Parece que foi ontem. Os juros a níveis altíssimos, a incapacidade de acesso aos mercados financeiros, a bancarrota, as falências em massa de empresas, o desemprego jovem a níveis estratosféricos, a recessão, e Portugal, sem soberania, a viver sob o protetorado estrangeiro da troika a partir de 2011. O que aconteceu em 2010 e 2011 só foi uma surpresa para quem andava distraído. Sucedeu não com uma medida de política, mas com um conjunto de políticas económicas e orçamentais aparentemente desconexas, mas que contribuíram para o colapso financeiro do país.

Como a memória dos povos e de alguns políticos é fraca talvez convenha recordar que em final de 2008 o peso da nossa dívida no PIB era bem mais baixo que o atual, o país crescia, mas pouco, como hoje, o desemprego era relativamente baixo e em 2009 passámos de um governo de maioria absoluta para um governo minoritário do PS. Foi precisamente no início de 2009 que iniciei uma crónica mensal no Público, e que comecei a alertar para que o défice orçamental iria ser muito maior do que na altura era anunciado pelo então ministro das Finanças Teixeira dos Santos, que ainda em Julho desse ano garantia que não estava comprometida a meta de 5,9% do PIB (acabou sendo de 9,9%). Esse défice largamente excessivo foi em parte explicado pela recessão, mas também pelo Orçamento de Estado expansionista de 2009 com um significativo aumento do vencimento dos funcionários públicos e um aumento das pensões. Estávamos em período pré-eleitoral – eleições em Outubro de 2009 – e o “manual” da teoria da escolha pública (ver aqui) assim o recomendava. As medidas de austeridade viriam e vieram em 2010, após as eleições, mas já era tarde demais.

Nestes últimos quinze anos, vivemos o período de forte austeridade, com Passos Coelho, seguido de um período de forte contenção salarial e de pensões com António Costa. Com o sacrifício duradouro de muitos portugueses reequilibrou-se o saldo orçamental, mas a dívida continua excessiva. Chegados a 2025, percebemos pelo debate sobre o Estado da Nação que o atual governo PSD continua a dedicar-se, como o governo PS de 2009, ao que designei então por arte da filigrana legislativa. Trata-se do jogo político que vai aprovando propostas ou projetos de lei setoriais e que, a manter-se, irá a prazo agravar decididamente o défice e a dívida pública. Luis Montenegro anunciou um aumento extraordinário das pensões. Esta não é uma medida estrutural, mas era melhor que esses fundos fossem destinados ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social que bem vai precisar deles. Formal, ou informalmente há já um acordo PSD com Chega em sintonia com a IL para continuar a baixar o IRS em 2026, para além da diminuição do IRC.

A cereja em cima do bolo, e que me trouxe à memória 2009, foi a proposta do líder do JPP, um partido regional, que não se pode apresentar como tal pois seria inconstitucional, de revisão da Lei de Finanças Regionais (LFR). Logo, Luís Montenegro não só subscreveu a ideia como anunciou que vai convocar um conselho de ministros com a presença dos dois presidentes dos governos regionais. Em 2009 houve mesmo uma proposta da assembleia legislativa regional da madeira para alterar a LFR. O governo, agora, anuncia descidas de impostos, mas ao mesmo tempo prepara-se para onerar os agentes económicos que vivem e operam no continente. Nunca é demais lembrar que as regiões autónomas recebem a totalidade dos impostos nelas cobrado, o que significa duas coisas. Que madeirenses e açoreanos não contribuem com um cêntimo dos seus impostos para financiar as funções de soberania do Estado, e que todas as transferências que recebem (Lei de finanças regionais e da lei de finanças locais) e serviços regionais fornecidos pela república, são financiados por impostos cobrados no continente (ver explicação aqui). É por isso que a Madeira é já hoje a terceira região mais rica do país (depois de Lisboa e Algarve). Cá estaremos então para verificar se a propalada nova LFR, para responder  a uma imaginária discriminação negativa das regiões autónomas, não é mais do que o continuar de um sorvedouro dos contribuintes do continente.

Houve um grande percurso de 2009 a 2025, mas os sinais que vamos recebendo são preocupantes. Entre a via da responsabilidade política e a do eleitoralismo (agora são as autárquicas), o governo está claramente nesta segunda via com cedências a corporações, aos governos e aos deputados regionais de vários partidos irmanados na insaciável ânsia de mais verbas. A continuarmos assim a fatura a pagar será muito cara.