Seria terrível se a pomba da paz fosse, afinal, mais um abutre. Foi a dúvida que inquietou muitos quando, na semana passada, começaram a sair notícias sobre um “plano de paz” de Donald Trump na guerra da Rússia contra a Ucrânia. A forma propositadamente descuidada como tudo foi sendo vazado, em modo “diz-se, diz-se”, feriu a honra ucraniana – a Ucrânia é o objecto da guerra e, portanto, do plano – e abalou outra vez a confiança na Casa Branca.

Há versões desencontradas sobre como aconteceu, ao ponto de enervarem publicamente senadores republicanos face ao pendor claramente pró-Putin do plano. Chegou a dizer-se que o texto resultara de dois diplomatas de alta craveira: Steve Witkoff, empresário do mercado imobiliário, enviado especial dos Estados Unidos para o Oriente Médio e enviado especial para Missões de Paz, e Kirill Dmitriev, chefe do fundo soberano da Rússia. Nunca se saberá, o que é espantoso.

Nesta matéria, houve vários golpes consecutivos na credibilidade e no prestígio da administração Trump: primeiro, inventar, à queima-roupa, este papel, fazendo-se porta-voz das mais canalhas reivindicações de Vladimir Putin; segundo, fazer circular os 28 pontos como se fossem verdadeiros, mas sem os certificar como tal e, assim, mantendo a incerteza; terceiro, libertar a intimação a Zelensky para que os assinasse até 27 de Novembro, “Dia de Acção de Graças nos EUA”; quarto, confirmar que  o memorando foi preparado com a Rússia, sendo evidente que nada foi discutido com a Ucrânia (o único objecto), nem com a União Europeia, a NATO e o Reino Unido (parceiros dos EUA, também mencionados no documento); quinto, brincar às escondidas com os aliados na NATO e com a Ucrânia, num movimento político e diplomático de alta sensibilidade, agindo com total irresponsabilidade; sexto, a acusação teatral de que “a ‘liderança’ da Ucrânia não demonstrou qualquer gratidão pelos esforços” dos EUA para alcançar a paz, repetindo o teatrinho Calimero na Sala Oval.

Ninguém viaja constantemente com calhamaços de leis e decretos. Ninguém precisa de consultar colecções de tratados a toda a hora para saber quais as regras por que deve reger-se e como orientar a sua acção. O que sempre viaja connosco para todo o lado é o que chamamos de moral: diz-nos o que é justo e o injusto, o que é certo e o errado, o que é bem e o mal. Mesmo quando em silêncio, fala-nos sempre por dentro de nós. Viaja connosco para todo o lado. Nunca nos larga, nem nós a ela.

Esses preceitos não são só nossos, mas de muitos outros como nós. Alguns dos principais são universais: atravessam a consciência da Humanidade desde há muito e em todas as geografias; são comuns a várias religiões e pessoas sem religião, surgem em diferentes civilizações, culturas e etnias. Outros são comuns a espaços que a História delimitou, sedimentando-se em comunidades de comum tradição religiosa ou com evolução político-social similar. É por força desse lastro comum de valores, ideais e princípios que as comunidades de Nações que se unem por essa comunhão tendem a constituir uniões fortíssimas, sem estarem sempre a ler, reler e citar qualquer tratado celebrado. Os respectivos líderes respiram o seu espírito.

O recente “plano de paz” para a Ucrânia “em 28 pontos” que Donald Trump fez divulgar é, linha por linha, a negação desse fundo comum cristão e ocidental, euro-atlântico e das democracias e Estados de direito. O “plano” é penoso de ler, pela carga de cinismo e de traição que carrega, num grau que eu nunca vira.

Um traço impressionante é o texto ser não só imoral, mas absolutamente amoral, sem sombra de qualquer consideração de valores. É isso que o faz tão intensamente abominável e, por vezes, repugnante. É uma demonstração do império exclusivo das relações de força: a força cobarde de Putin, sempre protegida pelo poderio nuclear, e a força arbitrária de Trump, batedor das ambições de Putin, broker interessado e interesseiro, falso amigo capaz de apunhalar pelas costas.

Só o que é moral gera confiança e atrai adesão. Não é, infelizmente, o caso. Como nós precisávamos, confrontados com os perigos do nosso tempo, de ter em Washington um Presidente, uma Administração e um Congresso, animados pelos valores da Declaração de Independência de 4 de Julho de 1776, os mesmos que animam o coração dos ucranianos, tal como, em qualquer tempo, dos povos em transe semelhante.

Os 28 pontos dados a conhecer não resistem a uma simples análise. Recomendo que confiram com as fontes: não há como cada um formar a sua própria opinião. Vários pontos são autênticas anedotas, algumas verdadeiramente trágicas. Como se “confirma” a soberania da Ucrânia violentamente agredida pela Rússia e que Trump e Putin, aqui, espezinham, decretando cedências territoriais contra o direito? Brincadeira de mau gosto. E para quê um “pacto global de não-agressão” Rússia/Ucrânia/Europa? O pacto de não-agressão já existe, pelo menos, na Carta das Nações Unidas, na Acta de Helsínquia e respectiva OSCE e no Memorando de Budapeste, tendo sido a Rússia a única que o violou e querendo guardar os frutos da agressão. Palhaçada de farsantes.

Outros pontos incluem assumpções sem pudor da narrativa errada inventada por Putin. Quando se diz que “espera-se que (…) a NATO não proceda a mais alargamentos”, o texto assimila a paranoia que o Kremlin gosta de servir. A NATO nunca fez alargamentos por sua vontade e nunca teve o menor propósito de atacar ou invadir a Rússia. Aliás, nunca o fez, diversamente da Rússia, que invadiu e quer ocupar a Ucrânia – e também outros vizinhos. Foram vários países do Leste europeu que pediram para entrar na NATO, com medo de ameaças e ataques da Rússia. Gato escaldado… E o que Putin fez à Ucrânia confirmou o bem fundado dos receios. Enfim, quanto à proibição de “ideologias e atividades nazis” só pode aceitar-se se for referida expressamente tanto à Ucrânia, como à Rússia – não pode haver aceitação da narrativa enviesada do Kremlin, até porque, nos últimos quatro anos, só o discurso do Kremlin tem mostrado atitude de nazismo.

Outros pontos ofendem o princípio da soberania “reconhecido” logo no ponto 1. As disposições relativas à redução das Forças Armadas ucranianas e ao afastamento da NATO são incompreensíveis sem efectivas garantias de segurança, que o plano não tem. Mas, se Trump e Putin cumprirem e fizerem aplicar, na íntegra, as garantias de segurança do Memorando de Budapeste de 1994, que estão em vigor, poderá haver mais matéria a ponderar. Tenha-se, porém, presente este princípio fundamental: a Ucrânia não é inimigo da Rússia, a Rússia é que é inimigo da Ucrânia. Ponha a Rússia termo à sua cruel hostilidade contra a Ucrânia, que logo acaba o problema e a paz chega de imediato.

As cedências territoriais e a amnistia geral são pontos inaceitáveis, não só pelos ucranianos, mas também pelas Nações Unidas e seus instrumentos legais. A Rússia, potência agressora, deve pôr termo à agressão e retirar completamente do território da Ucrânia. Depois, em paz, poderá conversar-se sobre tudo. O ponto 24 é o único que está certo, regulando as questões humanitárias, relativas a prisioneiros e mortos, civis, reféns e crianças retidos pela outra parte, reunificação familiar e alívio do sofrimento de vítimas. Já o ponto 28 está completamente fora de contexto, devendo o cessar-fogo constituir, como é óbvio, condição prévia à discussão de tudo o resto.

Enfim, os pontos 12 a 15 são o business, o money, money, money, uma escandalosa pouca-vergonha. Recomendo a leitura pausada destes pontos, em especial o primeiro parágrafo do ponto 14: “Cem mil milhões de dólares em ativos russos congelados serão investidos em projetos liderados pelos EUA para reconstruir e investir na Ucrânia. Os Estados Unidos receberão 50% dos lucros desta iniciativa.” Como é possível? No meio da destruição e morte que o grande salteador da Europa, Vladimir Putin, semeia na Ucrânia, desde há quase quatro anos, a preocupação de Donald Trump, nosso aliado, é assegurar o quinhão nesta empresa lucrativa. Em que mundo estamos? Para que mundo vamos?

A resposta dos europeus, com os ucranianos, melhorou um pouco o quadro em discussão. Mas o ponto de partida era tão mau, que o quadro se mantém crítico, perigoso e negativo. Essa é a estratégia negocial brutamontes: apresentar ameaças tão terríveis que, a seguir, o medíocre ou ainda mau até parece doce.

O Kremlin só acatará o Direito Internacional se a tanto for forçado, por via diplomática, por via política ou por via militar – ou por todas as três ao mesmo tempo. E, enquanto não se constatar que o Kremlin respeita e quer cumprir o Direito Internacional, continuará a ser uma perigosa ameaça para toda a gente. Digam os textos o que disserem. Não o podemos esconder, nem fingir que não vemos.

Infelizmente, Trump parece vergar-se a Putin. Por que aparenta tanto ter-lhe medo? Quem já esqueceu o estrondoso fracasso de Anchorage, que fez fugir a oportunidade de exigir o cessar-fogo e o impor? O custo desse fracasso esteve em vários meses de mortes e destruição.

Infelizmente também a diplomacia e a política europeias (as de Portugal incluídas) são fracas, moles, pouco ousadas e sem convicção, nem entusiasmo. Onde está a mobilização de rua contra a política de agressão de Putin? Onde está a solidariedade vibrante com os ucranianos? Onde está a diplomacia insistente em todo o mundo, mobilizando contra o perigo do adormecimento diante da agressão e da ameaça russas? Onde está uma diplomacia activa em linha com a Carta das Nações Unidas, num momento de tão intenso perigo?