Já lá vai uma semana e muito já se disse da inenarrável alegação do Ministério Público sobre o caso dos dois estudantes de Famalicão que, por recusa dos pais, não frequentaram as aulas de cidadania.
Antes de mais quero agradecer a esta família por, através da sua obstinação, ter ajudado a desmascarar o Estado em que vivemos. Já aqui o escrevi, admiro a coragem e a responsabilidade desta família que, em vez de optar pelo caminho mais fácil, colocou o valor da liberdade de consciência à frente de critérios egoístas e oportunistas. Mesmo tendo que enfrentar sozinha um Estado autoritário, como está à vista neste caso.
Estou de acordo com o argumento de que não se pode abrir o precedente de deixar uma família impedir os seus filhos de frequentarem uma disciplina obrigatória. Mas o problema está exatamente aí. Esta disciplina, pelos conteúdos que inclui, nunca deveria ter passado a ser obrigatória. Como de resto não era quando foi criada.
Ou bem que a disciplina de cidadania ensina regras e conhecimentos consensuais na sociedade, ou, se é para lá incluir temas de consciência e comportamentais, como é o caso das teorias de género, esta nunca poderá ser uma disciplina obrigatória. Não há qualquer comparação entre ensinar regras de trânsito (universais) ou cuidados de saúde (baseados na ciência) com visões de engenharia social (caso da ideologia de género).
A escola deve formar cidadãos no conhecimento científico e na inclusão social. Deve ensinar regras, normas e ciência. Não deve doutrinar, nem impingir ideologias ou crenças religiosas, sejam elas quais forem. É aliás por isso que se criou o conceito de disciplina opcional. Para que cada família possa escolher, de acordo com os seus princípios, as disciplinas extracurriculares que quer que os seus filhos frequentem.
Dito isto, o erro não está na opção da família Mesquita Guimarães, nem os seus filhos carecem de pais suplementares na figura do diretor de um agrupamento e de uma psicóloga. A sugestão do inenarrável Ministério Público é passível, essa sim, de causar “danos emocionais” e “maus-tratos psíquicos” a estas crianças que, por sinal, já são adolescentes.
O grande mérito deste caso é o de desmascarar um poder político e social que se reclama dono do pensamento único. Quando o Governo de Passos Coelho criou a disciplina, introduziu-a nos currículos como disciplina opcional. Tornar a frequência da disciplina de cidadania obrigatória foi uma das primeiras medidas da geringonça liderada por António Costa, com a influência totalitarista da extrema-esquerda.
Para os que consideram que a geringonça não trouxe mal ao país, aqui têm um bom exemplo. O desenrolar deste caso tem todos os ingredientes para nos deixar alerta: doutrinação, métodos de estado totalitário e ataque à liberdade de consciência e de opinião.
Se valorizamos os direitos, liberdades e garantias de um verdadeiro Estado democrático, temos que bater-nos pela alteração de uma lei iníqua e não optar pelo ataque à liberdade de consciência de uma família.
E não venham com o argumento de que, se querem fazer opções, os pais devem enviar os filhos para uma escola privada, como já ouvi por aí. A liberdade não é uma regalia para ricos, é um direito de todos.