Mahsa Amini é eterna. A jovem curda iraniana de 22 anos, detida pela chamada “polícia da moral” por alegadamente não usar devidamente o véu e que morreu sob custódia poucas horas depois, tornou-se um ícone mundial da resistência feminina. A sua morte brutal expôs, sem filtros, o que significa viver sob um sistema em que o corpo da mulher não lhe pertence — pertence ao Estado religioso, aos gerontes que mandam, aos homens que vigiam, à polícia de costumes. A coragem dela, e de todos os iranianos e iranianas que se recusaram a deixar que a sua história fosse enterrada, acendeu um movimento que já não volta para trás: a recuperação da dignidade das mulheres num mundo onde ainda hoje metade da humanidade é tratada como propriedade. Vemos, todos os dias, raparigas e mulheres iranianas e homens que as apoiam a sair à rua, enfrentar bastões, balas, prisões e a dizer “basta”. Porque há que viver, e a Liberdade é fundamental onde quer que se esteja.
Aconselho vivamente a procurar e ler sobre Mahsa Amini. Ler a sua história é prestar-lhe homenagem, e é reconhecer que isto não é “cultura”, não é “tradição”, não é “religião”: é violência de Estado contra o corpo feminino. Quem ler não volta a dizer, de ânimo leve, que “é só um pedaço de pano”.
Entretanto, na Europa, fingimos muitas vezes que isto está longe. Mas não está. O Líbano também estava mesmo aqui ao lado. Ao mesmo tempo que mulheres e homens no Irão arriscam a vida contra a tirania religiosa, em várias cidades europeias começaram a surgir redes organizadas de islamismo político radical — não falo aqui dos muçulmanos em geral, nem das comunidades pacíficas e integradas, falo de estruturas fundamentalistas muito concretas, como as que se inspiram na Irmandade Muçulmana, que é banida ou classificada como perigosa em vários países precisamente por tentar substituir a lei civil por lei religiosa, e se encontra proibida em muitos países muçulmanos. Essas redes florescem em bairros onde o Estado fecha os olhos. Tentam impor códigos de conduta sobre as mulheres, normalizam violência de “honra”, e intimidam quem não obedece. Pior: em vários países europeus, já vimos casos em que abusos chocantes — inclusive redes de exploração sexual de raparigas vulneráveis — foram tolerados anos demais porque as autoridades temeram ser acusadas de racismo. Ou seja: permitiu-se, por cobardia política, que a dignidade e o corpo de raparigas fossem moeda de troca. Isto é inaceitável em qualquer sociedade que se diz livre, igualitária e solidária nesta Europa dos Valores e da Liberdade.
E em Portugal? Em Portugal, felizmente, a presença muçulmana é historicamente pequena e integrada. Temos comunidades que vivem dentro da lei portuguesa, respeitam a igualdade entre homens e mulheres e contribuem para o país sem hostilizar a sociedade que os acolhe. É importante dizê-lo claramente: ninguém aqui está a atacar a fé islâmica enquanto tal, nem quem a pratica em paz. A liberdade religiosa é um direito fundamental na nossa Constituição. Mas — e isto é um mas que não se negoceia — a liberdade religiosa não inclui o direito de impor sobre as mulheres códigos de vestuário, clausura doméstica, proibição de autonomia económica, ou qualquer forma de controlo que as reduza a propriedade masculina. A partir do momento em que um homem tenta forçar uma mulher a cobrir-se da cabeça aos pés, a deixar de estudar, a não falar com estranhos, a não sair sozinha, deixou de ser religião e passou a ser opressão. E em Portugal isso não pode, não deve, e não vai acontecer.
Ainda assim, seria ingénuo fingir que estamos imunes. Já se sentem, cá e noutros países europeus, sinais visíveis de ativação dessas mesmas correntes fundamentalistas que operam como movimento político, não como espiritualidade divina. Observamos pressão organizada para criar enclaves sociais fechados, tentativas de capturar espaço público com demonstrações de força religiosa, tentativas de normalizar a ideia de que “as nossas mulheres vestem-se assim porque querem” — quando muitas dessas mulheres, na verdade, não têm escolha real. Vemos também o velho truque: usar o argumento do “respeita a minha cultura” para legitimar o que, no fundo, é uma cultura de submissão feminina. E em paralelo, há quem queira que o Estado português seja cúmplice, financiando estruturas que acabam por ser usadas para isolar mulheres dentro de casa, cortar-lhes a independência económica e ditar-lhes quantos filhos têm e em que termos vivem.
Isto faz parte de um projeto mais vasto e paciente dessas correntes islamistas radicais: criar comunidades paralelas, juridicamente e culturalmente isoladas, onde a mulher é o primeiro território ocupado. Controla-se o corpo da mulher, controla-se a educação dos filhos, cria-se um universo em que a lei que vigora não é a lei europeia e nacional mas a regra dos homens mais velhos da comunidade. É um projeto pensado para décadas e não a meses. Basta olhar para certos bairros em países como França, Bélgica, Reino Unido, Suécia, partes da Alemanha e da Holanda, onde não é raro ver raparigas e mulheres sob vigilância social constante e onde um “não” pode significar agressão. Se ficarmos calados até esse modelo se consolidar aqui, depois será tarde e custará muito mais recuperar o espaço da Liberdade.
Para piorar, há setores inteiros da esquerda europeia e nacional que já engoliram a narrativa destes radicais. Repetem, quase palavra por palavra, a linha propagandística: “a burka e o niqab são uma escolha pessoal; criticar isso é islamofobia; só um racista quer proibir”. Esta conversa, apresentada como tolerância multicultural, apaga convenientemente o medo, a coação, a chantagem emocional, a dependência económica e a ameaça física que muitas dessas mulheres enfrentam se disserem “eu não quero vestir isto”. Fingir que essa opressão é uma expressão legítima de identidade cultural não é progressista. É traição às mulheres. É relativizar a violência. E é chamar “normal” a algo que não é, nunca foi, nem pode ser normal numa sociedade digna, livre e democrática.
É preciso reafirmar o óbvio: a burka, o niqab e o chador, quando impostos, não são símbolos de fé — são instrumentos de controlo. São repressão. São um mecanismo para apagar a mulher do espaço público, para a reduzir a corpo sem rosto, sem voz e sem estatuto. Nós, em Portugal, lutámos décadas para derrubar outros tipos de tutela moral sobre o corpo feminino: o moralismo sufocante que a Igreja Católica Apostólica Romana exerceu durante gerações foi derrotado com a Revolução de 25 de Abril de 1974 e com tudo o que conquistámos desde então em direitos civis e igualdade de género. Não vamos aceitar retrocessos mascarados de “respeito cultural”. A autodeterminação de cada mulher sobre o seu corpo, o seu cabelo, a sua cara, o seu modo de aparecer em público, é um direito inalienável numa sociedade livre. Isto não está em discussão. Não é negociável.
Alguns setores da esquerda esquecem-se disto vezes demais. Confundem liberdade religiosa — que é um pilar da nossa democracia e um direito constitucional — com a imposição religiosa de costumes — que é incompatível com a democracia. Dizer que uma mulher tem o direito de usar o que quiser é absolutamente certo. Dizer que um homem tem o direito de obrigar uma mulher a tapar-se toda porque “é a nossa tradição” é absolutamente errado. Aceitar o segundo em nome do primeiro é uma rendição moral. É abdicar do princípio básico que o 25 de Abril nos deu: ninguém manda no corpo de ninguém.
Temos em Portugal um dever claro. Temos de impedir, com todas as nossas forças, que a Liberdade possa alguma vez ser limitada por um código religioso importado ou por qualquer “patrulha” de bairro. Temos de garantir que nenhuma mulher neste país possa ser esbofeteada, ameaçada, enclausurada ou assassinada por não se vestir como mandam os homens da família. Temos de garantir que o que aconteceu a Mahsa Amini nunca possa ter sequer a chance de aqui acontecer. Porque se acontecer, falhámos todos.
Já nos bastam os agressores domésticos que continuam impunes cá dentro, os assassinos de mulheres que ainda olham para a companheira como sua propriedade, os tribunais e os juízes que relativizam toda essa violência e as forças de segurança que falham demasiadas vezes em as proteger. Essa violência real, interna, portuguesa, ainda mata mulheres entre nós e ainda nos envergonha como país. Isso é outra frente de luta, e não está resolvida. Mas o facto de ainda termos de combater machismo e violência doméstica cá dentro não nos obriga a aceitar, em cima disso, a importação organizada de um sistema ainda mais agressivo de subjugação feminina. Não vamos trocar nem acrescentar a essa opressão, outra ainda mais violenta e institucional.
A Liberdade é o nosso maior bem coletivo. É frágil. Está constantemente a ser testada. E sempre que uma mulher — qualquer mulher, de qualquer religião, de qualquer origem — é pressionada, ameaçada, espancada, escondida ou silenciada para obedecer a códigos de honra, tradição, religião, família ou “respeito pela comunidade”, a Liberdade de todos, encolhe. A violência física e psicológica usada para controlar as mulheres não é um costume; é um ataque direto aos princípios fundamentais de uma sociedade livre.
Viva La Libertad, Carago!
