Estado Social

As mais-valias e o declínio do Estado social /premium

Autor
107

A isenção das mais-valias da venda de imóveis a quem tenha mais de 65 anos, aprovada com os votos do PS e do PSD, é um sinal do declínio do Estado social.

O Parlamento aprovou alargar a isenção das mais-valias da venda de imóveis às pessoas com mais de 65 anos que invistam o valor da venda num complemento da sua reforma. Esta proposta tem como objectivo que quem tenha mais de 65 anos não seja tributado pelas mais-valias obtidas na venda do seu imóvel caso, com o produto dessa venda, adquira uma renda vitalícia ou reinvista esse valor num produto de pensões que lhe assegure um rendimento periódico. No fundo, a medida aprovada com os votos do PS e do PSD visa convidar quem tenha mais de 65 anos a, desfazendo-se do seu património imobiliário, obter uma situação financeira que lhe assegure um futuro que o Estado social já não tem condições de garantir.

Um dos grandes receios durante o período da troika em Portugal foi a destruição do Estado social. Todos os partidos, jornalistas, comentadores e população em geral se preocupou com o assunto, se assustou com a sua mera possibilidade, jurando a pés juntos que não aceitaria uma medida que fosse que reduzisse a capacidade de resposta do Estado no domínio do apoio social. Mais: apesar de boa parte das decisões de contenção da despesa pública se focasse na redução dos salários da função pública, nas pensões de reforma e não na prestação dos serviços sociais, o papão da destruição do Estado social esteve sempre em cima da mesa do debate político. Mesmo que a contenção da despesa pública visasse evitar a implosão do Estado social, o receio que este deixasse de cumprir as suas funções não deixou de estar na primeira linha do debate político.

Entretanto, a troika foi-se embora, a economia cresce, o défice das contas públicas é o mais baixo da democracia e já quase ninguém se preocupa com o futuro do Estado social, apesar das cativações no Serviço Nacional de Saúde e nas escolas. Mesmo com medidas como a mencionada no parágrafo anterior serem aprovadas debaixo da mesa, a indiferença é geral em todos os quadrantes.

Qualquer decisão política tem consequências que vão além do imediato e um bom decisor tem-nas em conta. Ora, é precisamente isto que receio esteja em causa quando se isenta do imposto de mais-valias qualquer cidadão com mais de 65 anos que, com a venda o seu imóvel, capitalize a sua reforma. Que, mais que uma benesse, o que PS e PSD aprovaram não passe do reconhecimento que o Estado social não tem condições para garantir uma boa velhice a quem trabalhou e convide, incentive, quem investiu na compra de casa a utilizar o fruto desse investimento, não para o deixar como herança para os filhos, não para o gastar a seu bel-prazer, mas para acautelar o seu futuro porque o Estado já lá não está para isso.

Tenhamos consciência deste ponto: é pouco provável que o Estado social venha a desaparecer através de um golpe de misericórdia. O mais certo é que tal suceda de forma despercebida. Através de políticas que não se notam e cujos efeitos não se prevêem. Não discuto aqui se o Estado social é sustentável, se se encontra desvirtuado com negócios e por via de interesses corporativos. Apenas chamo a atenção que, por vezes, quem mais o defende é quem mais o põe em causa. A isenção de mais-valias a quem tenha mais de 65 anos é uma decisão simpática e popular, principalmente num tempo de valorização do imobiliário, mas tem um significado que vai muito mais além do que isso. Um significado que devia ser um sinal de alarme que uma vez mais poucos ou ninguém quer ouvir.

Advogado

Todos queremos saber mais. E escolher bem.

A vida é feita de escolhas. E as escolhas devem ser informadas.

Há uns meses o Observador fez uma escolha: uma parte dos artigos que publicamos deixariam de ser de acesso totalmente livre. Esses artigos Premium, por regra aqueles onde fazemos um maior investimento editorial e que mais diferenciam o nosso projecto, constituem a base do nosso programa de assinaturas.

Este programa Premium não tolheu o nosso crescimento – arrancámos mesmo 2019 com os melhores resultados de sempre.

Este programa tornou-nos mesmo mais exigentes com o jornalismo que fazemos – um jornalismo que informa e explica, um jornalismo que investiga e incomoda, um jornalismo independente e sem medo. E diferente.

Este programa está a permitir que tenhamos uma nova fonte de receitas e não dependamos apenas da publicidade – porque não há futuro para a imprensa livre se isso não acontecer.

O Observador existe para servir os seus leitores e permitir que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia. Por isso o Observador também é dos seus leitores e necessita deles, tem de contar com eles. Como subscritores do programa de assinaturas Observador Premium.

Se gosta do Observador, esteja com o Observador. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: observador@observador.pt
Paris

A Notre-Dame de Paris (e nossa) /premium

André Abrantes Amaral

A Notre-Dame de Paris foi construída num tempo de mudança, para fazer face a essas mudanças, mas também para fazer parte delas. Era um marco de um tempo em que a Igreja estava a par do tempo.

Crónica

Agostinho da Silva /premium

André Abrantes Amaral

O homem não nasceu para trabalhar, mas para criar. Ou como um miúdo de 15 anos conversou com alguém com mais de 80 sobre temas como o não termos nascido para trabalhar ou que a vida devia ser gratuita

Segurança Social

Não tinha de ser assim /premium

Helena Matos
721

Em 1974, politicamente bloqueado, o país aguardava que os militares tratassem do assunto. O assunto era o Ultramar. Em 2019, o país está bloqueado de novo. O assunto chama-se Estado Social.

Estado Social

São precisos mais ricos em Portugal

Francisco Coelho
1.099

Estudo da OCDE coloca dedo na ferida. Afinal qual é a ligação da riqueza e justiça social? É que sem ricos ou riqueza não há fontes de rendimento atractivas para as pessoas nem receitas para o Estado

Estado Social

Os três princípios da reta solidariedade

José Miguel Pinto dos Santos
295

Um Estado que faz mal o que deve fazer e deve fazer bem, e que faz ineficiente e deficientemente aquilo que não precisa de fazer, não é um Estado solidário, é um Estado degradante. E degradado.

Governo

Fomos aldrabados

Fernando Leal da Costa

Finanças “sãs” não se podem construir à custa da perda do direito à proteção da saúde da população, mas o saldo deste governo são piores serviços, pior acesso, falta crónica de dinheiro e mais dívida.

Igreja Católica

A Europa e a Páscoa dos Cristãos no Mundo

Raquel Vaz-Pinto
202

Ao celebrar a Páscoa e a sua compaixão devíamos reflectir sobre os sacrifícios dos cristãos que vivem longe e fazer a pergunta difícil e dolorosa: conseguiríamos manter a Fé e de seguir o seu exemplo?

NATO

Os 70 anos da NATO, vistos da Europa


João Diogo Barbosa

Não só o “exército europeu” se tornou um dos temas essenciais para o futuro, como foi possível, pela primeira vez, a aprovação de um Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)