O debate de todos contra todos com representação parlamentar, na RTP como nas rádios, acabou por ser mais rico do que os frente-a-frente. Mas deixou à mesma o sabor amargo de estarmos a infantilizar eleitores, com todos os protagonistas a evitarem os temas que mais impacto vão ter nas nossas vidas a breve prazo. O investimento em Defesa e a guerra comercial aberta por Donald Trump reúnem condições para alterar estruturalmente as sociedades europeias no pilar fundamental que é o Estado Social.
O tema está a ser evitado, mas mais cedo ou mais tarde vai bater-nos à porta. Parece óbvio que não vai ser possível manter um Estado Social tão generoso quanto era quando a potência americana desempenhava uma das funções de soberania que cabe aos Estados, a Defesa. Vai haver escolhas a fazer que não vão ser fáceis. Esperemos que, pelo menos, no calor da campanha eleitoral, AD e PS não caiam na tentação de fazer promessas manifestamente impossíveis de cumprir, uma vez que nem aquilo que o Estado Social já nos dá poderemos ter capacidade de manter.
É uma ilusão pensarmos que estamos óptimos porque os gastos em Defesa, até 1,5% do PIB, vão deixar de ser levados em conta para avaliar se cumprimos as regras orçamentais de Bruxelas. Isso é contabilidade política em que Bruxelas é especialista. Porque tudo tem de ser pago e, partir do momento em que se criam excepções na medição dos défices, o que passa a ser importante é a dívida. E, isso, o que devemos, não mente.
Por cá criamos ainda ilusão que temos as contas públicas resolvidas, especialmente depois de Luís Montenegro, no seu menos de um ano de Governo, ter distribuído dinheiro pelos diversos segmentos com potencial de votarem na AD. Mas podemos ter uma surpresa muito desagradável quando a economia entrar em crise – porque é mesmo uma questão de quando, porque acontecerá. Nesse momento vamos olhar perplexos para o fim muito rápido dos excedentes das contas consolidadas das administrações públicas.
A razão dessa ilusão tem merecido por diversas vezes um alerta do governador do Banco de Portugal Mário Centeno, mais recentemente na entrevista que deu ao Jornal de Negócios que, tendo sido publicada no dia do “Apagão”, mereceu menos atenção do que devia. Cada um de nós, quando olha para as contas públicas, deve concentrar-se no Estado ou, mais rigorosamente, na Administração Central e verificará que estamos muito longe de um excedente. De acordo com os dados que o INE enviou para Bruxelas, no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos, o Estado teve um défice da ordem dos 4,2 mil milhões de euros que vai subir para 5,6 mil milhões em 2025.
Porque falamos então de excedente? Porque a Segurança Social, com um excedente superior a cinco mil milhões de euros, “tapa” esse défice, contabilisticamente falando – uma vez que não se pode usar o dinheiro da Segurança Social para financiar a administração central. Imagine-se o que acontecerá quando o emprego diminuir, com a consequente redução das contribuições e aumento dos subsídios de desemprego. Vamos ficar surpreendidos com o desaparecimento do excedente.
A falta de uma efectiva correcção das contas do Estado é um problema que se coloca com maior acuidade neste momento, por causa das exigências que se vão colocar ao Soberano em matéria de despesas em Defesa. Fingir que temos as “contas certas” por causa da Segurança Social poderia até não ser problemático se o descobríssemos por razões conjunturais, por causa de uma recessão. Mas gastar mais dinheiro em Defesa é uma decisão estrutural.
Joaquim Miranda Sarmento, tal como Luís Montenegro, desvalorizaram os resultados da economia referentes ao primeiro trimestre – em linha aliás com o que está a ser feito pelas análises dos bancos, que esperam um ano volátil mas no fim a crescer em torno dos 2%. O problema é que a incerteza é de tal ordem que realmente não sabemos.
A guerra comercial aberta pelos Estados Unidos provocará inevitavelmente danos nas economias europeias, mesmo que a retaliação seja super-inteligente e mínima. E além dos impactos directos, temos os indirectos resultantes dos reajustamentos comerciais das maiores vítimas da guerra de Trump, como é o caso da China. A reorientação do comércio, que ia para os Estados Unidos para a Europa, é uma das preocupações, pelo impacto que pode ter por via da descida dos preços – aumento da oferta – nas empresas europeias que concorram com esses bens. Além de, obviamente, provocar uma queda na inflação já de si baixa.
Há uma enorme distância entre o que gostaríamos que fosse a nossa comunidade e aquilo que ela é. Como sempre, as eleições são transacionais – voto em quem me deu ou promete com credibilidade dar mais. Em Portugal há muito anos que se aposta em dois segmentos para ganhar eleições: os funcionários públicos e os pensionistas. Uma das razões do envelhecimento do eleitorado do PS pode estar nesse seu foco nos pensionistas e, de alguma forma, nos funcionários públicos.
Luís Montenegro seguiu o mesmo caminho. Se repararmos bem, segmentou – como continua a fazê-lo em campanha – o país em grupos de votantes e foi adoptando as medidas que lhes agradam ou preocupam. A imigração, que há um ano era um tabu, é um dos exemplos que não envolve dinheiro, mas que vai meticulosamente ao eleitorado do Chega, esvaziando uma das suas bandeiras. Em onze meses Luís Montenegro geriu o ciclo para ir a eleições e o que é espantoso é que não esteja mais distanciado do PS.
O tempo e o que vier a ser o novo mundo em que estamos a viver dir-nos-á quanto custou esta gestão eleitoral de onze meses da governação. E os resultados eleitorais vão dizer-nos quanto ainda nos vai poder custar, caso o dia 18 de Maio produza o mesmo equilíbrio de forças. Nos tempos desafiantes que vivemos, o que nos está a acontecer, como o que nos aconteceu nos últimos dez anos, em nada contribui para o desenvolvimento do país. Ninguém ganha eleições com a verdade, costuma dizer-se. O problema é que, neste momento, a não verdade, a ilusão que nos espera uma prosperidade fácil com um Estado generoso, pode ser mais cara.
