1 A história recente da TAP, já após privatização e renacionalização, e o comportamento do PS denotam uma das principais fraquezas deste partido: a incapacidade de lidar com entidades ou pessoas independentes ou autónomas. Quando Pedro Nuno Santos (PNS) escolheu Christine Ourmiéres-Wagener (CO-W) para CEO da TAP fiquei satisfeito. Ainda sou do tempo, há escassas décadas, em que para a TAP, bem como para outras empresas públicas, o tácito bloco central de PS e PSD, de forma alternada ou mesmo combinada, nomeavam comissários políticos para as respetivas administrações. Pagámos, e estamos a pagar, enquanto contribuintes, três bancarrotas que podem ser explicadas em grande parte, pela má gestão do setor empresarial do Estado, pela desorçamentação dos hospitais (entretanto reintegrados nas administrações públicas) e pelos desmandos dos governos da região autónoma da Madeira.
CO-W não será uma gestora de topo na aeronáutica, nem isenta de falhas éticas (como o uso do motorista da TAP para fins familiares demonstra), e cometeu mesmo um erro (com o CFO Gonçalo Pires) ao usar uma figura inexistente no Estatuto do Gestor Público – renúncia – para justificar a indemnização a Alexandra Reis. Porém, não apenas esse erro foi sancionado pela tutela politica, como pode revelar hoje uma coisa que é inegável, conseguiu recuperar a companhia aérea e estava a implementar bem o seu plano de recuperação.
A escolha de CO-W por PNS pareceu-me genuína, mas também, obviamente, para agradar a Bruxelas, que terá dado o seu aval, na presença de exigente plano de recuperação. A fraqueza da tutela política do governo PS é que, se inicialmente percebeu a necessidade de uma gestão autónoma, facilmente passou a condicionar a gestão da companhia. Despedir por “justa causa” a CEO da TAP, logo sem indemnização, com base num parecer da IGF (que é um organismo dependente do Ministro das Finanças) e que, como bem foi lembrado por Manuel Beja (MB) esta semana, é apenas um parecer, foi uma tentativa inábil do governo de sacudir a água do capote.
Qualquer advogado mediano que CO-W contrate (ou a que MB recorra, se for efetivamente despedido, pois formalmente ainda não o foi) ganhará a ação contra o governo, negando a “justa causa” e exigindo uma indemnização. Que, mais uma vez, seremos nós, contribuintes, a pagar.
O caso da TAP exige que se vá mais longe no debate sobre a relação do poder político com o setor público empresarial, tema que tive ocasião de realçar em várias audições (Conselho de Finanças Publicas e Tribunal de Contas), aquando da minha passagem pela Assembleia da República. Exige revisitar o estatuto do gestor público. Exige repensar a natureza e funções das empresas públicas – quando se justifica que se mantenham na esfera do Estado e quando não se justifica.
2 Sobre a TAP propriamente dita, já ninguém discute o cenário da sua reprivatização. Só se fala em como é que esta venda se processará e a quem, quanto é que esta comissão de inquérito a desvalorizará, e como é que, durante esta turbulência de audições e de alguma falta de liderança e vazio de gestão, se conseguirá ultrapassar o sempre difícil verão.
A TAP tornou-se tão relevante, do ponto de vista político, porque, por um lado, mostra a fraqueza do governo no acompanhamento da gestão das empresas públicas (para não falar na falta de transparência e na tentativa de controlo), e, por outro, porque envolve todos os putativos candidatos à liderança do PS e que são (ou foram) ministros. Tivesse António Costa escolhido um gabinete mais técnico e menos político, teria porventura outro tipo de problemas, mas tendo construído um gabinete com a prata da casa, com algumas honrosas exceções, está inevitavelmente a dar sinais políticos internos ao PS a cada afirmação que faz. É neste contexto que a afirmação sobre Hugo Mendes – que se tivesse sabido demitia-o na hora – deve ser lida.
3 Há novidades que o público conheceu agora através da comissão de inquérito, mas que não são nada de novo. Todos os grupos parlamentares de partidos no poder fazem reuniões preparatórias com os respetivos membros do governo ou outras entidades por eles tuteladas. A Iniciativa Liberal talvez não o soubesse, pois é nova no Parlamento, mas o PSD sabe-o, praticou-o quando no governo, e apenas tenta tirar dividendos políticos da reunião que juntou membros do executivo, deputados socialistas e a CEO da TAP. A AR é um lugar muito peculiar e é bom que quem lá vá saiba as “regras do jogo” parlamentar. Grave, teria sido, se esta, ou qualquer outra reunião desta natureza, existisse após e em sede da comissão de inquérito à TAP, pois legalmente as audições nestas comissões são de natureza completamente diferente. Porém, realizou-se antes.
Outra “novidade” que veio pela boca de Manuel Beja, para espanto geral, é que “o papel do grupo parlamentar do PS não é de escrutínio, é de proteção do governo”. É caso para dizer: benvindos à democracia real. Enquanto existir o atual sistema eleitoral assim será, com PS, PSD ou qualquer outro partido que alcance o poder, ou seja a Assembleia da República não desempenhará cabalmente o papel que constitucionalmente lhe é reservado.
4 Sou defensor da estabilidade política e de governos cumprirem a legislatura, salvo se estiver em causa o regular funcionamento das instituições, o que não me parece o caso, mas reconheço que nem todos os atores políticos partilham desta opinião. Assim, pode-se especular sobre as cenas previsíveis dos próximos capítulos políticos. António Costa esperará pelo relatório da comissão de inquérito à TAP e, à luz da sua visão para a sua sucessão no PS e do desempenho dos vários ministros, fará uma remodelação antes das eleições europeias. Marcelo Rebelo de Sousa, não se lançará em aventuras perigosas para o país e para si. Esperará pelo resultado das europeias para fazer a sua avaliação política. Apenas se o PSD ganhar com larga margem para o PS e o Chega não subir muito dissolverá o parlamento. Hoje, as sondagens contrariam ambos os cenários. Finalmente, o PSD de Montenegro diz mas é óbvio que não é alternativa credível ao governo PS. Para isso seria necessário que apresentasse um governo-sombra credível e conquistasse o eleitorado do centro sem propostas populistas, algo que não conseguiu fazer. Se Montenegro, com esta má gestão política do PS e com os inúmeros casos e casinhos, não conseguir capitalizar em votos para o PSD o descontentamento com o PS, então terá, depois do teste das europeias, onde tipicamente há voto de protesto, de se demitir e dar lugar a outro.
