A expressão stay in your own lane é frequentemente utilizada nos Estados Unidos como uma sugestão que acompanha a formação académica avançada. Basicamente significa: limita-te àquilo que sabes e não dissertes sobre o que não dominas. O vosso cronista segue esse preceito, e quem me lê aqui no Observador, por concordar ou discordar, sabe que os meus interesses se centram no projeto da construção de uma União Europeia (UE) de sociedades baseadas em democracias liberais, e o futuro da relação transatlântica.

Porém, algo aconteceu neste fim de semana que exige um comentário para um debate político mais alargado em Portugal, e que não pode ser escamoteado como se tratasse apenas de retórica eleitoralista, ou bazofia inconsequente.

O Artigo 7.º da Constituição tem a seguinte redação: “Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade”. O Presidente da República é o garante da Constituição e tem o dever moral e jurídico de ser a voz da consciência do Estado, alertando para derivas unilaterais que ponham em causa a ordem jurídica global.

Já o Primeiro-Ministro, que diga-se tem assento no Conselho Europeu da UE, é o líder do órgão que conduz a política geral do país, o que inclui a política externa, segundo o Artigo 182.º da Constituição da República Portuguesa, e com a responsabilidade de garantir que Portugal não só respeita os tratados, mas que tem uma ação internacional para fazer cumprir esse desígnio. Em Portugal isso é particularmente importante, ao sermos parte da EU, do Tratado do Atlântico Norte, e Comunidade dos Países da Língua Portuguesa, mas também ao termos uma diáspora extensa à volta do mundo.

Temos um candidato a Presidente que tem, pela sondagem do Observador, cerca de 20% de intenção de voto dos portugueses. Esse candidato é também, e estranhamente à luz do que deve ser um compromisso político com os eleitores, o líder de um partido político, logo, candidato a Primeiro-Ministro, e que nas últimas eleições legislativas teve 22,76% dos votos obtidos para um total de 1.437.881 eleitores. Este duplo candidato a órgãos de soberania nacional disse, à margem de uma ação de pré-campanha que se deve “parar com a conversa de chacha” sobre a possível violação do direito internacional.

Para lá da irresponsabilidade de dizer tal barbaridade como se fosse uma declaração política, o que está subjacente a esta afirmação torna-a não só inadmissível, como perigosa. Isto quer dizer que, tendo o doutor André Ventura como Primeiro-Ministro, os portugueses estão a dizer aos nossos parceiros internacionais que temos um líder que não acredita nas obrigações do direito internacional, e que assim Portugal junta-se a um grupo de nações que não respeita as normas e regras que asseguraram a ordem mundial e a convivência entre povos, juntando-nos assim à Rússia, ao Azerbaijão, a Israel, Coreia do Norte, Afeganistão, Myanmar.

Até mesmo no Grupo no Parlamento Europeu “patriotas” pela Europa, no qual o partido CHEGA está coligado, é interessante ver que a reação do Freiheitliche Partei Österreichs da Áustria, e do Rassemblement National em França foi de condenação direta às ações da Administração Trump por causa da violação do direito internacional, e justamente, por causa da “hipocrisia” de se condenar uns líderes e não os outros pelas mesmas infrações. Seguramente que para Viena e Paris, esta posição de André Ventura não é só vista como extremista, como afirma-se assim como um parceiro não fiável a nível de política interna europeia.

Porém, o mais interessante é ver que a ignorância, a leviandade, o despautério, levado ao limite das consequências, significa que, André Ventura, como Presidente ou Primeiro-Ministro, estaria totalmente confortável com uma irrelevância normativa do seu estatuto enquanto Chefe de Estado ou líder do executivo se precisasse da mesma proteção. Afinal, como diz o poema Martin Niemöller, “Primeiro eles vieram atrás de…”