. Se agora se mobilizaram, no futuro, podem desmobilizar”, disse o geógrafo e investigador na área das migrações e da demografia.

Em entrevista à Lusa por telefone, Jorge Malheiros classificou como “um péssimo sinal” a decisão da mesa de apuramento geral dos votos da emigração de anular 80% dos votos do círculo da Europa.

O especialista em migrações Jorge Malheiros atribuiu hoje o aumento da participação dos emigrantes nas legislativas a um conjunto de três fatores, incluindo umas eleições mais mediatizadas, com o contributo de partidos “um bocadinho histriónicos” como o Chega.

Os votos dos círculos da emigração foram publicados na quinta-feira e revelam um aumento da participação, de 12,05% nas legislativas de 2019 para 20,67% este ano no círculo da Europa e de 8,81% para 10,86% no círculo Fora da Europa.

Em números absolutos, o número total de eleitores passou de 158.252 em 2019 para 257.791 em 2022, o que representa um aumento de 62%.

Instado a explicar este aumento em entrevista à Lusa por telefone, Jorge Malheiros apontou três fatores: o aumento do universo eleitoral após a introdução do recenseamento automático, conjugado com o estímulo à participação; uma nova geração de emigrantes com práticas transnacionais fortes; e umas eleições com um nível de mediatização alto e partidos “um bocadinho histriónicos, como o Chega”.