A solidariedade foi o argumento usado a favor da requisição das casas do empreendimento Zmar, com o intuito de acolher pessoas que nas suas habitações não tinham condições para isolamento profilático. O entendimento subjacente é que quem está bem na vida não pode renunciar ajuda aos que dela precisam. Que o auxílio até pode ser difícil, mas que não deve ser recusado. Não é minha intenção contrariar estes sentimentos que são de elementar justiça. O meu objectivo é realçar que o papel do Estado não é impor aos cidadãos decisões de carácter ético e moral quando foi o próprio Estado que falhou no cumprimento das suas obrigações elementares. A táctica que Eduardo Cabrita utilizou para ‘sacudir a água do capote’ não é original no meio socialista, mas acaba por ter duas implicações, uma irónica e outra grave; as duas são interessantes e merecem ser analisadas.
A primeira é que, afinal, o Estado não substitui a solidariedade individual. Recordam-se dos ataques da esquerda à iniciativa do Banco Alimentar? Na altura dizia-se que a solidariedade tinha de ser feita através do Estado, nunca por iniciativa própria. É verdade que neste caso do empreendimento em Odemira se trata de uma requisição, logo de uma imposição estatal. Mas a sugestão de que temos de ser bons (o comunista João Ferreira chegou a citar o Papa Francisco no Twitter), de que temos de ser solidários, apesar de hipócrita, demonstra que a força do socialismo depende da aceitação individual. O socialismo esmaga porque e quando as pessoas aceitam ser esmagadas. Como sucede com qualquer autoritarismo depende dos que não têm força para se lhe opor.
A segunda implicação é mais grave e diz respeito ao Estado de Direito, peça basilar da nossa vida enquanto comunidade que convive com um Estado que se rege por regras pré-escritas que garantem os direitos dos cidadãos. Violar o direito de propriedade porque as autoridades (tanto o governo como a Câmara de Odemira são do PS) foram incompetentes é abrir uma brecha nos Direitos, Liberdades e Garantias que a Constituição consagra. Podemos alegar que é coisa pouca, que não passa de algo transitório. Sucede que a base para tal é subjectiva (o que é a solidariedade?) de forma que na próxima ocasião o entendimento para a suspensão de um direito possa ser outro, mais alargado, definitivo, mas sempre subjectivo. Ao assentar numa imposição feita pelo Estado do que possa ser uma boa acção individual, o ministro, o governo, as autoridades, o que fazem é invadir as nossas consciências. Ora o socialismo não é uma religião, mas uma ideologia política. Aliás, nem enquanto religião o Cristianismo foi tão longe pois a ameaça do fogo do inferno, para os que nela crêem, só se concretizará depois da morte.
O assunto assume contornos absurdos quando se torna necessário telefonar directamente ao Presidente da República para que o advogado dos proprietários das casas no dito empreendimento possa ter acesso às instalações dos seus clientes. É absurdo, porque inimaginável num Estado de Direito, mas também porque foi o próprio Presidente da República quem afirmou que “é o Direito que serve a política e não a política que serve o Direito”. Marcelo não disse a lei, mas o Direito. A diferença é abissal. E se é grave quando dita por um chefe de Estado europeu, torna-se extraordinária quando proferida por um constitucionalista. Acima de tudo, o Presidente deu o mote: para que serve o Direito se, quando a política precisar, o Direito não for conveniente? Muda-se a lei ou interpreta-se a mesma de acordo com o entendimento politicamente conveniente. Eduardo Cabrita, o governo e a esquerda radical apenas aproveitaram a brecha. A segurança jurídica, essa, ficou em via de se perder.
O problema coloca-se não apenas no direito de propriedade. Nestes últimos dias o movimento #MeToo chegou a Portugal com as primeiras denúncias de assédio sexual contra mulheres. A situação é extremamente delicada porque o sofrimento infligido às mulheres é atroz, tal como é inaceitável terem de viver com o receio de serem as possíveis vítimas de alguém cujos intentos desconhecem por completo. A tudo isso soma-se a dificuldade que é a prova desse mesmo assédio. O problema também é complicado pois há o risco de surgirem denúncias falsas que, além de destruírem a vida de uma pessoa inocente, mancham a batalha de todos os que combatem o assédio sexual. Quantas mulheres serão silenciadas se julgarmos falso o seu grito?
Uma coisa é certa: não existe Justiça perfeita nem total (até porque uma Justiça total pode ser em sim mesma uma imperfeição, mas isso é matéria para outra discussão). Não existe Justiça perfeita, não é possível reparar todas as vítimas (até porque há danos que são irreparáveis), mas o Estado de Direito (em que a política está ao serviço do Direito e não o contrário) é a melhor forma de fazermos o melhor que pudermos. Uma excepção a esta fórmula, por mais pequena que seja, por mais transitória que se queira, equivale a abrir as portas à subjectividade, à impressão e à aparência. No dia em que confundirmos Direito com Moral, Política com Direito e em que as nossas consciências passarem a ser mandatadas por quem detém o poder podemos concluir que a Democracia e a Liberdade ficam mais perto do fim.
