Perante as mudanças profundas na ordem mundial, a transformação dos modelos de crescimento económico associados à digitalização, a desintegração da Europa com o Brexit e a pressão cada vez mais intensa sobre o eixo atlântico, a nova presidente da Comissão Europeia Ursula Von der Leyen lançou no verão o desafio de realizar uma conferência sobre o futuro da Europa durante dois anos, aberta a consultas aos cidadãos, instituições da sociedade civil e parlamentos nacionais.
O Parlamento Europeu deverá aprovar até ao final do ano uma proposta de estrutura da Conferência. O Conselho ainda não tem uma posição comum e antecipa-se um primeiro debate na reunião de 12-13 de dezembro, mas a França e a Alemanha avançaram já com uma proposta conjunta, onde sugerem dois blocos de debate: o primeiro, sobre a democracia, que terminaria até junho de 2020. O segundo, sobre temas considerados prioritários – o papel da Europa no mundo, segurança, digitalização, mudanças climáticas, entre outros – apresentando resultados até 2022.
Mas uma conferência sobre a Europa será útil apenas se se focar em áreas onde o valor acrescentado da intervenção comunitária é claro, se selecionar um número limitado de áreas prioritárias e se se comprometer a finalizar políticas que têm vantagens claras para os cidadãos mas que foram adiadas.
Em primeiro lugar deve-se tornar mais claro onde está o valor acrescentado da União. Atualmente, o Artigo 5 do Tratado prevê como princípios gerais a proporcionalidade, isto é, a intervenção da União não deve exceder aquilo que é necessário para atingir os objetivos, e a subsidiariedade, nas matérias de competência partilhada, deve atuar apenas se os objetivos não forem mais facilmente atingidos pelos Estados-Membros.
Estes princípios são corretos, mas muito gerais. A anterior Comissão iniciou um programa de melhoria da legislação Europeia que deve ser mantido e aprofundado. É importante introduzir medidas de controlo de qualidade da legislação de forma transparente, por exemplo a obrigatoriedade de divulgar publicamente a avaliação concreta e quantificada dos efeitos da legislação existente, designadamente das diretivas, antes de fazer alterações, ou implementar nas diretivas e regulamentos da UE um capítulo específico e detalhado de forma quantificada sobre as falhas concretas que a legislação pretende colmatar e de que forma se prevê que o faça.
Para evitar que a Conferência se torne apenas o palco para a declamação de boas intenções, deve-se definir, à partida, áreas concretas de intervenção. Há três prioridades claras que devem ser incluídas: segurança e defesa, investigação e novas tecnologias e finalmente política comercial e de investimento externo. A retração dos Estados Unidos e a emergência de novas potências económicas (como a Turquia) exigem uma melhor coordenação das políticas de segurança e defesa na UE. Mas exigem também a valorização da NATO como palco fundamental de cooperação transatlântica. Com a Europa atrasada face a outras regiões na digitalização e utilização de plataformas, é crucial desenvolver de forma mais sistemática ligações entre investigação fundamental, onde a Europa está avançada face a outras regiões, e a investigação aplicada. No comércio e investimento externo, deve-se prosseguir a política de acordos comerciais, mas também começar a usar o investimento direto da europa em outras regiões como instrumento de influência da UE, para apoiar o desenvolvimento sustentável e práticas corporativas saudáveis.
E se há novas prioridades importantes, é também fundamental ultrapassar obstáculos à implementação de políticas já existentes que são reconhecidamente vantajosas, mas que têm sido adiadas. O caso da União Bancária e a dificuldade em fazer aprovar o pilar do seguro europeu de depósitos é um exemplo de como uma reforma incompleta fragiliza a economia europeia. O mercado único é também ainda incompleto em outros serviços, como por exemplo nas qualificações profissionais ou no comércio eletrónico. Reduzir as barreiras, nestes casos, pode ter um efeito positivo na prosperidade de todos.
A Conferência sobre o futuro da União Europeia pode ser um instrumento credível para reformar a União Europeia e as suas instituições, mas apenas se for feita uma reflexão séria e consequente sobre as suas próprias deficiências. O que parece à partida uma ideia meritória poderá ser contraproducente se se tornar, tal como várias propostas bem-intencionadas do passado, em pouco mais do que uma campanha de marketing para defender o ideal da UE.
