Dr. Pedro Siza Vieira, Ministro de Estado, da Economia e Transição Digital

CC: Dr. António Costa, Primeiro-Ministro de Portugal

CC: Dra. Rita Marques, Secretária de Estado do Turismo,

Exmo. Senhor Ministro,

Tendo conhecimento que no próximo dia 27 de Abril do corrente ano, os Senhores Membros do Governo representarão o nosso País, na reunião de Ministros do Turismo Europeus, tomo a liberdade de enviar a presente carta.

Cada Estado-Membro terá oportunidade vital de levar a esta reunião um conjunto de propostas mas também de reivindicações que pressionem a Comissão Europeia a adoptar e disponibilizar financiamento no imediato, para as empresas que compõem a Indústria de Viagens e Turismo.

Em Portugal o setor do Turismo e Viagens, em 2019, empregou aproximadamente 1 milhão de pessoas ou seja 18,6% do total de emprego Nacional. Só em 2019 o setor representou 23,5% do total de exportações, ou seja, 22 mil milhões de euros.

Infelizmente esta pandemia permitiu expor inúmeras fragilidades do setor, bem como a falta de resposta Europeia coordenada em matéria de boas práticas, linhas de orientação ou apoio direto a empresas em momento de crise a 27.

No início de Março, o PSD exigiu a criação de um plano de recuperação para o sector, o estabelecimento de um mecanismo europeu de gestão de crises, fundos de compensação para as Estados-Membros/Regiões mais afetados e mais dependentes do Turismo; flexibilização das ajudas de estado, apoio direto ao emprego, apoio na repatriação dos cidadãos europeus dentro e fora da União. Em Abril insistimos que a Comissão Europeia clarificasse e atualizasse a questão dos vouchers dentro do Regulamento do Direito dos Passageiros e na Diretiva das Viagens Organizadas.

Como é do conhecimento de V. Exas. na União Europeia as perdas de receitas para os hotéis e restaurantes situam-se nos 50%, para os operadores turísticos e agências de viagens nos 70% e para os cruzeiros e companhias aéreas nos 90%.

Ainda esta semana, em audição ao Comissário Thierry Breton, demos Portugal como exemplo. Somos o 3º país Europeu com maior dependência do Turismo e Viagens, onde o peso, por via direta e indireta, no PIB é de 16,5 %. Independentemente do formato faz sentido que o apoio seja concedido aos Estados-Membros de acordo com o peso do setor no PIB.

A fase de preparação para o fim parcial do confinamento e as medidas graduais de retoma estão a ser desenhadas, neste momento, como o Plano Marshall para o Turismo e Viagens. Por este motivo, solicito aos Exmos. Senhores Membros do Governo, em nome dos Portugueses que represento, uma intervenção direta na reunião de Ministros do Turismo dos 27 Estados-Membros.

Tomo a liberdade de partilhar com os Senhores Membros do Governo as medidas que temos defendido no Parlamento Europeu, solicitando o Vosso compromisso, na defesa de Portugal, na Europa.

Medidas de apoio a curto prazo:

• Criação de selo europeu de certificação de qualidade sanitária e de orientações para os Estados Membros, de forma a transmitir confiança ao consumidor (turista);
• Definição de um plano de repatriamento de Turistas em caso de novo surto;
• Clarificação em matéria de direitos dos passageiros e das viagens organizadas (clarificação de reembolsos e vouchers);
• Apoio financeiro direto aos Estados-Membros mais afetados com base no critério do impacto do Turismo no PIB, para apoiar entre outros as medidas de segurança sanitária nos transportes e turismo;
• Apoios à manutenção de rotas menos atractivas, em especial com os Açores e Madeira;
• Colocar em prática um Observatório ao nível da União para análise de dados que permita calcular a dimensão dos danos, as tendências e evolução de mercado que sirva de suporte às decisões;
• Recentrar o financiamento de campanhas promocionais do destino Europa para o mercado interno;

Medidas de apoio a médio-longo prazo:

• Garantir que o novo Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027) contemple uma linha de orçamento para o Turismo, tal como aprovada há vários anos pelo Parlamento Europeu;
• Estabelecimento de um Mecanismo Permanente de Gestão de Crises na União, tal como proposta do Parlamento Europeu;
• Elaboração da Estratégia Europeia para o Turismo (a 5 anos).

Excelências,

Portugal terá um papel fulcral no desenvolvimento de uma Europa mais solidária, já no início do próximo ano. Ao assumir de Janeiro a Junho de 2021 a Presidência da União, caberá ao nosso País traçar um rumo de esperança a todos os cidadãos portugueses que querem continuar a acreditar numa Europa reformada e adaptada à evolução dos tempos. Não será necessário aguardar até 2021, dado que já em Junho, nos trios com a Alemanha e a Eslovénia, Portugal tem o dever de fixar os objetivos a cumprir até Dezembro de 2021.

Somos exemplo e como tal devemos fazer cumprir Portugal. Acrescentemos, juntos, mais Portugal à Europa.

Colocar o Turismo na Agenda da União está hoje nas mãos de Portugal!

Porque o Turismo é feito de e para pessoas.

Na esperança da Vossa melhor atenção,

Despeço-me cordialmente,

Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar, deputada ao Parlamento Europeu – PPD/PSD, membro efectivo da Comissão dos Transportes e Turismo.