A crise social e económica decorrente da pandemia que enfrentamos estoicamente como comunidade, coloca-nos, como tem sido frequentemente referido, perante desafios e incógnitas tremendas.

Se numa primeira fase as dúvidas se colocavam fundamentalmente em relação aos imprevisíveis efeitos da crise e ao período em que teríamos de conviver com a crise pandémica, hoje as dúvidas que se colocam centram-se particularmente na duração do período de recuperação económica que enfrentaremos, bem como na definição dos adequados mecanismos para a alcançar.

A natureza mundial desta crise convocou uma solidariedade global que conduziu à aprovação por parte da União Europeia de um orçamento e de instrumentos sem precedentes para a enfrentar, sobrelevando-se a solidariedade europeia e os valores comuns do Velho Continente à crise existencial que parecia ameaçar o projeto europeu.

Ao contrário do que sucedeu em crises anteriores, as instituições europeias agiram rapidamente, levantando, num primeiro momento, as restrições que se poderiam colocar como obstáculos à ação dos Estados-membro. Por um lado, libertou os constrangimentos relativos aos limites orçamentais dos Estados, e, por outro, através do Banco Central Europeu, garantiu o financiamento monetário necessário às economias do espaço europeu.

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Num segundo momento, o Eurogrupo alcançou um acordo que permitirá a Portugal, entre o Fundo de Recuperação criado para o efeito e o Quadro Financeiro Plurianual, receber cerca de 45 mil milhões de euros a fundo perdido a executar até 2026, podendo ainda recorrer a empréstimos no valor de 10,8 mil milhões de euros do Fundo de Recuperação e Resiliência.

Portugal, até 2026, terá à sua disposição para executar em projetos nacionais, a fundo perdido, cerca de 21% do valor total da riqueza nacional produzida em 2019, 34,6% da totalidade de fundos europeus recebidos pela economia portuguesa entre 1986 e 2018 e cerca de 57% do valor correspondente ao resgate financeiro à economia portuguesa concretizado em 2011, que recorde-se, foi o terceiro mais elevado da história do Fundo Monetário Internacional.

A questão que se colocará a Portugal não é, uma vez mais, a falta de instrumentos financeiros para combater o momento que enfrentamos, mas antes a nossa capacidade como comunidade de construirmos uma visão, um plano estratégico e um eficiente plano de execução desses instrumentos.

O desafio que se nos colocará é garantir que os instrumentos financeiros à nossa disposição permitirão garantir a requalificação da mão de obra portuguesa, capitalizar as empresas portuguesas, garantir rendimentos às famílias, aumentar a nossa produtividade, construir um sistema fiscal competitivo no quadro internacional para as empresas e cidadãos, solucionar o problema da morosidade da Justiça, combater a nossa dependência energética e combater o excesso de dependência da nossa economia de setores vulneráveis como o turismo.

É neste contexto que o sistema financeiro assumirá um papel central na capacidade de desenvolver os necessários instrumentos que conduzam à canalização dos referidos instrumentos para a economia, para as famílias e para os cidadãos.

Ao contrário do que sucedeu na crise financeira de 2008, esta crise não resulta nem tem origem no sistema financeiro.

Ao contrário do que sucedeu na crise de 2008, o sistema financeiro não tem hoje falta de liquidez, nem dificuldade de acesso aos mercados financeiros internacionais. Muito pelo contrário. Os bancos, hoje, encontram-se capitalizados, com acesso aos mercados financeiros e com capacidade para darem efetiva resposta aos desafios que se nos colocam.

Acresce que, ao contrário do que sucedeu na crise de 2008, esta crise é global, afetando todos os pontos do mundo em simultâneo, embora uns com maior gravidade do que outros.

Mas esta circunstância coloca um desafio tremendo na nossa recuperação, uma vez que, ao contrário do que sucedeu em 2008, a contração global da economia afetará as nossas exportações, impactando diretamente em alavancas determinantes do nosso crescimento, designadamente o turismo.

Para termos uma ideia do impacto referido, basta comparar o número de dormidas que ocorreram em empreendimentos turísticos em junho de 2020 face ao mês homólogo do ano anterior, para notar uma queda de 85,2%. Se a comparação dos mesmos dados se circunscrever a clientes estrangeiros, a queda é ainda mais acentuada, registando o mês de junho de 2020 uma quebra de 96,2%. A quebra total nos proveitos com dormidas em junho de 2020, comparado com o homólogo do ano anterior, significa uma quebra de 88,2%.

Ao contrário do que sucedeu em 2008, em que a generalidade das economias estava a crescer e as exportações constituíram uma alavanca para a recuperação, nesta crise tal não sucederá.

A saída da crise será gradual e a sua configuração variará em função das opções assumidas pelos diversos Estados. Tal como o efeito da crise é assimétrico, também o será a velocidade e o modo como a crise será sentida. E o modo como se responderá à crise determinará a velocidade com que a retoma será efetivamente alcançada.

E nesse contexto, o sistema financeiro assume um papel estrutural no modo e na velocidade com que se desenvolverá a retoma económica e social. Não se encontrando as exportações, por força do impacto global da crise como um mecanismo determinante para a retoma, a capacidade que o sistema financeiro demonstrará para garantir a liquidez das empresas e das famílias, bem como em afirmar-se como instrumento determinante da canalização de parte dos fundos estruturais europeus para a economia, será absolutamente central.

O sistema bancário não é uma das principais fontes de preocupação nesta crise, é antes um instrumento determinante na aceleração da retoma económica. Se na crise anterior, o sistema financeiro foi responsável e protagonista da mesma, espera-se que nesta crise possa assumir-se como um importante ator na aceleração e consolidação da retoma económica.

Todavia, a definição da visão que deve conduzir a aplicação do programa de retoma económica não depende da banca, mas dos agentes políticos.

Estou convicto que esta crise pode constituir uma tremenda oportunidade para Portugal.

Mas, para tanto é fundamental construir-se um amplo consenso nacional precedido de uma participada discussão sobre os termos fundamentais em que serão aplicados e canalizados os fundos europeus.

Não cabe ao Estado português planificar a economia e criar campeões nacionais.

Mas é responsabilidade dos agentes políticos apresentarem uma visão para Portugal, que permita criar um ambiente estável que anime o investimento em setores estratégicos, permita aumentar a nossa produtividade, captar talento e requalificar a nossa mão de obra, combater a nossa dependência energética, construir um sistema fiscal que promova o investimento e liberte os cidadãos do sufoco financeiro causado pela asfixia fiscal, e combater as desigualdades económicas e sociais crescentes em Portugal.