Na audiência de confirmação do nomeado para a posição governamental de Diretor do Gabinete de Gestão e Orçamento (Office of Management and Budget, OMB, no original) parte da administração presidencial, o então candidato Russell Vought, de infame reputação de ser um dos autores do Project 2025, quando confrontado com a possibilidade de Trump não respeitar as leis incluídas no Ato de Apropriamento (Impoundment Act, no original) respondeu, “O Presidente e eu achamos que essa lei é inconstitucional”.

Além do simples facto que tal opinião não tem nenhum valor legal, ou é suportada por qualquer precedente judicial, ter um candidato a diretor do gabinete que irá gerir os fundos determinados e aprovados pelo Congresso achar que o presidente tem a descrição de aplicar, ou não, tais fundos, cria, só por si, uma crise constitucional. Porém, causa também o esvaziamento do poder do Congresso e dos seus legisladores, aquele que é um dos três ramos de governação dos Estados Unidos da América. Vought sinalizava assim aos Senadores que os compromissos e negociações que estabeleçam, as decisões que tomem para a governação do país, não valem o papel onde serão escritas, passando esse poder para a Casa Branca, que é o ramo Executivo. Apesar disso, todos os Senadores Republicanos votaram para aceitar a nomeação do candidato, confirmando-o assim para o lugar.

Vamos ignorar por um momento que, se a Administração Trump e o Diretor do OMB quiserem mudar uma lei, têm de ir pelo procedimento habitual, ou seja, convencer o Congresso a alterá-la e depois o presidente a promulgá-la. Vamos até conceder que o presidente goza do benefício do Artigo 2.º, Secção 3 da Constituição, que diz que terá de “ter o cuidado que as leis sejam fielmente aplicadas”, e que o ramo Executivo pode pensar que isso se sobrepõem ao Artigo 1.º, Secção 9, Cláusula 7, que dá ao Congresso a “capacidade de cobrar impostos e gastar dinheiro público”. Seguramente então, tal convicção será testada na sua constitucionalidade pelos tribunais, como o terceiro ramo de governação, chegando ao Supremo Tribunal se necessário, e presidente terá de obedecer a essa deliberação

Porém, não. Na era MAGA, os Republicanos eleitos para a Casa dos Representantes e Senado, as duas câmaras do ramo legislativo, já mostraram aceitar que a regra agora é: a lei é para ser seguida… exceto se for para Trump. Quando interrogado pela imprensa, o Líder Maioritário da Casa dos Representantes, Mike Johnson, e o Líder Maioritário no Senado, John Thune, contorcem-se de todas as formas para não responder, inequivocamente, que ocupante da Casa Branca tem de respeitar as leis como qualquer outro cidadão ou instituição. Igualmente, o Vice-Presidente Vance já sugeriu que o presidente pode ignorar decisões de tribunal com as quais não concorde.

Assim, não é possível que uma democracia, como descrita por Montesquieu, como uma tríade política de separação de poderes, sobreviva. Se um, ou dois, dos ramos de governação colapsa em favor do outro (neste caso o legislativo e em certa parte o judicial, com o que temos visto com a maioria conservadora do Supremo Tribunal) passa então a reinar um monarca (o Estado sou eu, como aventou Luís XIV), ou uma ditadura, neste caso não forçada, mas entregue voluntariamente por políticos eleitos que deveriam servir de contrapeso institucional, e de fazer cumprir a ordem constitucional. Habitualmente, tal concentração de poder leva a abusos, como os que vemos a acontecer neste momento nos Estados Unidos, mas também na Rússia de Putin, na Hungria de Orbán, ou na Bielorrússia de Lukashenko, onde o líder, sendo indiscutível, aplica aleatoriamente e caprichosamente a sua vontade, desrespeitando leis e normas para benefício próprio e para assegurar a sua perpetuação no poder.

No final deste sistema encontra-se a sociedade e o eleitorado. Estes podem punir os legisladores e o presidente se não cumprirem aquilo para que foram eleitos, não renovando o seu mandato. No entanto, isso requer um cidadão e votante informado, e um sistema de eleições justo e seguro. Se a primeira prerrogativa tem estado sob ataque já há algum tempo com desinformação, informação maliciosa, bolhas ideológicas e câmaras de eco, a segunda é também alvo de intervenções para o deixar de ser. Em particular nos Estados Unidos com a criação de círculos eleitorais feitos à medida para eleger um certo candidato, ou para a Casa dos Representantes onde um partido minoritário a nível de votos nacionais pode ter a maioria de mandatos (como acontece na Hungria). Sabendo como Trump admira líderes autoritários e dominantes, a ideia de que o quarto ramo de governação, ou seja, o eleitorado, seja também consumido neste frenesim é uma real ameaça.

Tem me sido dito que o problema é a democracia, se esta se desagrega tão facilmente. Tal é simplista e falacioso. Os sistemas democráticos, mesmo que estejam bem montados, não aguentam se os integrantes no processo nada fazem para os manter ou defender. Benjamin Franklin, quando interrogado por Elizabeth Willing Powell, em setembro de 1787 durante a Convenção Constitucional, se os Estados Unidos eram uma República ou uma Monarquia, respondeu: “Uma República, se a conseguirmos manter”. A democracia somos todos nós, dos eleitores aos eleitos, dos jornalistas aos juízes. Porém, se estes acharem que a democracia não precisa de ser preservada a cada dia e em cada ação, a culpa não é da democracia, mas sim de quem não entende a sua fragilidade e importância.