1. São 9h30 de 10 de fevereiro de 2016. Daniel Seabra Lopes, antropólogo que está a realizar um estudo sobre o dia-a-dia dos juízes para a Fundação Francisco Manuel dos Santos, encontra-se com o juiz Guilherme* na Instância Central do Tribunal Judicial de Lisboa e pergunta-lhe sobre os julgamentos que vai ter naquele dia. O juiz diz que não sabe. Não é por “desleixo” ou “uma consequência da acumulação de trabalho” mas o magistrado diz que é “normal os juízes prepararem as sessões de julgamentos pouco antes da hora ou mesmo já no interior da sala de audiências”.

E porquê? Porque o juiz Guilherme não quer ser ‘contaminado’ com as provas. Tendo em conta que a lei portuguesa obriga a que toda a prova seja produzida em audiência de julgamento, o magistrado prefere avaliar a credibilidade do que é dito em julgamento, nomeadamente pelas testemunhas, mesmo sem dominar o caso. Tudo em nome da “gestão da neutralidade”, escreve Seabra, co-autor da obra “Com a devida vénia — diários dos tribunais” (Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2018).

Ao contrário do que se possa pensar, o juiz Guilherme (que, entretanto, foi promovido a desembargador) não é caso único. Há muitos juízes que preferem a generalidade e o formalismo em detrimento do conhecimento que deriva do estudo antecipado dos autos.

2. Henriques Gaspar parece ter exatamente a mesma opinião. De saída da presidência do Supremo Tribunal de Justiça, o conselheiro resolveu deixar uma pequena herança numa entrevista ao Expresso: a defesa da extinção do Tribunal Central de Instrução Criminal. Para Henriques Gaspar, é inútil a existência de um tribunal que foi criado para acompanhar especificamente o trabalho do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) — que combate a criminalidade económico-financeira mais complexa e outros crimes, com o terrorismo. Ou seja, o legislador entendeu que, se os procuradores se especializavam, os juízes deviam seguir o mesmo caminho. Uma visão correta.

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