O ambiente político, o ambiente económico e as condições ambientais parecem formar uma tempestade perfeita em torno do projeto do aeroporto no Montijo. Não está em causa o mérito do projeto, mas antes a forma como o governo o tem conduzido.

A posição do PS: de margem sul jamais para margem sul toujours

A posição do PS, ou do governo, tem sido demasiado tortuosa. Desde o pontapé de saída dado por Mário Lino quando punha uma cruz a qualquer aeroporto na margem sul por considerar um deserto. Passando pela certeza absoluta de não existir plano B dias antes de Pedro Marques se candidatar ao parlamento europeu. Até à circunstância atual em que a Ministra da Coesão Territorial considera Beja uma melhor opção, por oposição ao que tem dito o atual Ministro das o Infraestruturas.

A condução política deste dossiê pelo governo reflete asituação em que se encontra. Reconhece que precisamos de um aeroporto, mas não fez o suficiente para concretizar qualquer projeto. Estamos sempre a ouvir a afirmação de que o aumento da capacidade aeroportuária em Lisboa é para avançar, mas o governo nunca explica porque é que não há um centímetro de aeroporto construído.

A velocidade do governo não combina com a necessidade do país.

Os desafios ambientais

São inúmeras as questões ambientais que o projeto do aeroporto no Montijo levanta. O Bastonário Ordem dos Engenheiros em audição na Assembleia da República demonstrou-se cético quanto à aplicabilidade das 159 medidas mitigadoras que a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) exige, no valor de 48 milhões de euros.

Mas seguindo o princípio de confiança nas instituições do Estado, nenhuma das entidades que se manifestou sobre este projeto na Assembleia da República indicou impossibilidades técnicas sobre a construção do aeroporto.Logo, no sentido técnico, o projeto é exequível.

É importante referir as preocupações geradas pelo ruído provocado pelos aviões. Segundo um relatório da Agência Europeia do Ambiente, a cidade de Lisboa é a segunda capital europeia com maior nível de ruído, apenas ultrapassada por Luxemburgo.

O ruído provocado por um avião, por muito moderno que seja, é sempre um “estrondo”, o que gera problemas na saúde da população mais exposta a esses níveis de ruído.

Sobre este assunto a APA ambiciona ter o aeroporto em Lisboa sem voos entre as 23h e as 07h. A ANAC(Autoridade Nacional para a Aviação Civil) não confirma essa possibilidade e a APTTA (Associação Portuguesa de Transporte e Trabalho Aéreo) indicou como aceitável uma interdição e voos entre a 1h00 e 5h00. Há quatro horas de diferença que separam a vontade da APA da vontade dastransportadoras aéreas.

Por outro lado, o projeto do aeroporto no Montijo elimina qualquer hipótese de voos noturnos, em cumprimento da regulamentação europeia que estabelece uma interdição entre as 0h00 e as 6h00.

Está ainda por esclarecer a forma como o aeroporto no Montijo pode ajudar a mitigar ou eliminar voos noturnos e diurnos. Especialmente porque os slots aeroportuários (direito de descolar ou aterrar) são sempre coordenados com outros aeroportos estrangeiros, com especial incidência para Brasil, Estados Unidos e China.

O turismo precisa de um novo aeroporto?

O Eurostat divulgou dados que apontam para uma redução de 44% de dormidas em estabelecimentos turísticos entre janeiro e abril. E uma “esmagadora” quebra de 95% em junho.

O turismo em Portugal terá que contar com os portugueses, porque mesmo os turistas espanhóis poderão ser menos que em outros anos. O que significa que o mercado interno alargado (Portugal e Espanha) não será suficiente para compensar a ausência dos turistas europeus e oriundos de outros continentes.

Contudo, o ACI (Airports Council International) – Europe, que representa mais de 500 aeroportos em 46 países europeus, apresenta estimativas de uma recuperação, ainda que lenta. No documento “COVID-19 & AIRPORTS Passenger traffic & revenue impact” de 6 de julho indica que em 2024 será possível superar os números de passageiros de 2019.

Ou seja, podemos ter em 2024 mais turistas que em 2019. Mas sem aumentar a capacidade aeroportuária nos próximos 4 anos será impossível.

E a necessidade de um novo aeroporto não se confirma apenas pelos turistas europeus. Precisamos de recuperar os turistas da China, Estados Unidos e Brasil. São dos turistas que mais impacto positivo trazem à nossa economia durante a sua estadia em Portugal. Ou seja, gastam mais dinheiro que os outros turistas que nos visitam.

Estas ligações são asseguradas, em maior volume, pelaTAP. E mesmo que a transportadora nacional não utilize o aeroporto no Montijo, precisa dele para “libertar espaço”no Humberto Delgado.

É discutível a estratégia se devemos ter menos turistas, mas que gastem mais dinheiro. Ou ter mais turismo em Portugal, mas diluído em outras regiões do país. Mas não é possível aumentar ou melhorar a qualidade do turismo sem aumentar a capacidade aeroportuária. É inequivocamente uma necessidade para o país.

A gerigonça e Ministro Pedro Nuno Santos 

O país já teve ambiente político para ver os partidos coligados na designada gerigonça a defender tudo e o seu contrário.

Mas no atual contexto o país perdeu essa margem política. Precisamos de um rumo bem definido face aos vários desafios. Não há margem, nem paciência, para contradições.

O Ministro Pedro Nuno Santos não tem o apoio das Câmaras da Moita e Seixal lideradas pelo PCP. Tal como oBE é frontalmente contra o novo aeroporto.

Mas, PCP e BE podem contar com o apoio de Pedro Nuno Santos para as eleições presidenciais. Sendo que, qualquer um destes partidos apresentará um candidato que se oporá ao aeroporto. Contudo, um destes candidatos poderácontar o apoio do ministro responsável por defender e executar esse mesmo projeto. Sublinhando que o novo aeroporto será um dos projetos mais importantes a executar pelo Ministro das Infraestruturas.

Todos os partidos da atual solução governativa tiveram 5 orçamentos para definir um rumo sobre o aeroporto no Montijo. Nesse período, o atual Ministro das Infraestruturas desempenhou anteriormente as funções de Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Durante cerca de 5 anos o Ministro Pedro Nuno Santos sempre esteve numa posição de poder negociar o novo aeroporto. Pior do que não conseguir é perceber que o governo não tentou, como se “descobriu” quando o PCP bloqueou o processo através dos seus presidentes de câmara.

É fundamental que as legítimas aspirações do Ministro Pedro Nuno Santos em liderar o PS não colidam com as suas obrigações como Ministro da Infraestruturas. Nesta legislatura, Pedro Nuno Santos, teve mais momentos reveladores de um futuro líder de oposição do que de um membro do governo.

Coesão territorial

A Ministra da Coesão refere o aeroporto de Beja como possível solução alternativa ao Montijo, em entrevista no dia 20 de julho. Na véspera de apresentar o Programa de Recuperação Económica aos partidos à esquerda do PS.

Mais tarde, esclarece na Assembleia da República que a opção pelo Montijo é a localização que prevalece para governo.

A Ministra Ana Abrunhosa analisou o interior de Portugalesquecendo-se que a realidade da margem sul e península de Setúbal é totalmente diferente da restante AML (Área Metropolitana de Lisboa). É uma região a duas velocidades, e a margem sul precisa de economia para se desenvolver. É admissível que a Ministra da CoesãoTerritorial queira analisar a utilização do aeroporto de Beja como alavanca de desenvolvimento para uma região nointerior do país. Mas é estranho não ter um plano para aproveitar um aeroporto na margem sul que consiga alavancar economia no interior de Portugal, até porque esse sempre foi o “plano A” do Primeiro-Ministro.

Não existe ainda uma definição de acesso a fundos comunitários para as empresas da península de Setúbal. Não é correto que a primeira vez que a Ministra Ana Abrunhosa que fale na península de Setúbal seja para retirar investimentos. Sem responder como quer desenvolver uma região que, com os últimos dados disponíveis pelo INE em 2015, tinha metade do PIB per capita da restante AML. Ou seja, 12.519 euros na península de Setúbal, enquanto o resto da AML apresentava um PIB por habitante de 27.382 euros

Lisboa e Montijo

O novo aeroporto no Montijo é um projeto que pode sofrer adaptações. Seja por razões ambientais, para melhoria de acessibilidades, entre outras. Existe a possibilidade formal de melhorar e atualizar o projeto.

Por essa razão, em fevereiro o governo expressou a necessidade de aumentar o investimento nos acessos do novo projeto aeroportuário.

Mas isso pressupõe que o governo avance e tente executar o acordo que assinou com a ANA Aeroportos onde definiu a ampliação em Lisboa e construção no Montijo por um valor de 1,15 mil milhões de euros em 2019. Os dois projetos estão ligados.

A dimensão e importância deste projeto não se coaduna com as indefinições governativas até ao momento. Devido aos efeitos da pandemia COVID-19 qualquer investimento aeroportuário terá um clima adverso, mas o comportamento do governo está a gerar a tempestade perfeita.