Como já se percebeu, os pensionistas recebem em Outubro metade do aumento de 2023 e, durante o próximo ano, têm a outra metade distribuída por catorze meses, no quadro das medidas adotadas pelo Governo para moderar os efeitos da inflação. A consequência para os pensionistas será perderem, para sempre, cerca de metade do aumento a que tinham direito em 2023, no quadro da lei em vigor.
Com esta engenharia politico-financeira, o Governo consegue poupar, para sempre, cerca de mil milhões de euros à Segurança Social. Isto porque a meia pensão de Outubro é financiada pelo Estado, por via dos impostos, e não pela Segurança Social. Assim, num passo de mágica e deixando todos os pensionistas satisfeitos, António Costa faz um corte de mil milhões de euros no orçamento das pensões.
Em 2015 e até hoje, o PS tem usado e abusado da acusação a Pedro Passos Coelho de que queria cortar 600 milhões de euros nas pensões. Como se pode ver aqui, o que se pretendia era adoptar um conjunto de medidas que se traduzissem numa redução da despesa com pensões naquele montante, fosse via despesa, ou por aumento da receita. E esta questão remontava aos governos de José Sócrates, quando se antecipava uma redução de 420 milhões de euros em 2011. Chegámos a 2022 e não são 420 nem 600, são no mínimo mil milhões de euros que se vai cortar num ápice na despesa com pensionistas. E que pode não chegar.
Como se foi alertando por aqui, o crescimento económico de 2015 a 2019 permitiu disfarçar muitos problemas, mas, como se percebe agora, fingir que não há problemas não resolve problema nenhum. Apenas apanhamos o mesmo problema, mais grave, mais à frente. O envelhecimento da população, os aumentos discricionários de pensões nos últimos anos, a redução da idade da reforma por causa da mortalidade da pandemia e a regra em vigor de actualização das pensões indexada à inflação agravou não só o problema da sustentabilidade da segurança social como o tornou urgente.
O alerta para o problema lá está na avaliação que a Comissão Europeia faz a Portugal no âmbito do semestre europeu: “embora as reformas do passado tenham melhorado a sustentabilidade de longo prazo do sistema de pensões, aumentos especiais recorrentes das pensões e a antecipação da reforma reforçou a tendência de subida [da despesa] induzida pelo envelhecimento”. E, mais adiantes, quando a CE analisa a sustentabilidade da dívida pública portuguesa, pode ler-se que o risco a médio prazo é elevado, refletindo a elevada dívida pública, o aumento previsto das despesas com pensões e com a saúde e a vulnerabilidade a choques [económicos] adversos.”
A pressão a que está submetido o sistema de pensões, pelos problemas que já trazia e pelos que foram acrescentados pela pandemia e a inflação, exigirá inevitavelmente que se vá mais longe do que os mil milhões de euros no corte da despesa com pensões, já que encontrar alternativas de contribuições, na atual conjuntura, parece ser difícil. Já em Abril a ministra do Trabalho, Segurança Social e Inclusão, Ana Mendes Godinho, anunciou a criação de um grupo de trabalho para analisar a sustentabilidade da segurança social. O grupo acabou por ser divulgado em Julho e será liderado por Mariana Trigo Pereira.
Todo este processo levanta questões sobre a forma como António Costa nos governa, como refere Miguel Poiares Maduro. Temos sido infantilizados, tratados como incapazes de enfrentar os problemas, o que põe em causa princípios gerais associados aos direitos que temos de estar informados, única forma de sermos cidadãos numa democracia.
O problema maior é sem dúvida o de nos condicionar nos nossos direitos de cidadania usando e abusando dos enviesamentos de avaliação tão bem estudados por Daniel Kahneman. Mas há um segundo problema não menos importante: a questão do preço que pagamos por este sucessivo adiamento dos problemas. Tal como na Saúde e na Educação, o adiamento do problema das pensões vai custar-nos mais caro, no sentido em que as pensões poderiam ser menos cortadas se a questão fosse enfrentada mais cedo e com mais transparência.
O que sabemos neste momento é que o sistema de pensões precisava de reduzir a sua despesa em mil milhões de euros. Assim se vai fazer, tirado genialmente, sem dor, esse dinheiro aos pensionistas. Afinal aquilo que não tivemos não sentimos como perda. Em 2024, como diz o primeiro-ministro, logo se vê. Para os mais prudentes, que estão a caminho da reforma, o melhor é não ficarem pelo “logo se vê” e prepararem-se. Porque a realidade é a de falta de dinheiro para pagar as pensões a um número crescente de pensionistas, impondo inevitavelmente pensões mais baixas para garantir a vida do sistema. Pelo menos neste momento, estamos a enfrentar o problema.
